O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a medida provis&oacute;ria que destina parte da arrecada&ccedil;&atilde;o dos impostos cobrados sobre as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza&ccedil;&atilde;o das Atividades-Fim da Pol&iacute;cia Federal (Funapol). A proposta havia sido aprovada pelo Senado no in&iacute;cio de julho.
Com a nova legisla&ccedil;&atilde;o, 3% da arrecada&ccedil;&atilde;o proveniente da tributa&ccedil;&atilde;o das apostas ser&aacute; destinada ao Funapol, refor&ccedil;ando o financiamento das atividades da Pol&iacute;cia Federal. A norma tamb&eacute;m altera as regras de aplica&ccedil;&atilde;o desses recursos, permitindo que sejam utilizados sem limite para despesas relacionadas &agrave; assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de dos servidores da corpora&ccedil;&atilde;o.
Antes da mudan&ccedil;a, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelecia que at&eacute; 30% dos recursos do fundo poderiam ser destinados a gastos com sa&uacute;de. Agora, esse percentual deixa de existir, ampliando a possibilidade de investimento na &aacute;rea. A medida tamb&eacute;m prev&ecirc; reajuste no aux&iacute;lio-sa&uacute;de pago aos policiais federais.
Durante a cerim&ocirc;nia de san&ccedil;&atilde;o, Lula destacou um pedido encaminhado pela Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Mulheres Policiais do Brasil em defesa da chamada PEC da Mulher Policial, proposta que tramita no Congresso Nacional e busca corrigir diferen&ccedil;as nas regras de aposentadoria entre homens e mulheres das for&ccedil;as policiais.
Ao comentar o tema, o presidente afirmou que a reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019 criou distor&ccedil;&otilde;es para as profissionais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica e defendeu o avan&ccedil;o da proposta no Legislativo.
Lula tamb&eacute;m solicitou ao secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio do Planejamento, Bruno Moretti, que leve a demanda ao ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Jos&eacute; Guimar&atilde;es, para acompanhar a tramita&ccedil;&atilde;o da proposta no Congresso.
Durante o evento, o presidente ressaltou ainda que a iniciativa foi constru&iacute;da em conjunto por diferentes &aacute;reas do governo federal, destacando a participa&ccedil;&atilde;o dos minist&eacute;rios da Fazenda, do Planejamento e Or&ccedil;amento e da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica na elabora&ccedil;&atilde;o da medida.
Nos &uacute;ltimos meses, Lula tem intensificado discursos relacionados aos direitos das mulheres, tema que voltou a ser enfatizado durante a solenidade de san&ccedil;&atilde;o da nova lei.

O governo federal reagiu nesta quarta-feira (29) &agrave; decis&atilde;o da Casa Branca de prorrogar por mais um ano a declara&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia nacional dos Estados Unidos em rela&ccedil;&atilde;o ao Brasil. Em nota oficial, o Pal&aacute;cio do Planalto classificou como "inteiramente descabida" a caracteriza&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s como uma amea&ccedil;a &agrave; seguran&ccedil;a nacional, &agrave; pol&iacute;tica externa e &agrave; economia norte-americana.
O posicionamento foi divulgado pela Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (Secom), que repudiou as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos para manter a medida em vigor.
Segundo o documento norte-americano, o Brasil continuaria representando uma amea&ccedil;a "incomum e extraordin&aacute;ria" aos interesses dos EUA. A declara&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m retoma cr&iacute;ticas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando suposta persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, restri&ccedil;&otilde;es &agrave; liberdade de express&atilde;o e viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos.
Em resposta, o governo brasileiro afirmou que as acusa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o "infundadas e inver&iacute;dicas" e destacou que esses argumentos j&aacute; foram contestados em reuni&otilde;es entre autoridades dos dois pa&iacute;ses.
A nota oficial tamb&eacute;m refor&ccedil;a que o Poder Judici&aacute;rio brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, recha&ccedil;ando qualquer alega&ccedil;&atilde;o de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ou desrespeito ao Estado Democr&aacute;tico de Direito.
A declara&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia foi adotada inicialmente em 30 de julho de 2025, mesma data em que o presidente Donald Trump anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros. Na ocasi&atilde;o, tanto a medida tarif&aacute;ria quanto a declara&ccedil;&atilde;o foram posteriormente consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
A nova prorroga&ccedil;&atilde;o ocorre cerca de uma semana ap&oacute;s o an&uacute;ncio de novas tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano, ampliando as tens&otilde;es diplom&aacute;ticas entre os dois pa&iacute;ses.
Na manifesta&ccedil;&atilde;o oficial, o Pal&aacute;cio do Planalto reiterou que "&eacute; inteiramente descabido caracterizar o Brasil como amea&ccedil;a aos Estados Unidos", ressaltando os hist&oacute;ricos la&ccedil;os diplom&aacute;ticos e a rela&ccedil;&atilde;o de amizade entre as duas na&ccedil;&otilde;es.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou uma coopera&ccedil;&atilde;o com algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo para ampliar as a&ccedil;&otilde;es de combate &agrave; circula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas durante as Elei&ccedil;&otilde;es de 2026.
O acordo re&uacute;ne plataformas como Meta, Google Brasil, TikTok, X, Telegram, Kwai e LinkedIn, al&eacute;m das empresas especializadas em intelig&ecirc;ncia artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. A parceria tem como objetivo impedir o uso indevido de ferramentas digitais para criar conte&uacute;dos capazes de enganar eleitores.
O documento foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e ter&aacute; validade at&eacute; o fim de 2026. A iniciativa n&atilde;o prev&ecirc; repasse de dinheiro entre a Justi&ccedil;a Eleitoral e as empresas envolvidas.&nbsp;
A preocupa&ccedil;&atilde;o do TSE &eacute; garantir maior seguran&ccedil;a no processo eleitoral, que contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de mais de 158 milh&otilde;es de brasileiros nas urnas.
Uso de intelig&ecirc;ncia artificial passa a ter novas regras
Entre as principais preocupa&ccedil;&otilde;es da Justi&ccedil;a Eleitoral est&atilde;o as chamadas deepfakes, produzidas por intelig&ecirc;ncia artificial para alterar imagens, v&iacute;deos ou &aacute;udios e fazer parecer que uma pessoa disse ou fez algo que nunca ocorreu.
Segundo levantamento do Observat&oacute;rio IA nas Elei&ccedil;&otilde;es, 137 conte&uacute;dos manipulados envolvendo autoridades foram identificados entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. O estudo aponta ainda que aproximadamente um ter&ccedil;o dessas produ&ccedil;&otilde;es teve participa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticos.
Para evitar abusos, o TSE definiu regras espec&iacute;ficas para o uso da tecnologia durante a campanha eleitoral.
Materiais criados ou modificados por intelig&ecirc;ncia artificial dever&atilde;o apresentar aviso informando o uso da ferramenta. Tamb&eacute;m fica proibida a utiliza&ccedil;&atilde;o de deepfakes para alterar declara&ccedil;&otilde;es de candidatos ou criar situa&ccedil;&otilde;es falsas.
Outra restri&ccedil;&atilde;o determina que, nas 72 horas antes da vota&ccedil;&atilde;o e nas 24 horas ap&oacute;s o encerramento do pleito, n&atilde;o poder&atilde;o ser publicados ou impulsionados novos conte&uacute;dos eleitorais produzidos por IA.
Quem desrespeitar as normas poder&aacute; ter o material retirado do ar imediatamente e estar&aacute; sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, a Justi&ccedil;a poder&aacute; determinar medidas como a cassa&ccedil;&atilde;o do registro ou do mandato do candidato favorecido.
Aplicativo permitir&aacute; participa&ccedil;&atilde;o dos eleitores
A popula&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m ter&aacute; papel na fiscaliza&ccedil;&atilde;o por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE para receber den&uacute;ncias de irregularidades eleitorais.&nbsp;A ferramenta estar&aacute; dispon&iacute;vel a partir de 16 de agosto, quando come&ccedil;a oficialmente a propaganda eleitoral na internet.
Os eleitores poder&atilde;o enviar informa&ccedil;&otilde;es sobre poss&iacute;veis fraudes aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral.&nbsp;
O sistema exigir&aacute; identifica&ccedil;&atilde;o pelo e-T&iacute;tulo ou pela conta Gov.br, mas garantir&aacute; o sigilo dos dados do denunciante. As informa&ccedil;&otilde;es recebidas ser&atilde;o integradas ao Sistema de Alertas de Desinforma&ccedil;&atilde;o Eleitoral do TSE.
Plataformas ter&atilde;o obriga&ccedil;&otilde;es durante o per&iacute;odo eleitoral
Pelo acordo, a Justi&ccedil;a Eleitoral continuar&aacute; respons&aacute;vel pela cria&ccedil;&atilde;o das normas, an&aacute;lise de den&uacute;ncias, julgamento de processos e fiscaliza&ccedil;&atilde;o das campanhas.&nbsp;
As empresas de tecnologia dever&atilde;o colaborar com a remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos determinados pela Justi&ccedil;a, combater contas falsas e manter canais de comunica&ccedil;&atilde;o para atender &agrave;s solicita&ccedil;&otilde;es oficiais.
As companhias de intelig&ecirc;ncia artificial atuar&atilde;o no suporte t&eacute;cnico, ajudando na identifica&ccedil;&atilde;o da origem de arquivos suspeitos e no desenvolvimento de mecanismos de rastreamento.&nbsp;
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a parceria mant&eacute;m as responsabilidades de cada setor definidas, sem transferir &agrave; iniciativa privada fun&ccedil;&otilde;es que pertencem &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (23) que o Governo Federal considera &ldquo;arbitr&aacute;ria e injustificada&rdquo; a nova tarifa anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o chefe do Executivo informou que o Brasil ir&aacute; adotar medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econ&ocirc;mica e levar&aacute; o caso ao mecanismo de solu&ccedil;&atilde;o de controv&eacute;rsias da Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC).
A decis&atilde;o do governo norte-americano estabelece tarifas adicionais entre 10% e 12,5% sobre importa&ccedil;&otilde;es de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As novas al&iacute;quotas passam a valer nesta sexta-feira (24) e, segundo os Estados Unidos, t&ecirc;m como justificativa supostas falhas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de produtos associados ao trabalho for&ccedil;ado.
Com a nova medida, o total de tarifas aplicadas aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos chega a 37,5%.
Segundo o Pal&aacute;cio do Planalto, o Escrit&oacute;rio do Representante de Com&eacute;rcio dos Estados Unidos (USTR) teria utilizado de forma inadequada uma quest&atilde;o relacionada aos direitos humanos para justificar uma pol&iacute;tica comercial de car&aacute;ter protecionista.
&ldquo;Diante do car&aacute;ter completamente arbitr&aacute;rio e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os tr&acirc;mites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional&rdquo;, informou o governo em nota.
O Executivo brasileiro tamb&eacute;m destacou que o pa&iacute;s possui mecanismos pr&oacute;prios de combate ao trabalho for&ccedil;ado e &agrave; explora&ccedil;&atilde;o trabalhista. A nota afirma que a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira considera crime n&atilde;o apenas a submiss&atilde;o ao trabalho for&ccedil;ado, mas tamb&eacute;m jornadas exaustivas, condi&ccedil;&otilde;es degradantes e restri&ccedil;&atilde;o de liberdade de trabalhadores.
O governo ressaltou ainda a exist&ecirc;ncia da chamada &ldquo;Lista Suja&rdquo; de empregadores, cadastro que re&uacute;ne empresas e pessoas responsabilizadas por pr&aacute;ticas relacionadas ao trabalho an&aacute;logo &agrave; escravid&atilde;o.
A expectativa do Planalto &eacute; que a contesta&ccedil;&atilde;o internacional permita questionar a medida adotada pelos Estados Unidos e defender os interesses comerciais brasileiros nos f&oacute;runs multilaterais.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa desistiu de disputar a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026. A decis&atilde;o foi comunicada &agrave; dire&ccedil;&atilde;o nacional do Democracia Crist&atilde; (DC) e encerra a principal aposta da legenda para apresentar uma candidatura alternativa &agrave; polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica que domina o cen&aacute;rio nacional.
A retirada do nome de Barbosa ocorreu ap&oacute;s meses de articula&ccedil;&otilde;es marcadas por dificuldades para ampliar a estrutura partid&aacute;ria e reunir apoio de outras siglas. A aus&ecirc;ncia de alian&ccedil;as capazes de garantir maior tempo de propaganda eleitoral e recursos para a campanha foi apontada como um dos principais fatores para o recuo.
Al&eacute;m das limita&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, o desempenho nas pesquisas de inten&ccedil;&atilde;o de voto tamb&eacute;m pesou na avalia&ccedil;&atilde;o do ex-ministro. Em levantamento Datafolha divulgado em junho, Barbosa apareceu com 1% das prefer&ecirc;ncias do eleitorado, um &iacute;ndice considerado insuficiente para impulsionar uma candidatura presidencial em curto prazo.
A decis&atilde;o representa um rev&eacute;s para o Democracia Crist&atilde;, que apostava na imagem de Barbosa como um nome de centro capaz de atrair eleitores fora dos dois principais polos pol&iacute;ticos do pa&iacute;s.
<h3 dir="ltr">Partido enfrenta novo cen&aacute;rio antes das conven&ccedil;&otilde;es</h3>
Com a sa&iacute;da do ex-ministro, o DC ter&aacute; de reorganizar sua estrat&eacute;gia eleitoral a poucos dias do prazo das conven&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias. A legenda ainda precisa definir se lan&ccedil;ar&aacute; outro candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto ou se buscar&aacute; uma composi&ccedil;&atilde;o com uma chapa de maior estrutura.
A expectativa de dirigentes do partido era de que a candidatura de Barbosa pudesse crescer durante o processo eleitoral, especialmente entre eleitores em busca de uma alternativa aos grupos pol&iacute;ticos tradicionais. No entanto, as negocia&ccedil;&otilde;es de bastidores n&atilde;o avan&ccedil;aram no ritmo esperado.
O isolamento pol&iacute;tico dificultou a forma&ccedil;&atilde;o de uma frente ampla e reduziu a capacidade da legenda de transformar a candidatura em um projeto competitivo nacionalmente.
<h3 dir="ltr">Filia&ccedil;&atilde;o de Barbosa provocou crise interna no DC</h3>
A passagem de Joaquim Barbosa pelo Democracia Crist&atilde; foi curta e marcada por conflitos internos. A entrada do ex-presidente do STF provocou rea&ccedil;&atilde;o do ex-deputado Aldo Rebelo, que tamb&eacute;m manifestava interesse em disputar a Presid&ecirc;ncia pela sigla.
O embate entre os dois grupos levou a uma crise dentro do partido. Rebelo criticou a condu&ccedil;&atilde;o da legenda e acabou expulso, mas recorreu &agrave; Justi&ccedil;a e obteve uma decis&atilde;o que garantiu sua reintegra&ccedil;&atilde;o aos quadros partid&aacute;rios.
O epis&oacute;dio exp&ocirc;s diverg&ecirc;ncias internas no DC durante o processo de escolha do candidato presidencial.
<h3 dir="ltr">Sigla ter&aacute; de redefinir caminho para 2026</h3>
Sem Joaquim Barbosa na disputa, o Democracia Crist&atilde; entra em uma nova fase de negocia&ccedil;&otilde;es. A legenda ter&aacute; de avaliar se mant&eacute;m o projeto de candidatura pr&oacute;pria ou se concentra esfor&ccedil;os em uma alian&ccedil;a nacional.
A desist&ecirc;ncia do ex-ministro deixa um espa&ccedil;o aberto dentro do partido e encerra uma tentativa de construir uma terceira via em torno de um dos nomes mais conhecidos do Judici&aacute;rio brasileiro.

Os partidos pol&iacute;ticos e federa&ccedil;&otilde;es de todo o pa&iacute;s iniciam nesta segunda-feira (20) uma das etapas mais importantes do calend&aacute;rio eleitoral: o per&iacute;odo das conven&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias. At&eacute; 5 de agosto, as legendas dever&atilde;o realizar encontros para confirmar oficialmente os nomes que disputar&atilde;o as elei&ccedil;&otilde;es de outubro e definir as alian&ccedil;as que estar&atilde;o na corrida eleitoral.
&Eacute; durante as conven&ccedil;&otilde;es que as pr&eacute;-candidaturas deixam de ser apenas inten&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e passam a ser formalizadas pelos partidos. O processo envolve candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da Rep&uacute;blica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Al&eacute;m da escolha dos nomes, as reuni&otilde;es partid&aacute;rias tamb&eacute;m servem para aprovar coliga&ccedil;&otilde;es e estrat&eacute;gias que ser&atilde;o adotadas durante a campanha. Ap&oacute;s essa etapa, os partidos ter&atilde;o at&eacute; 15 de agosto para solicitar o registro das candidaturas junto &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral. A propaganda eleitoral come&ccedil;a oficialmente em 16 de agosto, quando tamb&eacute;m passa a ser permitido o pedido de votos.
<h3 dir="ltr">Como funcionam as conven&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias</h3>
De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os encontros podem ocorrer de forma presencial, virtual ou h&iacute;brida. Para que as decis&otilde;es tenham validade, os partidos e federa&ccedil;&otilde;es precisam estar com seus &oacute;rg&atilde;os de dire&ccedil;&atilde;o regularizados e devidamente registrados na Justi&ccedil;a Eleitoral.
Ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o das conven&ccedil;&otilde;es, a ata do encontro e a lista de presen&ccedil;a devem ser encaminhadas pela internet por meio do Sistema de Candidaturas disponibilizado pelo TSE.
<h3 dir="ltr">Datas das conven&ccedil;&otilde;es na Bahia</h3>
Na Bahia, os principais pr&eacute;-candidatos ao Governo do Estado j&aacute; definiram as datas dos eventos partid&aacute;rios: ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) - 22 de julho; Ronaldo Mansur (PSOL) - 24 de julho; Aroldo F&eacute;lix (UP) - 25 de julho; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) - 1&ordm; de agosto. O pr&eacute;-candidato Jos&eacute; Estev&atilde;o, do Democracia Crist&atilde; (DC), ainda n&atilde;o informou a data de sua conven&ccedil;&atilde;o.
<h3 dir="ltr">Agenda nacional das principais conven&ccedil;&otilde;es</h3>
No cen&aacute;rio nacional, algumas legendas tamb&eacute;m j&aacute; divulgaram o calend&aacute;rio dos encontros que devem oficializar candidaturas &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica:
25 de julho - Partido Liberal (PL): evento previsto em S&atilde;o Paulo para oficializar a candidatura de Fl&aacute;vio Bolsonaro &agrave; Presid&ecirc;ncia;
26 de julho - Partido Social Democr&aacute;tico (PSD): encontro em S&atilde;o Paulo para confirmar Ronaldo Caiado como candidato;
27 de julho - Partido Novo (NOVO): conven&ccedil;&atilde;o marcada para Bras&iacute;lia (DF), com expectativa de oficializa&ccedil;&atilde;o da candidatura de Romeu Zema;
1&ordm; de agosto - Miss&atilde;o: partido marcou a data para homologar a candidatura de Renan Santos;
2 de agosto - Partido dos Trabalhadores (PT)/Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a: conven&ccedil;&atilde;o prevista em S&atilde;o Paulo para confirmar a candidatura do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o.
<h3 dir="ltr">Conven&ccedil;&atilde;o do PT na Bahia pode ter mudan&ccedil;a</h3>
O encontro que deve oficializar a candidatura do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o pode sofrer altera&ccedil;&atilde;o na data. A possibilidade est&aacute; ligada &agrave; expectativa de participa&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
Aliados do chefe do Pal&aacute;cio do Planalto articulam a presen&ccedil;a do presidente em eventos partid&aacute;rios no Nordeste, com o objetivo de ampliar sua participa&ccedil;&atilde;o nas conven&ccedil;&otilde;es da regi&atilde;o.
No s&aacute;bado (18), o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que a ida de Lula &agrave; conven&ccedil;&atilde;o do PT na Bahia est&aacute; sendo avaliada. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada ap&oacute;s a amplia&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o assistida do Ve&iacute;culo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador.
&ldquo;A conven&ccedil;&atilde;o vai ser grande. N&oacute;s falamos com o presidente Lula e h&aacute; a hip&oacute;tese de ele vir aqui e tamb&eacute;m ao Cear&aacute;. Ser&aacute; muito bem-vindo&rdquo;, afirmou Rui Costa.

O governo brasileiro classificou como negativa a decis&atilde;o dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil e afirmou que adotar&aacute; medidas para defender os interesses do pa&iacute;s. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (16), o Pal&aacute;cio do Planalto chamou a decis&atilde;o de um &ldquo;marco lastim&aacute;vel&rdquo; nas rela&ccedil;&otilde;es entre as duas na&ccedil;&otilde;es.
A sobretaxa foi confirmada pelo Escrit&oacute;rio do Representante de Com&eacute;rcio dos Estados Unidos (USTR) e entrar&aacute; em vigor no dia 22 de julho. A medida faz parte de uma investiga&ccedil;&atilde;o aberta com base na Se&ccedil;&atilde;o 301 da Lei de Com&eacute;rcio de 1974, sob a alega&ccedil;&atilde;o de que determinadas pr&aacute;ticas brasileiras prejudicam empresas norte-americanas.
O governo brasileiro contestou a justificativa apresentada pelos Estados Unidos e afirmou que n&atilde;o existem motivos para a ado&ccedil;&atilde;o de medidas unilaterais. Segundo o Planalto, a rela&ccedil;&atilde;o comercial entre os dois pa&iacute;ses tem sido equilibrada e, nos &uacute;ltimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um super&aacute;vit de US$ 424,5 bilh&otilde;es em bens e servi&ccedil;os no com&eacute;rcio com o Brasil.
Na nota oficial, o Executivo destacou ainda que diversos produtos norte-americanos entram no mercado brasileiro sem cobran&ccedil;a de tarifas e afirmou que manteve canais de di&aacute;logo com Washington durante todo o processo de negocia&ccedil;&atilde;o.
O governo tamb&eacute;m rebateu cr&iacute;ticas relacionadas ao Pix, &agrave;s regras para plataformas digitais e &agrave;s pol&iacute;ticas ambientais brasileiras. Segundo a administra&ccedil;&atilde;o federal, as acusa&ccedil;&otilde;es contra o sistema brasileiro de pagamentos instant&acirc;neos s&atilde;o improcedentes, ressaltando que o Pix se tornou uma refer&ecirc;ncia internacional em tecnologia financeira e inclus&atilde;o digital.
Como resposta &agrave; medida norte-americana, o governo informou que pretende ampliar mercados para produtos brasileiros, criar a&ccedil;&otilde;es de apoio aos setores afetados e utilizar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade. Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a retomada do debate no sistema de solu&ccedil;&atilde;o de controv&eacute;rsias da Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC).
Por meio do Plano Brasil Soberano, o Executivo afirma que buscar&aacute; reduzir impactos econ&ocirc;micos, preservar empregos e oferecer suporte &agrave;s empresas que possam ser prejudicadas pela nova tarifa.
A nota do governo tamb&eacute;m criticou integrantes da fam&iacute;lia Bolsonaro, acusando-os de apoiar argumentos usados pelos Estados Unidos para justificar a investiga&ccedil;&atilde;o comercial. Segundo o Planalto, essas a&ccedil;&otilde;es teriam rela&ccedil;&atilde;o com interesses pol&iacute;ticos e representariam uma interfer&ecirc;ncia na soberania brasileira.
A tarifa adicional de 25% ser&aacute; aplicada aos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos ou retirados de armaz&eacute;ns para consumo a partir de 22 de julho. Mercadorias embarcadas antes da data poder&atilde;o ser beneficiadas por uma exce&ccedil;&atilde;o, desde que cheguem ao territ&oacute;rio norte-americano at&eacute; 29 de julho. A nova cobran&ccedil;a ser&aacute; aplicada juntamente com os impostos de importa&ccedil;&atilde;o j&aacute; existentes.

Uma a&ccedil;&atilde;o integrada entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) e a Pol&iacute;cia Federal, realizada na manh&atilde; desta quinta-feira (16), desmantelou um grupo criminoso investigado por praticar fraudes banc&aacute;rias contra a Caixa Econ&ocirc;mica Federal e por ocultar recursos provenientes dessas atividades ilegais por meio de lavagem de dinheiro.
Denominada "Vers&atilde;o Brasileira", a opera&ccedil;&atilde;o tem como objetivo cumprir um mandado de pris&atilde;o e tr&ecirc;s mandados de busca e apreens&atilde;o.
O mandado de pris&atilde;o foi cumprido contra um homem que j&aacute; se encontrava preso no Conjunto Penal de Feira de Santana. J&aacute; as buscas e apreens&otilde;es ocorreram em im&oacute;veis ligados a tr&ecirc;s investigados, localizados em Salvador. As determina&ccedil;&otilde;es judiciais foram expedidas pela 17&ordf; Vara Federal Criminal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es do Grupo Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Gaeco), do MPBA, desenvolvidas em conjunto com a Pol&iacute;cia Federal e com apoio da Centralizadora Nacional de Intelig&ecirc;ncia de Seguran&ccedil;a (Cesed) da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, o esquema consistia na utiliza&ccedil;&atilde;o de documentos falsificados para abertura de contas banc&aacute;rias em nome de terceiros.
Ap&oacute;s a cria&ccedil;&atilde;o dessas contas fraudulentas, os criminosos contratavam empr&eacute;stimos consignados utilizando os dados das v&iacute;timas. Em seguida, os valores eram transferidos rapidamente entre diferentes contas e submetidos a opera&ccedil;&otilde;es de c&acirc;mbio para dificultar o rastreamento do dinheiro, estrat&eacute;gia que, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, indica a pr&aacute;tica de lavagem de capitais.
At&eacute; agora, as apura&ccedil;&otilde;es revelam que ao menos cinco contas foram abertas com documenta&ccedil;&atilde;o falsa, causando um preju&iacute;zo superior a R$ 424 mil &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal.
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m apontaram que parte do dinheiro desviado foi convertida em moeda estrangeira por meio de corretoras de c&acirc;mbio, o que refor&ccedil;a os ind&iacute;cios de crimes contra o sistema financeiro nacional. Com o aux&iacute;lio de an&aacute;lises banc&aacute;rias, per&iacute;cias biom&eacute;tricas e exames de reconhecimento facial, a Pol&iacute;cia Federal identificou integrantes da organiza&ccedil;&atilde;o respons&aacute;veis pela cria&ccedil;&atilde;o de identidades falsas, movimenta&ccedil;&atilde;o dos recursos e oculta&ccedil;&atilde;o dos valores obtidos ilegalmente.
O nome da opera&ccedil;&atilde;o, "Vers&atilde;o Brasileira", faz alus&atilde;o ao modus operandi do grupo, que criava uma esp&eacute;cie de identidade paralela para as v&iacute;timas. Utilizando documentos adulterados, fotografias e informa&ccedil;&otilde;es verdadeiras, os investigados simulavam a identidade de pessoas reais para realizar opera&ccedil;&otilde;es financeiras como se fossem os leg&iacute;timos titulares das contas.
Os envolvidos poder&atilde;o responder pelos crimes de estelionato contra institui&ccedil;&atilde;o financeira, associa&ccedil;&atilde;o criminosa, lavagem de dinheiro e infra&ccedil;&otilde;es contra o sistema financeiro nacional.

O crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos online tem ampliado os desafios para a sa&uacute;de p&uacute;blica brasileira. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica realizada nesta quarta-feira (8) pela Comiss&atilde;o de Esporte da C&acirc;mara dos Deputados, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) defendeu o aumento dos recursos destinados ao Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) para a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o e tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo v&iacute;cio em jogos e apostas.
Representando o MPF, o procurador da Rep&uacute;blica Fabiano de Moraes, coordenador da Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de da C&acirc;mara de Direitos Sociais e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o de Atos Administrativos em Geral (1CCR), afirmou que o percentual atualmente destinado ao SUS, equivalente a 1% da arrecada&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria das empresas de apostas, &eacute; insuficiente para fazer frente aos impactos do crescimento do setor sobre a sa&uacute;de p&uacute;blica.
Segundo o procurador, a expans&atilde;o das bets gera consequ&ecirc;ncias que v&atilde;o al&eacute;m das perdas financeiras individuais, refletindo diretamente na sobrecarga dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de sa&uacute;de. Para ele, &eacute; necess&aacute;rio fortalecer as pol&iacute;ticas de preven&ccedil;&atilde;o e ampliar o atendimento &agrave;s pessoas afetadas pelo jogo compulsivo.
Outro ponto destacado foi a necessidade de endurecer as regras para a publicidade das plataformas de apostas. Fabiano de Moraes alertou que a associa&ccedil;&atilde;o das bets ao futebol, atletas e influenciadores digitais, especialmente aqueles acompanhados por crian&ccedil;as e adolescentes, aumenta a exposi&ccedil;&atilde;o de p&uacute;blicos vulner&aacute;veis e transforma o esporte em um ambiente de incentivo &agrave;s apostas.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do MPF, restri&ccedil;&otilde;es semelhantes &agrave;s adotadas para propagandas de cigarros e bebidas alco&oacute;licas podem contribuir para reduzir os riscos &agrave; sa&uacute;de mental e proteger consumidores, especialmente menores de idade.
Durante a audi&ecirc;ncia, tamb&eacute;m foram destacadas medidas j&aacute; implementadas pelo governo federal para reduzir os impactos das apostas, como a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de cr&eacute;dito para jogar, o bloqueio do uso de recursos provenientes de programas sociais, a possibilidade de estabelecer limites de gastos e a cria&ccedil;&atilde;o da Plataforma Centralizada de Autoexclus&atilde;o, que permite ao pr&oacute;prio usu&aacute;rio bloquear seu CPF em todas as operadoras de apostas autorizadas.
Apesar desses avan&ccedil;os, o procurador defendeu novas exig&ecirc;ncias para o setor, como a verifica&ccedil;&atilde;o da compatibilidade financeira dos apostadores antes da libera&ccedil;&atilde;o das apostas, a defini&ccedil;&atilde;o de um teto nacional para gastos e maior transpar&ecirc;ncia sobre os algoritmos utilizados pelas plataformas, com o objetivo de identificar mecanismos que possam estimular o comportamento compulsivo.
Fabiano de Moraes ressaltou ainda que o MPF mant&eacute;m investiga&ccedil;&otilde;es sobre os impactos socioecon&ocirc;micos das apostas e sobre poss&iacute;veis abusos na publicidade das casas de apostas, especialmente nas transmiss&otilde;es relacionadas &agrave; Copa do Mundo de 2026.
Dados apresentados durante o debate refor&ccedil;am a preocupa&ccedil;&atilde;o das autoridades. Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS relacionados a transtornos provocados por jogos e apostas cresceram 140%. Atualmente, a ludopatia &eacute; considerada pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de a quarta depend&ecirc;ncia mais comum no Brasil, atr&aacute;s apenas do &aacute;lcool, tabaco e maconha.
Em 2025, mais de 25 milh&otilde;es de brasileiros realizaram apostas em plataformas legalizadas. No mesmo per&iacute;odo, o setor movimentou R$ 37 bilh&otilde;es em faturamento bruto e gerou R$ 9 bilh&otilde;es em arrecada&ccedil;&atilde;o de tributos, enquanto especialistas alertam para o aumento do risco de depend&ecirc;ncia entre jovens e pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de maior vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, nesta ter&ccedil;a-feira (23), a Opera&ccedil;&atilde;o Miragem para investigar suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo a gest&atilde;o de uma institui&ccedil;&atilde;o financeira. A a&ccedil;&atilde;o contou com a participa&ccedil;&atilde;o de mais de 50 policiais federais, que cumpriram nove mandados de busca e apreens&atilde;o autorizados pela Justi&ccedil;a Federal em S&atilde;o Paulo.
Al&eacute;m das buscas, a decis&atilde;o judicial determinou o afastamento dos sigilos banc&aacute;rio e fiscal dos investigados, bem como o sequestro e bloqueio de bens e valores que podem alcan&ccedil;ar R$ 670 milh&otilde;es. Segundo a PF, as medidas t&ecirc;m como objetivo preservar recursos que poder&atilde;o ser usados em eventual repara&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zos e garantir o andamento das investiga&ccedil;&otilde;es.
De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, as apura&ccedil;&otilde;es foram iniciadas a partir de informa&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas produzidas pelo Banco Central do Brasil. Os investigadores apontam ind&iacute;cios de que os envolvidos teriam alterado demonstrativos cont&aacute;beis e registros regulat&oacute;rios com o objetivo de ocultar a real situa&ccedil;&atilde;o financeira da institui&ccedil;&atilde;o.
A suspeita &eacute; de que as irregularidades tenham criado uma falsa percep&ccedil;&atilde;o de estabilidade econ&ocirc;mica perante &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, permitindo a continuidade de opera&ccedil;&otilde;es consideradas incompat&iacute;veis com as normas do setor financeiro.
A investiga&ccedil;&atilde;o indica ainda que a suposta manipula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es teria prejudicado a transpar&ecirc;ncia dos dados apresentados aos &oacute;rg&atilde;os de controle, dificultando a identifica&ccedil;&atilde;o da verdadeira condi&ccedil;&atilde;o patrimonial da institui&ccedil;&atilde;o.
Os investigados poder&atilde;o responder, conforme a participa&ccedil;&atilde;o de cada um nos fatos apurados, por crimes como gest&atilde;o fraudulenta de institui&ccedil;&atilde;o financeira, inser&ccedil;&atilde;o de dados falsos em demonstrativos cont&aacute;beis e realiza&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito vedadas. As condutas est&atilde;o previstas na Lei n&ordm; 7.492/1986, que estabelece normas sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
A Pol&iacute;cia Federal informou que o trabalho investigativo continua e que novas dilig&ecirc;ncias poder&atilde;o ser realizadas para aprofundar a apura&ccedil;&atilde;o, identificar outros poss&iacute;veis envolvidos e esclarecer a extens&atilde;o dos fatos.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (10), a Opera&ccedil;&atilde;o Take Over para investigar supostas irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do fundo previdenci&aacute;rio dos servidores municipais de Paulista, munic&iacute;pio localizado na Regi&atilde;o Metropolitana do Recife. As apura&ccedil;&otilde;es envolvem investimentos superiores a R$ 3 milh&otilde;es em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
A a&ccedil;&atilde;o cumpriu mandados de busca e apreens&atilde;o em endere&ccedil;os localizados em Paulista, Recife e Rio de Janeiro, por determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal. O objetivo &eacute; reunir elementos que esclare&ccedil;am como os recursos previdenci&aacute;rios foram direcionados e identificar os respons&aacute;veis pelas decis&otilde;es de investimento.
De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, os ind&iacute;cios apontam que valores do fundo teriam sido aplicados em ativos considerados de maior risco, em desacordo com normas legais e regras de governan&ccedil;a que orientam a gest&atilde;o de recursos previdenci&aacute;rios.
Os investigadores tamb&eacute;m apuram se decis&otilde;es estrat&eacute;gicas sobre os investimentos teriam sido tomadas sem a participa&ccedil;&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os colegiados respons&aacute;veis, desrespeitando crit&eacute;rios essenciais como seguran&ccedil;a, liquidez e transpar&ecirc;ncia.
A Pol&iacute;cia Federal investiga a possibilidade de gest&atilde;o temer&aacute;ria ou fraudulenta dos recursos, al&eacute;m de eventuais crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e o sistema financeiro nacional. A apura&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m busca verificar se houve recebimento de vantagens indevidas por gestores vinculados ao fundo previdenci&aacute;rio.
O caso ocorre em meio ao debate sobre a exposi&ccedil;&atilde;o de regimes pr&oacute;prios de previd&ecirc;ncia a aplica&ccedil;&otilde;es de maior risco. Levantamentos indicam que institutos respons&aacute;veis pelo pagamento de aposentadorias de servidores municipais e estaduais teriam aplicado cerca de R$ 1,8 bilh&atilde;o em letras financeiras do Banco Master sem cobertura do Fundo Garantidor de Cr&eacute;ditos (FGC), entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.

A nova proposta de colabora&ccedil;&atilde;o premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, enfrenta resist&ecirc;ncia dentro da Pol&iacute;cia Federal (PF) e pode ser rejeitada nos pr&oacute;ximos dias. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela CNN, integrantes da corpora&ccedil;&atilde;o consideram que o conte&uacute;do entregue pelo empres&aacute;rio ainda &eacute; insuficiente para justificar a celebra&ccedil;&atilde;o do acordo.
Embora a nova vers&atilde;o tenha ampliado os temas abordados e seja vista por investigadores como mais completa do que a anterior, a avalia&ccedil;&atilde;o predominante &eacute; de que Vorcaro ainda n&atilde;o apresentou elementos in&eacute;ditos capazes de contribuir significativamente para o avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es.
A expectativa &eacute; que a PF conclua sua an&aacute;lise ainda nesta semana. Caso a proposta avance, novos depoimentos do empres&aacute;rio dever&atilde;o ser agendados para detalhamento das informa&ccedil;&otilde;es apresentadas.
Na negocia&ccedil;&atilde;o mais recente, Vorcaro demonstrou interesse em abordar quest&otilde;es ligadas ao document&aacute;rio &ldquo;Dark Horse&rdquo;, que trata do ex-presidente Jair Bolsonaro, al&eacute;m de poss&iacute;veis informa&ccedil;&otilde;es sobre a rela&ccedil;&atilde;o do Banco Master com atores pol&iacute;ticos na Bahia.
At&eacute; o momento, entretanto, os esclarecimentos fornecidos pelo banqueiro teriam se limitado a fatos j&aacute; conhecidos pelas autoridades e que vieram &agrave; tona nas etapas mais recentes da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero.
Apesar das ressalvas da Pol&iacute;cia Federal, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) continua defendendo a formaliza&ccedil;&atilde;o do acordo de colabora&ccedil;&atilde;o, na expectativa de que novas oitivas possam revelar elementos adicionais relevantes para as investiga&ccedil;&otilde;es.
O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), tamb&eacute;m aguarda os pr&oacute;ximos depoimentos para avaliar a consist&ecirc;ncia das informa&ccedil;&otilde;es e a viabilidade da homologa&ccedil;&atilde;o do eventual acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada.

O vice-presidente da Rep&uacute;blica, Geraldo Alckmin (PSB), esteve na manh&atilde; desta segunda-feira (8) em Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, no oeste da Bahia, para participar da cerim&ocirc;nia de abertura da Bahia Farm Show, uma das maiores feiras de agroneg&oacute;cio do pa&iacute;s.
Alckmin foi recepcionado pelo governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), durante a solenidade que marcou o in&iacute;cio da 20&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do evento. A feira deste ano conta com um parque de exposi&ccedil;&otilde;es ampliado em cerca de 35% e projeta movimentar mais de R$ 180 milh&otilde;es em neg&oacute;cios.
Inicialmente, havia expectativa de participa&ccedil;&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), o que n&atilde;o se confirmou na abertura do evento.
A programa&ccedil;&atilde;o da Bahia Farm Show inclui demonstra&ccedil;&otilde;es de campo, vitrines tecnol&oacute;gicas, palestras voltadas ao futuro do agroneg&oacute;cio e espa&ccedil;os dedicados &agrave; agricultura familiar, reunindo produtores, empresas e institui&ccedil;&otilde;es do setor.
Nos pr&oacute;ximos dias, o evento deve continuar recebendo autoridades pol&iacute;ticas, entre elas o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), previsto para o dia 12, e o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), que deve comparecer no dia 9.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do chamado Caso Master, acompanha de perto os desdobramentos da nova proposta de dela&ccedil;&atilde;o premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, a equipe jur&iacute;dica do empres&aacute;rio tem mantido interlocu&ccedil;&atilde;o frequente com o gabinete do magistrado para adequar o conte&uacute;do da colabora&ccedil;&atilde;o aos par&acirc;metros considerados adequados para eventual homologa&ccedil;&atilde;o.
A movimenta&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s o fracasso da primeira tentativa de acordo, que acabou rejeitada em meio a diverg&ecirc;ncias envolvendo a antiga defesa de Vorcaro, a Pol&iacute;cia Federal e o pr&oacute;prio relator do caso. Depois do epis&oacute;dio, o banqueiro promoveu mudan&ccedil;as em sua representa&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, substituindo o advogado Jos&eacute; Lu&iacute;s de Oliveira Lima, conhecido como Juca, por S&eacute;rgio Leonardo, respons&aacute;vel pela nova rodada de negocia&ccedil;&otilde;es.
A proposta atual foi encaminhada &agrave; Pol&iacute;cia Federal e &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) antes do prazo estipulado por Mendon&ccedil;a para a realiza&ccedil;&atilde;o de reuni&otilde;es ampliadas entre os advogados e o empres&aacute;rio. Segundo fontes pr&oacute;ximas &agrave; defesa, o material passou por uma ampla reformula&ccedil;&atilde;o, com inclus&atilde;o de novas informa&ccedil;&otilde;es e detalhamento de fatos relacionados a lideran&ccedil;as de partidos do Centr&atilde;o, entre eles PP, Uni&atilde;o Brasil e PSD.
A expectativa dos advogados &eacute; receber um posicionamento dos &oacute;rg&atilde;os de investiga&ccedil;&atilde;o antes do dia 12 de junho. Caso sejam apontadas novas exig&ecirc;ncias ou ajustes, a defesa pretende promover as adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para aumentar as chances de valida&ccedil;&atilde;o do acordo.

O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Mauro Vieira, e o representante de Com&eacute;rcio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, tiveram uma r&aacute;pida conversa nesta quarta-feira (3), durante a reuni&atilde;o do Conselho Ministerial da Organiza&ccedil;&atilde;o para a Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, realizada em Paris.
Segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto, Greer se aproximou do chanceler brasileiro para um cumprimento antes de um dos pain&eacute;is da plen&aacute;ria do evento. Durante o breve di&aacute;logo, o representante norte-americano ressaltou que os canais de comunica&ccedil;&atilde;o entre os dois pa&iacute;ses permanecem ativos e afirmou que h&aacute; interesse em dar continuidade &agrave;s conversas em andamento.
Ainda segundo interlocutores, Mauro Vieira reiterou o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento das negocia&ccedil;&otilde;es e manifestou interesse em ampliar o ritmo das tratativas entre Bras&iacute;lia e Washington.
O ministro tamb&eacute;m lembrou que os dois pa&iacute;ses seguem dentro do prazo de 30 dias estabelecido pelos presidentes Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e Donald Trump para o avan&ccedil;o das discuss&otilde;es bilaterais, conforme entendimento firmado durante a recente visita de Lula &agrave; capital norte-americana.
O encontro, embora breve, foi interpretado por integrantes do governo como um sinal positivo de manuten&ccedil;&atilde;o do di&aacute;logo entre Brasil e Estados Unidos em temas estrat&eacute;gicos da agenda comercial e diplom&aacute;tica.

A Pol&iacute;cia Federal defende que a nova proposta de dela&ccedil;&atilde;o premiada de Daniel Vorcaro, propriet&aacute;rio do Banco Master, seja apresentada em prazo mais curto do que o concedido na primeira negocia&ccedil;&atilde;o, rejeitada pela corpora&ccedil;&atilde;o no &uacute;ltimo dia 20. A defesa do empres&aacute;rio teria solicitado tr&ecirc;s semanas para formular os novos termos da colabora&ccedil;&atilde;o.
O pedido da PF foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr&eacute; Mendon&ccedil;a por meio de of&iacute;cio enviado no in&iacute;cio desta semana. No documento, a corpora&ccedil;&atilde;o solicita que haja um limite para o chamado &ldquo;regime excepcional&rdquo; concedido ao ex-banqueiro durante o per&iacute;odo de negocia&ccedil;&atilde;o.
A medida envolve a perman&ecirc;ncia de Vorcaro em uma cela especial na superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia, condi&ccedil;&atilde;o autorizada por Mendon&ccedil;a para facilitar o contato do investigado com seus advogados e permitir a elabora&ccedil;&atilde;o da proposta de colabora&ccedil;&atilde;o.
Antes de decidir sobre o tema, o ministro aguarda manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que analisa o pedido.
A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o estabelece prazo espec&iacute;fico para negocia&ccedil;&otilde;es de acordos de colabora&ccedil;&atilde;o premiada, consideradas um direito do investigado. Para avan&ccedil;ar nas tratativas, Vorcaro precisar&aacute; assinar um novo acordo de confidencialidade, etapa inicial antes da formaliza&ccedil;&atilde;o da proposta.
Mesmo com a reabertura das conversas, integrantes da PF e do STF demonstram reservas quanto &agrave; viabilidade da dela&ccedil;&atilde;o. Nos bastidores, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que as opera&ccedil;&otilde;es da investiga&ccedil;&atilde;o Compliance Zero j&aacute; reuniram elementos suficientes para dar continuidade ao caso sem depender necessariamente de uma colabora&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio.
Investigadores apontam que Vorcaro n&atilde;o teria admitido nem mesmo fatos identificados em aparelhos celulares apreendidos durante as fases da opera&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m pesa contra ele a percep&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o teria agido de boa-f&eacute; nas negocia&ccedil;&otilde;es anteriores.
Segundo fontes ligadas &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es, o empres&aacute;rio teria tentado justificar condutas investigadas, enquanto as regras da dela&ccedil;&atilde;o premiada exigem reconhecimento integral dos crimes praticados e das informa&ccedil;&otilde;es de conhecimento do colaborador.
Vorcaro est&aacute; preso preventivamente desde o &uacute;ltimo dia 22 na mesma ala especial onde preparava sua primeira proposta de colabora&ccedil;&atilde;o. O espa&ccedil;o j&aacute; foi utilizado anteriormente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em pris&atilde;o domiciliar por raz&otilde;es de sa&uacute;de.
Ao autorizar a transfer&ecirc;ncia para a cela especial, Mendon&ccedil;a considerou parecer da PGR que alertava para o risco de o empres&aacute;rio usar o conv&iacute;vio em cela comum para obter informa&ccedil;&otilde;es de outros investigados envolvidos no caso.
Na decis&atilde;o, o ministro tamb&eacute;m destacou que as celas comuns da superintend&ecirc;ncia costumam ser destinadas a deten&ccedil;&otilde;es de curta dura&ccedil;&atilde;o e car&aacute;ter transit&oacute;rio, cen&aacute;rio que n&atilde;o se aplicaria &agrave; situa&ccedil;&atilde;o de Vorcaro, preso sem previs&atilde;o de soltura.
Antes da transfer&ecirc;ncia, o empres&aacute;rio estava em uma cela comum da PF, para onde foi levado ap&oacute;s a corpora&ccedil;&atilde;o concluir que a primeira proposta de dela&ccedil;&atilde;o n&atilde;o apresentava fatos novos relevantes nem valores suficientes para repara&ccedil;&atilde;o dos preju&iacute;zos investigados.
A defesa de Vorcaro chegou a reclamar ao STF das condi&ccedil;&otilde;es do local, citando problemas de abastecimento de &aacute;gua, ilumina&ccedil;&atilde;o inadequada e falta de ventila&ccedil;&atilde;o.
A Pol&iacute;cia Federal e a PGR buscam que o empres&aacute;rio devolva cerca de R$ 60 bilh&otilde;es supostamente desviados em fraudes relacionadas ao Banco Master. At&eacute; o momento, os preju&iacute;zos estimados decorrentes da quebra da institui&ccedil;&atilde;o ultrapassam R$ 57 bilh&otilde;es, segundo dados divulgados pelas autoridades.
Considerado pelos investigadores como l&iacute;der do esquema sob apura&ccedil;&atilde;o, Vorcaro enfrenta exig&ecirc;ncias mais r&iacute;gidas nas negocia&ccedil;&otilde;es para eventual acordo de colabora&ccedil;&atilde;o.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que reduz a jornada m&aacute;xima de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1. A proposta tamb&eacute;m garante dois dias de descanso remunerado por semana e segue agora para vota&ccedil;&atilde;o no Senado Federal.
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favor&aacute;veis e 19 contr&aacute;rios. Na primeira vota&ccedil;&atilde;o, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A proposta aprovada &eacute; um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo sugest&otilde;es de PECs anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Pelas novas regras, dois meses ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da emenda constitucional os trabalhadores regidos pela CLT passar&atilde;o a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a carga hor&aacute;ria semanal cair&aacute; de 44 para 42 horas.
A redu&ccedil;&atilde;o definitiva para 40 horas semanais ocorrer&aacute; 14 meses ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da futura emenda.
A PEC determina que a mudan&ccedil;a ser&aacute; feita sem qualquer redu&ccedil;&atilde;o salarial, inclusive nos pisos das categorias profissionais.
Durante o per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o, acordos e conven&ccedil;&otilde;es coletivas poder&atilde;o flexibilizar a jornada di&aacute;ria para permitir a adapta&ccedil;&atilde;o das empresas &agrave;s novas regras.
O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; exce&ccedil;&otilde;es para profissionais com diploma de n&iacute;vel superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previd&ecirc;ncia Social, atualmente superior a R$ 21 mil.
Setores considerados essenciais, como sa&uacute;de, seguran&ccedil;a, transporte e limpeza urbana, poder&atilde;o manter regimes especiais de trabalho, desde que respeitado o direito ao descanso remunerado.
Para reduzir impactos sobre pequenos neg&oacute;cios, a PEC prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de regras espec&iacute;ficas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.
A proposta ainda estabelece regras de transi&ccedil;&atilde;o para contratos terceirizados ligados &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, evitando desequil&iacute;brios financeiros em contratos j&aacute; existentes.
Caso seja aprovada pelo Senado, a nova regra passar&aacute; a integrar a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.

Mais de 574 mil brasileiros j&aacute; recorreram &agrave; Plataforma Centralizada de Autoexclus&atilde;o, ferramenta do governo federal que permite ao usu&aacute;rio restringir o acesso a sites de apostas regulamentados no pa&iacute;s.
De acordo com dados do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, 207 mil usu&aacute;rios, o equivalente a 41% dos registros afirmaram ter recorrido &agrave; ferramenta ap&oacute;s relatarem perda de controle sobre o h&aacute;bito de jogar e poss&iacute;veis preju&iacute;zos &agrave; sa&uacute;de mental. Em seguida, aparecem como motivos o risco de vazamento de dados pessoais (18%) e dificuldades financeiras (12%). Outros 14% n&atilde;o informaram a raz&atilde;o da solicita&ccedil;&atilde;o, enquanto 13% disseram ter tomado a decis&atilde;o de forma volunt&aacute;ria, sem especificar problemas associados.
Lan&ccedil;ada em dezembro de 2025 pela Secretaria de Pr&ecirc;mios e Apostas, vinculada ao Minist&eacute;rio da Fazenda, a plataforma centraliza o bloqueio de acesso a todas as empresas de apostas autorizadas no pa&iacute;s a partir de um &uacute;nico pedido. O sistema impede n&atilde;o apenas o acesso &agrave;s contas existentes vinculadas ao CPF do usu&aacute;rio, mas tamb&eacute;m novos cadastros e o recebimento de publicidade direcionada sobre jogos.
Ao aderir ao mecanismo, o cidad&atilde;o pode optar entre a autoexclus&atilde;o por tempo indeterminado ou por prazos que variam de um a 12 meses. At&eacute; o momento, 69% dos usu&aacute;rios escolheram o bloqueio sem prazo definido, enquanto 31% optaram por per&iacute;odos determinados, sendo o per&iacute;odo de um ano o mais frequente. O prazo m&iacute;nimo dispon&iacute;vel &eacute; de um m&ecirc;s.
Al&eacute;m da restri&ccedil;&atilde;o de acesso, a plataforma tamb&eacute;m oferece conte&uacute;dos informativos sobre sa&uacute;de mental, orienta&ccedil;&otilde;es de apoio e encaminhamentos para servi&ccedil;os do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), como Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de (UBS) e Centros de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (CAPS). O sistema re&uacute;ne ainda links para empresas regularizadas, um question&aacute;rio da Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bancos (Febraban) sobre sa&uacute;de financeira e um autoteste desenvolvido pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.
&ldquo;Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contempor&acirc;neo com respostas concretas, baseadas em evid&ecirc;ncias e voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o ministro da Sa&uacute;de, Alexandre Padilha, em nota.&nbsp;Segundo o ministro, a iniciativa faz parte de uma estrat&eacute;gia mais ampla de preven&ccedil;&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o de danos relacionados ao uso problem&aacute;tico de apostas.
Nesta ter&ccedil;a-feira (26), o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de assinou um Termo de Execu&ccedil;&atilde;o Descentralizada (TED) no valor de R$ 6 milh&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o da primeira pesquisa nacional sobre apostas e sa&uacute;de mental no &acirc;mbito do SUS. O estudo ser&aacute; conduzido pela Universidade Federal de S&atilde;o Paulo (Unifesp), com in&iacute;cio previsto ainda em 2026.
A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que, em casos de problemas relacionados a jogos e apostas, as pessoas busquem apoio especializado nas Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de (UBS), nos Centros de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de sa&uacute;de de sua confian&ccedil;a. Os endere&ccedil;os dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de sa&uacute;de podem ser consultados na plataforma SUS Digital.

