O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve suspender parte da decis&atilde;o que restringiu a apresenta&ccedil;&atilde;o de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A mudan&ccedil;a ocorre ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es entre ministros do Supremo e a c&uacute;pula do Senado, que busca avan&ccedil;ar em novas regras para a destitui&ccedil;&atilde;o de autoridades.
A decis&atilde;o de Gilmar, tomada na semana passada, havia determinado que somente a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) poderia apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF ao Senado, o que, na pr&aacute;tica, blindava os magistrados, j&aacute; que a legisla&ccedil;&atilde;o atual permite que qualquer cidad&atilde;o protocole a solicita&ccedil;&atilde;o. A medida gerou forte rea&ccedil;&atilde;o entre senadores, que interpretaram a decis&atilde;o como uma limita&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas da Casa.
Pelo acordo constru&iacute;do, Gilmar deve suspender especificamente o trecho que reserva &agrave; PGR a iniciativa para propor o afastamento de ministros. No entanto, deve manter a parte que eleva o qu&oacute;rum para abertura do processo, que sai de maioria simples dos presentes no plen&aacute;rio para dois ter&ccedil;os dos senadores, exig&ecirc;ncia considerada mais r&iacute;gida.
A negocia&ccedil;&atilde;o foi inicialmente revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Na ter&ccedil;a-feira (9), Gilmar conversou por telefone com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que reformula a lei do impeachment, como parte dos esfor&ccedil;os para aliviar a tens&atilde;o entre os Poderes.
O projeto com as novas regras deve ser votado somente em 2026. Nesta quarta-feira (10), o relator na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para analisar o texto. Uma vers&atilde;o preliminar do relat&oacute;rio mostra que o Senado discute uma prote&ccedil;&atilde;o menos ampla aos ministros do STF do que a estabelecida por Gilmar Mendes em sua decis&atilde;o inicial.
A articula&ccedil;&atilde;o ocorre em meio ao esfor&ccedil;o de Judici&aacute;rio e Legislativo para evitar uma escalada de conflitos institucionais, ap&oacute;s a rea&ccedil;&atilde;o negativa do Senado &agrave; limita&ccedil;&atilde;o imposta pelo ministro.

A aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei da Dosimetria, na noite desta ter&ccedil;a-feira (9), revelou n&atilde;o apenas a disposi&ccedil;&atilde;o de parte do Congresso em aliviar penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas tamb&eacute;m escancarou a postura da bancada baiana diante de um dos temas mais sens&iacute;veis da atual legislatura. Enquanto o pa&iacute;s ainda lida com as consequ&ecirc;ncias do ataque &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas, nove deputados da Bahia optaram por apoiar uma proposta que, na pr&aacute;tica, reduz puni&ccedil;&otilde;es e abre margem para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses.
A mudan&ccedil;a na regra de c&aacute;lculo, que passa a considerar apenas a maior pena entre os crimes, e n&atilde;o mais a soma de todas, combinada com redu&ccedil;&otilde;es que podem chegar a dois ter&ccedil;os para quem n&atilde;o teve papel de lideran&ccedil;a ou financiamento, tende a aliviar condena&ccedil;&otilde;es j&aacute; proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Cr&iacute;ticos apontam que o texto funciona como uma esp&eacute;cie de anistia disfar&ccedil;ada, articulada para atender diretamente interesses do ex-presidente e de seus aliados envolvidos nos atos antidemocr&aacute;ticos.
Deputados baianos que votaram a favor
Capit&atilde;o Alden (PL); Elmar Nascimento (Uni&atilde;o); Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP); Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o); Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o); Pastor Isid&oacute;rio (Avante); Paulo Azi (Uni&atilde;o); Roberta Roma (PL); Rog&eacute;ria Santos (Republicanos).
Esses parlamentares se alinham &agrave; tese de que houve excessos nas condena&ccedil;&otilde;es e defendem a revis&atilde;o das penas, discurso que ecoa o interesse direto da oposi&ccedil;&atilde;o bolsonarista em reabilitar politicamente seu principal l&iacute;der.
Deputados baianos que votaram contra
Alice Portugal (PCdoB); Bacelar (PV); Diego Coronel (PSD); Gabriel Nunes (PSD); Ivoneide Caetano (PT); Jorge Solla (PT); Joseildo Ramos (PT); L&iacute;dice da Mata (PSB); M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP); Paulo Magalh&atilde;es (PSD); S&eacute;rgio Brito (PSD); Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT); Waldenor Pereira (PT); Z&eacute; Neto (PT).
Esse grupo sustentou que o projeto enfraquece a responsabiliza&ccedil;&atilde;o pelos ataques ao Estado Democr&aacute;tico de Direito e representa um retrocesso no enfrentamento a atos golpistas.
Parlamentares que estiveram ausentes
Adolfo Viana (PSDB); Alex Santana (Republicanos); Antonio Brito (PSD); Claudio Cajado (PP); Dal Barreto (Uni&atilde;o); Daniel Almeida (PCdoB); Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL); Josias Gomes (PT); Leo Prates (PDT); M&aacute;rcio Marinho (Republicanos); Neto Carletto (Avante); Otto Alencar Filho (PSD); Raimundo Costa (Podemos); Ricardo Maia (MDB).
Em uma vota&ccedil;&atilde;o de grande impacto pol&iacute;tico e simb&oacute;lico, o alto n&uacute;mero de aus&ecirc;ncias, 14 ao todo, levanta questionamentos sobre comprometimento, estrat&eacute;gia e conveni&ecirc;ncia.
Com a nova formata&ccedil;&atilde;o das penas, o PL abre caminho para que condenados tenham sua perman&ecirc;ncia em regime fechado drasticamente reduzida. Para juristas e parlamentares contr&aacute;rios, trata-se de uma forma indireta de interferir nas decis&otilde;es do STF e de enfraquecer o peso das condena&ccedil;&otilde;es impostas aos respons&aacute;veis por um dos maiores ataques &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es brasileiras desde a redemocratiza&ccedil;&atilde;o.
Enquanto isso, o projeto segue para o Senado, onde a disputa deve se intensificar. Para muitos, o que est&aacute; em debate n&atilde;o &eacute; apenas a dimens&atilde;o das penas, mas o compromisso do Parlamento com a prote&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito ou sua disposi&ccedil;&atilde;o em reescrever as consequ&ecirc;ncias de um ataque que chocou o pa&iacute;s.

A apreens&atilde;o de um contrato milion&aacute;rio entre o Banco Master e o escrit&oacute;rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou forte repercuss&atilde;o pol&iacute;tica e institucional. O documento, localizado pela Pol&iacute;cia Federal durante a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milh&otilde;es ao escrit&oacute;rio por um per&iacute;odo de 36 meses, totalizando R$ 129 milh&otilde;es.
A opera&ccedil;&atilde;o, que investiga supostos crimes financeiros e de gest&atilde;o no Banco Master, resultou na pris&atilde;o do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros executivos da institui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m foram apreendidos celulares, notebooks e documentos internos que, segundo investigadores, tratavam os repasses ao escrit&oacute;rio de Viviane como &ldquo;prioridade absoluta&rdquo;, mesmo em meio &agrave; crise financeira que j&aacute; atingia o banco.
O documento apreendido, segundo as informa&ccedil;&otilde;es divulgadas, teria escopo abrangente, autorizando o escrit&oacute;rio a representar o banco em diversas frentes jur&iacute;dicas, sem especificar detalhadamente quais servi&ccedil;os justificariam a cifra extraordin&aacute;ria. A aus&ecirc;ncia de precis&atilde;o contratual refor&ccedil;a questionamentos sobre a proporcionalidade dos valores e os reais motivos do acordo.
At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; comprova&ccedil;&atilde;o de que o escrit&oacute;rio tenha atuado em processos ligados ao banco no STF. Mesmo assim, especialistas consultados por ve&iacute;culos de imprensa apontam que contratos desse porte envolvendo familiares de autoridades de alto escal&atilde;o, especialmente de um ministro da Corte respons&aacute;vel por julgamentos de grande impacto nacional, exigem n&iacute;vel m&aacute;ximo de transpar&ecirc;ncia para afastar suspeitas de favorecimento indireto.
O Banco Master enfrenta acusa&ccedil;&otilde;es de fraudes e irregularidades na emiss&atilde;o de t&iacute;tulos e na administra&ccedil;&atilde;o de recursos, o que ampliou a gravidade do epis&oacute;dio. Investiga&ccedil;&otilde;es anteriores j&aacute; apontavam preju&iacute;zos bilion&aacute;rios que levaram o Banco Central a intervir na institui&ccedil;&atilde;o.
Nesse contexto, o contrato milion&aacute;rio torna-se ainda mais sens&iacute;vel: trata-se de uma empresa sob escrut&iacute;nio jur&iacute;dico e financeiro destinando recursos substanciais a um escrit&oacute;rio ligado &agrave; fam&iacute;lia de uma autoridade do mais alto tribunal do pa&iacute;s.
Embora n&atilde;o haja prova de ilegalidade por parte da advogada ou do ministro, juristas destacam que a situa&ccedil;&atilde;o toca diretamente no tema do conflito de interesses. A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o pro&iacute;be que c&ocirc;njuges de ministros atuem na advocacia, mas exige a observ&acirc;ncia de limites &eacute;ticos rigorosos, entre eles, n&atilde;o advogar em processos que tramitem no tribunal onde o parente exerce fun&ccedil;&atilde;o.
A dimens&atilde;o financeira e o momento delicado vivido pelo banco tornam fundamental, segundo analistas, que todas as informa&ccedil;&otilde;es referentes ao contrato sejam publicizadas de forma completa: valores efetivamente pagos, servi&ccedil;os prestados, dura&ccedil;&atilde;o do acordo e justificativas formais para o montante negociado.
At&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o, nem o escrit&oacute;rio de Viviane Barci de Moraes nem o Banco Master divulgaram notas detalhando o contrato, seus objetivos ou sua execu&ccedil;&atilde;o. O sil&ecirc;ncio alimenta ainda mais a controv&eacute;rsia e refor&ccedil;a a cobran&ccedil;a por transpar&ecirc;ncia.
A opini&atilde;o p&uacute;blica e entidades da sociedade civil v&ecirc;m exigindo esclarecimentos, argumentando que contratos envolvendo figuras pr&oacute;ximas ao Judici&aacute;rio ainda mais em valores dessa magnitude, devem estar sujeitos a escrut&iacute;nio rigoroso, sob pena de comprometer a confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es.
A crise desencadeada pelo caso n&atilde;o se restringe ao banco. Ela atinge, indiretamente, a imagem do pr&oacute;prio Judici&aacute;rio. Em um momento de alta polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, qualquer sinal de proximidade financeira entre setores investigados e familiares de ministros se torna combust&iacute;vel para suspeitas e narrativas de favorecimento.
Mais do que esclarecer um contrato espec&iacute;fico, especialistas defendem que o epis&oacute;dio deve servir de ponto de partida para discutir regras mais claras sobre atividades profissionais de parentes de autoridades e mecanismos mais fortes de transpar&ecirc;ncia e preven&ccedil;&atilde;o de conflitos de interesse.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-integrantes da c&uacute;pula da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acusados de omiss&atilde;o nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Votaram pela condena&ccedil;&atilde;o os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia. O julgamento come&ccedil;ou na &uacute;ltima sexta-feira (28), em sess&atilde;o virtual da corte, e termina nesta sexta-feira (5).&nbsp;Os ex-integrantes da c&uacute;pula da PM negam as acusa&ccedil;&otilde;es de omiss&atilde;o.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que os militares cometeram os crimes de tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Moraes prop&ocirc;s penas de 16 anos para cada r&eacute;u, incluindo 13 anos e seis meses de reclus&atilde;o, dois anos e seis meses de deten&ccedil;&atilde;o, 100 dias-multa (cada dia-multa equivalente a um ter&ccedil;o do sal&aacute;rio-m&iacute;nimo) e perda de cargos p&uacute;blicos.
Os acusados s&atilde;o: F&aacute;bio Augusto Vieira (ent&atilde;o comandante-geral da PM-DF); Klepter Rosa (ex-subcomandante-geral); Coron&eacute;is Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo Jos&eacute; Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos; Dois militares denunciados, o major Fl&aacute;vio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, foram absolvidos pelo relator.
Segundo a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), apesar de terem meios para evitar os ataques e a depreda&ccedil;&atilde;o na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes, os integrantes da c&uacute;pula da PM-DF se omitiram.
Em seu voto, Moraes afirmou que os policiais &ldquo;aderiram a prop&oacute;sitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a aboli&ccedil;&atilde;o do Estado democr&aacute;tico de Direito e a deposi&ccedil;&atilde;o do governo legitimamente eleito&rdquo;.
O ministro destacou ainda que &ldquo;a horda criminosa golpista atuava desde a proclama&ccedil;&atilde;o do resultado das elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de viol&ecirc;ncia at&eacute; culminar no lament&aacute;vel epis&oacute;dio do in&iacute;cio de janeiro deste ano&rdquo;.
De acordo com a den&uacute;ncia, a PM-DF tinha informantes e policiais infiltrados nos movimentos de insurg&ecirc;ncia, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Ex&eacute;rcito, fornecendo informa&ccedil;&otilde;es e imagens que evidenciavam a necessidade de a&ccedil;&atilde;o preventiva para impedir os atos delituosos.
Atualmente, os sete r&eacute;us est&atilde;o em liberdade provis&oacute;ria e monitorados por tornozeleiras eletr&ocirc;nicas.