A Pol&iacute;cia Federal e a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o deflagraram nesta quarta-feira (27) mais uma fase da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pens&otilde;es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que os desvios podem ter causado preju&iacute;zo de at&eacute; R$ 6,3 bilh&otilde;es entre os anos de 2019 e 2024.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo blog da jornalista Camila Bomfim, no g1, a nova etapa da opera&ccedil;&atilde;o tem como foco tr&ecirc;s n&uacute;cleos regionais suspeitos de participa&ccedil;&atilde;o no esquema fraudulento. Ao todo, est&atilde;o sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreens&atilde;o, al&eacute;m de medidas cautelares determinadas pela Justi&ccedil;a, como bloqueio de bens e uso de monitoramento eletr&ocirc;nico.
As a&ccedil;&otilde;es foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorrem no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, S&atilde;o Paulo e Para&iacute;ba. Em Bras&iacute;lia, as associa&ccedil;&otilde;es UNIBAP e ABENPREV est&atilde;o entre os principais alvos da investiga&ccedil;&atilde;o. J&aacute; em S&atilde;o Paulo, nove mandados s&atilde;o executados contra quatro entidades suspeitas.
De acordo com a PF e a CGU, os investigados poder&atilde;o responder por crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, estelionato previdenci&aacute;rio e oculta&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio. Parte dos envolvidos j&aacute; est&aacute; submetida ao uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica por determina&ccedil;&atilde;o judicial.
A Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto investiga a atua&ccedil;&atilde;o de associa&ccedil;&otilde;es e entidades que realizavam cobran&ccedil;as n&atilde;o autorizadas diretamente nos benef&iacute;cios de aposentados e pensionistas, sem consentimento dos segurados. O caso &eacute; considerado uma das maiores fraudes j&aacute; identificadas no sistema previdenci&aacute;rio brasileiro.

O ex-governador do Rio de Janeiro Cl&aacute;udio Castro (PL) foi alvo de mandados de busca e apreens&atilde;o cumpridos pela Pol&iacute;cia Federal na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (26), durante uma nova etapa da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. A a&ccedil;&atilde;o investiga suspeitas de irregularidades em opera&ccedil;&otilde;es financeiras envolvendo o Rioprevid&ecirc;ncia, fundo respons&aacute;vel pelo pagamento de aposentadorias e pens&otilde;es dos servidores estaduais.
De acordo com a PF, foram executados dez mandados de busca e apreens&atilde;o nos estados do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, com autoriza&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF). As investiga&ccedil;&otilde;es se concentram em poss&iacute;veis aplica&ccedil;&otilde;es irregulares de aproximadamente R$ 3 bilh&otilde;es do fundo p&uacute;blico em produtos financeiros vinculados ao Banco Master.
Segundo os investigadores, os aportes teriam ocorrido em diferentes etapas e envolveriam tanto letras financeiras quanto fundos de investimento associados &agrave; institui&ccedil;&atilde;o controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que j&aacute; &eacute; alvo de outras frentes da apura&ccedil;&atilde;o.
Investiga&ccedil;&atilde;o aponta sequ&ecirc;ncia de aportes bilion&aacute;rios
A opera&ccedil;&atilde;o &eacute; um desdobramento da chamada Opera&ccedil;&atilde;o Barco de Papel, que identificou aplica&ccedil;&otilde;es consideradas suspeitas do Rioprevid&ecirc;ncia em letras financeiras de um banco privado entre outubro de 2023 e julho de 2024, somando cerca de R$ 970 milh&otilde;es.
Na nova fase da investiga&ccedil;&atilde;o, a PF apura ainda aportes adicionais estimados em R$ 2,01 bilh&otilde;es realizados a partir de julho de 2024, direcionados a fundos de investimento do mesmo conglomerado financeiro. A soma das opera&ccedil;&otilde;es sob an&aacute;lise chega a aproximadamente R$ 3 bilh&otilde;es.&nbsp;A corpora&ccedil;&atilde;o informou que ainda busca esclarecer quem autorizou as movimenta&ccedil;&otilde;es, quais crit&eacute;rios foram utilizados nas decis&otilde;es de investimento e se houve direcionamento indevido de recursos p&uacute;blicos.
Cl&aacute;udio Castro estava no comando do governo do Rio de Janeiro no per&iacute;odo em que os investimentos foram realizados pelo Rioprevid&ecirc;ncia. A Pol&iacute;cia Federal, no entanto, n&atilde;o detalhou a eventual responsabilidade individual dos investigados nem o grau de participa&ccedil;&atilde;o de cada alvo na decis&atilde;o dos aportes.&nbsp;O ex-governador deixou o cargo em mar&ccedil;o deste ano, antes da conclus&atilde;o de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo acusa&ccedil;&otilde;es de abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Ele &eacute; atualmente pr&eacute;-candidato ao Senado.
Fundo de previd&ecirc;ncia sob investiga&ccedil;&atilde;o
O Rioprevid&ecirc;ncia administra recursos destinados ao pagamento de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios de servidores estaduais. Por esse motivo, os investimentos realizados em produtos de maior risco t&ecirc;m sido alvo de questionamentos sobre governan&ccedil;a, seguran&ccedil;a financeira e eventual exposi&ccedil;&atilde;o indevida do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico.&nbsp;A investiga&ccedil;&atilde;o busca identificar poss&iacute;veis falhas de gest&atilde;o, eventuais irregularidades na aloca&ccedil;&atilde;o dos recursos e a participa&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos e privados na estrutura&ccedil;&atilde;o das opera&ccedil;&otilde;es.
Desdobramentos no caso Banco Master
O caso integra um conjunto mais amplo de investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o Banco Master e o sistema financeiro. Em fases anteriores da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, a PF apurou suspeitas de gest&atilde;o fraudulenta, lavagem de dinheiro, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e irregularidades no Sistema Financeiro Nacional.
A opera&ccedil;&atilde;o foi deflagrada inicialmente em novembro de 2025, com foco na emiss&atilde;o de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito considerados falsos por institui&ccedil;&otilde;es financeiras. Em etapas posteriores, a investiga&ccedil;&atilde;o avan&ccedil;ou sobre poss&iacute;veis pr&aacute;ticas de coer&ccedil;&atilde;o, obten&ccedil;&atilde;o de dados sigilosos e invas&atilde;o de dispositivos eletr&ocirc;nicos.
Com os novos mandados cumpridos nesta ter&ccedil;a-feira, a PF espera reunir documentos e materiais que ajudem a esclarecer o fluxo dos recursos e o processo de tomada de decis&atilde;o envolvendo o Rioprevid&ecirc;ncia.&nbsp;As investiga&ccedil;&otilde;es seguem sob supervis&atilde;o do STF e ainda n&atilde;o h&aacute; conclus&atilde;o sobre eventuais responsabilidades criminais dos investigados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta quinta-feira (21) a ocorr&ecirc;ncia de um vazamento de dados ap&oacute;s uma falha de seguran&ccedil;a identificada em seu sistema digital. O problema teria sido detectado pela Dataprev em 22 de abril e envolvido o acesso indevido a aproximadamente 2 milh&otilde;es de registros de benefici&aacute;rios.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas divulgadas pelo &oacute;rg&atilde;o, cerca de 97% dos CPFs atingidos pertencem a cidad&atilde;os com registro de &oacute;bito. Em nota, o INSS informou que, do total de dados acessados, a grande maioria refere-se a pessoas j&aacute; falecidas, enquanto aproximadamente 50 mil registros seriam de indiv&iacute;duos sem registro de &oacute;bito, correspondendo a menos de 3% do total.
&ldquo;De acordo com as informa&ccedil;&otilde;es preliminares, do total de CPFs acessados, 97% foram de cidad&atilde;os falecidos. A Dataprev apurou a ocorr&ecirc;ncia de aproximadamente 50 mil casos envolvendo indiv&iacute;duos que n&atilde;o possuem registro de &oacute;bito. Os dados ainda est&atilde;o sendo consolidados&rdquo;, informou o instituto.
O INSS tamb&eacute;m destacou que a concess&atilde;o de benef&iacute;cios e opera&ccedil;&otilde;es como empr&eacute;stimos consignados passam por m&uacute;ltiplas etapas de verifica&ccedil;&atilde;o e exigem documenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica, o que, segundo o &oacute;rg&atilde;o, reduz a possibilidade de fraudes mesmo diante do incidente. O instituto acrescentou ainda que benef&iacute;cios como pens&atilde;o por morte dependem da apresenta&ccedil;&atilde;o de certid&atilde;o de &oacute;bito e passam por mecanismos internos de valida&ccedil;&atilde;o antes da libera&ccedil;&atilde;o.

A Justi&ccedil;a da It&aacute;lia julga nesta sexta-feira (22) o recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli contra o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o solicitado pelo governo brasileiro. A audi&ecirc;ncia acontece na Corte Suprema de Cassa&ccedil;&atilde;o, em Roma, considerada a &uacute;ltima inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a italiana para o caso.
A sess&atilde;o ser&aacute; realizada na sexta se&ccedil;&atilde;o penal do tribunal, e a expectativa &eacute; de que a decis&atilde;o seja divulgada at&eacute; o in&iacute;cio da noite desta sexta.
O recurso tenta reverter a autoriza&ccedil;&atilde;o da extradi&ccedil;&atilde;o concedida anteriormente pela Corte de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma. Em decis&otilde;es anteriores, os magistrados italianos rejeitaram os argumentos da defesa e entenderam que o pedido brasileiro atende &agrave;s exig&ecirc;ncias previstas no tratado de coopera&ccedil;&atilde;o entre Brasil e It&aacute;lia, al&eacute;m das normas do processo penal italiano.
Os advogados de Zambelli alegam que a ex-parlamentar sofre persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica no Brasil, questionam a imparcialidade dos julgamentos realizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmam que as condi&ccedil;&otilde;es do sistema prisional brasileiro colocariam a integridade dela em risco.
A ex-deputada est&aacute; presa h&aacute; cerca de dez meses no complexo penitenci&aacute;rio de Rebibbia, em Roma. Ela deixou o Brasil em junho do ano passado, permaneceu foragida por quase dois meses em territ&oacute;rio italiano e acabou detida no fim de julho. A participa&ccedil;&atilde;o dela na audi&ecirc;ncia n&atilde;o est&aacute; prevista.
Caso a Corte de Cassa&ccedil;&atilde;o confirme a extradi&ccedil;&atilde;o, o processo seguir&aacute; para an&aacute;lise final do governo italiano. A decis&atilde;o caber&aacute; ao ministro da Justi&ccedil;a da It&aacute;lia, Carlo Nordio, que ter&aacute; prazo de at&eacute; 45 dias para se manifestar oficialmente.
Mesmo com eventual aval do governo, a defesa ainda poder&aacute; recorrer ao Tribunal Administrativo Regional da It&aacute;lia e pedir a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria da extradi&ccedil;&atilde;o at&eacute; a conclus&atilde;o da nova an&aacute;lise judicial.
Entre os poss&iacute;veis desfechos da audi&ecirc;ncia est&atilde;o a confirma&ccedil;&atilde;o da extradi&ccedil;&atilde;o, a rejei&ccedil;&atilde;o do pedido brasileiro ou a determina&ccedil;&atilde;o para que o caso retorne &agrave; Corte de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma para nova avalia&ccedil;&atilde;o.
Especialistas em direito internacional apontam que a tend&ecirc;ncia &eacute; de manuten&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o favor&aacute;vel &agrave; extradi&ccedil;&atilde;o. Segundo o advogado Alexandro Tirelli, que atua em casos envolvendo Brasil e It&aacute;lia, a Corte de Cassa&ccedil;&atilde;o normalmente considera os elementos j&aacute; analisados pelas inst&acirc;ncias anteriores.
No Brasil, Zambelli foi condenada a dez anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justi&ccedil;a) e pela emiss&atilde;o de um falso mandado de pris&atilde;o contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela tamb&eacute;m recebeu pena de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ap&oacute;s epis&oacute;dio ocorrido em S&atilde;o Paulo, em 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas da capital paulista.
Se houver extradi&ccedil;&atilde;o, a ex-deputada dever&aacute; cumprir pena no pres&iacute;dio da Colmeia, no Distrito Federal. Nesta semana, Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro adote medidas antecipadas para viabilizar o retorno da ex-parlamentar ao pa&iacute;s.
Uma das principais figuras do bolsonarismo, Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada de S&atilde;o Paulo nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022, com cerca de 946 mil votos. Ap&oacute;s decis&otilde;es judiciais envolvendo a perda do mandato, ela renunciou ao cargo em dezembro do ano passado.

A Pol&iacute;cia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter identificado uma transfer&ecirc;ncia de R$ 14,2 milh&otilde;es feita por um fundo ligado ao grupo Refit para uma empresa da fam&iacute;lia do senador Ciro Nogueira. A opera&ccedil;&atilde;o financeira faz parte das investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Refino, que apura um suposto esquema de corrup&ccedil;&atilde;o, sonega&ccedil;&atilde;o fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do ramo de combust&iacute;veis.
Conforme relat&oacute;rio encaminhado ao STF, o repasse foi realizado pela empresa Athena Real Estate LTDA, vinculada ao fundo EUV Gladiator, para a empresa Ciro Nogueira Agropecu&aacute;ria e Im&oacute;veis LTDA. A PF afirma que o fundo mant&eacute;m liga&ccedil;&atilde;o com companhias associadas ao grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
O empres&aacute;rio Ricardo Magro, controlador da Refit, &eacute; apontado pelos investigadores como l&iacute;der da organiza&ccedil;&atilde;o investigada. Ele &eacute; suspeito de participa&ccedil;&atilde;o em fraudes tribut&aacute;rias, sonega&ccedil;&atilde;o fiscal e corrup&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos. Atualmente vivendo nos Estados Unidos, Magro &eacute; considerado foragido da Justi&ccedil;a brasileira ap&oacute;s ter pris&atilde;o decretada pelo STF.
Ao comentar o caso, Ciro Nogueira declarou que o valor recebido corresponde &agrave; venda de um terreno de cerca de 40 hectares localizado em Teresina. Segundo o senador, a &aacute;rea seria utilizada para a instala&ccedil;&atilde;o de uma distribuidora de combust&iacute;veis, projeto que acabou n&atilde;o sendo executado ap&oacute;s den&uacute;ncias envolvendo o grupo empresarial.&nbsp;&ldquo;O im&oacute;vel hoje vale muito mais do que esses R$ 14 milh&otilde;es&rdquo;, afirmou o parlamentar, acrescentando esperar que as investiga&ccedil;&otilde;es esclare&ccedil;am rapidamente os fatos.
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m atingem pessoas ligadas ao ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro. O STF autorizou mandado de busca e apreens&atilde;o contra Jonathas Assun&ccedil;&atilde;o Salvador Nery de Castro, ex-assessor de Ciro Nogueira. Segundo a PF, uma empresa ligada &agrave; Refit teria transferido R$ 1,3 milh&atilde;o ao ex-assessor.
De acordo com os investigadores, os recursos teriam circulado rapidamente por empresas sem estrutura operacional compat&iacute;vel, o que refor&ccedil;a suspeitas sobre o uso de companhias de fachada para oculta&ccedil;&atilde;o de valores.
O material reunido pela Pol&iacute;cia Federal segue em an&aacute;lise no STF e integra uma investiga&ccedil;&atilde;o mais ampla sobre supostos esquemas de corrup&ccedil;&atilde;o e fraudes tribut&aacute;rias envolvendo empresas do setor de combust&iacute;veis no Brasil.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou na &uacute;ltima quinta-feira (14) o Projeto de Lei n&ordm; 4.583/2024, que institui a Pol&iacute;tica Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave;s Pessoas e Fam&iacute;lias afetadas pelas pr&aacute;ticas de jogos e apostas no Brasil. A medida surge em meio &agrave; expans&atilde;o acelerada das plataformas de apostas online e &agrave;s crescentes preocupa&ccedil;&otilde;es sobre seus impactos na sa&uacute;de mental e na situa&ccedil;&atilde;o financeira da popula&ccedil;&atilde;o.
A proposta, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PODE), prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es estruturadas de preven&ccedil;&atilde;o, acolhimento e tratamento para pessoas com transtorno relacionado ao jogo, conhecido como ludopatia. O texto tamb&eacute;m contempla suporte psicol&oacute;gico, psiqui&aacute;trico e assist&ecirc;ncia social, al&eacute;m de medidas de reinser&ccedil;&atilde;o social para indiv&iacute;duos e fam&iacute;lias atingidas.
De acordo com dados citados na justificativa do projeto, o Banco Central identificou que cerca de cinco milh&otilde;es de benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia teriam movimentado aproximadamente R$ 3 bilh&otilde;es em apostas via Pix em apenas um m&ecirc;s. O levantamento tamb&eacute;m aponta que, para cada R$ 5 recebidos do programa social, R$ 1 teria sido direcionado &agrave;s apostas.
O projeto estabelece uma Estrat&eacute;gia Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Integral, integrando o Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), o Sistema &Uacute;nico de Assist&ecirc;ncia Social (SUAS) e a Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (RAPS), com atua&ccedil;&atilde;o conjunta em diferentes n&iacute;veis de cuidado.
Entre as medidas previstas est&atilde;o a&ccedil;&otilde;es educativas em escolas e comunidades, al&eacute;m de iniciativas para reduzir a exposi&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes &agrave; publicidade de apostas. O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; monitoramento de campanhas publicit&aacute;rias e coopera&ccedil;&atilde;o com plataformas digitais para identificar padr&otilde;es de comportamento compulsivo.
As empresas do setor poder&atilde;o colaborar com &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos por meio do compartilhamento de dados anonimizados, com fins estat&iacute;sticos e de formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, respeitando a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD).
Segundo a relatora na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), deputada Laura Carneiro, o crescimento das apostas digitais tem provocado impactos diretos na vida emocional, familiar e financeira da popula&ccedil;&atilde;o, especialmente entre grupos vulner&aacute;veis.
Dados apresentados no relat&oacute;rio indicam um aumento expressivo nos atendimentos relacionados ao v&iacute;cio em jogos no SUS, passando de 108 registros em 2018 para cerca de 1,2 mil em 2023, um crescimento superior a 1.000%.
O avan&ccedil;o das chamadas &ldquo;bets&rdquo; tamb&eacute;m intensificou o debate sobre publicidade e influ&ecirc;ncia digital, j&aacute; que plataformas do setor t&ecirc;m investido em patroc&iacute;nios esportivos, clubes de futebol e influenciadores digitais, ampliando sua presen&ccedil;a, sobretudo entre jovens.
Estudos citados no projeto apontam ainda consequ&ecirc;ncias que v&atilde;o al&eacute;m das perdas financeiras. Entre os principais efeitos associados ao v&iacute;cio est&atilde;o ansiedade, depress&atilde;o, ins&ocirc;nia, irritabilidade, isolamento social e endividamento. Um levantamento do Instituto Locomotiva indica que 86% dos apostadores possuem d&iacute;vidas, 64% est&atilde;o negativados e 63% comprometem parte relevante da renda mensal com apostas.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo governo federal, o programa passar&aacute; a integrar oficialmente as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de sa&uacute;de mental e assist&ecirc;ncia social, em resposta ao avan&ccedil;o da ind&uacute;stria de apostas no pa&iacute;s.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) deflagrou, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (19), a Opera&ccedil;&atilde;o Colina, que investiga um esquema de fraudes previdenci&aacute;rias envolvendo benef&iacute;cios por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A a&ccedil;&atilde;o cumpriu quatro mandados de busca e apreens&atilde;o em Salvador, Vera Cruz e Nazar&eacute;, no Rec&ocirc;ncavo baiano.
Segundo a PF, as investiga&ccedil;&otilde;es apontam poss&iacute;veis irregularidades na manuten&ccedil;&atilde;o e prorroga&ccedil;&atilde;o de aux&iacute;lios-doen&ccedil;a, com a participa&ccedil;&atilde;o de um servidor do INSS lotado em Salvador. Ele &eacute; suspeito de realizar remarca&ccedil;&otilde;es indevidas e sucessivos adiamentos de per&iacute;cias m&eacute;dicas, dificultando a avalia&ccedil;&atilde;o dos segurados por peritos oficiais.
As apura&ccedil;&otilde;es indicam que os adiamentos poderiam levar &agrave; renova&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua de benef&iacute;cios por incapacidade tempor&aacute;ria sem a devida reavalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica exigida pelos procedimentos do &oacute;rg&atilde;o previdenci&aacute;rio.
Em alguns casos, conforme a investiga&ccedil;&atilde;o, as per&iacute;cias teriam sido reagendadas sob justificativas consideradas falsas, como suposta aus&ecirc;ncia de atendimento, mesmo em dias de funcionamento normal das ag&ecirc;ncias do INSS.
A PF tamb&eacute;m investiga a atua&ccedil;&atilde;o de intermedi&aacute;rios que cobravam valores de benefici&aacute;rios e repassavam vantagens indevidas ao servidor supostamente respons&aacute;vel pelas altera&ccedil;&otilde;es nos sistemas da Previd&ecirc;ncia Social. Parte dos envolvidos j&aacute; teria sido citada em outras opera&ccedil;&otilde;es da corpora&ccedil;&atilde;o.
As medidas cautelares foram expedidas pela 17&ordf; Vara Federal Criminal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia.

Investigadores que acompanham o caso do Banco Master avaliam que o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro ter&aacute; de devolver cerca de R$ 60 bilh&otilde;es em um prazo reduzido para que sua proposta de dela&ccedil;&atilde;o premiada avance. Caso contr&aacute;rio, o entendimento dentro da Pol&iacute;cia Federal, da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) &eacute; de que o acordo pode ser rejeitado.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo jornal O Globo, Vorcaro apresentou uma proposta para devolver aproximadamente R$ 40 bilh&otilde;es ao longo de dez anos. O plano, no entanto, foi recebido com resist&ecirc;ncia pelas autoridades envolvidas nas negocia&ccedil;&otilde;es.
Integrantes da investiga&ccedil;&atilde;o afirmam que a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o permite descontos sobre o valor do preju&iacute;zo causado aos cofres p&uacute;blicos e ao sistema financeiro. Por isso, parte das autoridades entende que o montante integral do dano deve ser ressarcido.
Al&eacute;m do valor abaixo do esperado, o prazo de dez anos tamb&eacute;m gerou cr&iacute;ticas. Nos bastidores, investigadores citam experi&ecirc;ncias anteriores envolvendo acordos firmados durante a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e no caso da J&amp;F, dos irm&atilde;os Batista. Em diferentes situa&ccedil;&otilde;es, empresas e empres&aacute;rios tentaram renegociar pagamentos, reduzir multas ou at&eacute; suspender parcelas na Justi&ccedil;a.
O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do STF, teria sinalizado a advogados de Vorcaro que considera excessivo o per&iacute;odo proposto para quita&ccedil;&atilde;o. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que um pagamento em prazo menor teria mais credibilidade, mesmo que o valor final fique abaixo dos R$ 60 bilh&otilde;es inicialmente cobrados.
Outro fator que pesa contra Vorcaro &eacute; a liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master. Diferentemente de outras companhias envolvidas em grandes acordos de leni&ecirc;ncia, o empres&aacute;rio n&atilde;o possui atualmente uma estrutura empresarial ativa capaz de gerar receita suficiente para sustentar pagamentos ao longo de v&aacute;rios anos.
Para demonstrar capacidade financeira e boa-f&eacute; nas negocia&ccedil;&otilde;es, autoridades defendem que Vorcaro apresente detalhes sobre a localiza&ccedil;&atilde;o de recursos e patrim&ocirc;nio vinculados ao caso. Entre os ativos que poderiam ser usados para ressarcimento estariam valores mantidos no exterior, fundos financeiros, im&oacute;veis, aeronaves, obras de arte e outros bens.
Investigadores consideram Vorcaro o principal respons&aacute;vel pelo esquema que levou ao colapso do banco. Dados oficiais apontam que os preju&iacute;zos j&aacute; ultrapassam R$ 57 bilh&otilde;es.
Somente o Fundo Garantidor de Cr&eacute;ditos (FGC) dever&aacute; desembolsar cerca de R$ 51,8 bilh&otilde;es para ressarcir clientes da institui&ccedil;&atilde;o financeira. O fundo &eacute; abastecido por contribui&ccedil;&otilde;es feitas pelos pr&oacute;prios bancos que operam no pa&iacute;s.

O ex-governador do Rio de Janeiro Cl&aacute;udio Castro foi alvo, nesta sexta-feira (15), da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Refino, realizada pela Pol&iacute;cia Federal. Agentes cumpriram mandado de busca e apreens&atilde;o na resid&ecirc;ncia de Castro, situada em um condom&iacute;nio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo g1 e pela TV Globo, a opera&ccedil;&atilde;o foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. At&eacute; o momento, as autoridades n&atilde;o divulgaram oficialmente os detalhes da investiga&ccedil;&atilde;o nem os motivos que levaram &agrave; medida judicial.
A defesa de Cl&aacute;udio Castro informou que ainda n&atilde;o teve acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es sobre a motiva&ccedil;&atilde;o da busca e apreens&atilde;o realizada pela Pol&iacute;cia Federal. O advogado Carlo Luchione declarou ao g1 que aguardava mais detalhes sobre o caso.
A Opera&ccedil;&atilde;o Sem Refino segue em andamento, e novas informa&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.

A Pol&iacute;cia Federal prendeu, na manh&atilde; desta quinta-feira (14), Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, durante mais uma fase da opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que apura supostas irregularidades financeiras e crimes ligados ao Banco Master.
A ordem de pris&atilde;o foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respons&aacute;vel por conduzir parte das investiga&ccedil;&otilde;es em raz&atilde;o do alcance e da complexidade do caso. A a&ccedil;&atilde;o foi executada por equipes da Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia.
De acordo com os investigadores, Henrique Vorcaro j&aacute; aparecia nas apura&ccedil;&otilde;es como um dos poss&iacute;veis benefici&aacute;rios das movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras investigadas. A PF suspeita da exist&ecirc;ncia de opera&ccedil;&otilde;es consideradas irregulares e de um esquema que teria envolvido lavagem de dinheiro, oculta&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio e movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras incompat&iacute;veis.
Esta nova etapa da opera&ccedil;&atilde;o tem como objetivo aprofundar a coleta de provas, cumprir medidas cautelares autorizadas pela Justi&ccedil;a e ampliar a identifica&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis envolvidos no esquema investigado. Agentes tamb&eacute;m cumpriram dilig&ecirc;ncias complementares para an&aacute;lise de documentos, registros financeiros e aparelhos eletr&ocirc;nicos.
O nome de Daniel Vorcaro j&aacute; vinha sendo citado nas investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas pela Pol&iacute;cia Federal, que tenta esclarecer a origem dos recursos movimentados e o destino do patrim&ocirc;nio ligado aos investigados.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva volta &agrave; Bahia nesta quinta-feira (14), &agrave;s 10h, para inaugurar um novo conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Cama&ccedil;ari, na Avenida Industrial Urbana. A agenda refor&ccedil;a a retomada das pol&iacute;ticas sociais e de habita&ccedil;&atilde;o popular promovidas pelo governo federal em um dos estados historicamente mais alinhados ao presidente.
A nova entrega tamb&eacute;m reacende a mem&oacute;ria dos investimentos habitacionais realizados na Bahia durante os governos petistas, especialmente em munic&iacute;pios da Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. Em Lauro de Freitas, por exemplo, mais de 15 mil unidades habitacionais foram entregues ao longo das administra&ccedil;&otilde;es da ex-prefeita Moema Gramacho, em parceria com o governo estadual e os governos federais liderados por Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Ao comentar a visita presidencial, Moema destacou a import&acirc;ncia do Minha Casa Minha Vida para a popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda e relembrou os avan&ccedil;os obtidos em Lauro de Freitas durante sua gest&atilde;o.
&ldquo;Lula transformou a vida de milh&otilde;es de brasileiros por meio de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que chegaram &agrave;s comunidades mais carentes. Em Lauro de Freitas, tivemos a oportunidade de contribuir para esse momento hist&oacute;rico, entregando mais de 15 mil moradias para fam&iacute;lias que aguardavam o sonho da casa pr&oacute;pria&rdquo;, afirmou.
Durante os governos petistas, Lauro de Freitas consolidou-se como uma das cidades baianas com maior volume proporcional de investimentos habitacionais, recebendo conjuntos residenciais, obras de urbaniza&ccedil;&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria em diversas localidades do munic&iacute;pio.

O senador Ciro Nogueira deixou de ser representado pelo escrit&oacute;rio do criminalista Ant&ocirc;nio Carlos de Almeida Castro no inqu&eacute;rito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, investiga&ccedil;&atilde;o conduzida pela Pol&iacute;cia Federal que apura suspeitas de favorecimento pol&iacute;tico ao empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada nesta segunda-feira (11) pela banca Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.
Segundo comunicado oficial, a sa&iacute;da da equipe jur&iacute;dica ocorreu em comum acordo entre o parlamentar e o escrit&oacute;rio respons&aacute;vel pela defesa at&eacute; ent&atilde;o. A mudan&ccedil;a acontece poucos dias ap&oacute;s o senador se tornar alvo da quinta fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada pela Pol&iacute;cia Federal na &uacute;ltima quinta-feira (7). Na opera&ccedil;&atilde;o, endere&ccedil;os ligados a Ciro Nogueira foram alvo de mandados de busca e apreens&atilde;o autorizados pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF).
&ldquo;O escrit&oacute;rio Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o senador Ciro Nogueira, n&atilde;o seguir&aacute; atuando para o parlamentar neste caso&rdquo;, afirmou a nota assinada por Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, &Aacute;lvaro Chaves e Ananda Fran&ccedil;a.
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, o senador &eacute; suspeito de receber valores peri&oacute;dicos de Daniel Vorcaro em troca de atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica alinhada aos interesses do Banco Master no Congresso Nacional. Os investigadores apontam que o parlamentar teria utilizado a influ&ecirc;ncia do mandato para defender pautas relacionadas ao banqueiro. A apura&ccedil;&atilde;o indica uma suposta rela&ccedil;&atilde;o financeira cont&iacute;nua entre os dois.
Segundo a decis&atilde;o judicial que autorizou as dilig&ecirc;ncias, os investigadores identificaram ind&iacute;cios de que Ciro Nogueira teria recebido inicialmente R$ 300 mil mensais, valor que posteriormente teria subido para R$ 500 mil por m&ecirc;s. A Pol&iacute;cia Federal sustenta ainda que os pagamentos teriam ocorrido de forma sistem&aacute;tica, dentro de uma estrutura investigada por suposta rede de influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica e econ&ocirc;mica ligada ao empres&aacute;rio do setor financeiro. Al&eacute;m das suspeitas de repasses financeiros, o relat&oacute;rio da investiga&ccedil;&atilde;o descreve benef&iacute;cios que teriam sido oferecidos por Daniel Vorcaro ao senador.
Entre os itens mencionados est&aacute; a suposta cess&atilde;o gratuita de um im&oacute;vel de alto padr&atilde;o para uso do parlamentar por prazo indeterminado. A PF tamb&eacute;m aponta despesas relacionadas a viagens internacionais que teriam sido custeadas pelo banqueiro. Os documentos citam hospedagens em hot&eacute;is de luxo, incluindo o Park Hyatt, em Nova York, al&eacute;m de gastos em restaurantes de alto padr&atilde;o e despesas de deslocamento internacional atribu&iacute;das ao senador e &agrave; acompanhante. Outro ponto destacado pelos investigadores &eacute; a suposta disponibiliza&ccedil;&atilde;o de um cart&atilde;o para pagamento de despesas pessoais relacionadas ao parlamentar.
Antes de deixar o caso, a equipe jur&iacute;dica liderada por Kakay havia contestado as suspeitas levantadas pela investiga&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o da PF, os advogados afirmaram que n&atilde;o identificavam ilegalidades nas condutas atribu&iacute;das ao senador, especialmente no exerc&iacute;cio da atividade parlamentar. Com o desligamento do escrit&oacute;rio Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados, ainda n&atilde;o foi anunciada oficialmente a nova equipe respons&aacute;vel pela defesa de Ciro Nogueira.
A sa&iacute;da de Ant&ocirc;nio Carlos de Almeida Castro chamou aten&ccedil;&atilde;o pelo hist&oacute;rico do advogado em processos de grande impacto pol&iacute;tico e empresarial no pa&iacute;s. Conhecido nacionalmente como Kakay, o criminalista atua h&aacute; d&eacute;cadas na defesa de pol&iacute;ticos, empres&aacute;rios e autoridades investigadas em opera&ccedil;&otilde;es de repercuss&atilde;o nacional. Ao longo da carreira, ele representou nomes como o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, o ex-ministro Jos&eacute; Dirceu, o senador Renan Calheiros e o deputado federal A&eacute;cio Neves. Kakay tamb&eacute;m atuou em processos ligados &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e &eacute; considerado um dos advogados criminalistas mais influentes do meio pol&iacute;tico em Bras&iacute;lia.
A Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero segue em andamento e busca aprofundar as investiga&ccedil;&otilde;es sobre supostos esquemas de influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica, pagamentos indevidos e favorecimentos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. As autoridades continuam analisando documentos, movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras e materiais apreendidos durante as dilig&ecirc;ncias realizadas pela Pol&iacute;cia Federal. O caso tramita sob supervis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado do senador investigado.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) identificou, no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, a suposta participa&ccedil;&atilde;o de um advogado baiano na constru&ccedil;&atilde;o de uma emenda parlamentar que teria beneficiado o Banco Master, institui&ccedil;&atilde;o financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
O advogado Andr&eacute; Kruschewsky &eacute; citado em relat&oacute;rio da PF que integra decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), respons&aacute;vel por autorizar a quinta fase da opera&ccedil;&atilde;o, deflagrada nesta quinta-feira (7), que investiga poss&iacute;veis fraudes no sistema financeiro nacional.
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, Kruschewsky ocupou o cargo de diretor jur&iacute;dico do Banco Master entre mar&ccedil;o de 2023 e agosto de 2024. O relat&oacute;rio aponta ainda que ele teria encaminhado ao pr&oacute;prio Daniel Vorcaro uma minuta de proposta considerada favor&aacute;vel &agrave; institui&ccedil;&atilde;o.
A PF relaciona o conte&uacute;do &agrave; emenda n&ordm; 11, que alteraria a PEC n&ordm; 65/2023, voltada &agrave; autonomia financeira do Banco Central. A mudan&ccedil;a previa ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milh&atilde;o o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Cr&eacute;dito (FGC) por depositante.
De acordo com os investigadores, o texto apresentado pelo senador Ciro Nogueira foi elaborado com participa&ccedil;&atilde;o da assessoria ligada ao Banco Master. A apura&ccedil;&atilde;o indica ainda que a minuta teria sido impressa e entregue ao parlamentar em um envelope.
Em abril, o site Bahia Not&iacute;cias j&aacute; havia informado que o escrit&oacute;rio Gabino Kruschewsky Advogados, sediado em Salvador, passou a ser monitorado pela PF no contexto das investiga&ccedil;&otilde;es. O escrit&oacute;rio teria recebido cerca de R$ 54 milh&otilde;es em repasses do banco entre 2022 e 2025, sendo um dos principais prestadores de servi&ccedil;o jur&iacute;dico da institui&ccedil;&atilde;o.
A estrutura societ&aacute;ria do escrit&oacute;rio inclui Eug&ecirc;nio Kruschewsky, procurador do Estado da Bahia, e est&aacute; vinculada a opera&ccedil;&otilde;es que tamb&eacute;m envolvem produtos financeiros do banco com forte presen&ccedil;a no estado, como o Credcesta.
As investiga&ccedil;&otilde;es seguem sob an&aacute;lise do STF e podem levar a novos desdobramentos sobre a atua&ccedil;&atilde;o de assessorias jur&iacute;dicas e a influ&ecirc;ncia em propostas legislativas relacionadas ao setor financeiro.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (7), uma nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Entre os alvos da a&ccedil;&atilde;o est&aacute; o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por determina&ccedil;&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da PF cumprem mandados de busca e apreens&atilde;o em endere&ccedil;os ligados ao parlamentar, em Bras&iacute;lia. A investiga&ccedil;&atilde;o busca aprofundar apura&ccedil;&otilde;es sobre movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras consideradas suspeitas.
Ao todo, a Justi&ccedil;a autorizou 10 mandados de busca e apreens&atilde;o e um mandado de pris&atilde;o tempor&aacute;ria. As a&ccedil;&otilde;es ocorrem no Distrito Federal, Piau&iacute;, S&atilde;o Paulo e Minas Gerais. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela TV Globo, o alvo da pris&atilde;o &eacute; Felipe Can&ccedil;ado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, que tamb&eacute;m &eacute; investigado no caso.
Al&eacute;m das buscas, foi determinado o bloqueio de bens, direitos e valores que somam cerca de R$ 18,85 milh&otilde;es. A medida tem como objetivo assegurar eventual ressarcimento aos cofres p&uacute;blicos caso as irregularidades sejam confirmadas.
A Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero apura um poss&iacute;vel esquema de fraudes financeiras envolvendo opera&ccedil;&otilde;es ligadas ao Banco Master. Parte do processo segue sob sigilo judicial.
Suspeita envolve projeto de lei
Segundo a Pol&iacute;cia Federal, as investiga&ccedil;&otilde;es apontam para a possibilidade de Daniel Vorcaro ter atuado na altera&ccedil;&atilde;o de um projeto de lei apresentado por Ciro Nogueira quando ele exercia mandato no Senado. De acordo com a apura&ccedil;&atilde;o, as mudan&ccedil;as teriam beneficiado diretamente a institui&ccedil;&atilde;o financeira.
Ap&oacute;s as altera&ccedil;&otilde;es, o texto foi protocolado no Congresso Nacional pelo ent&atilde;o l&iacute;der do Progressistas. A PF sustenta que o projeto previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milh&atilde;o o limite de investimento por pessoa com cobertura de fundo garantidor.
Ainda conforme os investigadores, Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais de R$ 500 mil de Daniel Vorcaro durante as tratativas relacionadas ao projeto. At&eacute; o momento, a defesa do senador n&atilde;o se pronunciou sobre as acusa&ccedil;&otilde;es.

Cinco meses ap&oacute;s o in&iacute;cio da primeira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, conduzida pela Pol&iacute;cia Federal, as investiga&ccedil;&otilde;es seguem em expans&atilde;o e j&aacute; deram origem a novos inqu&eacute;ritos paralelos. O foco mais recente &eacute; a atua&ccedil;&atilde;o de estruturas financeiras apelidadas de &ldquo;filhotes&rdquo; do Banco Master, suspeitas de integrar uma rede de opera&ccedil;&otilde;es il&iacute;citas no mercado banc&aacute;rio e de investimentos.
De acordo com a PF, o Banco Master teria funcionado como n&uacute;cleo de um esquema criminoso estruturado por meio de fundos de investimento e outras institui&ccedil;&otilde;es associadas. O empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, apontado como controlador do banco, &eacute; investigado por supostamente ter articulado uma rede de conex&otilde;es pol&iacute;ticas e institucionais para sustentar as opera&ccedil;&otilde;es sob apura&ccedil;&atilde;o.
As a&ccedil;&otilde;es da opera&ccedil;&atilde;o j&aacute; resultaram na liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master e de outras institui&ccedil;&otilde;es ligadas ao grupo, al&eacute;m de pris&otilde;es de investigados. Entre os detidos est&aacute; o pr&oacute;prio Vorcaro, al&eacute;m do ex-presidente do Banco de Bras&iacute;lia (BRB), Paulo Henrique Costa, preso em fase posterior da investiga&ccedil;&atilde;o.
Nos &uacute;ltimos meses, o caso passou a incluir novas linhas de apura&ccedil;&atilde;o. Em janeiro deste ano, a Pol&iacute;cia Federal instaurou um inqu&eacute;rito espec&iacute;fico para investigar a suposta contrata&ccedil;&atilde;o de influenciadores digitais. A suspeita &eacute; de que esse grupo teria sido mobilizado para defender publicamente o Banco Master e, ao mesmo tempo, atacar decis&otilde;es do Banco Central ap&oacute;s a liquida&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o.
Segundo a Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bancos (Febraban), foi identificado desde novembro do ano passado um aumento at&iacute;pico de publica&ccedil;&otilde;es nas redes sociais relacionadas ao caso. Essas atividades est&atilde;o sob an&aacute;lise da Diretoria de Investiga&ccedil;&atilde;o e Combate ao Crime Organizado e &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o (Dicor), que conduz o inqu&eacute;rito sob sigilo.

A rejei&ccedil;&atilde;o do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal gerou repercuss&otilde;es entre integrantes da Corte. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a manifestou pesar pela decis&atilde;o e afirmou que o pa&iacute;s perde com o veto.
A indica&ccedil;&atilde;o de Messias havia sido feita pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, mas foi rejeitada por 42 votos a 34, ap&oacute;s um impasse de cinco meses. A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu na quarta-feira (29), encerrando o processo no Senado.
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, Mendon&ccedil;a declarou respeitar a decis&atilde;o dos senadores, mas criticou o resultado. Segundo ele, o Brasil &ldquo;perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo&rdquo;. O magistrado tamb&eacute;m destacou as qualidades pessoais e profissionais de Messias, classificando-o como algu&eacute;m de car&aacute;ter &iacute;ntegro e apto ao cargo.
Na mesma mensagem, Mendon&ccedil;a fez um gesto de apoio pessoal ao advogado-geral da Uni&atilde;o, afirmando que momentos dif&iacute;ceis revelam as verdadeiras amizades. Ele ainda desejou que Messias siga &ldquo;de cabe&ccedil;a erguida&rdquo; ap&oacute;s o epis&oacute;dio.
Nota oficial do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite de quarta-feira (29), na qual reconheceu a decis&atilde;o do Senado e destacou o respeito &agrave;s prerrogativas constitucionais do Legislativo.
No comunicado, Fachin afirmou que a Corte aguarda, com serenidade e responsabilidade institucional, os pr&oacute;ximos passos para o preenchimento da vaga aberta. Ele tamb&eacute;m ressaltou a import&acirc;ncia do tratamento respeitoso entre os agentes p&uacute;blicos, mesmo diante de diverg&ecirc;ncias.
Segundo a nota, o Supremo refor&ccedil;a seu compromisso com o equil&iacute;brio institucional e com o funcionamento regular das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas, aguardando a indica&ccedil;&atilde;o de um novo nome para aprecia&ccedil;&atilde;o do Senado.

O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de anunciou, nesta sexta-feira (24), a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 66,4 milh&otilde;es destinados &agrave; Bahia para a constru&ccedil;&atilde;o de 34 novas unidades de sa&uacute;de no &acirc;mbito do Novo PAC Sa&uacute;de. Os recursos j&aacute; foram transferidos integralmente e as obras t&ecirc;m previs&atilde;o de in&iacute;cio imediato, conforme as ordens de servi&ccedil;o emitidas pelos munic&iacute;pios contemplados.
No estado, o investimento ser&aacute; aplicado na implanta&ccedil;&atilde;o de 32 Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de (UBS) e 2 Centros de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (CAPS), refor&ccedil;ando a rede de aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria e os servi&ccedil;os de sa&uacute;de mental. A medida faz parte de um pacote nacional que soma R$ 1,2 bilh&atilde;o em investimentos, direcionados &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de 541 unidades de sa&uacute;de em 26 estados brasileiros.
Segundo o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, esta &eacute; a maior libera&ccedil;&atilde;o simult&acirc;nea de recursos do Novo PAC Sa&uacute;de desde o in&iacute;cio do programa, com foco na amplia&ccedil;&atilde;o da cobertura e na redu&ccedil;&atilde;o das desigualdades regionais no acesso ao Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).
A estrat&eacute;gia envolve a articula&ccedil;&atilde;o entre governo federal, estados e munic&iacute;pios, com o objetivo de acelerar a execu&ccedil;&atilde;o das obras e fortalecer a estrutura da aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Cada nova UBS tem potencial para atender cerca de 4 mil pessoas, o que representa impacto direto na amplia&ccedil;&atilde;o da cobertura assistencial em diversas localidades baianas.
A iniciativa tamb&eacute;m est&aacute; integrada ao programa &ldquo;Agora Tem Especialistas&rdquo;, que busca reduzir filas e o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados. Entre as a&ccedil;&otilde;es previstas est&atilde;o mutir&otilde;es, unidades m&oacute;veis e refor&ccedil;o da rede de atendimento em &aacute;reas com maior demanda reprimida.
O repasse dos recursos foi feito por meio do modelo fundo a fundo, conforme regulamenta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, e est&aacute; condicionado &agrave; emiss&atilde;o da ordem de servi&ccedil;o, o que garante maior agilidade no in&iacute;cio das obras e no acompanhamento da execu&ccedil;&atilde;o.
Al&eacute;m da amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de servi&ccedil;os de sa&uacute;de, o investimento tamb&eacute;m deve contribuir para a gera&ccedil;&atilde;o de empregos e o fortalecimento da infraestrutura nos munic&iacute;pios beneficiados.
Em n&iacute;vel nacional, o Novo PAC Sa&uacute;de j&aacute; destinou R$ 32,2 bilh&otilde;es para obras, aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos e renova&ccedil;&atilde;o da frota do SUS. O programa prev&ecirc;, entre outras entregas, milhares de novas UBS, policl&iacute;nicas, ambul&acirc;ncias do SAMU e unidades odontol&oacute;gicas m&oacute;veis, consolidando a expans&atilde;o da rede p&uacute;blica de sa&uacute;de em todo o pa&iacute;s.

Em meio ao desgaste do Supremo Tribunal Federal, pr&eacute;-candidatos &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica intensificaram o debate sobre poss&iacute;veis reformas na Corte. As discuss&otilde;es surgem tanto como resposta &agrave; atual crise institucional quanto como elemento estrat&eacute;gico no cen&aacute;rio eleitoral.
O tema ganhou tra&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s os desdobramentos do caso envolvendo o banco Master, que levantou questionamentos sobre a atua&ccedil;&atilde;o dos ministros e a percep&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do tribunal, segundo reportagem do O Globo.
As propostas apresentadas revelam divis&otilde;es entre os grupos pol&iacute;ticos. O ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores defendem a cria&ccedil;&atilde;o de normas de conduta mais r&iacute;gidas e c&oacute;digos de &eacute;tica espec&iacute;ficos para tribunais superiores.
Em contraste, nomes da oposi&ccedil;&atilde;o, como Fl&aacute;vio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, prop&otilde;em mudan&ccedil;as estruturais, incluindo mandatos para ministros, revis&atilde;o das regras de indica&ccedil;&atilde;o e at&eacute; a possibilidade de impeachment de integrantes da Corte.
Outros pr&eacute;-candidatos tamb&eacute;m passaram a explorar o tema. O governador Romeu Zema tem feito cr&iacute;ticas frequentes a decis&otilde;es do STF, ampliando sua presen&ccedil;a nas redes sociais. J&aacute; Augusto Cury e Renan Santos defendem medidas como limita&ccedil;&atilde;o de mandatos e revis&atilde;o de pr&aacute;ticas institucionais do tribunal.
A tend&ecirc;ncia &eacute; que o debate sobre o papel e os limites do STF ganhe ainda mais destaque ao longo da campanha, refletindo o protagonismo crescente da Corte no cen&aacute;rio pol&iacute;tico brasileiro.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se declarar suspeito e se afastar do julgamento que discute a pris&atilde;o do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no &acirc;mbito das investiga&ccedil;&otilde;es do chamado caso Master.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es publicadas pelo jornal O Globo, a decis&atilde;o foi tomada com base em &ldquo;motivo de foro &iacute;ntimo&rdquo;, justificativa j&aacute; mencionada anteriormente pelo magistrado para n&atilde;o atuar em processos relacionados &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o.
Com o afastamento, Toffoli n&atilde;o participar&aacute; da an&aacute;lise conduzida pela Segunda Turma do STF, que avalia a legalidade da pris&atilde;o de Costa. O julgamento ocorre em plen&aacute;rio virtual e envolve a decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, respons&aacute;vel por determinar a deten&ccedil;&atilde;o.
At&eacute; o momento, Mendon&ccedil;a e o ministro Luiz Fux j&aacute; votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques para a conclus&atilde;o do julgamento.
N&atilde;o &eacute; a primeira vez que Toffoli se afasta de etapas envolvendo o caso Master. O ministro j&aacute; havia optado por n&atilde;o participar de decis&otilde;es relacionadas ao empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e a desdobramentos da CPI do Master.
Apesar dos afastamentos anteriores, o STF j&aacute; havia indicado que n&atilde;o existia impedimento formal para a atua&ccedil;&atilde;o de Toffoli no caso, deixando a decis&atilde;o de eventual suspei&ccedil;&atilde;o a crit&eacute;rio do pr&oacute;prio ministro.