A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) que apura supostos desvios em aposentadorias do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), a convoca&ccedil;&atilde;o do banqueiro Daniel Vorcaro, propriet&aacute;rio do Banco Master. Os membros da comiss&atilde;o tamb&eacute;m autorizaram a quebra dos sigilos telem&aacute;tico, banc&aacute;rio e fiscal do empres&aacute;rio.
Vorcaro &eacute; investigado pela Pol&iacute;cia Federal em um caso que envolve a emiss&atilde;o de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito considerados falsos. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o Banco de Bras&iacute;lia (BRB), institui&ccedil;&atilde;o financeira p&uacute;blica do Distrito Federal, teria desembolsado R$ 12,2 bilh&otilde;es ao Master em opera&ccedil;&otilde;es sob suspeita.
O banqueiro foi preso no dia 18 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, sob a justificativa de que haveria risco de fuga. Atualmente, ele responde &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es em liberdade, monitorado por tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;Os advogados de Vorcaro negam que ele estivesse tentando deixar o pa&iacute;s no momento da abordagem da PF.
Os requerimentos aprovados pelos deputados incluem a convoca&ccedil;&atilde;o de Vorcaro para prestar esclarecimentos sobre opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito consignado oferecidas pelo Banco Master. Segundo a CPI, h&aacute; um volume expressivo de reclama&ccedil;&otilde;es de consumidores, especialmente aposentados, relacionadas ao consignado, categoria de empr&eacute;stimo com parcelas descontadas diretamente no benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio.
Al&eacute;m da quebra de sigilos, a comiss&atilde;o solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relat&oacute;rio detalhado das movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras de Daniel Vorcaro.
Os parlamentares afirmam que as medidas s&atilde;o necess&aacute;rias para avan&ccedil;ar na apura&ccedil;&atilde;o do suposto esquema que teria causado preju&iacute;zos bilion&aacute;rios e afetado aposentados em todo o pa&iacute;s.
A CPI do INSS segue ouvindo testemunhas e analisando documentos, com expectativa de novas convoca&ccedil;&otilde;es nos pr&oacute;ximos dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a pris&atilde;o preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo da Silva Bacellar (Uni&atilde;o). A decis&atilde;o atendeu a pedido da Pol&iacute;cia Federal (PF), com parecer favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), e tamb&eacute;m determinou o afastamento imediato do parlamentar da chefia da Alerj. As medidas integram as investiga&ccedil;&otilde;es sobre o vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas da Opera&ccedil;&atilde;o Zargun, conduzida pela PF.
De acordo com as apura&ccedil;&otilde;es, h&aacute; ind&iacute;cios de que Bacellar teria participado da obstru&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es policiais, contribuindo para frustrar mandados direcionados ao ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado pela PF como aliado do Comando Vermelho.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que dados sigilosos da opera&ccedil;&atilde;o teriam sido compartilhados antecipadamente, o que permitiu que TH Joias esvaziasse seu im&oacute;vel e trocasse de telefone antes da a&ccedil;&atilde;o policial realizada em 3 de setembro de 2025. Conversas encontradas no celular do investigado indicariam que Bacellar foi informado sobre a troca de n&uacute;mero e orientado sobre a retirada de objetos da resid&ecirc;ncia do ex-parlamentar.
Na decis&atilde;o, Moraes classificou os elementos apresentados pela PF como &ldquo;grav&iacute;ssimos&rdquo;. O ministro afirmou que as evid&ecirc;ncias sugerem que o presidente da Alerj estaria &ldquo;atuando ativamente pela obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo fac&ccedil;&atilde;o criminosa e a&ccedil;&otilde;es contra o crime organizado&rdquo;.
Segundo o despacho, Bacellar tamb&eacute;m teria influ&ecirc;ncia sobre setores do Poder Executivo estadual, o que ampliaria o risco de continuidade da interfer&ecirc;ncia indevida nas apura&ccedil;&otilde;es. A PF aponta suspeitas de participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o, viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional, entre outros poss&iacute;veis delitos.
Al&eacute;m da pris&atilde;o preventiva de Bacellar, Moraes autorizou buscas e apreens&otilde;es em endere&ccedil;os ligados aos investigados, incluindo gabinetes na pr&oacute;pria Alerj.
Para o assessor parlamentar Th&aacute;rcio Nascimento Salgado, suspeito de auxiliar TH Joias na tentativa de fuga, o ministro imp&ocirc;s medidas cautelares alternativas &agrave; pris&atilde;o, como: uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica; recolhimento domiciliar noturno; proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais; entrega do passaporte.
A decis&atilde;o, proferida na Peti&ccedil;&atilde;o (PET) 14969, derivada da ADPF 635 (ADPF das Favelas), determina ainda a oitiva dos investigados, a an&aacute;lise de dispositivos eletr&ocirc;nicos apreendidos e o compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es com o Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF-2).
&Oacute;rg&atilde;os do governo do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial do Estado dever&atilde;o fornecer documentos e logs de acesso que auxiliem na investiga&ccedil;&atilde;o. O foco &eacute; aprofundar ind&iacute;cios de crimes com repercuss&atilde;o interestadual e internacional e poss&iacute;vel atua&ccedil;&atilde;o de grupos criminosos violentos com apoio de agentes p&uacute;blicos.
Como determina a Constitui&ccedil;&atilde;o, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ser&aacute; formalmente comunicada para deliberar sobre a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o do deputado Rodrigo Bacellar.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos dispositivos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) referentes ao afastamento de ministros da Corte. A decis&atilde;o foi tomada no julgamento conjunto das ADPFs 1.259 e 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo o relator, v&aacute;rios dispositivos da legisla&ccedil;&atilde;o de 1950 n&atilde;o foram recepcionados pela Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, especialmente aqueles que tratam do qu&oacute;rum para abertura de processo, da legitimidade para apresenta&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncias e da interpreta&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es judiciais como fundamento para crime de responsabilidade. A decis&atilde;o ser&aacute; submetida ao plen&aacute;rio do STF.
Ao analisar o tema, Gilmar Mendes destacou que o impeachment &eacute; um instrumento essencial para o equil&iacute;brio entre os Poderes, mas n&atilde;o pode ser utilizado como mecanismo de press&atilde;o pol&iacute;tica sobre magistrados. Para ele, pedidos infundados de impeachment contra ministros da Suprema Corte podem fragilizar a independ&ecirc;ncia judicial.
&ldquo;O impeachment infundado de ministros da Suprema Corte se insere nesse contexto de enfraquecimento do Estado de Direito (&hellip;) minando a confian&ccedil;a p&uacute;blica nas pr&oacute;prias institui&ccedil;&otilde;es que garantem a separa&ccedil;&atilde;o de poderes&rdquo;, afirmou.
Entre os dispositivos suspensos est&aacute; o artigo que estabelece maioria simples do Senado para abertura de processo contra ministros do STF. Para os autores das a&ccedil;&otilde;es, a regra permitiria que apenas 21 senadores aceitassem uma den&uacute;ncia, n&uacute;mero inferior ao exigido para aprovar a nomea&ccedil;&atilde;o de um ministro para a Corte.
Gilmar concordou com o argumento ao afirmar que o qu&oacute;rum reduzido amea&ccedil;a garantias constitucionais, como vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados. &ldquo;O Poder Judici&aacute;rio (&hellip;) submeteria o exerc&iacute;cio regular de sua fun&ccedil;&atilde;o jurisdicional ao mais simples controle do Parlamento&rdquo;, argumentou.
O ministro fixou que o qu&oacute;rum adequado &eacute; de dois ter&ccedil;os, em conson&acirc;ncia com o modelo constitucional de responsabiliza&ccedil;&atilde;o de altas autoridades.
Outro ponto derrubado foi o artigo que autorizava qualquer cidad&atilde;o a apresentar den&uacute;ncia contra ministros do Supremo. Gilmar Mendes considerou a regra incompat&iacute;vel com a Constitui&ccedil;&atilde;o por abrir espa&ccedil;o para iniciativas motivadas por disputas pol&iacute;ticas e desacordos ideol&oacute;gicos.
Para o relator, a compet&ecirc;ncia para propor a den&uacute;ncia deve ser exclusivamente do procurador-geral da Rep&uacute;blica, respons&aacute;vel por avaliar tecnicamente a exist&ecirc;ncia de elementos jur&iacute;dicos que justifiquem o procedimento.
O ministro tamb&eacute;m rejeitou o uso do m&eacute;rito de decis&otilde;es judiciais como fundamento para abertura de processo de impeachment, o chamado &ldquo;crime de hermen&ecirc;utica&rdquo;. Para ele, diverg&ecirc;ncias interpretativas fazem parte do exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da atividade jurisdicional.
Gilmar Mendes ainda acompanhou parecer da PGR que considerou inconstitucionais os dispositivos que previam o afastamento tempor&aacute;rio de ministros durante a tramita&ccedil;&atilde;o do processo. O argumento central &eacute; que, ao contr&aacute;rio de outras autoridades, um ministro do Supremo n&atilde;o possui substituto, e sua aus&ecirc;ncia comprometeria o funcionamento do Tribunal.
A AMB solicitou que a Lei Org&acirc;nica da Magistratura Nacional (Loman) fosse aplicada subsidiariamente para refor&ccedil;ar o devido processo legal, mas o ministro negou o pedido. Segundo ele, as garantias da ampla defesa e do contradit&oacute;rio j&aacute; est&atilde;o previstas tanto na Lei do Impeachment quanto no Regimento Interno do Senado.