A Pol&iacute;cia Federal prendeu nesta quinta-feira (16), em Bras&iacute;lia, o ex-presidente do Banco de Bras&iacute;lia (BRB), Paulo Henrique Costa, durante o cumprimento de mandados da nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. A a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m resultou na pris&atilde;o de um advogado investigado no mesmo esquema.
Segundo a PF, esta &eacute; a quarta etapa da opera&ccedil;&atilde;o que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes p&uacute;blicos. As apura&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio a partir de movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras e decis&otilde;es administrativas ocorridas durante a gest&atilde;o de Paulo Henrique Costa &agrave; frente do BRB.
Um dos pontos centrais da investiga&ccedil;&atilde;o envolve a aquisi&ccedil;&atilde;o de ativos do Banco Master pelo BRB, institui&ccedil;&atilde;o associada ao empres&aacute;rio Daniel Vorcaro. Os investigadores buscam esclarecer se a opera&ccedil;&atilde;o financeira teria sido utilizada como parte de um mecanismo para oculta&ccedil;&atilde;o de recursos il&iacute;citos e favorecimento indevido.
Ao todo, foram cumpridos dois mandados de pris&atilde;o preventiva e sete de busca e apreens&atilde;o nos estados do Distrito Federal e de S&atilde;o Paulo. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigados poder&atilde;o responder por crimes de corrup&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. A Pol&iacute;cia Federal segue com as dilig&ecirc;ncias para aprofundar a an&aacute;lise de documentos e fluxos financeiros apreendidos na opera&ccedil;&atilde;o.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou a interlocutores na noite desta ter&ccedil;a-feira (14) que deve acionar a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A medida seria motivada por poss&iacute;veis acusa&ccedil;&otilde;es de abuso de poder relacionadas ao relat&oacute;rio apresentado pelo parlamentar.
O documento elaborado por Vieira recomendava o indiciamento de autoridades do Judici&aacute;rio e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, incluindo os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, al&eacute;m do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet. As imputa&ccedil;&otilde;es estavam relacionadas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o dos citados no chamado Caso Master.
O relat&oacute;rio, no entanto, n&atilde;o avan&ccedil;ou na comiss&atilde;o. Ele foi rejeitado por seis votos contr&aacute;rios, ap&oacute;s articula&ccedil;&otilde;es que garantiram maioria ao grupo governista no colegiado.
Durante a abertura de sess&atilde;o na Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes criticou a condu&ccedil;&atilde;o dos trabalhos da CPI, mencionando o que classificou como &ldquo;vazamentos seletivos&rdquo; e a dissemina&ccedil;&atilde;o de &ldquo;narrativas apressadas&rdquo; sobre investiga&ccedil;&otilde;es ainda em andamento.
O ministro Dias Toffoli tamb&eacute;m se manifestou sobre o caso e afirmou que o relat&oacute;rio poderia configurar abuso de poder com poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias eleitorais. Segundo ele, situa&ccedil;&otilde;es como essa poderiam at&eacute; gerar discuss&atilde;o sobre inelegibilidade dos respons&aacute;veis.
&ldquo;N&atilde;o podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as institui&ccedil;&otilde;es, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque &eacute; disso que se trata, quando surge um relat&oacute;rio aventureiro desse. &Eacute; tentativa de obter votos&rdquo;, declarou Toffoli durante a sess&atilde;o.

Um relat&oacute;rio da Receita Federal encaminhado &agrave; CPI do Crime Organizado indica que o Banco Master realizou um pagamento de R$ 1,4 milh&atilde;o a uma empresa associada ao empres&aacute;rio Marcos de Moura, conhecido como &ldquo;Rei do Lixo&rdquo; na Bahia.
Segundo a apura&ccedil;&atilde;o, o valor de R$ 1.433.460 consta na declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda da institui&ccedil;&atilde;o referente ao ano de 2024 e teria sido direcionado &agrave; MM Limpeza Urbana, empresa ligada a Moura e a outro s&oacute;cio, sendo classificado como &ldquo;rendimentos de capital&rdquo;.
Marcos de Moura &eacute; investigado pela Pol&iacute;cia Federal no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo verbas p&uacute;blicas oriundas de emendas parlamentares. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam suspeitas de superfaturamento em contratos de obras e servi&ccedil;os, principalmente em munic&iacute;pios da Bahia, com poss&iacute;vel direcionamento de licita&ccedil;&otilde;es.
De acordo com a Pol&iacute;cia Federal e a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o, o esquema investigado envolveria a escolha pr&eacute;via de empresas beneficiadas por recursos p&uacute;blicos, que teriam origem em emendas parlamentares. Moura &eacute; apontado como um dos articuladores do suposto modelo de intermedia&ccedil;&atilde;o entre empres&aacute;rios e agentes p&uacute;blicos.
O caso ganhou novos desdobramentos ap&oacute;s a pris&atilde;o de Moura durante a Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, deflagrada em dezembro de 2024, que tamb&eacute;m apura um poss&iacute;vel desvio de cerca de R$ 1,4 bilh&atilde;o no &acirc;mbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal devido ao envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Outros nomes citados no relat&oacute;rio incluem figuras ligadas ao Uni&atilde;o Brasil. O vice-presidente da sigla, ACM Neto, teria recebido R$ 5,4 milh&otilde;es por meio de uma consultoria, enquanto o presidente nacional do partido, Ant&ocirc;nio Rueda, aparece com repasses de R$ 6,4 milh&otilde;es, ambos negando qualquer irregularidade.
A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s a apreens&atilde;o de R$ 1,5 milh&atilde;o em dinheiro vivo durante uma opera&ccedil;&atilde;o que interceptou um voo saindo de Salvador com destino a Bras&iacute;lia, o que levou &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o das apura&ccedil;&otilde;es sobre a suposta rede de desvios e movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras.

O ministro Gilmar Mendes passou a integrar a lista de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que utilizaram aeronaves associadas ao empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (9).
Segundo a reportagem, Gilmar realizou um voo de Diamantino (MT) at&eacute; Bras&iacute;lia em uma aeronave operada pela empresa Prime You, da qual Vorcaro foi s&oacute;cio. O deslocamento ocorreu em 1&ordm; de janeiro de 2025, data em que o ministro esteve na cidade para a posse de seu irm&atilde;o, Chico Mendes, como prefeito.
Outros ministros da Corte tamb&eacute;m aparecem em levantamentos divulgados recentemente por ve&iacute;culos de imprensa. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques teriam utilizado avi&otilde;es vinculados a empresas relacionadas ao empres&aacute;rio. No caso de Moraes, ele e sua esposa, Viviane Barci, teriam feito oito viagens, principalmente com destino a aeroportos em S&atilde;o Paulo, como Congonhas e Catarina.
De acordo com registros de movimenta&ccedil;&atilde;o do Aeroporto de Bras&iacute;lia obtidos pela reportagem, a aeronave identificada como PT-PVH decolou de Diamantino &agrave;s 16h38 rumo &agrave; capital federal. O avi&atilde;o &eacute; um modelo Phenom 300, fabricado pela Embraer, e pertence &agrave; empresa PT-PVH Administra&ccedil;&atilde;o de Bem Pr&oacute;prio, presidida por Marcus Vin&iacute;cius da Mata, s&oacute;cio da Prime You.
Em nota ao jornal, a empresa confirmou a realiza&ccedil;&atilde;o do voo e informou que o empres&aacute;rio Marcos Molina, presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da MBRF, possui uma cota da aeronave. A companhia, no entanto, negou qualquer rela&ccedil;&atilde;o pessoal ou comercial entre Molina e Daniel Vorcaro.
Procurado, Gilmar Mendes afirmou n&atilde;o ter conhecimento sobre eventual liga&ccedil;&atilde;o da aeronave com empresas de Vorcaro. O ministro declarou que aceitou uma carona oferecida por Marcos Molina, destacando n&atilde;o ter sido informado sobre v&iacute;nculos empresariais relacionados ao voo.

O Banco Master utilizou um im&oacute;vel inexistente como garantia em uma opera&ccedil;&atilde;o de repasse de cr&eacute;dito ao Banco de Bras&iacute;lia (BRB), de acordo com levantamento divulgado pelo Metr&oacute;poles. A &aacute;rea apresentada, localizada em Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador, nunca pertenceu ao banco do empres&aacute;rio Daniel Vorcaro.
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, o banco havia vendido uma carteira de cr&eacute;dito de R$ 198 milh&otilde;es ao BRB, usando como colateral o terreno baiano. A descoberta ocorreu por meio de consulta &agrave; Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI), que confirmou que a matr&iacute;cula do im&oacute;vel n&atilde;o registra qualquer aliena&ccedil;&atilde;o ou v&iacute;nculo com a institui&ccedil;&atilde;o financeira.
A opera&ccedil;&atilde;o inicial envolveu a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 378 milh&otilde;es pela Master &agrave; empresa Lorde Participa&ccedil;&otilde;es, atrav&eacute;s de Certificados de Receb&iacute;veis Imobili&aacute;rios (CRI) em 2023. Menos de um ano depois, em 2024, o cr&eacute;dito foi repassado ao BRB via contrato de compra e venda, acompanhado do documento que apontava o im&oacute;vel baiano como garantia.
Relat&oacute;rios posteriores indicaram que o terreno, com 3 milh&otilde;es de metros quadrados, estava avaliado em R$ 24,3 milh&otilde;es, embora n&atilde;o pertencesse ao banco. Em outro caso suspeito, a Master incluiu outro im&oacute;vel no litoral da Bahia como garantia para cr&eacute;dito de R$ 407 milh&otilde;es da RKO Alimentos Ltda., em outubro de 2024, com avalia&ccedil;&atilde;o superestimada em R$ 1,4 bilh&atilde;o.
As irregularidades levantam quest&otilde;es sobre a fiscaliza&ccedil;&atilde;o das garantias em opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito e sobre a responsabilidade do banco na valida&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es apresentadas em contratos financeiros.

O r&aacute;pido crescimento do patrim&ocirc;nio imobili&aacute;rio ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tem provocado novas discuss&otilde;es sobre transpar&ecirc;ncia e controle no alto escal&atilde;o do Judici&aacute;rio. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, nos &uacute;ltimos cinco anos, a fam&iacute;lia do magistrado investiu R$ 23,4 milh&otilde;es na compra de im&oacute;veis, todos pagos &agrave; vista, triplicando o valor total de seus bens desde sua chegada &agrave; Corte, em 2017.
Quando foi indicado ao STF pelo ent&atilde;o presidente Michel Temer, Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, possu&iacute;am 12 im&oacute;veis avaliados em R$ 8,6 milh&otilde;es. Hoje, o casal soma 17 propriedades, estimadas em R$ 31,5 milh&otilde;es. A concentra&ccedil;&atilde;o das aquisi&ccedil;&otilde;es entre 2021 e 2025, per&iacute;odo que responde por mais de dois ter&ccedil;os de todo o investimento imobili&aacute;rio feito ao longo de quase tr&ecirc;s d&eacute;cadas, &eacute; um dos pontos que mais chamam aten&ccedil;&atilde;o.
Embora n&atilde;o haja, at&eacute; o momento, comprova&ccedil;&atilde;o de irregularidades, especialistas em governan&ccedil;a p&uacute;blica avaliam que o padr&atilde;o das transa&ccedil;&otilde;es, especialmente o pagamento integral &agrave; vista, exige maior n&iacute;vel de escrut&iacute;nio. Para analistas, a aus&ecirc;ncia de explica&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre a origem dos recursos refor&ccedil;a a percep&ccedil;&atilde;o de fragilidade nos mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o patrimonial aplicados a autoridades.
Parte das aquisi&ccedil;&otilde;es recentes foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jur&iacute;dicos, empresa que atua como holding familiar e tem como s&oacute;cios a esposa e os filhos do ministro. Ainda que o modelo seja legal, o uso desse tipo de estrutura costuma gerar cr&iacute;ticas por potencialmente dificultar a transpar&ecirc;ncia sobre a composi&ccedil;&atilde;o e a evolu&ccedil;&atilde;o dos bens.
Entre as compras mais relevantes est&aacute; uma mans&atilde;o no Lago Sul, em Bras&iacute;lia, adquirida por R$ 12 milh&otilde;es, al&eacute;m de im&oacute;veis de alto padr&atilde;o em Campos do Jord&atilde;o e na capital paulista. Em S&atilde;o Paulo, a fam&iacute;lia concentra sete propriedades, incluindo unidades no Jardim Am&eacute;rica e no Jardim Paulista, todas adquiridas sem financiamento.
O avan&ccedil;o patrimonial ocorre paralelamente &agrave; expans&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o profissional de Viviane Barci de Moraes. Desde a posse do marido no STF, o escrit&oacute;rio da advogada ampliou significativamente sua presen&ccedil;a em tribunais superiores, multiplicando o n&uacute;mero de processos e firmando contratos de alto valor. Esse crescimento simult&acirc;neo tem alimentado cr&iacute;ticas sobre poss&iacute;veis conflitos de interesse, sobretudo pela proximidade com inst&acirc;ncias decis&oacute;rias.
Al&eacute;m disso, a recente visibilidade de contratos milion&aacute;rios envolvendo a banca jur&iacute;dica intensificou o debate p&uacute;blico sobre os limites &eacute;ticos na rela&ccedil;&atilde;o entre atividade privada e fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no entorno de magistrados.
Para juristas, o caso evidencia lacunas importantes no sistema brasileiro de controle e presta&ccedil;&atilde;o de contas. Atualmente, as regras de transpar&ecirc;ncia s&atilde;o consideradas insuficientes para oferecer &agrave; sociedade uma vis&atilde;o clara sobre a evolu&ccedil;&atilde;o patrimonial de figuras p&uacute;blicas em posi&ccedil;&otilde;es de poder.
Sem manifesta&ccedil;&atilde;o do ministro e de sua esposa at&eacute; o momento, o epis&oacute;dio amplia a press&atilde;o por mudan&ccedil;as que fortale&ccedil;am os mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e previnam conflitos de interesse. Em jogo est&aacute; n&atilde;o apenas a legalidade das opera&ccedil;&otilde;es, mas a confian&ccedil;a p&uacute;blica na imparcialidade e integridade do Supremo Tribunal Federal.

A janela partid&aacute;ria deste ano terminou com forte impacto na composi&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados, evidenciando a intensifica&ccedil;&atilde;o das articula&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas de olho nas elei&ccedil;&otilde;es. Em pouco mais de 30 dias, ao menos 121 parlamentares titulares mudaram de legenda, n&uacute;mero que representa mais de 20% da Casa e que ainda pode crescer com a formaliza&ccedil;&atilde;o de filia&ccedil;&otilde;es anunciadas nos &uacute;ltimos dias.
O movimento foi impulsionado pela busca de melhores condi&ccedil;&otilde;es eleitorais, seja para garantir reelei&ccedil;&atilde;o, seja para ampliar espa&ccedil;o pol&iacute;tico em novas siglas. O per&iacute;odo, previsto na legisla&ccedil;&atilde;o, permite a troca de partido sem puni&ccedil;&otilde;es, funcionando como um momento estrat&eacute;gico para rearranjos partid&aacute;rios.
Entre os principais destaques, o PL saiu fortalecido, alcan&ccedil;ando a marca de 100 deputados. A legenda ampliou sua bancada ao atrair novos nomes e recuperar perdas acumuladas desde as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. J&aacute; o Uni&atilde;o Brasil registrou o maior n&uacute;mero de sa&iacute;das, com 28 baixas, embora tenha conseguido amenizar o impacto com 21 novas filia&ccedil;&otilde;es, mantendo-se entre as maiores for&ccedil;as da C&acirc;mara.
O PT, por sua vez, teve mudan&ccedil;as pontuais e preservou sua posi&ccedil;&atilde;o de destaque. A sigla perdeu a deputada Luizianne Lins, ap&oacute;s d&eacute;cadas de filia&ccedil;&atilde;o, mas compensou com novas ades&otilde;es e segue como a segunda maior bancada.
Outros partidos tamb&eacute;m passaram por ajustes relevantes. O PSDB ganhou f&ocirc;lego com saldo positivo de filia&ccedil;&otilde;es, enquanto o PDT enfrentou uma das maiores perdas proporcionais, evidenciando dificuldades na recomposi&ccedil;&atilde;o de seus quadros. Siglas como PSD, MDB, PP e Republicanos registraram movimenta&ccedil;&otilde;es equilibradas entre sa&iacute;das e entradas.
A janela partid&aacute;ria, que come&ccedil;ou em 5 de mar&ccedil;o e teve dura&ccedil;&atilde;o de 30 dias, &eacute; aplicada a cargos proporcionais, como deputados e vereadores, devido &agrave; regra da fidelidade partid&aacute;ria, que estabelece que o mandato pertence ao partido. Fora desse per&iacute;odo, a troca de legenda pode resultar na perda do cargo.
Encerrada essa fase, o foco agora se volta &agrave;s conven&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias, quando ser&atilde;o definidos os candidatos que disputar&atilde;o as elei&ccedil;&otilde;es de 2026. O primeiro turno est&aacute; marcado para 4 de outubro, dando in&iacute;cio a uma nova etapa da corrida eleitoral.
No Senado, onde n&atilde;o h&aacute; exig&ecirc;ncia de janela para mudan&ccedil;as, tamb&eacute;m houve movimenta&ccedil;&otilde;es relevantes. Trocas de partido envolvendo nomes de peso refletem o mesmo cen&aacute;rio de reorganiza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica observado na C&acirc;mara, refor&ccedil;ando que o tabuleiro eleitoral j&aacute; est&aacute; em plena transforma&ccedil;&atilde;o.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva anunciou nesta ter&ccedil;a-feira (31), durante reuni&atilde;o ministerial no Pal&aacute;cio do Planalto, que 14 ministros deixar&atilde;o seus cargos nos pr&oacute;ximos dias, em fun&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral, que exige desincompatibiliza&ccedil;&atilde;o at&eacute; 4 de abril. Outros integrantes do governo ainda podem decidir se permanecem ou n&atilde;o at&eacute; o fim da semana.
De acordo com o presidente, algumas das mudan&ccedil;as foram definidas durante a pr&oacute;pria reuni&atilde;o, enquanto outras ocorrer&atilde;o nos pr&oacute;ximos dias. &Eacute; o caso do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que s&oacute; deixar&aacute; o cargo ap&oacute;s participar da inaugura&ccedil;&atilde;o de uma nova linha do metr&ocirc; em Salvador, marcada para quinta-feira (2).
&ldquo;Hoje, pelo menos 14 companheiros deixar&atilde;o o governo, mais quatro ainda anunciar&atilde;o em breve, e talvez outros em seguida. Eles saem para cumprir miss&otilde;es importantes nos pr&oacute;ximos meses. &Eacute; um direito leg&iacute;timo disputar uma elei&ccedil;&atilde;o, seja qual for o cargo&rdquo;, disse Lula.
Entre os ministros que ainda n&atilde;o definiram seu futuro est&atilde;o Wolney Queiroz, Luciana Santos, Alexandre Silveira e M&aacute;rcio Fran&ccedil;a. Alguns, como Sid&ocirc;nio Palmeira, deixar&atilde;o os cargos ap&oacute;s o prazo de desincompatibiliza&ccedil;&atilde;o, no meio do ano, para atuar em campanhas eleitorais.
A maioria das substitui&ccedil;&otilde;es ser&aacute; feita internamente, com secret&aacute;rios-executivos assumindo temporariamente as pastas. Segundo Lula, o objetivo &eacute; garantir a continuidade de projetos j&aacute; iniciados:
&ldquo;N&atilde;o vamos colocar ministros novos. A m&aacute;quina est&aacute; funcionando h&aacute; mais de tr&ecirc;s anos, e n&atilde;o podemos recome&ccedil;ar agora. Quem ficar ter&aacute; a responsabilidade de concluir o que foi iniciado. Faltam nove meses para terminar a gest&atilde;o, e n&atilde;o d&aacute; para come&ccedil;ar tudo do zero.&rdquo;
Na mesma reuni&atilde;o, Lula confirmou que Geraldo Alckmin, atual ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio (MDIC), ser&aacute; o candidato a vice-presidente em sua chapa para a reelei&ccedil;&atilde;o. Alckmin deixar&aacute; o cargo ministerial para concorrer.
Ministros que deixar&atilde;o seus cargos:&nbsp; Renan Filho (MDB) &ndash; governo de Alagoas; Rui Costa (PT) &ndash; Senado pela Bahia; Gleisi Hoffmann (PT) &ndash; Senado pelo Paran&aacute;; Simone Tebet (PSB) &ndash; Senado por S&atilde;o Paulo; Marina Silva (Rede) &ndash; Senado por S&atilde;o Paulo; Andr&eacute; Fufuca (PP) &ndash; Senado pelo Maranh&atilde;o; Carlos F&aacute;varo (PSD) &ndash; Senado por Mato Grosso; Waldez G&oacute;es (PDT) &ndash; Senado por Amap&aacute;; S&iacute;lvio Costa Filho (Republicanos) &ndash; C&acirc;mara por Pernambuco; Paulo Teixeira (PT) &ndash; C&acirc;mara por S&atilde;o Paulo; Anielle Franco (PT) &ndash; C&acirc;mara pelo Rio de Janeiro; S&ocirc;nia Guajajara (Psol) &ndash; C&acirc;mara por S&atilde;o Paulo; Maca&eacute; Evaristo (PT) &ndash; C&acirc;mara de Minas Gerais; Camilo Santana (PT) &ndash; atuar&aacute; na campanha de 2026; Sid&ocirc;nio Palmeira &ndash; sa&iacute;da no meio do ano; Geraldo Alckmin &ndash; candidato a vice-presidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (26), negar o pedido de prorroga&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Plen&aacute;rio entendeu que a extens&atilde;o do funcionamento de CPIs &eacute; um ato exclusivo do Congresso Nacional, n&atilde;o pass&iacute;vel de interven&ccedil;&atilde;o judicial. Com isso, a decis&atilde;o derrubou a liminar concedida no dia 23 pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que havia autorizado a continuidade dos trabalhos da comiss&atilde;o.
O mandado de seguran&ccedil;a foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que alegavam omiss&atilde;o do presidente do Congresso em analisar o requerimento de prorroga&ccedil;&atilde;o. A CPMI tinha prazo previsto para encerrar suas atividades no s&aacute;bado (28). Em vez de manter a liminar, o STF julgou o m&eacute;rito do caso e negou o pedido.
O voto vencedor foi do ministro Fl&aacute;vio Dino, que destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o garante &agrave; minoria apenas o direito de cria&ccedil;&atilde;o de CPIs, cabendo ao Congresso definir seu funcionamento. &ldquo;Prazo certo n&atilde;o se compatibiliza com essa ideia de prorroga&ccedil;&otilde;es sucessivas&rdquo;, afirmou. Ele refor&ccedil;ou que a investiga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; fun&ccedil;&atilde;o t&iacute;pica do Legislativo e que a prorroga&ccedil;&atilde;o deve seguir regras regimentais, sujeita &agrave; delibera&ccedil;&atilde;o das Casas legislativas.
O ministro Alexandre de Moraes concordou, ressaltando que a prorroga&ccedil;&atilde;o &eacute; prerrogativa da maioria e que permitir sucessivas extens&otilde;es &agrave; minoria contrariaria o prazo fixado constitucionalmente.
Outros ministros, como Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e C&aacute;rmen L&uacute;cia, tamb&eacute;m defenderam que atos internos do Congresso, incluindo a prorroga&ccedil;&atilde;o de CPIs, devem ser regulados pelo pr&oacute;prio Parlamento, sem interfer&ecirc;ncia do Judici&aacute;rio.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que a jurisprud&ecirc;ncia do STF assegura autonomia legislativa para organizar comiss&otilde;es, citando precedente da CPMI das Fake News. O presidente da Corte, Edson Fachin, destacou que o Supremo s&oacute; atua em caso de viola&ccedil;&atilde;o constitucional, o que n&atilde;o se configurou nesta situa&ccedil;&atilde;o.
O relator, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, e o ministro Luiz Fux ficaram vencidos, argumentando que a leitura e recep&ccedil;&atilde;o do pedido de prorroga&ccedil;&atilde;o s&atilde;o atos obrigat&oacute;rios, e que negar extens&atilde;o poderia prejudicar o direito da minoria de investigar determinados fatos.

A decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cl&aacute;udio Castro, por abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico vai al&eacute;m de um epis&oacute;dio isolado: ela escancara, mais uma vez, as fragilidades do sistema pol&iacute;tico brasileiro diante do uso da m&aacute;quina p&uacute;blica para fins eleitorais.
Por 5 votos a 2, a Corte decidiu tornar Castro ineleg&iacute;vel por oito anos, contados a partir das elei&ccedil;&otilde;es de 2022, o que, na pr&aacute;tica, o afasta de disputas eleitorais at&eacute; 2030. A rea&ccedil;&atilde;o foi imediata: o ex-governador afirmou que ir&aacute; recorrer, apostando nas inst&acirc;ncias superiores para reverter uma decis&atilde;o que compromete seus planos pol&iacute;ticos, incluindo a pr&eacute;-candidatura ao Senado.
A condena&ccedil;&atilde;o ocorre em um contexto emblem&aacute;tico. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo, respeitando o prazo legal de desincompatibiliza&ccedil;&atilde;o para concorrer a outro posto eletivo. O movimento, embora previsto na legisla&ccedil;&atilde;o, levanta questionamentos sobre o timing pol&iacute;tico e a tentativa de preservar viabilidade eleitoral diante de um cen&aacute;rio jur&iacute;dico adverso.
O caso tem origem em um recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral que contestou decis&atilde;o anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o ent&atilde;o governador. No centro da controv&eacute;rsia est&atilde;o contrata&ccedil;&otilde;es consideradas irregulares em &oacute;rg&atilde;os como a Ceperj e a Uerj.
Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, houve a contrata&ccedil;&atilde;o de mais de 27 mil pessoas sem respaldo legal claro, com um volume de recursos que chega a R$ 248 milh&otilde;es. Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, esse modelo de gest&atilde;o teria sido instrumentalizado para gerar capital pol&iacute;tico e vantagem eleitoral.
A decis&atilde;o do TSE, ao reverter a absolvi&ccedil;&atilde;o anterior, refor&ccedil;a a leitura de que pr&aacute;ticas dessa natureza n&atilde;o apenas ferem a legalidade administrativa, mas tamb&eacute;m comprometem a lisura do processo democr&aacute;tico.
Apesar da maioria formada pela condena&ccedil;&atilde;o, os votos divergentes indicam que o tema est&aacute; longe de ser consensual. Ministros que votaram contra a inelegibilidade argumentaram que n&atilde;o houve comprova&ccedil;&atilde;o direta de que Castro tenha utilizado as contrata&ccedil;&otilde;es com finalidade eleitoral, nem impacto concreto sobre a igualdade na disputa.
Esse tipo de diverg&ecirc;ncia exp&otilde;e um dilema recorrente na Justi&ccedil;a Eleitoral: at&eacute; que ponto a responsabilidade de um chefe do Executivo pode ser estendida a pr&aacute;ticas administrativas potencialmente irregulares sem evid&ecirc;ncia direta de inten&ccedil;&atilde;o eleitoral?
Durante o julgamento, houve tamb&eacute;m espa&ccedil;o para manifesta&ccedil;&otilde;es que ultrapassaram o campo t&eacute;cnico. A fala da presidente do tribunal, ao classificar o caso como mais um epis&oacute;dio de &ldquo;pr&aacute;ticas grav&iacute;ssimas&rdquo;, evidencia o desgaste institucional provocado por recorrentes esc&acirc;ndalos envolvendo agentes p&uacute;blicos.
A cr&iacute;tica n&atilde;o &eacute; apenas jur&iacute;dica, &eacute; tamb&eacute;m simb&oacute;lica. Ao destacar a frustra&ccedil;&atilde;o com representantes eleitos que traem a confian&ccedil;a popular, o Judici&aacute;rio refor&ccedil;a a percep&ccedil;&atilde;o de um ciclo repetitivo de promessas pol&iacute;ticas seguidas por den&uacute;ncias de irregularidades.
A estrat&eacute;gia de defesa de Castro se apoia na tese de que ele apenas sancionou normas aprovadas pelo Legislativo e n&atilde;o pode ser responsabilizado por eventuais desvios na execu&ccedil;&atilde;o. O recurso anunciado deve explorar essas brechas interpretativas, prolongando uma disputa que tende a se arrastar.
Enquanto isso, o impacto pol&iacute;tico j&aacute; &eacute; concreto. A inelegibilidade enfraquece sua posi&ccedil;&atilde;o no cen&aacute;rio eleitoral e lan&ccedil;a d&uacute;vidas sobre o futuro de seu grupo pol&iacute;tico no estado.
Mais do que o destino de um ex-governador, o caso reacende uma discuss&atilde;o estrutural: a dificuldade do Brasil em separar, na pr&aacute;tica, gest&atilde;o p&uacute;blica e interesses eleitorais. Decis&otilde;es como essa s&atilde;o importantes para sinalizar limites, mas tamb&eacute;m revelam o quanto esses limites ainda s&atilde;o frequentemente testados.
Se a condena&ccedil;&atilde;o representa um avan&ccedil;o no combate ao abuso de poder ou apenas mais um cap&iacute;tulo de judicializa&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica, depender&aacute; n&atilde;o s&oacute; do desfecho dos recursos, mas da capacidade das institui&ccedil;&otilde;es de transformar decis&otilde;es em mudan&ccedil;as efetivas de comportamento.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma grande opera&ccedil;&atilde;o para desarticular uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa envolvida em fraudes banc&aacute;rias contra a Caixa Econ&ocirc;mica Federal, al&eacute;m de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. Batizada de Opera&ccedil;&atilde;o Falaxx, a a&ccedil;&atilde;o ocorre simultaneamente na Bahia, em S&atilde;o Paulo e no Rio de Janeiro.
Ao todo, est&atilde;o sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreens&atilde;o e 21 de pris&atilde;o preventiva, todos expedidos pela Justi&ccedil;a Federal de S&atilde;o Paulo. As cidades espec&iacute;ficas onde as dilig&ecirc;ncias acontecem n&atilde;o foram divulgadas at&eacute; o momento.
A Justi&ccedil;a tamb&eacute;m determinou o bloqueio e o sequestro de bens, incluindo im&oacute;veis, ve&iacute;culos e ativos financeiros, at&eacute; o limite de R$ 47 milh&otilde;es. A medida visa descapitalizar o grupo criminoso, cujas fraudes podem ter causado preju&iacute;zos superiores a R$ 500 milh&otilde;es.
Al&eacute;m disso, foram autorizadas medidas cautelares para o rastreamento de recursos, como a quebra de sigilo banc&aacute;rio e fiscal de 33 pessoas f&iacute;sicas e 172 pessoas jur&iacute;dicas.
Segundo a Pol&iacute;cia Federal, as investiga&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio em 2024, ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de ind&iacute;cios de um esquema estruturado voltado &agrave; obten&ccedil;&atilde;o de vantagens il&iacute;citas. O grupo atuava com a coopta&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios de institui&ccedil;&otilde;es financeiras, que inseriam dados falsos em sistemas banc&aacute;rios para viabilizar saques e transfer&ecirc;ncias indevidas.
Para ocultar a origem dos recursos, a organiza&ccedil;&atilde;o utilizava empresas de fachada e estruturas empresariais ligadas a grupos econ&ocirc;micos. Os valores desviados eram posteriormente convertidos em bens de luxo e criptoativos, dificultando o rastreamento pelas autoridades.&nbsp;A opera&ccedil;&atilde;o segue em andamento.

A determina&ccedil;&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal, para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), leia em at&eacute; 48 horas o requerimento de prorroga&ccedil;&atilde;o da CPMI do INSS pode gerar um efeito colateral relevante no Legislativo: a poss&iacute;vel instala&ccedil;&atilde;o da CPMI do Banco Master.
Para cumprir a decis&atilde;o judicial, Alcolumbre precisaria convocar uma sess&atilde;o conjunta do Congresso. Nesse cen&aacute;rio, parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o avaliam que, ao abrir a sess&atilde;o, o presidente estaria obrigado a ler tamb&eacute;m o requerimento de cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o que pretende investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
O pedido para instala&ccedil;&atilde;o dessa nova CPMI foi apresentado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e re&uacute;ne apoio expressivo: 42 senadores e 238 deputados federais, n&uacute;mero superior ao m&iacute;nimo constitucional exigido para abertura de uma comiss&atilde;o de inqu&eacute;rito.
Na decis&atilde;o, Mendon&ccedil;a refor&ccedil;ou o entendimento de que &ldquo;a minoria parlamentar tem o direito subjetivo de instalar e de prorrogar o funcionamento de uma CPI, bastando o requerimento de um ter&ccedil;o dos parlamentares&rdquo;. O argumento fortalece n&atilde;o apenas a continuidade da CPMI do INSS, mas tamb&eacute;m a viabilidade da investiga&ccedil;&atilde;o sobre o Banco Master.
At&eacute; a manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (24), Alcolumbre ainda n&atilde;o havia se manifestado oficialmente sobre a decis&atilde;o. O despacho do STF prev&ecirc; ainda que, caso o requerimento n&atilde;o seja lido no prazo estipulado, haver&aacute; &ldquo;presun&ccedil;&atilde;o de recebimento e leitura t&aacute;cita&rdquo;, permitindo a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS mesmo sem formaliza&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio.
Presidente da comiss&atilde;o, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) indicou que o colegiado pode ter mais 60 dias de funcionamento, com possibilidade de extens&atilde;o para at&eacute; 120 dias diante de novos desdobramentos.
&ldquo;Entendo que o prazo de 60 dias &eacute; suficiente para entregar ao Brasil uma resposta mais completa sobre o desfalque na Previd&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou. Segundo ele, a comiss&atilde;o seguir&aacute; ouvindo testemunhas, t&eacute;cnicos da Dataprev, representantes do sistema financeiro, servidores e ex-ministros. Tamb&eacute;m est&aacute; no radar a convoca&ccedil;&atilde;o do atual ministro da Previd&ecirc;ncia, Wolney Queiroz.
A decis&atilde;o do STF, al&eacute;m de garantir a continuidade das investiga&ccedil;&otilde;es sobre fraudes no INSS, aumenta a press&atilde;o pol&iacute;tica no Congresso e pode abrir caminho para uma nova frente de apura&ccedil;&atilde;o envolvendo o sistema financeiro.

O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades recebeu o n&iacute;vel de sigilo mais alto da corte. Segundo o STF, o sigilo n&iacute;vel 4, em m uma escala que vai de 0, para processos p&uacute;blicos, a 4, foi aplicado devido &agrave; presen&ccedil;a de "informa&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis da Receita Federal e do Coaf".
A classifica&ccedil;&atilde;o impede at&eacute; mesmo a indica&ccedil;&atilde;o oficial do relator do caso no sistema do tribunal. Apesar disso, sabe-se que o respons&aacute;vel pelos autos &eacute; o ministro Alexandre de Moraes. A resolu&ccedil;&atilde;o 878/2025, que define os n&iacute;veis de sigilo, prev&ecirc; que apenas o n&iacute;vel 4 mant&eacute;m oculto o nome do relator no portal p&uacute;blico do STF.
Embora o sigilo possa ser justific&aacute;vel, ele n&atilde;o deveria impedir a defesa de acessar decis&otilde;es de medidas cautelares que afetam diretamente os investigados. &Eacute; o caso do contador Washington Travassos de Azevedo, preso sob suspeita de envolvimento no vazamento de dados.
Eric Cwajgenbaum, advogado de Washington, afirma que n&atilde;o teve acesso &agrave;s decis&otilde;es que levaram &agrave; busca e apreens&atilde;o do dia 2 de mar&ccedil;o, &agrave; instala&ccedil;&atilde;o da tornozeleira eletr&ocirc;nica em 6 de mar&ccedil;o e &agrave; pris&atilde;o preventiva em 13 de mar&ccedil;o.
"Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. J&aacute; se v&atilde;o quase tr&ecirc;s semanas sem que meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso &eacute; grave. As viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas s&atilde;o muitas", disse o advogado.
O STF n&atilde;o se posicionou sobre a restri&ccedil;&atilde;o de acesso, mas a resolu&ccedil;&atilde;o permite que o relator autorize advogados a consultar partes espec&iacute;ficas do processo.
Para Tatiana Stoco, professora do Insper, &eacute; incomum manter sob sigilo uma ordem de pris&atilde;o: "A defesa tem que ter acesso, pelo menos, &agrave; decis&atilde;o que decretou a pris&atilde;o. Sendo no STF, n&atilde;o vejo para onde essa defesa poder&aacute; recorrer, se n&atilde;o dentro do pr&oacute;prio tribunal."
Fernando Castelo Branco, advogado e professor da PUC-SP, classifica a situa&ccedil;&atilde;o como alarmante, por n&atilde;o seguir o devido processo legal. Ele questiona a compet&ecirc;ncia do STF para julgar o caso, considerando que se trata de um cidad&atilde;o comum e que um dos ministros investigados &eacute; parte interessada indiretamente.
"Uma das v&iacute;timas &eacute; a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Ele se coloca na condi&ccedil;&atilde;o de investigador e autoridade para decretar pris&otilde;es. &Eacute; um desatino", afirmou.
Cr&iacute;ticas tamb&eacute;m foram feitas &agrave; amplitude da relatoria de Moraes, que engloba casos ligados ao inqu&eacute;rito das fake news, em tramita&ccedil;&atilde;o h&aacute; sete anos.
A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s determina&ccedil;&atilde;o judicial para que a Receita Federal rastreasse acessos irregulares a dados fiscais de cerca de cem pessoas, incluindo ministros e familiares. Entre os alvos est&atilde;o um servidor do Serpro, t&eacute;cnicos e um vigilante da Receita.
At&eacute; o momento, al&eacute;m da pris&atilde;o de Washington, seis pessoas foram alvo de buscas e apreens&otilde;es, com instala&ccedil;&atilde;o de tornozeleiras eletr&ocirc;nicas.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) intensificou as investiga&ccedil;&otilde;es sobre movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como pe&ccedil;a-chave na estrutura investigada. A apura&ccedil;&atilde;o se concentra em mensagens trocadas entre ambos e em dados obtidos por meio de quebras de sigilo, que mencionam poss&iacute;veis pagamentos ligados a agentes pol&iacute;ticos.
O objetivo dos investigadores &eacute; verificar se h&aacute; ind&iacute;cios de irregularidades que justifiquem o aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es e a abertura de novas fases da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. A an&aacute;lise inclui ordens de pagamento e registros de transa&ccedil;&otilde;es financeiras que, se confirmados, ser&atilde;o avaliados quanto &agrave; sua legalidade e eventual v&iacute;nculo com presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os.
Entre os nomes citados nas mensagens est&aacute; o do senador Ciro Nogueira, que negou qualquer envolvimento. Em nota, afirmou que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de pessoas a ele ligadas e que sequer conhece Zettel. O parlamentar declarou ainda confiar que as investiga&ccedil;&otilde;es esclarecer&atilde;o os fatos.
A PF considera Zettel o principal operador financeiro do grupo, respons&aacute;vel por intermediar pagamentos e estruturar mecanismos para viabilizar transfer&ecirc;ncias, inclusive por meio de contratos considerados suspeitos. A an&aacute;lise da rede financeira associada a ele &eacute; vista como fundamental para identificar novos caminhos na investiga&ccedil;&atilde;o.
Outro ponto apurado envolve suspeitas de irregularidades em fundos ligados ao resort Tayay&aacute;, que teriam conex&atilde;o com empresas da fam&iacute;lia do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O magistrado j&aacute; declarou publicamente que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de Zettel e nega qualquer rela&ccedil;&atilde;o com o investigado.
Zettel foi preso duas vezes no &acirc;mbito da opera&ccedil;&atilde;o, atualmente estando custodiado no Pres&iacute;dio Federal de Bras&iacute;lia. As decis&otilde;es judiciais apontam que ele atuava diretamente na operacionaliza&ccedil;&atilde;o financeira das atividades do grupo, incluindo a gest&atilde;o de pagamentos e interlocu&ccedil;&atilde;o com terceiros.
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m indicam que Zettel teria participado da elabora&ccedil;&atilde;o de contratos simulados para justificar repasses, incluindo uma suposta proposta envolvendo um servidor do Banco Central. Al&eacute;m disso, ele seria respons&aacute;vel por pagamentos relacionados a um grupo descrito como uma esp&eacute;cie de mil&iacute;cia privada ligada a Vorcaro.
O caso j&aacute; resultou na abertura de pelo menos tr&ecirc;s inqu&eacute;ritos principais, ainda sem previs&atilde;o de conclus&atilde;o. Um deles apura suspeitas de fraude envolvendo a tentativa de aquisi&ccedil;&atilde;o do Banco Master pelo Banco de Bras&iacute;lia, investiga&ccedil;&atilde;o que foi prorrogada devido ao grande volume de material ainda em an&aacute;lise.
Vorcaro, por sua vez, chegou a ser preso ao tentar embarcar para o exterior em novembro, sob suspeita de tentativa de fuga, alega&ccedil;&atilde;o negada por sua defesa. Ele voltou a ser detido em mar&ccedil;o, durante nova fase da opera&ccedil;&atilde;o, e atualmente negocia um acordo de colabora&ccedil;&atilde;o com as autoridades.
A PF segue cruzando informa&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o descarta novos desdobramentos &agrave; medida que a an&aacute;lise das provas avance.

A Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (19), requerimentos para convidar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Gal&iacute;polo, e o ex-chefe da autoridade monet&aacute;ria, Roberto Campos Neto, a prestarem depoimento sobre suspeitas envolvendo o mercado de cr&eacute;dito consignado.
Os convites foram aprovados em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, a partir de propostas apresentadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O foco da investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; apurar poss&iacute;veis irregularidades em opera&ccedil;&otilde;es de empr&eacute;stimos consignados direcionados a aposentados e pensionistas do INSS.
Como se trata de convites, e n&atilde;o convoca&ccedil;&otilde;es, Gal&iacute;polo e Campos Neto n&atilde;o s&atilde;o obrigados a comparecer &agrave; comiss&atilde;o. Ainda assim, parlamentares articulam a possibilidade de ouvir ambos no mesmo dia, em uma tentativa de comparar as gest&otilde;es e esclarecer eventuais falhas na atua&ccedil;&atilde;o do Banco Central diante do avan&ccedil;o das suspeitas.
A CPMI investiga den&uacute;ncias que incluem contratos realizados sem autoriza&ccedil;&atilde;o dos benefici&aacute;rios, al&eacute;m de poss&iacute;veis falhas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o do sistema financeiro. A oitiva dos dirigentes pode evidenciar diverg&ecirc;ncias sobre a responsabilidade pelas irregularidades e alimentar o debate sobre omiss&otilde;es ou heran&ccedil;as administrativas.
Durante a mesma sess&atilde;o, os parlamentares tamb&eacute;m aprovaram o compartilhamento de dados sigilosos obtidos pela CPI do Crime Organizado envolvendo Fabiano Campos Zettel, ampliando o escopo da apura&ccedil;&atilde;o.
Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o dos requerimentos, a comiss&atilde;o iniciou a oitiva de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, convocado para prestar esclarecimentos sobre a atua&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o no segmento investigado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do INSS, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria ser afastado do cargo enquanto durarem as investiga&ccedil;&otilde;es sobre sua suposta liga&ccedil;&atilde;o com o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, exibido na segunda-feira (16). Segundo Viana, &ldquo;em qualquer pa&iacute;s s&eacute;rio do mundo&rdquo;, um magistrado em situa&ccedil;&atilde;o semelhante seria temporariamente retirado da fun&ccedil;&atilde;o at&eacute; o esclarecimento dos fatos.
O parlamentar baseia sua posi&ccedil;&atilde;o em informa&ccedil;&otilde;es de que um n&uacute;mero de telefone funcional do STF teria sido utilizado para troca de mensagens com Vorcaro no dia de sua primeira pris&atilde;o, em 17 de novembro de 2025. Nos di&aacute;logos, o ex-banqueiro mencionaria tentativas de evitar medidas judiciais contra si, incluindo uma poss&iacute;vel opera&ccedil;&atilde;o policial.
Viana afirmou que cabe ao STF esclarecer quem utilizava a linha telef&ocirc;nica na data em quest&atilde;o. Ele tamb&eacute;m criticou a atua&ccedil;&atilde;o de Moraes, alegando que o ministro teria extrapolado limites constitucionais em decis&otilde;es anteriores.
Por sua vez, Moraes negou ter recebido as mensagens relacionadas &agrave; tentativa de impedir a opera&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o descartou a possibilidade de ter mantido outros contatos com Vorcaro no mesmo dia.
A apura&ccedil;&atilde;o da CPI sofreu um rev&eacute;s ap&oacute;s decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que determinou o bloqueio do acesso a documentos provenientes da quebra de sigilo do ex-banqueiro. A medida interrompeu a an&aacute;lise de dados que poderiam embasar um pedido formal de esclarecimento ao STF.
Apesar disso, Viana classificou a decis&atilde;o como &ldquo;coerente&rdquo; e afirmou que a comiss&atilde;o avaliar&aacute; novos caminhos para dar continuidade &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es. A chamada &ldquo;sala cofre&rdquo;, onde os dados estavam armazenados, foi lacrada na noite de segunda-feira.
Documentos obtidos pela CPI indicam ainda que Vorcaro mantinha contatos com diversos pol&iacute;ticos, incluindo o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Viana confirmou que seu nome aparece na agenda do ex-banqueiro, mas negou qualquer rela&ccedil;&atilde;o direta.
O senador tamb&eacute;m afirmou que pretende convocar Vorcaro para depor e defendeu a possibilidade de um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada, que poderia revelar outros envolvidos no esc&acirc;ndalo do Banco Master.&nbsp;Al&eacute;m disso, a CPI pretende ouvir o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o atual dirigente da institui&ccedil;&atilde;o, Gabriel Gal&iacute;polo, em uma tentativa de evitar a politiza&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es.
A comiss&atilde;o j&aacute; aprovou a convoca&ccedil;&atilde;o de outras pessoas ligadas ao caso, incluindo a empres&aacute;ria Martha Graeff e ex-integrantes da diretoria do banco, suspeitos de participa&ccedil;&atilde;o em fraudes financeiras.&nbsp;As investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento, em meio a tens&otilde;es entre o Legislativo e o Judici&aacute;rio, e devem ganhar novos desdobramentos nos pr&oacute;ximos dias.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que ir&aacute; se afastar de todos os julgamentos relacionados ao caso Master na corte. A decis&atilde;o foi comunicada a colegas e tem como objetivo evitar questionamentos sobre sua atua&ccedil;&atilde;o diante de neg&oacute;cios realizados por uma empresa de sua fam&iacute;lia com um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Pol&iacute;cia Federal.
Segundo interlocutores do tribunal, Toffoli pretende adotar nos pr&oacute;ximos processos a mesma postura que tomou na quarta-feira (11), quando se declarou suspeito para participar do julgamento que analisa a confirma&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o de Vorcaro e tamb&eacute;m para decidir sobre um pedido de cria&ccedil;&atilde;o de uma CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito) sobre o caso Master na C&acirc;mara.
O ministro passou a enfrentar press&otilde;es para se afastar do processo desde que assumiu a relatoria do inqu&eacute;rito, em novembro. As cr&iacute;ticas aumentaram ap&oacute;s reportagem revelar que um fundo ligado ao grupo de Vorcaro se tornou s&oacute;cio de um resort administrado pela fam&iacute;lia de Toffoli no Paran&aacute;.
Nesta semana, o magistrado alegou suspei&ccedil;&atilde;o por motivo de foro &iacute;ntimo ao informar que n&atilde;o participaria da an&aacute;lise da pris&atilde;o do empres&aacute;rio, atualmente detido em uma penitenci&aacute;ria de seguran&ccedil;a m&aacute;xima em Bras&iacute;lia.
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF e tem como relator o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que j&aacute; votou pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. A posi&ccedil;&atilde;o deve ser acompanhada por Luiz Fux. Tamb&eacute;m integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Caso tr&ecirc;s ministros votem pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o, Vorcaro continuar&aacute; detido, cen&aacute;rio que, segundo apura&ccedil;&atilde;o, aumentaria a probabilidade de um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada. Em caso de empate, no entanto, a decis&atilde;o beneficia o r&eacute;u, o que poderia resultar na concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar.
Apesar do afastamento, Toffoli afirma n&atilde;o haver impedimento formal para que ele atue nos processos. Segundo o entendimento do ministro, a declara&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o busca evitar constrangimentos ao tribunal, que enfrenta press&atilde;o p&uacute;blica e questionamentos sobre poss&iacute;veis rela&ccedil;&otilde;es entre integrantes da corte e investigados no caso.
Em despacho no qual informou que n&atilde;o analisaria o pedido de instala&ccedil;&atilde;o da CPI, Toffoli afirmou que j&aacute; foram definitivamente afastadas quaisquer hip&oacute;teses de suspei&ccedil;&atilde;o ou impedimento em sua atua&ccedil;&atilde;o em processos ligados &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, investiga&ccedil;&atilde;o que apura supostas fraudes bilion&aacute;rias atribu&iacute;das ao grupo Master.
O pedido para a cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o parlamentar acabou sendo analisado pelo ministro Cristiano Zanin, que negou a instala&ccedil;&atilde;o da CPI.
Inicialmente, Toffoli havia informado que a suspei&ccedil;&atilde;o se aplicaria apenas aos julgamentos desta fase da investiga&ccedil;&atilde;o, o que ainda deixava d&uacute;vidas sobre a participa&ccedil;&atilde;o dele em casos relacionados a inqu&eacute;ritos mais antigos. Posteriormente, no entanto, o ministro esclareceu a integrantes da corte que o mesmo crit&eacute;rio ser&aacute; adotado para todos os processos ligados ao caso Master.
No in&iacute;cio de fevereiro, Toffoli j&aacute; havia deixado a relatoria da investiga&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s pedidos de colegas para que se afastasse em nome da preserva&ccedil;&atilde;o da imagem do tribunal. A decis&atilde;o ocorreu ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, relat&oacute;rio com mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, nas quais discutiam pagamentos &agrave; empresa Maridt, que tem o ministro entre os s&oacute;cios.
O afastamento foi decidido durante reuni&atilde;o reservada entre os ministros da corte. Na ocasi&atilde;o, eles divulgaram uma nota conjunta em defesa de Toffoli, afirmando que n&atilde;o havia fundamento jur&iacute;dico para a declara&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o e validando todos os atos praticados por ele no processo at&eacute; ent&atilde;o.
Outro integrante do STF citado em reportagens relacionadas ao caso &eacute; o ministro Alexandre de Moraes. Mensagens divulgadas indicam que Vorcaro teria enviado recados ao magistrado no dia de sua primeira pris&atilde;o, em novembro do ano passado. Moraes nega ter recebido qualquer comunica&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio e, por integrar a Primeira Turma do tribunal, n&atilde;o participa do julgamento sobre a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o.

Uma eventual guerra prolongada no Oriente M&eacute;dio, com danos &agrave; infraestrutura petrol&iacute;fera e interrup&ccedil;&otilde;es nas cadeias log&iacute;sticas, pode gerar efeitos relevantes sobre a economia brasileira. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; do Minist&eacute;rio da Fazenda, que projeta aumento do crescimento econ&ocirc;mico e da infla&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s em 2026 caso o conflito se intensifique.
Segundo estimativa da Secretaria de Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica, o cen&aacute;rio de choque mais duradouro poderia elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 0,36 ponto percentual no pr&oacute;ximo ano. Ao mesmo tempo, a infla&ccedil;&atilde;o ao consumidor teria um acr&eacute;scimo estimado de 0,58 ponto percentual.&nbsp;O estudo considera que a escalada do conflito levaria a uma forte alta no pre&ccedil;o do barril de petr&oacute;leo, o que afetaria diretamente mercados globais de energia e cadeias de suprimentos.
Com o encarecimento da commodity, o Brasil tamb&eacute;m poderia registrar melhora em suas contas externas. O super&aacute;vit comercial teria um aumento de US$ 10,3 bilh&otilde;es, segundo as proje&ccedil;&otilde;es da equipe econ&ocirc;mica. A valoriza&ccedil;&atilde;o das exporta&ccedil;&otilde;es de petr&oacute;leo e derivados contribuiria para uma aprecia&ccedil;&atilde;o cambial de cerca de 4,5%.&nbsp;Ainda de acordo com a pasta, o aumento da atividade econ&ocirc;mica e da arrecada&ccedil;&atilde;o impulsionada pelo setor energ&eacute;tico poderia gerar aproximadamente R$ 96,6 bilh&otilde;es adicionais em receitas para a Uni&atilde;o.
Por outro lado, a Fazenda ressalta que um cen&aacute;rio de conflito breve teria efeitos significativamente menores sobre a economia brasileira. Caso as tens&otilde;es diminuam nos pr&oacute;ximos dias, o impacto projetado seria de 0,10 ponto percentual adicional no PIB e 0,14 ponto percentual na infla&ccedil;&atilde;o.
As estimativas fazem parte de an&aacute;lises de risco elaboradas pelo governo para avaliar poss&iacute;veis repercuss&otilde;es de choques externos sobre a economia nacional, especialmente em mercados estrat&eacute;gicos como o de energia.