A decis&atilde;o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor sigilo m&aacute;ximo ao processo envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, acusado de fraudes financeiras que somam R$ 12,2 bilh&otilde;es, reacendeu o debate sobre a falta de transpar&ecirc;ncia em casos que envolvem figuras influentes e temas sens&iacute;veis ao interesse p&uacute;blico.
A medida foi tomada na &uacute;ltima sexta-feira (28), apenas um dia ap&oacute;s vir a p&uacute;blico a exist&ecirc;ncia da reclama&ccedil;&atilde;o apresentada pela defesa de Vorcaro. O processo, que j&aacute; tramitava em segredo de Justi&ccedil;a, agora est&aacute; classificado como &ldquo;sigiloso&rdquo;, o grau mais alto de restri&ccedil;&atilde;o no STF. Na pr&aacute;tica, isso impede que qualquer informa&ccedil;&atilde;o seja acessada no sistema da Corte: n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel visualizar as partes, advogados, movimenta&ccedil;&otilde;es ou decis&otilde;es.
A defesa do empres&aacute;rio acionou o Supremo na quinta-feira (27), alegando que a Justi&ccedil;a Federal de Bras&iacute;lia n&atilde;o seria competente para conduzir as investiga&ccedil;&otilde;es que culminaram na pris&atilde;o de Vorcaro. O argumento central &eacute; a men&ccedil;&atilde;o ao deputado federal Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL-BA) em um contrato imobili&aacute;rio apreendido no &acirc;mbito da apura&ccedil;&atilde;o. A estrat&eacute;gia da defesa tenta deslocar o foro para o STF, j&aacute; que parlamentares federais possuem prerrogativa de foro na Corte.
Especialistas ouvidos por diferentes ve&iacute;culos t&ecirc;m apontado que a simples men&ccedil;&atilde;o a um deputado em um documento encontrado durante uma investiga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o implica, automaticamente, em compet&ecirc;ncia do STF, especialmente quando n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios claros de participa&ccedil;&atilde;o direta do parlamentar no suposto esquema fraudulento. Ainda assim, o relator aceitou analisar a reclama&ccedil;&atilde;o.
A eleva&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel de sigilo levanta cr&iacute;ticas por dois motivos principais. Primeiro, porque o caso envolve cifras bilion&aacute;rias e potenciais impactos no sistema financeiro, temas de indiscut&iacute;vel interesse p&uacute;blico. Segundo, porque ocorre ap&oacute;s a revela&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia do recurso, o que sugere um movimento reativo da Corte, refor&ccedil;ando percep&ccedil;&otilde;es de falta de transpar&ecirc;ncia.
A assessoria do STF afirma que uma resolu&ccedil;&atilde;o interna aprovada este ano autoriza o relator a definir o n&iacute;vel de sigilo de processos e documentos, podendo revis&aacute;-lo a qualquer momento. A justificativa, por&eacute;m, n&atilde;o esclarece por que o processo n&atilde;o pode tramitar em segredo de Justi&ccedil;a, mecanismo j&aacute; suficiente para proteger informa&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis, em vez de adotar o n&iacute;vel m&aacute;ximo de blindagem.
O epis&oacute;dio soma-se a outros momentos em que a Corte foi criticada por decis&otilde;es sigilosas que envolvem autoridades e empres&aacute;rios de grande influ&ecirc;ncia. Para organiza&ccedil;&otilde;es que defendem transpar&ecirc;ncia no Judici&aacute;rio, o sigilo absoluto tende a fragilizar a confian&ccedil;a p&uacute;blica, especialmente quando aplicado em casos de repercuss&atilde;o nacional.
Enquanto isso, sem acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es, a sociedade fica impedida de acompanhar a tramita&ccedil;&atilde;o de um caso que envolve suspeitas de um dos maiores esquemas de fraude financeira do pa&iacute;s. O resultado &eacute; um processo que, ao menos por ora, permanece blindado sob camadas de sigilo e d&uacute;vidas.

A primeira semana de dezembro no Congresso Nacional promete ser intensa, com destaque para o avan&ccedil;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica na C&acirc;mara dos Deputados e para a formaliza&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado.
Considerada a principal aposta do Governo Federal para reestruturar a seguran&ccedil;a p&uacute;blica, PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, ter&aacute; seu cronograma acelerado na C&acirc;mara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta ser&aacute; o foco da semana, com vota&ccedil;&atilde;o em Plen&aacute;rio ainda em 2025.
O relator da PEC, deputado Mendon&ccedil;a Filho (Uni&atilde;o-PE), apresentar&aacute; seu parecer nesta ter&ccedil;a-feira (2), seguido por debate em reuni&atilde;o de l&iacute;deres. A previs&atilde;o &eacute; que a comiss&atilde;o especial vote o texto j&aacute; na quinta-feira (4).
A proposta estabelece que a Uni&atilde;o seja respons&aacute;vel pela elabora&ccedil;&atilde;o do plano nacional de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. O tema tem causado controv&eacute;rsia: governadores e setores do Parlamento criticam a medida, argumentando que a obrigatoriedade das diretrizes federais nos Estados e no Distrito Federal interfere na autonomia dos entes federados. Especialistas, por outro lado, consideram a PEC t&iacute;mida, mas reconhecem que representa um primeiro passo para mudan&ccedil;as na &aacute;rea.
No Senado, a pauta gira em torno da indica&ccedil;&atilde;o de Jorge Messias, advogado-geral da Uni&atilde;o, para o STF, anunciada em 20 de novembro. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), aguarda o envio da mensagem do Executivo para dar andamento ao processo.
A leitura da mensagem ocorrer&aacute; na quarta-feira (3), seguida de vista coletiva aos senadores. O senador Weverton (PDT-MA) ser&aacute; o relator da indica&ccedil;&atilde;o, que ter&aacute; sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e vota&ccedil;&atilde;o em Plen&aacute;rio previstas para 10 de dezembro.
Al&eacute;m da sabatina, o Senado pode analisar o Projeto de Lei 5582/2025 (PL Antifac&ccedil;&atilde;o). A proposta prev&ecirc; penas mais duras para integrantes de fac&ccedil;&otilde;es criminosas e a apreens&atilde;o de bens de investigados. O texto foi aprovado na C&acirc;mara dos Deputados no &uacute;ltimo dia 18 por 370 a 110 votos, com altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A Pol&iacute;cia Federal apreendeu documentos em um endere&ccedil;o ligado ao empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que mencionam o deputado federal Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL-BA). O material, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, est&aacute; relacionado a um poss&iacute;vel neg&oacute;cio imobili&aacute;rio. At&eacute; o momento, os investigadores n&atilde;o identificaram ind&iacute;cios de irregularidades no conte&uacute;do apreendido, mas o caso levanta questionamentos sobre o envolvimento de agentes pol&iacute;ticos e empres&aacute;rios em transa&ccedil;&otilde;es de alto valor durante apura&ccedil;&otilde;es financeiras.
A reportagem do Estad&atilde;o, divulgada nesta segunda-feira (1&ordm;), afirma que Bacelar teria recebido documentos ligados &agrave; constitui&ccedil;&atilde;o de um fundo imobili&aacute;rio voltado &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de um empreendimento em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Em entrevista, o deputado afirmou que o neg&oacute;cio n&atilde;o foi conclu&iacute;do.
&ldquo;Ele me fez uma consulta sobre um im&oacute;vel em Porto Seguro, que n&atilde;o se concretizou. Quando o banco come&ccedil;ou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a op&ccedil;&atilde;o. Foi feito um documento dando a op&ccedil;&atilde;o de compra a Daniel Vorcaro&rdquo;, declarou Bacelar.
At&eacute; o momento, a defesa de Vorcaro n&atilde;o se manifestou sobre a apreens&atilde;o dos documentos, deixando lacunas sobre a extens&atilde;o do envolvimento do empres&aacute;rio e o efeito que essas transa&ccedil;&otilde;es podem ter em meio &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o sobre o Banco Master.
Especialistas ouvidos pelo site alertam que neg&oacute;cios desse tipo, mesmo que n&atilde;o se concretizem, podem levantar suspeitas de conflito de interesse, principalmente quando envolvem figuras p&uacute;blicas durante crises financeiras de grande magnitude. A situa&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a necessidade de transpar&ecirc;ncia e fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre transa&ccedil;&otilde;es entre pol&iacute;ticos e empres&aacute;rios, ainda mais em contextos de instabilidade econ&ocirc;mica ou investiga&ccedil;&atilde;o criminal.
O caso segue sob an&aacute;lise da Pol&iacute;cia Federal, que dever&aacute; examinar o conte&uacute;do dos documentos apreendidos e determinar se h&aacute; ind&iacute;cios de irregularidades que justifiquem novas dilig&ecirc;ncias ou medidas judiciais.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) deflagraram, na manh&atilde; desta sexta-feira (28), a Opera&ccedil;&atilde;o Fake Road, que apura irregularidades em contratos de pavimenta&ccedil;&atilde;o firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e financiados por emendas parlamentares. O preju&iacute;zo estimado aos cofres p&uacute;blicos ultrapassa R$ 22 milh&otilde;es.
De acordo com a PF, auditorias realizadas pela CGU identificaram ind&iacute;cios de superfaturamento, execu&ccedil;&atilde;o parcial ou inexistente das obras, medi&ccedil;&otilde;es fraudulentas e favorecimento indevido a empresas contratadas. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam para a poss&iacute;vel atua&ccedil;&atilde;o conjunta de servidores p&uacute;blicos e representantes de empresas privadas em um esquema voltado ao desvio de recursos p&uacute;blicos.
Ao todo, est&atilde;o sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreens&atilde;o, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As a&ccedil;&otilde;es ocorrem em Fortaleza (9 mandados) e Natal (2 mandados). As medidas judiciais incluem ainda bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de im&oacute;veis e ve&iacute;culos, al&eacute;m da quebra de sigilos banc&aacute;rio, fiscal, telef&ocirc;nico e telem&aacute;tico dos investigados.
Cerca de 50 policiais federais participam da opera&ccedil;&atilde;o. O objetivo &eacute; coletar novas provas e interromper poss&iacute;veis pr&aacute;ticas il&iacute;citas relacionadas ao esquema.&nbsp;A PF seguir&aacute; analisando o material apreendido, e os&nbsp; envolvidos podem responder por crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, peculato e fraude em licita&ccedil;&otilde;es.

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Nesta ter&ccedil;a-feira (25), o Senado deve votar na PEC 14/2021, medida que garante aposentadoria especial para agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e combate &agrave;s endemias, colocando o tema como prioridade na abertura da pauta no Plen&aacute;rio.
Aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados em 7 de outubro, a PEC avan&ccedil;ou no Senado com pareceres positivos tanto na comiss&atilde;o de assuntos econ&ocirc;micos (CAE), quanto na Comiss&atilde;o de Assuntos Sociais (CAS), a proposta chega ao plen&aacute;rio para a delibera&ccedil;&atilde;o final dos senadores.
O projeto detalha a aplica&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional 120 e estabelece as regras para que agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e de combate &agrave;s endemias possam se aposentar com integralidade, recebendo o sal&aacute;rio completo e paridade, com reajuste iguais aos servidores em atividade.
Caso seja aprovado o Projeto de Lei&nbsp; fica garantida a idade m&iacute;nima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, exigindo 20 anos de atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea e prev&ecirc; uma alternativa de aposentadoria para quem tiver 15 anos na atividade e mais 10 anos em outra fun&ccedil;&atilde;o.
O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; pens&atilde;o por morte com os mesmos crit&eacute;rios da aposentadoria e inclui medidas para casos de readapta&ccedil;&atilde;o funcional por motivos de sa&uacute;de. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o no Senado, o material segue para a san&ccedil;&atilde;o do Presidente Lula.

O advogado Cec&iacute;lio Galv&atilde;o, citado nas investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal (PF) sobre fraudes e descontos irregulares em aposentadorias do INSS, foi respons&aacute;vel por assinar ao menos 23 contratos com institutos de previd&ecirc;ncia de munic&iacute;pios paulistas por meio da empresa Cr&eacute;dito e Mercado, da qual &eacute; s&oacute;cio. As informa&ccedil;&otilde;es foram reveladas pelo Metr&oacute;poles.
Segundo a apura&ccedil;&atilde;o, a consultoria recomendou aplica&ccedil;&otilde;es financeiras no Banco Master, cujo propriet&aacute;rio, Daniel Vorcaro, foi preso na semana passada em opera&ccedil;&atilde;o da PF por suspeita de envolvimento em um esquema de cr&eacute;ditos falsos. A empresa, contudo, nega interfer&ecirc;ncia na escolha dos investimentos e afirma que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; apenas consultiva.
Apesar de alertas emitidos pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas (MPC) sobre &ldquo;riscos reputacionais&rdquo; envolvendo o Banco Master, ao menos tr&ecirc;s munic&iacute;pios, Araras, S&atilde;o Roque e Santa Rita do Oeste, seguiram aplicando somas significativas nos ativos da institui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s as advert&ecirc;ncias.
Todos os contratos da consultoria com institutos de previd&ecirc;ncia investigados foram assinados por Galv&atilde;o. A Cr&eacute;dito e Mercado tamb&eacute;m mant&eacute;m um bra&ccedil;o educacional voltado a workshops e palestras para gestores de Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social (RPPS).
Em 2023, durante eventos comemorativos pelos 20 anos da consultoria, um dos palestrantes convidados foi o advogado Eric Fid&eacute;lis, especialista no sistema de compensa&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria (Comprev). Ele &eacute; filho de Andr&eacute; Fidelis, ex-diretor de benef&iacute;cios do INSS e alvo das investiga&ccedil;&otilde;es da PF sobre fraudes em aposentadorias.
Relat&oacute;rios do Coaf mostram que, no mesmo ano em que palestrou no evento da consultoria, Eric movimentou milh&otilde;es de reais oriundos de associa&ccedil;&otilde;es de aposentados investigadas pela PF. A pol&iacute;cia aponta que suas contas serviam para intermediar propina destinada ao pai, Andr&eacute;, que firmou acordos com 14 entidades suspeitas.
Eric compareceu &agrave; CPMI do INSS em 13 de novembro; no mesmo dia, seu pai foi preso.
Em nota, a empresa Cr&eacute;dito e Mercado, afirma que n&atilde;o possui qualquer v&iacute;nculo, societ&aacute;rio, contratual ou operacional com o Banco Master. A consultoria sustenta que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; an&aacute;lise t&eacute;cnica de produtos quando demandada pelos RPPS e que n&atilde;o participa da intermedia&ccedil;&atilde;o, recomenda&ccedil;&atilde;o ou oferta de investimentos.
A empresa refor&ccedil;a que a decis&atilde;o final sobre aplica&ccedil;&otilde;es cabe &agrave;s gest&otilde;es dos RPPS e que, &agrave; &eacute;poca, o Banco Master estava autorizado a operar pelo Banco Central e possu&iacute;a rating BBB, conforme normas regulat&oacute;rias.
O advogado declarou que foi contratado apenas para prestar assessoria jur&iacute;dica &agrave;s associa&ccedil;&otilde;es investigadas, incluindo a elabora&ccedil;&atilde;o de Acordos de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica. Sobre a consultoria, ele reiterou que a Cr&eacute;dito e Mercado n&atilde;o recomenda investimentos, limitando-se a avalia&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas exigidas por normas do setor.

Ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada na tarde deste domingo (23), a ju&iacute;za auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o mandado de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a pris&atilde;o preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Para a magistrada, n&atilde;o houve &ldquo;qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais&rdquo; no cumprimento da ordem judicial.
Durante o depoimento, Bolsonaro admitiu ter mexido na tornozeleira eletr&ocirc;nica, afirmando que passou por &ldquo;uma certa paranoia&rdquo; na madrugada de sexta para s&aacute;bado, decorrente, segundo ele, da intera&ccedil;&atilde;o inadequada entre medicamentos que vinha tomando: o anticonvulsivante pregabalina e o antidepressivo sertralina. O ex-presidente negou ter tentado fugir e disse que n&atilde;o houve rompimento do equipamento.
No relato, Bolsonaro disse ter usado um ferro de solda por volta da meia-noite, mas afirmou que interrompeu a a&ccedil;&atilde;o assim que recuperou a &ldquo;clareza mental&rdquo;. Ele relatou que, ao parar de manipular o aparelho, comunicou imediatamente os agentes respons&aacute;veis por sua cust&oacute;dia.
O ex-presidente declarou que estava em casa acompanhado da filha, do irm&atilde;o mais velho e de um assessor, mas que nenhum deles presenciou a tentativa de abrir a tornozeleira.
Questionado sobre a vig&iacute;lia convocada por seu filho, o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente afirmou que o ato ocorre a cerca de 700 metros de sua resid&ecirc;ncia e que n&atilde;o haveria possibilidade de tumulto que facilitasse eventual fuga.
O STF informou que o prazo para a defesa se manifestar sobre a viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira terminou neste domingo (23), &agrave;s 16h30. O ministro Fl&aacute;vio Dino, integrante da Primeira Turma do Supremo, convocou para esta segunda-feira (24) uma sess&atilde;o virtual extraordin&aacute;ria para que o colegiado decida se referenda ou n&atilde;o a pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro.
A pris&atilde;o ocorreu no s&aacute;bado (22), ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal cumprir ordem de Moraes, que apontou risco de fuga diante da tentativa de viola&ccedil;&atilde;o do monitoramento eletr&ocirc;nico e da mobiliza&ccedil;&atilde;o de apoiadores na vig&iacute;lia organizada pelo filho do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o pela participa&ccedil;&atilde;o na chamada &ldquo;trama golpista&rdquo;. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados por ele e outros seis r&eacute;us.
O prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos recursos se encerra neste domingo. Caso sejam rejeitados, as penas podem come&ccedil;ar a ser executadas nas pr&oacute;ximas semanas.