O esc&acirc;ndalo envolvendo o Banco Master fez o Banco Central do Brasil atingir, em fevereiro deste ano, a marca de mil regimes de resolu&ccedil;&atilde;o decretados desde a cria&ccedil;&atilde;o da autoridade monet&aacute;ria, em 1966. O instrumento &eacute; aplicado em situa&ccedil;&otilde;es consideradas graves, quando o &oacute;rg&atilde;o precisa intervir para reduzir riscos ao sistema financeiro.
Dados obtidos pela Fiquem Sabendo, ag&ecirc;ncia independente de dados, por meio da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI), indicam que institui&ccedil;&otilde;es sediadas na Bahia tamb&eacute;m j&aacute; foram alvo desse tipo de medida ao longo das &uacute;ltimas d&eacute;cadas.
Segundo planilha do Banco Central, ao menos 17 bancos, financeiras, corretoras ou cooperativas com sede no estado foram submetidos a regimes especiais como interven&ccedil;&atilde;o, liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial ou administra&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria. Os registros v&atilde;o de 1975 a 2019.
Atualmente, o BC mant&eacute;m 14 regimes de resolu&ccedil;&atilde;o ativos no pa&iacute;s, a maior parte em fase de liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial, mecanismo que interrompe o funcionamento da institui&ccedil;&atilde;o e inicia o processo de retirada do mercado.
O caso envolvendo o Banco Master tamb&eacute;m resultou na liquida&ccedil;&atilde;o ou administra&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria de outras institui&ccedil;&otilde;es financeiras ligadas ao grupo, entre elas o Will Bank, o Banco Pleno e o Letsbank.&nbsp;Entre os epis&oacute;dios mais conhecidos envolvendo institui&ccedil;&otilde;es baianas est&aacute; o do Banco Econ&ocirc;mico, que sofreu interven&ccedil;&atilde;o do Banco Central em agosto de 1995 e entrou em liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial.
Fundado em 1843, em Salvador, o banco enfrentou uma s&eacute;rie de problemas financeiros quando a interven&ccedil;&atilde;o foi decretada, entre eles dificuldades de liquidez, reconhecimento indevido de receitas, concentra&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito e insufici&ecirc;ncia patrimonial.&nbsp;Em 2022, o BTG Pactual concluiu a aquisi&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o, que deixou o processo de liquida&ccedil;&atilde;o e passou a se chamar Banco BESA S.A..
O levantamento do Banco Central tamb&eacute;m inclui medidas envolvendo empresas ligadas ao antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb) e outras institui&ccedil;&otilde;es do sistema financeiro local, como financeiras, corretoras e cooperativas de cr&eacute;dito.
O Baneb foi extinto em 1999, ap&oacute;s ser privatizado em leil&atilde;o e adquirido pelo Bradesco. Na &eacute;poca, diversos bancos estaduais passaram por processos semelhantes de privatiza&ccedil;&atilde;o, e o governo da Bahia assumiu cr&eacute;ditos e d&iacute;vidas remanescentes da institui&ccedil;&atilde;o.
Tamb&eacute;m aparecem na lista institui&ccedil;&otilde;es como Baneb Cr&eacute;dito Imobili&aacute;rio S.A., Baneb Financeira S.A. Cr&eacute;dito, Financiamento e Investimento, Baneb Distribuidora de T&iacute;tulos e Valores Mobili&aacute;rios, Catedral Corretora de C&acirc;mbio e T&iacute;tulos Mobili&aacute;rios, JN-Maxi Corretora de C&acirc;mbio Ltda., Cooperativa de Cr&eacute;dito Rural do Vale do Suba&eacute;, Cooperativa de Cr&eacute;dito Rural de Itapetinga e Conslar Administra&ccedil;&atilde;o de Cons&oacute;rcios, entre outras.
Nos registros do Banco Central, todos os processos relacionados &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es baianas aparecem atualmente como encerrados, ap&oacute;s etapas como liquida&ccedil;&atilde;o final, fal&ecirc;ncia, incorpora&ccedil;&atilde;o ou regulariza&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o.
Segundo o Banco Central, quando uma institui&ccedil;&atilde;o financeira apresenta grave comprometimento de patrim&ocirc;nio ou dificuldades para honrar compromissos, o &oacute;rg&atilde;o pode exigir que seus controladores adotem medidas de recupera&ccedil;&atilde;o.
Entre as alternativas est&atilde;o o aporte de recursos, transfer&ecirc;ncia de controle, reorganiza&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria ou outras a&ccedil;&otilde;es para restabelecer a normalidade da institui&ccedil;&atilde;o, mecanismos conhecidos como solu&ccedil;&atilde;o de mercado.
Caso os problemas persistam ou se agravem, o BC pode decretar um regime de resolu&ccedil;&atilde;o, que transfere a gest&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o para administradores nomeados pela autoridade monet&aacute;ria. As principais modalidades s&atilde;o liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial, interven&ccedil;&atilde;o e o Regime de Administra&ccedil;&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria (RAET).
A liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial &eacute; aplicada quando a situa&ccedil;&atilde;o de insolv&ecirc;ncia &eacute; considerada irrevers&iacute;vel. Nesse caso, o funcionamento da institui&ccedil;&atilde;o &eacute; interrompido e inicia-se o processo de retirada do Sistema Financeiro Nacional.
A interven&ccedil;&atilde;o ocorre quando ainda existe possibilidade de recupera&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o. As atividades podem ser suspensas temporariamente e o regime tem dura&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima de at&eacute; doze meses. Caso n&atilde;o haja recupera&ccedil;&atilde;o, o processo pode evoluir para liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial ou fal&ecirc;ncia.
O RAET &eacute; aplicado quando a institui&ccedil;&atilde;o exerce fun&ccedil;&otilde;es consideradas cr&iacute;ticas para a economia ou quando a paralisa&ccedil;&atilde;o abrupta de suas atividades pode gerar riscos &agrave; estabilidade financeira.&nbsp;
Nesse modelo, as opera&ccedil;&otilde;es podem continuar normalmente enquanto o Banco Central acompanha a situa&ccedil;&atilde;o e busca uma solu&ccedil;&atilde;o de mercado. Caso isso n&atilde;o ocorra, outras medidas, incluindo a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial, podem ser adotadas.
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A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) foi informada em novembro de 2025 de que dados sigilosos da investiga&ccedil;&atilde;o contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro estavam sendo acessados ilegalmente e repassados a ele. O alerta ocorreu logo ap&oacute;s a apreens&atilde;o do celular de Vorcaro pela Pol&iacute;cia Federal (PF).
De acordo com investigadores, a an&aacute;lise inicial do aparelho revelou ind&iacute;cios de que documentos internos da apura&ccedil;&atilde;o vinham sendo vazados desde julho de 2025. A informa&ccedil;&atilde;o foi comunicada &agrave; PGR ainda durante os primeiros desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez.
O ex-banqueiro foi detido em 17 de novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S&atilde;o Paulo, quando tentava embarcar para o exterior. A PF suspeita que ele planejava deixar o pa&iacute;s para evitar a investiga&ccedil;&atilde;o, enquanto a defesa sustenta que a viagem tinha como objetivo encontrar investidores interessados na compra do Banco Master.
Mensagens encontradas no celular indicam que, em 24 de julho, Vorcaro recebeu de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mour&atilde;o, conhecido como &ldquo;Sic&aacute;rio&rdquo;, documentos em PDF contendo partes da investiga&ccedil;&atilde;o que tramitava na primeira inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal.
A per&iacute;cia tamb&eacute;m apontou que o ex-banqueiro tinha acesso a informa&ccedil;&otilde;es sobre uma apura&ccedil;&atilde;o conduzida pelo Banco Central envolvendo o Banco Master.
Segundo investigadores ouvidos pela reportagem, a PGR foi informada de que a PF j&aacute; conduzia uma apura&ccedil;&atilde;o paralela sobre poss&iacute;veis invas&otilde;es a sistemas institucionais desde julho. A suspeita foi refor&ccedil;ada ap&oacute;s a extra&ccedil;&atilde;o dos dados do celular de Vorcaro.
Entre os materiais identificados est&atilde;o capturas de tela, fotografias e documentos em PDF contendo trechos da investiga&ccedil;&atilde;o em andamento.
Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que n&atilde;o cabe comentar conte&uacute;dos decorrentes de &ldquo;vazamentos ilegais de material sigiloso&rdquo;. Os advogados tamb&eacute;m ressaltaram que os fatos j&aacute; s&atilde;o alvo de investiga&ccedil;&atilde;o criminal determinada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;&ldquo;As manifesta&ccedil;&otilde;es sobre informa&ccedil;&otilde;es obtidas dessa forma apenas refor&ccedil;ariam a dissemina&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos cuja divulga&ccedil;&atilde;o &eacute;, em si, objeto de apura&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz o comunicado.
A suspeita de acesso indevido a informa&ccedil;&otilde;es confidenciais foi um dos elementos que embasaram a decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso no STF, de decretar novas pris&otilde;es preventivas na &uacute;ltima quarta-feira (4).
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, haveria uma estrutura paralela chamada &ldquo;A Turma&rdquo;, dedicada &agrave; obten&ccedil;&atilde;o ilegal de dados sigilosos e &agrave; intimida&ccedil;&atilde;o de cr&iacute;ticos.&nbsp;Investigadores conclu&iacute;ram que o grupo teria hackeado credenciais de servidores p&uacute;blicos ligados a &oacute;rg&atilde;os de investiga&ccedil;&atilde;o, conseguindo acessar sistemas internos para acompanhar o andamento das apura&ccedil;&otilde;es.
Como o inqu&eacute;rito possui n&iacute;vel m&aacute;ximo de sigilo, os respons&aacute;veis teriam quebrado barreiras de prote&ccedil;&atilde;o digital ou explorado vulnerabilidades nos sistemas. Em alguns casos, o perfil invadido sequer teria autoriza&ccedil;&atilde;o para acessar as informa&ccedil;&otilde;es obtidas.
Tentativas de invas&atilde;o a sistemas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e da pr&oacute;pria Pol&iacute;cia Federal j&aacute; haviam levantado suspeitas entre investigadores e motivado pedidos formais de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Ainda segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, Mour&atilde;o realizava consultas e extra&ccedil;&otilde;es de dados em sistemas restritos de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos utilizando credenciais funcionais.
O fato de a PGR j&aacute; ter sido informada sobre os vazamentos desde novembro enfraquece o argumento do &oacute;rg&atilde;o de que houve pouco tempo para analisar o novo pedido de pris&atilde;o de Vorcaro, apresentado no in&iacute;cio de mar&ccedil;o.
A Procuradoria foi formalmente comunicada em 27 de fevereiro sobre a nova fase da opera&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s 72 horas de an&aacute;lise, solicitou mais prazo para se manifestar e n&atilde;o apresentou posi&ccedil;&atilde;o sobre os pedidos de pris&atilde;o do ex-banqueiro e de outros tr&ecirc;s investigados.
No pedido, a PGR argumentou que os autos tratavam de &ldquo;fatos de alta complexidade&rdquo; e envolviam medidas com forte impacto sobre direitos fundamentais dos investigados.&nbsp;O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a negou o prazo adicional e determinou as pris&otilde;es e buscas e apreens&otilde;es, afirmando que as medidas eram urgentes.
Na decis&atilde;o, o magistrado afirmou lamentar o pedido da Procuradoria.&nbsp;&ldquo;Lamenta-se porque as evid&ecirc;ncias dos il&iacute;citos e a urg&ecirc;ncia para ado&ccedil;&atilde;o das medidas requeridas est&atilde;o fartamente reveladas na representa&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal e no curso desta decis&atilde;o&rdquo;, escreveu.&nbsp;O relator tamb&eacute;m destacou que havia ind&iacute;cios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Pol&iacute;cia Federal, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e at&eacute; de organismos internacionais, como a Interpol.
Segundo Mendon&ccedil;a, existe risco concreto de destrui&ccedil;&atilde;o de provas, j&aacute; que os investigados teriam demonstrado capacidade de acessar documentos sens&iacute;veis e sistemas estatais.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, em sess&atilde;o realizada nesta ter&ccedil;a-feira (10), um projeto de lei que prev&ecirc; a transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da capital federal de Bras&iacute;lia para Salvador no dia 2 de julho, data em que &eacute; comemorada a Independ&ecirc;ncia da Bahia. A proposta agora ser&aacute; analisada pelo Senado.
O projeto foi apresentado pelo deputado L&eacute;o Prates (PDT-BA). De acordo com o texto aprovado, a mudan&ccedil;a ter&aacute; car&aacute;ter apenas simb&oacute;lico e n&atilde;o afetar&aacute; o funcionamento das atividades essenciais do governo federal na capital do pa&iacute;s. A transfer&ecirc;ncia se limitar&aacute; &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de atos oficiais e cerim&ocirc;nias institucionais em Salvador.
Ainda segundo a proposta, caber&aacute; ao Poder Executivo, em articula&ccedil;&atilde;o com os demais poderes e com as autoridades do Governo da Bahia e da Prefeitura de Salvador, organizar a log&iacute;stica, a seguran&ccedil;a e a infraestrutura necess&aacute;rias para a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades oficiais no 2 de Julho.
Ao justificar a iniciativa, L&eacute;o Prates afirmou que o objetivo &eacute; reconhecer e valorizar a import&acirc;ncia hist&oacute;rica da Bahia e de seu povo na luta pela independ&ecirc;ncia e na forma&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro. O parlamentar destacou que iniciativas semelhantes j&aacute; ocorreram no pa&iacute;s, como a transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da capital para Bel&eacute;m durante a realiza&ccedil;&atilde;o da COP30.
&ldquo;A transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da capital federal para Salvador nesta data visa n&atilde;o apenas homenagear esses feitos, mas tamb&eacute;m resgatar a mem&oacute;ria hist&oacute;rica do pa&iacute;s, garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em n&iacute;vel nacional&rdquo;, afirmou o deputado.
Ele acrescentou que a proposta tamb&eacute;m busca refor&ccedil;ar a unidade nacional. &ldquo;Esta iniciativa &eacute; um refor&ccedil;o da unidade nacional, celebrando a diversidade regional na constru&ccedil;&atilde;o do Brasil&rdquo;, completou.
A proposta foi relatada em plen&aacute;rio pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que classificou a mudan&ccedil;a como um &ldquo;ato de justi&ccedil;a hist&oacute;rica&rdquo; em rela&ccedil;&atilde;o ao papel desempenhado pelos baianos no processo de independ&ecirc;ncia.&nbsp;&ldquo;A celebra&ccedil;&atilde;o do 2 de Julho n&atilde;o diz respeito apenas &agrave; mem&oacute;ria regional, mas &agrave; pr&oacute;pria afirma&ccedil;&atilde;o da unidade e da soberania do Brasil&rdquo;, afirmou o relator.
Em seu parecer, Gabriel Nunes destacou que a atua&ccedil;&atilde;o dos baianos foi decisiva para consolidar a Independ&ecirc;ncia do Brasil. Segundo ele, a Bahia organizou a resist&ecirc;ncia ap&oacute;s 1822, sediando um governo provis&oacute;rio, fornecendo v&iacute;veres, efetivos e recursos materiais, al&eacute;m de garantir apoio pol&iacute;tico e militar essencial para o processo de separa&ccedil;&atilde;o de Portugal.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido para a abertura de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) destinada a investigar poss&iacute;veis v&iacute;nculos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master.
O requerimento reuniu 35 assinaturas, superando o m&iacute;nimo de 27 necess&aacute;rias para protocolar a proposta. Entre os signat&aacute;rios est&atilde;o o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, e o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado, Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), al&eacute;m de nomes como Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR).
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, Vieira afirmou que a cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o &eacute; uma &ldquo;investiga&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para resgatar a confian&ccedil;a dos brasileiros nas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;. Segundo ele, a apura&ccedil;&atilde;o deve garantir que &ldquo;a lei valha para todos&rdquo;.&nbsp;&ldquo;O Brasil s&oacute; ser&aacute; uma verdadeira rep&uacute;blica democr&aacute;tica quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei&rdquo;, escreveu o senador.
Atualmente, j&aacute; existem dois requerimentos com assinaturas suficientes para investigar supostas irregularidades ligadas ao Banco Master, um de CPI mista e outro exclusivo do Senado. No entanto, a decis&atilde;o de instalar a comiss&atilde;o depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP).
Alcolumbre tem resistido &agrave;s press&otilde;es de parlamentares para dar andamento &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es. Nos bastidores, senadores afirmam que o presidente da Casa busca evitar o tema em um ano eleitoral, temendo um desgaste pol&iacute;tico que possa atingir diferentes partidos.
Mesmo assim, parlamentares articulam outras frentes para avan&ccedil;ar nas apura&ccedil;&otilde;es. Entre elas est&atilde;o a CPI mista do INSS, um grupo de trabalho na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) e a CPI do Crime Organizado, da qual Alessandro Vieira &eacute; relator.
A press&atilde;o sobre Alexandre de Moraes aumentou ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de documentos obtidos pela Pol&iacute;cia Federal e enviados &agrave; CPI do INSS. O material inclui dados da quebra de sigilo do empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, propriet&aacute;rio do Banco Master.
Entre os registros, h&aacute; mensagens armazenadas no celular de Vorcaro que indicariam contato com Moraes no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez, em 17 de novembro do ano passado. O ministro do STF nega qualquer irregularidade.
J&aacute; Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo ap&oacute;s aumento da press&atilde;o para que se afastasse do processo. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou conex&otilde;es entre o ministro, o resort Resort Tayay&aacute; e o banco controlado por Vorcaro.
Agora, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m investiga suspeitas de crimes financeiros envolvendo fundos ligados ao empreendimento tur&iacute;stico, do qual uma empresa da fam&iacute;lia de Toffoli foi s&oacute;cia. A corpora&ccedil;&atilde;o pretende aprofundar as apura&ccedil;&otilde;es por meio da an&aacute;lise de quebras de sigilo e identifica&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis irregularidades.

O nome do deputado federal baiano Elmar Nascimento come&ccedil;ou a circular com mais for&ccedil;a nos bastidores de Bras&iacute;lia como poss&iacute;vel indicado para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU). A cadeira ficou aberta ap&oacute;s a aposentadoria do tamb&eacute;m baiano Aroldo Cedraz, oficializada no &uacute;ltimo dia 25 de fevereiro.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o parlamentar ganhou impulso nas chamadas &ldquo;bolsas de apostas&rdquo; pol&iacute;ticas ap&oacute;s movimenta&ccedil;&otilde;es dentro do chamado Centr&atilde;o. O grupo teria passado a considerar o nome de Elmar como alternativa depois que o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, sinalizou apoio ao deputado petista Odair Cunha (MG).
A sinaliza&ccedil;&atilde;o provocou inc&ocirc;modo entre partidos do bloco, que passaram a articular outra candidatura. Nos bastidores, aliados do Centr&atilde;o chegaram a comparar a poss&iacute;vel indica&ccedil;&atilde;o de Odair Cunha ao perfil de atua&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl&aacute;vio Dino, que tem conduzido processos e investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o uso de emendas parlamentares &mdash; tema sens&iacute;vel para o Congresso.
Al&eacute;m de Elmar Nascimento, outros nomes tamb&eacute;m aparecem no radar para a disputa pela vaga no TCU. Entre eles est&atilde;o o deputado Hugo Leal (PSD) e H&eacute;lio Lopes (PL).
A poss&iacute;vel indica&ccedil;&atilde;o reacende cr&iacute;ticas recorrentes sobre a forte influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica na composi&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o. Embora o &oacute;rg&atilde;o tenha fun&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica de fiscalizar gastos p&uacute;blicos e auxiliar o Congresso no controle das contas do governo, a escolha de ministros frequentemente passa por negocia&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias, o que levanta questionamentos sobre a independ&ecirc;ncia e o perfil t&eacute;cnico dos indicados.
Com a vaga aberta ap&oacute;s a sa&iacute;da de Cedraz, a disputa deve intensificar as articula&ccedil;&otilde;es nos pr&oacute;ximos meses, transformando a escolha em mais um cap&iacute;tulo da disputa de for&ccedil;as entre governo, oposi&ccedil;&atilde;o e o Centr&atilde;o dentro da C&acirc;mara dos Deputados.

O senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) anunciou que o Partido Novo vai protocolar na pr&oacute;xima segunda-feira (9) uma representa&ccedil;&atilde;o no Conselho de &Eacute;tica do Senado contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP). A sigla acusa o parlamentar de obstruir investiga&ccedil;&otilde;es parlamentares e engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Gir&atilde;o, o documento citar&aacute; mais de 40 requerimentos de impeachment apresentados contra integrantes do STF, com destaque para os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que concentram a maior parte das solicita&ccedil;&otilde;es.
A representa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m deve mencionar suposta obstru&ccedil;&atilde;o nos trabalhos da CPMI que investiga irregularidades no INSS, incluindo a decis&atilde;o de impor sigilo sobre informa&ccedil;&otilde;es envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Em v&iacute;deo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (5), Gir&atilde;o afirmou que existe uma &ldquo;omiss&atilde;o institucional&rdquo; e um &ldquo;abuso de poder&rdquo; nas prerrogativas exercidas pelo presidente do Senado, o que, segundo ele, contribui para um cen&aacute;rio de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica.
&ldquo;N&atilde;o &eacute; de hoje que exponho e denuncio esse marasmo culposo que faz a Casa Revisora da Rep&uacute;blica assistir de camarote ao esfacelamento das institui&ccedil;&otilde;es por falta de a&ccedil;&atilde;o em defesa da nossa Carta Magna. Os sucessivos pedidos de impeachment engavetados, o sigilo de 100 anos das andan&ccedil;as do Careca do INSS nas depend&ecirc;ncias do Senado e a CPMI do Banco Master ignorada h&aacute; tr&ecirc;s meses que o digam. Basta&rdquo;, declarou o senador.
Al&eacute;m das acusa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es parlamentares, o Partido Novo pretende citar na representa&ccedil;&atilde;o outros pontos, como o gasto de cerca de R$ 90 milh&otilde;es em publicidade em ano eleitoral e a aus&ecirc;ncia de sess&otilde;es deliberativas ao longo do m&ecirc;s de fevereiro.
De acordo com Gir&atilde;o, os fundamentos da den&uacute;ncia e os pr&oacute;ximos passos da iniciativa ser&atilde;o detalhados durante uma coletiva de imprensa marcada para segunda-feira.&nbsp;&ldquo;Tomaremos todas as medidas cab&iacute;veis para que o Senado Federal se levante e cumpra seu papel constitucional no momento mais dram&aacute;tico da Rep&uacute;blica. Iremos at&eacute; as &uacute;ltimas consequ&ecirc;ncias em defesa do Brasil e dos brasileiros&rdquo;, afirmou.
A cobran&ccedil;a do senador cearense ocorreu tamb&eacute;m durante sess&atilde;o plen&aacute;ria na &uacute;ltima quarta-feira (4), quando Gir&atilde;o voltou a pressionar pela instala&ccedil;&atilde;o de CPIs e pela an&aacute;lise de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Ao final de sua fala, Alcolumbre interrompeu o pronunciamento ao cortar o microfone e passar a palavra a outro parlamentar.
A representa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; encaminhada ao Conselho de &Eacute;tica do Senado, presidido pelo senador Jayme Campos (Uni&atilde;o-MT), aliado pol&iacute;tico de Alcolumbre. O colegiado conta com 15 membros titulares, entre eles, o pr&oacute;prio presidente do Senado.
Outro fator que pode dificultar o andamento da den&uacute;ncia &eacute; o fato de o Conselho n&atilde;o se reunir desde 2024. O &oacute;rg&atilde;o encerrou o ano de 2025 sem realizar nenhuma sess&atilde;o deliberativa para analisar representa&ccedil;&otilde;es ou den&uacute;ncias contra parlamentares.
A &uacute;ltima reuni&atilde;o ocorreu em 9 de julho de 2024, o que representa cerca de 20 meses sem delibera&ccedil;&atilde;o. Entre os casos pendentes est&aacute; uma representa&ccedil;&atilde;o contra o senador Pl&iacute;nio Val&eacute;rio (PSDB-AM), acusado de ataques &agrave; ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A iniciativa do Partido Novo n&atilde;o &eacute; a primeira representa&ccedil;&atilde;o contra Alcolumbre no Conselho de &Eacute;tica. J&aacute; existem pelo menos duas outras den&uacute;ncias apresentadas por cidad&atilde;os.&nbsp;Em uma delas, Alan Roberto Gon&ccedil;alves Silva acusa o presidente do Senado de prevarica&ccedil;&atilde;o e cobra provid&ecirc;ncias sobre pedidos de impeachment contra seis ministros do STF e contra o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
Na segunda representa&ccedil;&atilde;o, Samuel Seabra Saraiva solicita apenas que o Senado analise o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O Banco Central (BC) enfrenta um clima de abatimento interno ap&oacute;s surgirem ind&iacute;cios de envolvimento de dois ex-servidores no caso Master. Segundo relatos de funcion&aacute;rios ouvidos sob condi&ccedil;&atilde;o de anonimato, h&aacute; perplexidade e preocupa&ccedil;&atilde;o de que a situa&ccedil;&atilde;o possa prejudicar a imagem da institui&ccedil;&atilde;o perante a opini&atilde;o p&uacute;blica.
Os ex-servidores Paulo Souza, ex-diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, e Belline Santana, ex-chefe do departamento de supervis&atilde;o banc&aacute;ria, foram alvo de opera&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o realizada nesta quarta-feira (4) pela Pol&iacute;cia Federal. A decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a determinou que ambos usem tornozeleira eletr&ocirc;nica.
Segundo a determina&ccedil;&atilde;o judicial, Souza e Santana atuavam como consultores privados do banqueiro Daniel Vorcaro em assuntos relacionados ao BC, recebendo propina por isso. Entre os pagamentos apontados est&aacute; uma viagem &agrave; Disney, cujo guia foi custeado pelo dono do Master.
Funcion&aacute;rios do BC relataram choque e surpresa diante das den&uacute;ncias, embora evitem julgamentos precipitados sobre a conduta dos antigos colegas. Um servidor descreveu estar incr&eacute;dulo com a situa&ccedil;&atilde;o, enquanto outro se disse abatido.
A ANBCB emitiu nota classificando como &ldquo;extremamente graves&rdquo; os apontamentos da terceira fase da opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. A entidade enfatizou a necessidade de rigorosas investiga&ccedil;&otilde;es e puni&ccedil;&otilde;es dentro do devido processo legal, destacando ainda a atua&ccedil;&atilde;o do BC em acionar seus mecanismos internos e afastar preventivamente os envolvidos.
&ldquo;O epis&oacute;dio refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de aprimorar continuamente a governan&ccedil;a e os mecanismos de integridade institucional. Institui&ccedil;&otilde;es fortes s&atilde;o capazes de identificar e corrigir seus pr&oacute;prios erros com firmeza&rdquo;, afirmou a associa&ccedil;&atilde;o.
Em nota, o Banco Central confirmou que, durante investiga&ccedil;&atilde;o interna sobre o caso Master, foram identificados ind&iacute;cios de vantagens indevidas por parte dos dois servidores. Eles foram afastados cautelarmente de seus cargos e do acesso &agrave;s depend&ecirc;ncias e sistemas do BC, enquanto procedimentos correcionais foram instaurados e os fatos comunicados &agrave; Pol&iacute;cia Federal.
&ldquo;O trabalho da PF representa um passo essencial para o pleno esclarecimento dos fatos. Observado o devido processo legal e o direito &agrave; ampla defesa, as condutas infracionais identificadas receber&atilde;o a devida resposta sancionat&oacute;ria, de acordo com a lei&rdquo;, disse a autoridade monet&aacute;ria.
Segundo interlocutores do BC, as provid&ecirc;ncias foram adotadas prontamente e as condutas s&atilde;o tratadas como isoladas, refor&ccedil;ando a confian&ccedil;a da c&uacute;pula de que a institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; preservada.
O Banco Central tamb&eacute;m tem realizado revis&atilde;o interna do processo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o envolvendo o Banco Master, desde a expans&atilde;o do conglomerado de Vorcaro at&eacute; a liquida&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o em novembro de 2025. Souza e Santana haviam deixado suas fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a em janeiro, ap&oacute;s terem sido afastados pelo presidente Gabriel Gal&iacute;polo.
Parte inferior do formul&aacute;rio