A Casa Branca anunciou a suspens&atilde;o das tarifas sobre uma s&eacute;rie de produtos brasileiros, medida celebrada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, que avaliou a decis&atilde;o como um reconhecimento &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es realizadas pelo Brasil e ao esfor&ccedil;o para superar a press&atilde;o tarif&aacute;ria imposta anteriormente pelo governo norte-americano.
Na semana passada, o governo de Donald Trump j&aacute; havia reduzido as tarifas de importa&ccedil;&atilde;o sobre cerca de 200 produtos. Apesar do retrocesso, parte das exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras ainda permanentemente submetida a uma al&iacute;quota de 40%. Com a nova decis&atilde;o, essa tarifa foi totalmente revogada, encerrando o &uacute;ltimo obst&aacute;culo que afetava os produtos estrat&eacute;gicos da economia nacional.
A suspens&atilde;o das tarifas abrange produtos como carne bovina in natura (fresca ou congelada), derivados de cacau e caf&eacute;, frutas selecionadas, hortali&ccedil;as, castanhas e fertilizantes. Ao todo, 249 itens passaram a integrar a lista de quest&otilde;es ao chamado &ldquo;tarifa&ccedil;o&rdquo; que vinha sendo aplicado ao Brasil.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es oficiais, a medida &eacute; v&aacute;lida para mercadorias que ingressaram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro, garantindo maior previsibilidade e competitividade &agrave;s exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras no mercado internacional.
O avan&ccedil;o comercial &eacute; visto como um passo importante para fortalecer o di&aacute;logo bilateral, ampliar o acesso de produtos nacionais ao mercado americano e consolidar rela&ccedil;&otilde;es comerciais estrat&eacute;gicas entre os dois pa&iacute;ses.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) pela Pol&iacute;cia Federal em uma opera&ccedil;&atilde;o que investiga desvio bilion&aacute;rio de recursos da autarquia. Stefanutto esteve &agrave; frente do INSS at&eacute; abril de 2025, quando foi afastado ap&oacute;s a den&uacute;ncia de fraude e, em seguida, exonerado pelo governo federal.
Stefanutto assumiu a presid&ecirc;ncia do INSS em julho de 2023, indicado pelo PDT, partido do ex-ministro da Previd&ecirc;ncia Social Carlos Lupi. Antes de chegar ao cargo m&aacute;ximo da autarquia, ele ocupou fun&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas, como Diretor de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Log&iacute;stica, e atuou como Procurador-Geral Federal especializado junto ao INSS entre 2011 e 2017.
Al&eacute;m de sua carreira no INSS, Stefanutto tamb&eacute;m trabalhou no Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP) e na Receita Federal, acumulando experi&ecirc;ncia jur&iacute;dica e administrativa. Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Gest&atilde;o de Projetos, especializa&ccedil;&atilde;o em Media&ccedil;&atilde;o e Arbitragem pela Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) e mestrado em Gest&atilde;o e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcal&aacute;, na Espanha. Em 2021, publicou o livro &ldquo;Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos Humanos&rdquo;.
A pris&atilde;o de Stefanutto ocorre em meio a investiga&ccedil;&otilde;es sobre desvios milion&aacute;rios no INSS, que impactam diretamente a concess&atilde;o de benef&iacute;cios e a gest&atilde;o de recursos da seguridade social no pa&iacute;s.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que n&atilde;o teve acesso &agrave; decis&atilde;o judicial que determinou a pris&atilde;o e classificou a a&ccedil;&atilde;o como &ldquo;completamente ilegal&rdquo;. Os advogados afirmaram que Stefanutto tem colaborado com as investiga&ccedil;&otilde;es desde o in&iacute;cio e que est&aacute; confiante em comprovar sua inoc&ecirc;ncia ao final do processo.
O caso levanta novamente o debate sobre transpar&ecirc;ncia e controle interno em &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e promete repercuss&atilde;o significativa no cen&aacute;rio pol&iacute;tico e administrativo nacional.

O governo brasileiro intensificou nesta semana as negocia&ccedil;&otilde;es com os Estados Unidos para tentar a suspens&atilde;o das tarifas e san&ccedil;&otilde;es impostas a produtos brasileiros, em vigor desde agosto. A iniciativa ganhou novo impulso ap&oacute;s um encontro entre o chanceler Mauro Vieira e o secret&aacute;rio de Estado americano, Marco Rubio, nesta quarta-feira (12).
O encontro ocorreu pouco antes do encontro ministerial do G7, nas Cataratas do Ni&aacute;gara, na fronteira entre os EUA e o Canad&aacute;. Um novo di&aacute;logo entre Vieira e Rubio est&aacute; previsto para esta quinta-feira (13), desta vez em Washington, no que o governo federal espera ser uma etapa decisiva para a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria do &ldquo;tarifa&ccedil;o&rdquo;.
Segundo fontes pr&oacute;ximas &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es, o Brasil encaminhou em 4 de novembro uma proposta formal &agrave; parte americana, ap&oacute;s uma reuni&atilde;o virtual entre equipes t&eacute;cnicas. Embora os detalhes do documento n&atilde;o tenham sido divulgados, a medida sugere a possibilidade de suspender temporariamente as tarifas enquanto se discute um acordo comercial mais amplo.
As san&ccedil;&otilde;es afetam produtos brasileiros como a&ccedil;o, alum&iacute;nio, carnes, caf&eacute;, frutas, pescados, suco de laranja e m&aacute;quinas industriais. A Casa Branca justificou as medidas alegando &ldquo;persegui&ccedil;&atilde;o judicial&rdquo; ao ex-presidente Jair Bolsonaro, citando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como alvo das san&ccedil;&otilde;es pessoais.
O tema j&aacute; havia ganhado destaque internacional durante o encontro entre os presidentes Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e Donald Trump, na Mal&aacute;sia, duas semanas atr&aacute;s, considerado o primeiro gesto de aproxima&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica entre os dois pa&iacute;ses desde a posse de Trump. Apesar disso, n&atilde;o houve avan&ccedil;os concretos at&eacute; o momento para o fim da taxa&ccedil;&atilde;o.
Nesta semana, Trump indicou a possibilidade de reduzir algumas tarifas de importa&ccedil;&atilde;o de caf&eacute;, como parte de um esfor&ccedil;o para conter a infla&ccedil;&atilde;o dom&eacute;stica, pressionada pela pr&oacute;pria alta dos pre&ccedil;os gerada pelo tarifa&ccedil;o. Embora o Brasil n&atilde;o tenha sido citado nominalmente, a sinaliza&ccedil;&atilde;o foi recebida com otimismo pelo governo federal e pelo setor privado, j&aacute; que o pa&iacute;s &eacute; o maior exportador de caf&eacute; para os EUA.
Analistas econ&ocirc;micos apontam que a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria das tarifas poderia aliviar press&otilde;es sobre setores estrat&eacute;gicos da economia brasileira, como agropecu&aacute;ria e ind&uacute;stria, al&eacute;m de abrir espa&ccedil;o para negocia&ccedil;&otilde;es mais amplas sobre com&eacute;rcio bilateral e investimentos.
O governo federal mant&eacute;m a expectativa de que o di&aacute;logo com os Estados Unidos avance de forma r&aacute;pida, enquanto busca garantir estabilidade para exportadores e empresas afetadas pelas san&ccedil;&otilde;es.

Uma discuss&atilde;o entre os ministros Dias Toffoli e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a marcou a sess&atilde;o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter&ccedil;a-feira (11). O embate, breve mas tenso, ocorreu durante o julgamento de uma Reclama&ccedil;&atilde;o Constitucional e trouxe de volta o debate sobre a responsabilidade civil do Estado e a atua&ccedil;&atilde;o dos servidores p&uacute;blicos, tema consolidado em 2018 no chamado Tema 940 de repercuss&atilde;o geral.
A a&ccedil;&atilde;o analisada partiu de uma reclama&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) contra o Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF-2), acusado de descumprir um entendimento anterior do STF. O caso original, iniciado em 2005, envolve um juiz que processou um procurador da Rep&uacute;blica por supostos ataques feitos em entrevistas e manifesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas.
O ponto central do julgamento era definir quem deve responder por eventuais danos causados por um agente p&uacute;blico: o Estado, de forma institucional, ou o servidor, em car&aacute;ter pessoal.
O STF fixou em 2018 que, quando um servidor p&uacute;blico causa dano a terceiros no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es, a a&ccedil;&atilde;o de indeniza&ccedil;&atilde;o deve ser movida contra o Estado, e n&atilde;o contra o agente. Cabe, depois, ao ente p&uacute;blico mover a&ccedil;&atilde;o regressiva contra o servidor, caso se comprove dolo ou culpa.
Na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira, o MPF sustentou que o TRF-2 ignorou esse entendimento e pediu que o Supremo reafirmasse a obrigatoriedade da aplica&ccedil;&atilde;o do precedente.
Durante a an&aacute;lise, o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a apresentou o hist&oacute;rico do processo e defendeu a aplica&ccedil;&atilde;o direta do Tema 940, afirmando que a coer&ecirc;ncia com as decis&otilde;es do Supremo &eacute; fundamental para garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica.
O ministro Dias Toffoli, por&eacute;m, interrompeu a leitura do voto para discordar. Segundo ele, o comportamento do procurador, que concedeu entrevistas sobre casos sob sua responsabilidade, teria extrapolado as fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, caracterizando ato pessoal.
&ldquo;Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores p&uacute;blicos do pa&iacute;s. Se ele agiu fora da compet&ecirc;ncia funcional, ele responde diretamente&rdquo;, afirmou Toffoli.
Mendon&ccedil;a rebateu, lembrando que, no in&iacute;cio dos anos 2000, era comum que membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico se manifestassem publicamente sobre investiga&ccedil;&otilde;es e processos.
&ldquo;Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta, conceder entrevistas no curso das opera&ccedil;&otilde;es ou em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pr&oacute;pria atua&ccedil;&atilde;o em a&ccedil;&otilde;es judiciais&rdquo;, disse o ministro.
A discuss&atilde;o se estendeu por cerca de dois minutos, encerrando-se quando Toffoli alertou para o &ldquo;precedente perigoso&rdquo; que, em sua vis&atilde;o, estaria sendo criado. Mendon&ccedil;a respondeu apenas: &ldquo;N&atilde;o acho&rdquo;.
Ap&oacute;s o embate, o ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, com o qual Andr&eacute; Mendon&ccedil;a concordou. Dias Toffoli manteve sua posi&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria, entendendo que o TRF-2 n&atilde;o violou decis&atilde;o anterior do Supremo. O ac&oacute;rd&atilde;o ainda ser&aacute; publicado, com o detalhamento dos votos e os efeitos pr&aacute;ticos da decis&atilde;o.
O epis&oacute;dio evidenciou diverg&ecirc;ncias internas na Segunda Turma, que tem sido palco frequente de debates sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de precedentes e os limites da responsabilidade funcional.
Para Toffoli, permitir que o Estado arque por atos cometidos fora do exerc&iacute;cio do cargo pode gerar &ldquo;impunidade institucional&rdquo;. J&aacute; Mendon&ccedil;a defende que o Tema 940 assegura prote&ccedil;&atilde;o ao servidor no exerc&iacute;cio de sua fun&ccedil;&atilde;o e evita decis&otilde;es que prejudiquem a atua&ccedil;&atilde;o estatal.
Nos bastidores, ministros pr&oacute;ximos &agrave;s duas alas avaliam que a discuss&atilde;o reflete tens&otilde;es mais amplas sobre impessoalidade e responsabiliza&ccedil;&atilde;o individual. O embate tamb&eacute;m evidencia o contraste de trajet&oacute;rias entre os dois magistrados: Toffoli, ex-advogado-geral da Uni&atilde;o nomeado por Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), e Mendon&ccedil;a, ex-ministro da Justi&ccedil;a e pastor presbiteriano indicado por Jair Bolsonaro (PL).

Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o acionaram na quarta-feira (15) uma peti&ccedil;&atilde;o a Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que integra a Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), contra a senten&ccedil;a da deputada licenciada Carla Zambelli (PL) que foi condenada h&aacute; 15 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi presa na It&aacute;lia em julho.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; liderada pela senadora e presidente da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves, e reuniu mais 14 parlamentares dos Partidos: Liberal, Novo, Republicanos, Podemos e Progressista. A peti&ccedil;&atilde;o tem o intuito de indicar ao CIDH que a deputada &eacute; uma &ldquo;presa pol&iacute;tica&rdquo; e que recomende ao Estado o cumprimento dos tratados internacionais dos quais assume compromisso.
Em um v&iacute;deo divulgado nas redes sociais da senadora, ao lado do filho da acusada, Jo&atilde;o Zambelli, Damares Alves ressalta que no relat&oacute;rio est&aacute; contido o que foi visto na pris&atilde;o quando ela visitou, no dia 19 de setembro, juntamente com o deputado federal Fl&aacute;vio Bolsonaro, Magno Malta e o senador Eduardo Gir&atilde;o.
O relat&oacute;rio enviado a CIDH &eacute; formado por sete senadores: Damares Alves (Republicanos-DF); Jorge Seif (PL-SC); Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ); Izalci Lucas (PL-DF); Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE); Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN); Magno Malta (PL-ES). E oito deputados federais: Carlos Jordy (PL-RJ); Bia Kicis (PL-DF); Daniela Reinehr (PL-SC); Evair de Melo (PP-ES); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); J&uacute;lia Zanatta (PL-SC); Maur&iacute;cio Marcon (Podemos-RS); Coronel Fernanda (PL-MT).
A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; mudar a situa&ccedil;&atilde;o de Carla Zambelli, que foi sentenciada seguindo todos os tr&acirc;mites do processo, por invas&atilde;o aos sistemas do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ),&nbsp; inser&ccedil;&atilde;o de documentos falsos em 2023 e condenada por porte ilegal de arma. Em maio de 2025, para escapar da condena&ccedil;&atilde;o, ela deixou o Brasil e foi para a It&aacute;lia por possuir dupla cidadania.&nbsp;

Conforme anunciado durante a sess&atilde;o plen&aacute;ria na &uacute;ltima quinta-feira (9), sobre a sa&iacute;da do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, que antecipou a sua aposentadoria compuls&oacute;ria para s&aacute;bado (18). O pedido foi oficializado atrav&eacute;s da assinatura do presidente Lula (PT) em edi&ccedil;&atilde;o extra no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta quarta-feira (15). A sa&iacute;da do magistrado estava prevista para 2033, quando completaria 75 anos. Com isso, seu nome j&aacute; n&atilde;o consta mais no sistema de distribui&ccedil;&atilde;o dos autos dos processos da Corte.
O ministro foi indicado ao STF em 2013 pela presidente Dilma Rousseff (PT) e exerceu a presid&ecirc;ncia do tribunal nos &uacute;ltimos dois anos, durante o per&iacute;odo em que esteve &agrave; frente do STF, percorreu diversas regi&otilde;es do pa&iacute;s para conhecer melhor a realidade dos magistrados e cidad&atilde;os. A aposentadoria acontece poucos dias ap&oacute;s ele transferir o comando do Supremo ao ministro Edson Fachin.&nbsp;
O magistrado ainda n&atilde;o definiu seus pr&oacute;ximos passos e sua decis&atilde;o de antecipar a sa&iacute;da foi motivada pela exposi&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de sua fam&iacute;lia. Com a sa&iacute;da, o presidente Lula (PT) poder&aacute; indicar um novo nome para ocupar a vaga no Supremo. Barroso afirmou que comunicou ao presidente, h&aacute; cerca de dois anos, sua inten&ccedil;&atilde;o de deixar a Corte.
Durante seus tr&ecirc;s mandatos, o presidente Lula j&aacute; indicou dez ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, tr&ecirc;s dos onze ministros que comp&otilde;em a Corte foram indicados por ele: Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino, e em breve, far&aacute; uma nova indica&ccedil;&atilde;o para ocupar a vaga deixada pelo ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11), o julgamento da A&ccedil;&atilde;o Penal (AP) 2.668, determinando as penas para os r&eacute;us envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que envolveu oito figuras proeminentes da pol&iacute;tica e das For&ccedil;as Armadas, culminou com penas severas, refletindo a gravidade dos crimes cometidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal r&eacute;u da a&ccedil;&atilde;o, sendo condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o, a pena mais alta entre os envolvidos. O STF o considerou l&iacute;der de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que tentou desestabilizar a ordem democr&aacute;tica do pa&iacute;s. Al&eacute;m da pena privativa de liberdade, Bolsonaro tamb&eacute;m recebeu a imposi&ccedil;&atilde;o de 124 dias-multa, com valor correspondente a dois sal&aacute;rios-m&iacute;nimos cada, al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o coletiva de R$ 30 milh&otilde;es, determinada a todos os r&eacute;us.
Outros ex-integrantes do governo Bolsonaro e das For&ccedil;as Armadas tamb&eacute;m receberam penas elevadas. Entre eles, destacam-se: Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, condenado a 26 anos de pris&atilde;o; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do DF, com 24 anos de pena; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, tamb&eacute;m com 24 anos de pris&atilde;o.
J&aacute; os r&eacute;us com penas mais baixas incluem Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin), condenado a 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias de pris&atilde;o.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve uma pena reduzida a dois anos de reclus&atilde;o em regime aberto, em virtude de seu acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada. Ele tamb&eacute;m teve benef&iacute;cios estendidos a seus familiares e garantias de seguran&ccedil;a por parte da Pol&iacute;cia Federal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as penas foram estabelecidas com o objetivo de desencorajar novas tentativas de subvers&atilde;o da ordem democr&aacute;tica no pa&iacute;s. Ele afirmou que a san&ccedil;&atilde;o deve ser proporcional &agrave; gravidade dos atos e servir como um alerta contra a ideia de que &eacute; poss&iacute;vel romper com o Estado de Direito impunemente.
O julgamento sublinha a determina&ccedil;&atilde;o do STF em proteger a democracia e garantir que a&ccedil;&otilde;es que ameacem a estabilidade institucional do Brasil n&atilde;o passem sem puni&ccedil;&atilde;o severa.
Al&eacute;m da pena de pris&atilde;o, os r&eacute;us sofrer&atilde;o outras consequ&ecirc;ncias jur&iacute;dicas e pol&iacute;ticas significativas. A perda de mandatos e a inelegibilidade por oito anos ap&oacute;s o cumprimento das penas foram determinadas para todos os envolvidos. O STF tamb&eacute;m decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) dever&aacute; avaliar a possibilidade de expuls&atilde;o de militares, incluindo Bolsonaro e outros ex-integrantes das For&ccedil;as Armadas, com base na Declara&ccedil;&atilde;o de Indignidade para o Oficialato.
A decis&atilde;o do STF visa n&atilde;o apenas punir os respons&aacute;veis pela tentativa de golpe, mas tamb&eacute;m refor&ccedil;ar a mensagem de que o Brasil continuar&aacute; a zelar por sua democracia. A tentativa de subverter o processo eleitoral e a ordem constitucional enfrentou uma resposta dura da Justi&ccedil;a, sinalizando que qualquer amea&ccedil;a &agrave; estabilidade democr&aacute;tica ser&aacute; tratada com seriedade.
O caso tamb&eacute;m reabre discuss&otilde;es sobre os limites da liberdade pol&iacute;tica, o papel das For&ccedil;as Armadas e da Justi&ccedil;a na manuten&ccedil;&atilde;o da ordem p&uacute;blica, e o futuro da pol&iacute;tica nacional p&oacute;s-crise. Com a aplica&ccedil;&atilde;o dessas penas, o STF deixa claro que o pa&iacute;s n&atilde;o tolerar&aacute; a&ccedil;&otilde;es que desafiem os princ&iacute;pios democr&aacute;ticos e a vontade popular expressa nas urnas.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais generais envolvidos nas tentativas de subvers&atilde;o da ordem democr&aacute;tica marca uma ruptura hist&oacute;rica na forma como o Brasil lida com militares que tentam interferir na pol&iacute;tica. Pela primeira vez, altos oficiais das For&ccedil;as Armadas enfrentam um processo judicial s&eacute;rio por envolvimento em conspira&ccedil;&otilde;es golpistas.
Entre os acusados, est&atilde;o o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, Paulo S&eacute;rgio Nogueira, o ex-titular do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o almirante Almir Garnier. Esses oficiais s&atilde;o investigados por suas a&ccedil;&otilde;es durante e ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022, especialmente no que diz respeito &agrave; tentativa de deslegitimar o processo eleitoral e &agrave; articula&ccedil;&atilde;o de um movimento contra a ordem constitucional.
O julgamento representa uma mudan&ccedil;a de paradigma para as For&ccedil;as Armadas e para o pa&iacute;s. At&eacute; hoje, o padr&atilde;o dominante foi o de proteger ou anistiar militares que, ao longo da hist&oacute;ria, se envolveram em tentativas de golpe. Este padr&atilde;o, que se estende desde o golpe que fundou a Rep&uacute;blica em 1889, foi quebrado de forma in&eacute;dita.
Entre os militares acusados, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, &eacute; apontado como o coordenador de algumas das a&ccedil;&otilde;es mais graves que comprometeram a integridade do processo eleitoral. J&aacute; o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, &eacute; considerado um dos principais respons&aacute;veis pela narrativa que questionava as urnas eletr&ocirc;nicas e, por consequ&ecirc;ncia, a legitimidade das elei&ccedil;&otilde;es.
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica argumenta que, al&eacute;m de omissos, os generais envolvidos na conspira&ccedil;&atilde;o ajudaram a alimentar um clima de instabilidade, essencial para a tentativa de golpe. O almirante Garnier &eacute; acusado de fornecer apoio material e moral a esses movimentos, enquanto Paulo S&eacute;rgio Nogueira &eacute; visto como um aderente passivo &agrave;s a&ccedil;&otilde;es golpistas.
O julgamento tem o potencial de ser um marco no tratamento das tentativas de subvers&atilde;o da ordem democr&aacute;tica. Contudo, como observam os especialistas, o maior desafio ainda &eacute; a politiza&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas, um tema que segue gerando debates acirrados no cen&aacute;rio pol&iacute;tico e militar.
O Superior Tribunal Militar (STM), dever&aacute; avaliar a perda do cargo e da patente dos oficiais caso sejam condenados a mais de dois anos de pris&atilde;o, gerando discuss&otilde;es sobre o impacto desse caso nas For&ccedil;as Armadas.
O julgamento de Bolsonaro e dos generais n&atilde;o apenas coloca um ponto final em uma era de impunidade para militares envolvidos em golpes, mas tamb&eacute;m envia uma mensagem clara: as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas brasileiras est&atilde;o mais firmes do que nunca em sua defesa contra qualquer tentativa de subvers&atilde;o.
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Com o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es e o amadurecimento da democracia, o Brasil parece estar caminhando para uma nova fase, onde os respons&aacute;veis por tentar romper com a ordem constitucional ser&atilde;o responsabilizados. Resta saber agora como o processo se desdobrar&aacute; e qual ser&aacute; a resposta das For&ccedil;as Armadas, um dos pilares da pol&iacute;tica brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 2 de setembro o in&iacute;cio do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de liderar o n&uacute;cleo central de uma tentativa de golpe de Estado. A decis&atilde;o foi anunciada nesta sexta-feira (15) pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ap&oacute;s o relator Alexandre de Moraes declarar o processo pronto para an&aacute;lise.
O caso ser&aacute; julgado em cinco sess&otilde;es extraordin&aacute;rias e ordin&aacute;rias, programadas para os dias: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, um calend&aacute;rio que sugere a complexidade e a gravidade das acusa&ccedil;&otilde;es. Para al&eacute;m das implica&ccedil;&otilde;es penais, o julgamento deve se tornar um divisor de &aacute;guas na rela&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es, militares e o Estado Democr&aacute;tico de Direito.
A lista de r&eacute;us inclui nomes centrais do bolsonarismo: Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justi&ccedil;a); Augusto Heleno (ex-GSI); Paulo S&eacute;rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-Casa Civil); Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens); Alexandre Ramagem (deputado federal, PL-RJ), cujo processo foi parcialmente suspenso ap&oacute;s decis&atilde;o da C&acirc;mara.
Todos respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e deteriora&ccedil;&atilde;o de bem tombado. Se condenados, as penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de pris&atilde;o.
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sustenta que o grupo tentou articular, com apoio de setores militares, uma ruptura institucional para impedir a posse de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A den&uacute;ncia menciona documentos, &aacute;udios, depoimentos e mensagens que apontam para um plano golpista estruturado e respaldado dentro do Pal&aacute;cio do Planalto.
A defesa de Bolsonaro classificou a den&uacute;ncia como &ldquo;absurda&rdquo;, afirmando que n&atilde;o h&aacute; provas materiais da exist&ecirc;ncia de um plano de golpe, especialmente ap&oacute;s as buscas n&atilde;o encontrarem minutas f&iacute;sicas de interven&ccedil;&atilde;o. No entanto, parte fundamental da acusa&ccedil;&atilde;o se baseia nos depoimentos de Mauro Cid, considerado pe&ccedil;a-chave no caso e colaborador da Justi&ccedil;a.
O argumento da aus&ecirc;ncia de &ldquo;provas documentais&rdquo; ignora que conspira&ccedil;&otilde;es golpistas raramente deixam rastros expl&iacute;citos. A l&oacute;gica de subvers&atilde;o institucional geralmente opera nas entrelinhas e nesse caso, alimentada por discursos, reuni&otilde;es sigilosas e o aparelhamento de &oacute;rg&atilde;os do Estado para fins autorit&aacute;rios.
O julgamento que se inicia em setembro n&atilde;o ser&aacute; apenas sobre Bolsonaro e seus aliados. Ser&aacute; sobre os limites e a resist&ecirc;ncia da democracia brasileira. O pa&iacute;s j&aacute; viu de perto os efeitos da impunidade com os crimes da ditadura militar. Permitir que altas autoridades conspirem contra a Constitui&ccedil;&atilde;o sem consequ&ecirc;ncias efetivas seria repetir esse erro hist&oacute;rico.
A atua&ccedil;&atilde;o do STF, especialmente da Primeira Turma, ser&aacute; observada atentamente no Brasil e no exterior. A corte ser&aacute; chamada a decidir se a tentativa de golpe foi apenas mais um epis&oacute;dio pol&iacute;tico, ou se merece ser tratada com o rigor que exige uma amea&ccedil;a real &agrave; ordem democr&aacute;tica.
O Brasil vive um momento de encruzilhada institucional. De um lado, a democracia constitucional, com suas imperfei&ccedil;&otilde;es, mas com espa&ccedil;o para o debate p&uacute;blico. Do outro, a sombra do autoritarismo, que volta a rondar o pa&iacute;s quando figuras p&uacute;blicas passam a tratar a derrota eleitoral como fraude, e a Constitui&ccedil;&atilde;o como obst&aacute;culo. Em setembro, mais do que r&eacute;us no banco, ser&aacute; a pr&oacute;pria democracia que ser&aacute; julgada.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) divulgou na tarde desta quarta-feira (6), uma carta escrita &agrave; m&atilde;o diretamente da pris&atilde;o feminina de Rebibbia, em Roma, onde est&aacute; detida desde o dia 29 de julho. No texto, a parlamentar diz que est&aacute; &ldquo;forte e corajosa&rdquo;, se declara inocente e afirma que &ldquo;nenhum ditador nos colocar&aacute; de joelhos&rdquo;. A publica&ccedil;&atilde;o foi feita por meio dos perfis do filho, da m&atilde;e e do advogado da deputada, j&aacute; que ela est&aacute; sem acesso &agrave;s redes sociais.
A mensagem tenta mobilizar apoio pol&iacute;tico e ideol&oacute;gico em torno da sua pris&atilde;o, utilizando uma ret&oacute;rica t&iacute;pica de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. Zambelli afirma que mant&eacute;m &ldquo;a cabe&ccedil;a erguida&rdquo; e &ldquo;uma consci&ecirc;ncia tranquila de algu&eacute;m inocente&rdquo;, sem fazer qualquer men&ccedil;&atilde;o &agrave; sua condena&ccedil;&atilde;o por dez anos em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O tom heroico da carta, no entanto, contrasta com os fatos: a parlamentar foi considerada foragida da Justi&ccedil;a brasileira, ap&oacute;s deixar o pa&iacute;s antes da ordem definitiva de pris&atilde;o. Ela foi detida pela pol&iacute;cia italiana em um apartamento alugado em Roma, no bairro Aur&eacute;lio, onde vivia discretamente havia quase dois meses. A Corte de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma j&aacute; determinou que ela permane&ccedil;a presa durante o processo de extradi&ccedil;&atilde;o, que pode levar de um a dois anos.
Apesar de tentar se posicionar como v&iacute;tima de uma suposta &ldquo;ditadura&rdquo;, a pris&atilde;o de Carla Zambelli seguiu os tr&acirc;mites legais previstos tanto na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira quanto nos acordos internacionais de coopera&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica. A decis&atilde;o do STF tamb&eacute;m determinou a perda de mandato parlamentar, conforme estabelece a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, e a comunica&ccedil;&atilde;o foi enviada &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados.
A tentativa de politizar a pr&oacute;pria pris&atilde;o evidencia uma estrat&eacute;gia de comunica&ccedil;&atilde;o adotada por setores da extrema-direita brasileira, que buscam deslegitimar institui&ccedil;&otilde;es do Estado, especialmente o Judici&aacute;rio. Contudo, a parlamentar n&atilde;o apresentou provas de persegui&ccedil;&atilde;o, tampouco argumentou contra a decis&atilde;o do STF com base em elementos jur&iacute;dicos concretos.
Zambelli foi levada para o pres&iacute;dio feminino Rebibbia, onde divide espa&ccedil;o com outras 369 mulheres, quase 100 acima da capacidade da unidade prisional. Sem foro privilegiado e sob cust&oacute;dia da Justi&ccedil;a italiana, a deputada agora enfrenta uma realidade bem distante dos palanques e das redes sociais.
A carta divulgada, longe de sensibilizar parte expressiva da popula&ccedil;&atilde;o, tende a refor&ccedil;ar a vis&atilde;o de que Zambelli optou por fugir da Justi&ccedil;a em vez de enfrentar as acusa&ccedil;&otilde;es e cumprir sua pena em territ&oacute;rio nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na &uacute;ltima sexta-feira (1&ordm;) o desbloqueio de todas as redes sociais do jornalista Rodrigo Constantino. A medida ocorre dois dias ap&oacute;s o governo dos Estados Unidos ter inclu&iacute;do Moraes na lista de san&ccedil;&otilde;es da chamada Lei Global Magnitsky, legisla&ccedil;&atilde;o que autoriza puni&ccedil;&otilde;es a autoridades estrangeiras acusadas de graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos.
As redes de Constantino estavam bloqueadas por decis&atilde;o judicial no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O jornalista era investigado por, supostamente, incentivar atos antidemocr&aacute;ticos por meio de suas postagens nas plataformas digitais.
A nova decis&atilde;o de Moraes autoriza a libera&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave;s contas de Constantino nas redes X (ex-Twitter), Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e outras plataformas. A defesa do jornalista j&aacute; havia obtido, em mar&ccedil;o deste ano, o desbloqueio de suas contas banc&aacute;rias, sob a justificativa de que os recursos seriam usados no tratamento de um c&acirc;ncer.
A reativa&ccedil;&atilde;o das redes foi comemorada por aliados e advogados. &ldquo;O escrit&oacute;rio est&aacute; acompanhando o cumprimento da ordem pelas plataformas. Seja bem-vindo de volta, meu caro!&rdquo;, escreveu o advogado Emerson Grigollette, representante de Constantino.
J&aacute; Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, tamb&eacute;m r&eacute;u nas investiga&ccedil;&otilde;es do 8 de janeiro, descreveu o despacho de Moraes como um poss&iacute;vel reflexo das san&ccedil;&otilde;es internacionais. &ldquo;Efeito Magnitsky?&rdquo;, publicou em seu perfil na rede X.
As san&ccedil;&otilde;es contra Moraes foram anunciadas no &uacute;ltimo dia 30 de julho. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, o ministro do STF estaria envolvido em supostas viola&ccedil;&otilde;es de liberdades fundamentais, como pris&otilde;es arbitr&aacute;rias e censura a advers&aacute;rios pol&iacute;ticos do governo. As penalidades incluem o bloqueio de bens nos Estados Unidos, a proibi&ccedil;&atilde;o de transa&ccedil;&otilde;es com empresas americanas e a restri&ccedil;&atilde;o de entrada no pa&iacute;s.
O STF ainda n&atilde;o se manifestou oficialmente sobre a medida dos EUA, tampouco sobre eventual rela&ccedil;&atilde;o entre o desbloqueio das redes e as san&ccedil;&otilde;es internacionais.

A Justi&ccedil;a da It&aacute;lia decidiu, nesta sexta-feira (1&ordm;), manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa no pres&iacute;dio de Rebibbia, em Roma, at&eacute; que o processo de extradi&ccedil;&atilde;o solicitado pelo governo brasileiro seja julgado. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s uma audi&ecirc;ncia preliminar no Tribunal de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma.
Zambelli foi presa na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (29), ap&oacute;s ter seu paradeiro denunciado &agrave;s autoridades italianas pelo deputado Angelo Bonelli, do partido Alian&ccedil;a Verde. A deputada estava na lista de procurados da Interpol desde que deixou o Brasil no fim de maio.
A parlamentar bolsonarista foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de pris&atilde;o em regime inicialmente fechado, al&eacute;m da perda do mandato e da inelegibilidade, por invadir ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) em janeiro de 2023. Ela chegou a forjar documentos, incluindo um falso mandado de pris&atilde;o contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo relatos da defesa, Zambelli se entregou espontaneamente e cooperou com os policiais no momento da pris&atilde;o. Ela estaria pintando e lavando o cabelo quando os agentes chegaram ao apartamento em Roma.
O pedido de extradi&ccedil;&atilde;o foi formalizado pelo governo brasileiro, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) acompanhe os tr&acirc;mites legais junto &agrave;s autoridades italianas. Moraes tamb&eacute;m assegurou, por meio de comunicado oficial, que a deputada n&atilde;o ser&aacute; submetida a maus-tratos, tortura ou condi&ccedil;&otilde;es degradantes no sistema prisional brasileiro, uma exig&ecirc;ncia prevista no tratado de extradi&ccedil;&atilde;o entre Brasil e It&aacute;lia (Decreto 863/1993).
O pr&oacute;ximo passo ser&aacute; a an&aacute;lise do caso pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a italiano, que decidir&aacute; se autoriza o andamento do pedido. Caso aceite, o processo seguir&aacute; para a Corte de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma, onde poder&aacute; ser contestado por ambas as partes, o que pode prolongar a tramita&ccedil;&atilde;o por meses ou at&eacute; anos.
Enquanto isso, Zambelli segue presa em uma unidade feminina de seguran&ccedil;a m&aacute;xima nos arredores da capital italiana. Um novo pedido de soltura feito por sua defesa ser&aacute; analisado em meados de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) adote provid&ecirc;ncias para a extradi&ccedil;&atilde;o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (29) em Roma, na It&aacute;lia.
Zambelli foi condenada a dez anos de pris&atilde;o em regime fechado pelos crimes de falsidade ideol&oacute;gica e invas&atilde;o de dispositivo inform&aacute;tico qualificada. A senten&ccedil;a foi proferida pela 1&ordf; Turma do STF, que tamb&eacute;m condenou o hacker Walter Delgatti Neto a oito anos e tr&ecirc;s meses de reclus&atilde;o, al&eacute;m de 160 dias-multa, pelos mesmos crimes.
A decis&atilde;o contra Zambelli transitou em julgado no in&iacute;cio de junho, ap&oacute;s a Corte rejeitar por unanimidade os embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados por sua defesa. O STF considerou os recursos protelat&oacute;rios e determinou a certifica&ccedil;&atilde;o imediata da condena&ccedil;&atilde;o, mesmo antes da publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o.
Com a condena&ccedil;&atilde;o definitiva e a sa&iacute;da da parlamentar do pa&iacute;s, Moraes entende que houve fuga do distrito da culpa, express&atilde;o jur&iacute;dica usada quando o r&eacute;u abandona a jurisdi&ccedil;&atilde;o do processo penal para escapar da responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal.
A pris&atilde;o de Zambelli foi comunicada oficialmente &agrave; Pol&iacute;cia Federal pela Interpol, o que desencadeou a atua&ccedil;&atilde;o da AGU e da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Ambas dever&atilde;o acompanhar o tr&acirc;mite do pedido de repatria&ccedil;&atilde;o, com base no tratado de extradi&ccedil;&atilde;o entre Brasil e It&aacute;lia e na Lei de Migra&ccedil;&atilde;o (Lei 13.445/2017).
O <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Supremo Tribunal Federal (STF) j&aacute; encaminhou os documentos necess&aacute;rios ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que deve formalizar o pedido junto &agrave;s autoridades italianas. Mesmo em exerc&iacute;cio do mandato parlamentar, Zambelli poder&aacute; ter os direitos pol&iacute;ticos suspensos, conforme a execu&ccedil;&atilde;o da pena avan&ccedil;ar.&nbsp;
A deten&ccedil;&atilde;o ocorre em meio a investiga&ccedil;&otilde;es que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Zambelli teve papel central em epis&oacute;dios relacionados ao uso de informa&ccedil;&otilde;es obtidas de forma il&iacute;cita e &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o de dados manipulados para fins pol&iacute;ticos.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (24), a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 2,3 bilh&otilde;es para investimentos em educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, com foco na constru&ccedil;&atilde;o de creches e na aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos para o transporte escolar em todo o pa&iacute;s. O an&uacute;ncio foi feito durante a divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados do Novo PAC Sele&ccedil;&otilde;es da Educa&ccedil;&atilde;o 2025, realizada na cidade de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, regi&atilde;o historicamente marcada por altos &iacute;ndices de vulnerabilidade social.
Segundo o governo federal, os recursos integram a nova fase do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC) e t&ecirc;m como objetivo garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de acesso e perman&ecirc;ncia de crian&ccedil;as na escola, especialmente nas regi&otilde;es mais carentes. &ldquo;Investir em creche &eacute; garantir que as crian&ccedil;as tenham oportunidades desde cedo, e permitir que as m&atilde;es possam trabalhar com tranquilidade&rdquo;, afirmou o presidente Lula durante o evento.
Al&eacute;m da constru&ccedil;&atilde;o de novas unidades de educa&ccedil;&atilde;o infantil, o investimento inclui a compra de &ocirc;nibus escolares, com foco na renova&ccedil;&atilde;o e amplia&ccedil;&atilde;o da frota utilizada por estudantes da zona rural e de comunidades afastadas dos centros urbanos. O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) ser&aacute; respons&aacute;vel pela coordena&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o dos projetos em parceria com estados e munic&iacute;pios.
O Novo PAC Sele&ccedil;&otilde;es &eacute; uma linha de financiamento que prioriza propostas apresentadas por estados e munic&iacute;pios em &aacute;reas estrat&eacute;gicas da educa&ccedil;&atilde;o. Com essa nova rodada de investimentos, o Governo Federal busca consolidar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o da infraestrutura educacional e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da inclus&atilde;o de crian&ccedil;as e jovens no sistema de ensino.

O governo federal decidiu aplicar uma cobran&ccedil;a de 1% sobre o valor das chamadas emendas Pix, transfer&ecirc;ncias especiais indicadas por deputados e senadores para estados e munic&iacute;pios. A medida, prevista na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2025, ser&aacute; formalizada por meio de uma portaria e tem como objetivo financiar melhorias na plataforma Transferegov.br, que centraliza e d&aacute; transpar&ecirc;ncia aos repasses federais.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Estad&atilde;o, o desconto funcionar&aacute; como um ped&aacute;gio obrigat&oacute;rio: 1% ser&aacute; automaticamente retido do valor de cada emenda no momento da libera&ccedil;&atilde;o dos recursos.
De acordo com o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, o valor arrecadado ser&aacute; utilizado exclusivamente para aprimorar o sistema Transferegov.br, respons&aacute;vel por registrar e monitorar as transfer&ecirc;ncias feitas sem conv&ecirc;nios, uma das principais caracter&iacute;sticas das emendas Pix.
A iniciativa tem gerado debate entre parlamentares. Cr&iacute;ticos alegam que a cobran&ccedil;a representa uma interfer&ecirc;ncia na autonomia do Congresso para destinar recursos a suas bases eleitorais. J&aacute; defensores da medida destacam a import&acirc;ncia de modernizar e tornar mais transparente o processo de repasse dos recursos p&uacute;blicos.
As emendas Pix ganharam protagonismo nos &uacute;ltimos anos por permitirem envios diretos de verbas, sem exig&ecirc;ncia de projetos detalhados ou contrapartidas, o que acelerou a execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, mas tamb&eacute;m levantou alertas sobre o controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o desses recursos.

Ap&oacute;s mais de 20 anos, o Brasil voltou a produzir insulina de forma totalmente nacional. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de recebeu na &uacute;ltima sexta-feira (11) o primeiro lote de 207.385 unidades do medicamento, fruto de uma parceria estrat&eacute;gica entre a farmac&ecirc;utica indiana Wockhardt, a Funda&ccedil;&atilde;o Ezequiel Dias (Funed) e a empresa brasileira Biomm. A entrega ocorreu na f&aacute;brica da Biomm, em Nova Lima (MG), e representa um avan&ccedil;o significativo no fortalecimento da autonomia tecnol&oacute;gica e produtiva do pa&iacute;s no setor farmac&ecirc;utico.
O lote &eacute; composto por 67.317 unidades de insulina regular e 140.068 de insulina NPH, ambas essenciais para o tratamento de pessoas com diabetes atendidas pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).
Durante a cerim&ocirc;nia simb&oacute;lica de entrega, o ministro da Sa&uacute;de, Alexandre Padilha, destacou a import&acirc;ncia da produ&ccedil;&atilde;o nacional do medicamento. &ldquo;Depois de mais de duas d&eacute;cadas sem produzir insulina humana, o Brasil retoma essa fabrica&ccedil;&atilde;o para abastecer o SUS e garantir mais seguran&ccedil;a e autonomia ao pa&iacute;s&rdquo;, afirmou.
A iniciativa integra o programa Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e faz parte da Estrat&eacute;gia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econ&ocirc;mico-Industrial da Sa&uacute;de, que busca reduzir a depend&ecirc;ncia externa de insumos estrat&eacute;gicos, como medicamentos e vacinas.