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. O texto recebeu 461 votos favor&aacute;veis e apenas 14 contr&aacute;rios e agora segue para an&aacute;lise do Senado Federal.
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pouco antes e a realiza&ccedil;&atilde;o da segunda vota&ccedil;&atilde;o na mesma noite foi poss&iacute;vel ap&oacute;s um acordo conduzido pelo presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento permitiu a chamada &ldquo;quebra de interst&iacute;cio&rdquo;, mecanismo que dispensa o intervalo de tr&ecirc;s sess&otilde;es de discuss&atilde;o entre os dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o.
Relatada pelo deputado Mendon&ccedil;a Filho (Uni&atilde;o-PE), a PEC 18/2025 foi enviada ao Congresso pelo governo federal e pretende reformular a organiza&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica no pa&iacute;s, com foco na integra&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios.
Segundo o relator, a proposta busca superar a fragmenta&ccedil;&atilde;o atual do sistema brasileiro de seguran&ccedil;a.&nbsp;&ldquo;A proposta constitucionaliza o Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica para assegurar unidade de a&ccedil;&atilde;o, padr&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o e coordena&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua entre os entes federados&rdquo;, afirmou Mendon&ccedil;a durante a sess&atilde;o plen&aacute;ria. &ldquo;Buscamos oferecer uma concep&ccedil;&atilde;o sist&ecirc;mica da seguran&ccedil;a p&uacute;blica no Brasil, alinhando o texto constitucional a um modelo mais eficiente, coordenado e orientado para a redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia.&rdquo;
Um dos principais pontos do texto &eacute; a inclus&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Susp) na Constitui&ccedil;&atilde;o. O sistema foi criado por lei em 2018 e tem como objetivo integrar as diferentes for&ccedil;as de seguran&ccedil;a do pa&iacute;s.&nbsp;Com a mudan&ccedil;a, a estrutura passar&aacute; a ter status constitucional, consolidando mecanismos de coopera&ccedil;&atilde;o entre pol&iacute;cias, &oacute;rg&atilde;os de intelig&ecirc;ncia e institui&ccedil;&otilde;es de justi&ccedil;a criminal.
De acordo com o relator, o enfrentamento &agrave; criminalidade exige uma estrat&eacute;gia nacional articulada, que combine a&ccedil;&otilde;es de repress&atilde;o qualificada, intelig&ecirc;ncia policial e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de preven&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Outro eixo central da proposta &eacute; o refor&ccedil;o da atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal no combate ao crime organizado.
O relat&oacute;rio prev&ecirc; compet&ecirc;ncia expressa da corpora&ccedil;&atilde;o para investigar: organiza&ccedil;&otilde;es criminosas; mil&iacute;cias privadas; crimes com atua&ccedil;&atilde;o em mais de um estado; estruturas financeiras ligadas ao crime organizado.&nbsp;A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; amplia&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o federal em &aacute;reas log&iacute;sticas e de transporte, com a cria&ccedil;&atilde;o de uma estrutura policial voltada ao monitoramento de corredores de circula&ccedil;&atilde;o de mercadorias.
O texto inclui medidas voltadas ao sistema prisional, considerado estrat&eacute;gico no enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es&nbsp; criminosas.Segundo Mendon&ccedil;a Filho, a reorganiza&ccedil;&atilde;o institucional busca impedir que pres&iacute;dios continuem funcionando como centros de comando do crime organizado.
Entre as medidas previstas est&atilde;o: maior integra&ccedil;&atilde;o entre sistemas penitenci&aacute;rios; uso ampliado de intelig&ecirc;ncia no sistema prisional; coordena&ccedil;&atilde;o nacional das pol&iacute;ticas penais.O objetivo &eacute; fortalecer a gest&atilde;o penitenci&aacute;ria para evitar que estabelecimentos penais continuem operando como &ldquo;escrit&oacute;rios do crime&rdquo;.
A PEC tamb&eacute;m prev&ecirc; a constitucionaliza&ccedil;&atilde;o de fundos nacionais destinados &agrave; &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, incluindo o Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (FNSP) e o Fundo Penitenci&aacute;rio Nacional (Funpen).&nbsp;Pelo texto aprovado, esses mecanismos devem garantir recursos cont&iacute;nuos para investimentos em equipamentos, infraestrutura, pol&iacute;ticas de preven&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as policiais.
Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, a proposta segue agora para an&aacute;lise do Senado Federal, onde tamb&eacute;m precisar&aacute; ser votada em dois turnos para ser incorporada &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o.

O banqueiro e empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a ser preso na manh&atilde; desta quarta-feira (4), em S&atilde;o Paulo. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso na Corte.
A nova ordem de pris&atilde;o ocorre no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada pela Pol&iacute;cia Federal, que investiga um suposto esquema bilion&aacute;rio de fraudes financeiras envolvendo a venda de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito falsos ligados &agrave; institui&ccedil;&atilde;o.
Vorcaro foi preso preventivamente em sua resid&ecirc;ncia e encaminhado &agrave; sede da Pol&iacute;cia Federal na capital paulista.
Al&eacute;m da pris&atilde;o, o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a determinou o sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 22 bilh&otilde;es. Segundo a decis&atilde;o, a medida tem como objetivo interromper transa&ccedil;&otilde;es financeiras entre os investigados e preservar valores potencialmente relacionados &agrave;s pr&aacute;ticas il&iacute;citas apuradas.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero chegou &agrave; terceira fase e apura a atua&ccedil;&atilde;o de um grupo suspeito de estruturar e comercializar t&iacute;tulos de cr&eacute;dito fraudulentos, causando preju&iacute;zos expressivos ao sistema financeiro.
A defesa do empres&aacute;rio ainda n&atilde;o se manifestou sobre a nova decis&atilde;o judicial.

A CPMI do INSS ouvir&aacute;, nesta segunda-feira (2), a partir das 16 horas, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D'Avila Assump&ccedil;&atilde;o. A empresa p&uacute;blica &eacute; respons&aacute;vel pelo processamento de dados da Previd&ecirc;ncia Social e presta servi&ccedil;os ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tamb&eacute;m foram convocados para prestar esclarecimentos a ex-secret&aacute;ria de Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como &ldquo;Careca do INSS&rdquo;, Aline Barbara Mota de S&aacute; Cabral e o advogado Cec&iacute;lio Galv&atilde;o.
O presidente da comiss&atilde;o, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que h&aacute; ind&iacute;cios de falhas nos sistemas da Dataprev que &ldquo;podem ter favorecido fraudes&rdquo;. O requerimento que trata da convoca&ccedil;&atilde;o &eacute; o REQ 440/25.
J&aacute; Cec&iacute;lio Galv&atilde;o foi chamado para esclarecer supostos contratos milion&aacute;rios com associa&ccedil;&otilde;es investigadas por envolvimento nos desvios de recursos de aposentados e pensionistas. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o-AL), autor do REQ 2787/25, h&aacute; necessidade de detalhamento sobre a atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica no caso.
O relator tamb&eacute;m quer que Aline Cabral explique a din&acirc;mica das empresas ligadas ao chamado &ldquo;Careca do INSS&rdquo; (REQ 1955/25). O empres&aacute;rio &eacute; investigado por supostamente articular associa&ccedil;&otilde;es e sindicatos com servidores p&uacute;blicos em um esquema que teria realizado descontos n&atilde;o autorizados em aposentadorias, repassando os valores a fraudadores.
De acordo com estimativas da Pol&iacute;cia Federal, pelo menos R$ 6,3 bilh&otilde;es teriam sido desviados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A audi&ecirc;ncia desta segunda-feira &eacute; considerada estrat&eacute;gica para esclarecer se falhas estruturais nos sistemas de processamento de dados contribu&iacute;ram para a dimens&atilde;o do preju&iacute;zo apurado at&eacute; o momento.

A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica deve ser votada na pr&oacute;xima quarta-feira (4) no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados. O relator da mat&eacute;ria, o deputado Mendon&ccedil;a Filho (Uni&atilde;o-PE), deve apresentar a vers&atilde;o final do parecer no mesmo dia, ap&oacute;s concluir reuni&otilde;es com partidos da base governista e da oposi&ccedil;&atilde;o at&eacute; ter&ccedil;a-feira (3).
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do jornal O Globo, bancadas de centro e de direita j&aacute; sinalizaram converg&ecirc;ncia em torno do texto. Partidos de esquerda, no entanto, mant&ecirc;m resist&ecirc;ncia a dispositivos inclu&iacute;dos no relat&oacute;rio, especialmente &agrave; proposta de redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes.
O relator afirmou ainda que pretende incorporar ao parecer final medidas que ampliam o endurecimento penal para crimes praticados contra crian&ccedil;as, adolescentes e mulheres. A proposta deve integrar a vers&atilde;o apresentada nesta semana.
O governo federal negocia ajustes em pontos considerados sens&iacute;veis, como regras relacionadas ao Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, ao papel de coordena&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o no sistema e &agrave;s atribui&ccedil;&otilde;es das guardas municipais.
A expectativa &eacute; de intensa articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica nos pr&oacute;ximos dias, j&aacute; que a PEC &eacute; considerada uma das pautas priorit&aacute;rias no Congresso Nacional neste semestre.

A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou a convoca&ccedil;&atilde;o do ex-ministro da Cidadania Jo&atilde;o Roma para depor sobre as investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o Banco Master. Com a medida, Roma passa a ser pe&ccedil;a central nas apura&ccedil;&otilde;es conduzidas pelo colegiado.
Pelas regras das CPIs, a convoca&ccedil;&atilde;o obriga o comparecimento, salvo se houver decis&atilde;o judicial que suspenda o ato. Diferentemente de um convite, a convoca&ccedil;&atilde;o aprovada pelo Senado exige a presen&ccedil;a do ex-ministro para esclarecer questionamentos dos parlamentares.
Durante a gest&atilde;o de Jair Bolsonaro, Roma comandou o Minist&eacute;rio da Cidadania e dever&aacute; ser ouvido ao lado de outros ex-integrantes do governo. A comiss&atilde;o tamb&eacute;m aprovou a quebra de sigilo de informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master e &agrave;s empresas envolvidas, ampliando o alcance das investiga&ccedil;&otilde;es.
O epis&oacute;dio marca um passo importante da CPI no aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es sobre poss&iacute;veis irregularidades envolvendo o banco e sua rela&ccedil;&atilde;o com membros do governo anterior.

A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) um requerimento que autoriza a quebra de sigilo da Maridt Participa&ccedil;&otilde;es, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A decis&atilde;o insere um integrante da mais alta Corte do pa&iacute;s no centro de uma investiga&ccedil;&atilde;o parlamentar e eleva a temperatura no j&aacute; delicado equil&iacute;brio entre Legislativo e Judici&aacute;rio.
O pedido &eacute; de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e prev&ecirc; que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forne&ccedil;a informa&ccedil;&otilde;es utilizadas na elabora&ccedil;&atilde;o de Relat&oacute;rios de Intelig&ecirc;ncia Financeira (RIFs). O requerimento tamb&eacute;m determina a quebra de sigilo banc&aacute;rio, fiscal, telef&ocirc;nico e telem&aacute;tico da empresa, al&eacute;m do acesso a registros e dura&ccedil;&atilde;o de chamadas telef&ocirc;nicas originadas e recebidas.
Na justificativa, Vieira afirmou que a medida busca &ldquo;desmantelar a complexa rede de influ&ecirc;ncia e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conex&otilde;es com agentes p&uacute;blicos de c&uacute;pula&rdquo;. A declara&ccedil;&atilde;o amplia o alcance pol&iacute;tico da investiga&ccedil;&atilde;o ao sugerir poss&iacute;veis v&iacute;nculos entre opera&ccedil;&otilde;es financeiras e autoridades de alto escal&atilde;o.
A inclus&atilde;o de uma empresa associada a um ministro do STF no escopo da CPI representa um movimento de alto impacto institucional. Embora comiss&otilde;es parlamentares de inqu&eacute;rito tenham poderes para determinar quebras de sigilo, a medida tende a provocar debates jur&iacute;dicos sobre limites constitucionais, prerrogativas e eventual interfer&ecirc;ncia entre Poderes.
O ministro Dias Toffoli ainda n&atilde;o se manifestou sobre o caso. A aus&ecirc;ncia de posicionamento ocorre em um cen&aacute;rio de crescente judicializa&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica e de frequentes embates institucionais, o que indica que o desdobramento do caso poder&aacute; ter repercuss&otilde;es que v&atilde;o al&eacute;m do campo estritamente investigativo.

O plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, no final da noite desta ter&ccedil;a-feira (24), o projeto de lei conhecido como PL antifac&ccedil;&atilde;o, que aumenta as penas para participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa ou mil&iacute;cia privada. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, passou por altera&ccedil;&otilde;es tanto na C&acirc;mara quanto no Senado e agora segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
Na C&acirc;mara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/25, de autoria do Executivo. O texto final tipifica condutas comuns atribu&iacute;das a organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias privadas.
A nova legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; pena de reclus&atilde;o de 20 a 40 anos para o crime classificado como &ldquo;dom&iacute;nio social estruturado&rdquo;. J&aacute; o favorecimento a esse dom&iacute;nio poder&aacute; ser punido com reclus&atilde;o de 12 a 20 anos.
Durante a tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, o projeto passou a ser chamado de &ldquo;Marco Legal de Enfrentamento do Crime Organizado&rdquo;. A maior parte das altera&ccedil;&otilde;es promovidas pelo Senado foi rejeitada pelos deputados.
Entre os trechos exclu&iacute;dos est&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de uma Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico (Cide) sobre apostas esportivas, as chamadas bets, que financiaria um fundo de combate ao crime organizado. Tamb&eacute;m foram retiradas mudan&ccedil;as na atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal em coopera&ccedil;&otilde;es internacionais.
Nesta quarta-feira, o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poder&aacute; receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no m&ecirc;s passado.
O texto aprovado estabelece uma s&eacute;rie de restri&ccedil;&otilde;es aos condenados pelos crimes previstos na proposta. Ficam proibidos anistia, gra&ccedil;a ou indulto, al&eacute;m da concess&atilde;o de fian&ccedil;a ou liberdade condicional.
Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a suspens&atilde;o do aux&iacute;lio-reclus&atilde;o aos dependentes de condenados por crime organizado, caso estejam presos provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
Outra medida determina que pessoas condenadas ou mantidas sob cust&oacute;dia at&eacute; o julgamento cumpram pena obrigatoriamente em pres&iacute;dio federal de seguran&ccedil;a m&aacute;xima, quando houver ind&iacute;cios concretos de lideran&ccedil;a, chefia ou participa&ccedil;&atilde;o em n&uacute;cleo de comando de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, paramilitar ou mil&iacute;cia privada.
Segundo Hugo Motta, o projeto representa a resposta mais dura j&aacute; dada ao crime organizado no pa&iacute;s. No in&iacute;cio da discuss&atilde;o, ele afirmou que governo federal e oposi&ccedil;&atilde;o firmaram acordo para acelerar a vota&ccedil;&atilde;o.
Para o l&iacute;der do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aprimorado com contribui&ccedil;&otilde;es das duas Casas. J&aacute; o deputado Capit&atilde;o Alberto Neto (PL-AM), vice-l&iacute;der do PL, avaliou que o projeto ser&aacute; o &ldquo;pontap&eacute; inicial&rdquo; para retirar organiza&ccedil;&otilde;es criminosas da pol&iacute;tica.
Deputados da base governista criticaram a retirada da taxa&ccedil;&atilde;o das bets. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a cobran&ccedil;a poderia gerar cerca de R$ 30 bilh&otilde;es para refor&ccedil;ar os investimentos em seguran&ccedil;a p&uacute;blica.

O ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inqu&eacute;rito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por supostos crimes de coa&ccedil;&atilde;o e obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que havia se manifestado pelo encerramento do caso.
Segundo a PGR, embora Zambelli tenha anunciado a inten&ccedil;&atilde;o de buscar apoio de autoridades estrangeiras para influenciar institui&ccedil;&otilde;es brasileiras ap&oacute;s deixar o pa&iacute;s, ela n&atilde;o conseguiu concretizar esse plano. Dessa forma, n&atilde;o foram identificados elementos suficientes para a continuidade da apura&ccedil;&atilde;o.
Carla Zambelli j&aacute; havia sido condenada a dez anos de pris&atilde;o por invas&atilde;o ao sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e pela emiss&atilde;o de um mandado falso de pris&atilde;o contra Moraes. Posteriormente, enquanto estava na It&aacute;lia, recebeu nova condena&ccedil;&atilde;o de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As decis&otilde;es fazem parte de um mesmo processo de extradi&ccedil;&atilde;o, que ainda n&atilde;o teve desfecho definitivo.
O inqu&eacute;rito agora arquivado foi aberto em junho de 2025, depois que Moraes apontou que declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de Zambelli indicavam tentativa de impedir a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal e a continuidade de ataques &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es ao deixar o territ&oacute;rio nacional.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva discursou na madrugada desta quinta-feira (19) durante a c&uacute;pula sobre o impacto da intelig&ecirc;ncia artificial, realizada na &Iacute;ndia. Lula destacou a dualidade da tecnologia e refor&ccedil;ou a necessidade de regulamenta&ccedil;&atilde;o das grandes empresas de tecnologia.
Segundo o presidente, a Quarta Revolu&ccedil;&atilde;o Industrial avan&ccedil;a rapidamente enquanto o multilateralismo recua, tornando a governan&ccedil;a global da intelig&ecirc;ncia artificial um tema estrat&eacute;gico. "Toda inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica de grande impacto possui car&aacute;ter dual e nos confronta com quest&otilde;es &eacute;ticas e pol&iacute;ticas", afirmou.
Lula ressaltou que os avan&ccedil;os tecnol&oacute;gicos podem gerar benef&iacute;cios significativos &agrave; sociedade. "As tecnologias impactam positivamente a produtividade industrial, os servi&ccedil;os p&uacute;blicos, a medicina, a seguran&ccedil;a alimentar e energ&eacute;tica, e a forma como conectamos uns com os outros", disse.
Por outro lado, ele alertou para os riscos que a tecnologia representa, como o uso de armas aut&ocirc;nomas, desinforma&ccedil;&atilde;o, discurso de &oacute;dio, viol&ecirc;ncia contra mulheres e meninas, e manipula&ccedil;&atilde;o de processos eleitorais por meio de conte&uacute;dos falsos. "Essas pr&aacute;ticas podem amea&ccedil;ar a estrutura social e pol&iacute;tica e colocar a democracia em risco", completou.
Para proteger direitos humanos no ambiente digital, Lula defende a regulamenta&ccedil;&atilde;o das big techs. Ele argumentou que o controle de poucos sobre algoritmos e infraestruturas digitais configura domina&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o inova&ccedil;&atilde;o.
"A regulamenta&ccedil;&atilde;o das chamadas big techs est&aacute; ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informa&ccedil;&atilde;o e proteger as ind&uacute;strias criativas de nossos pa&iacute;ses", concluiu o presidente, lembrando que o modelo de neg&oacute;cios atual dessas empresas explora dados pessoais e amplifica a radicaliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.
O evento na &Iacute;ndia d&aacute; continuidade ao processo de discuss&otilde;es sobre governan&ccedil;a da intelig&ecirc;ncia artificial iniciado no Reino Unido em 2023, reunindo l&iacute;deres mundiais para debater os impactos da tecnologia no futuro da sociedade.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) solicitou, nesta quarta-feira, 11, a suspei&ccedil;&atilde;o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria do inqu&eacute;rito que investiga fraudes no Banco Master. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de men&ccedil;&atilde;o ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso. O conte&uacute;do das conversas est&aacute; sob sigilo judicial.
Diante da comunica&ccedil;&atilde;o da PF, Fachin abriu procedimento interno e determinou que Toffoli seja notificado para apresentar manifesta&ccedil;&atilde;o. Caber&aacute; ao presidente do STF decidir se o ministro permanece &agrave; frente da investiga&ccedil;&atilde;o.
Em nota, o gabinete de Toffoli afirmou que o pedido da Pol&iacute;cia Federal se baseia em &ldquo;ila&ccedil;&otilde;es&rdquo; e sustentou que a corpora&ccedil;&atilde;o n&atilde;o teria legitimidade para requerer a suspei&ccedil;&atilde;o, por n&atilde;o ser parte formal no processo.
&ldquo;O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declara&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o apresentado pela Pol&iacute;cia Federal trata de ila&ccedil;&otilde;es. Juridicamente, a institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tem legitimidade para o pedido, por n&atilde;o ser parte no processo, nos termos do artigo 145 do C&oacute;digo de Processo Civil. Quanto ao conte&uacute;do do pedido, a resposta ser&aacute; apresentada pelo ministro ao presidente da Corte&rdquo;, diz o comunicado.
A PF apura poss&iacute;veis irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu participa&ccedil;&atilde;o no resort Tayay&aacute;, no Paran&aacute;, empreendimento que j&aacute; pertenceu a familiares de Toffoli. A linha de investiga&ccedil;&atilde;o busca esclarecer se houve repasses indiretos de recursos ao ministro por meio de estruturas societ&aacute;rias relacionadas ao neg&oacute;cio.
O inqu&eacute;rito integra a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, que investiga a concess&atilde;o de cr&eacute;ditos supostamente fraudulentos pelo Banco Master. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, o volume das fraudes pode alcan&ccedil;ar R$ 17 bilh&otilde;es. Mensagens periciadas no celular de Vorcaro tamb&eacute;m fariam refer&ecirc;ncia a autoridades p&uacute;blicas, conforme apura&ccedil;&atilde;o divulgada pela CNN Brasil.
A defesa de Daniel Vorcaro tamb&eacute;m se manifestou, criticando o que classificou como vazamentos seletivos de informa&ccedil;&otilde;es. Em nota, os advogados afirmaram confiar nas institui&ccedil;&otilde;es e defenderam que a apura&ccedil;&atilde;o ocorra com respeito ao contradit&oacute;rio e &agrave;s garantias legais.

Projetos aprovados pelo Congresso Nacional desde maio do ano passado elevaram em R$ 33 bilh&otilde;es as despesas com pessoal da Uni&atilde;o, com impactos previstos para 2025 e 2026. As medidas envolvem reajustes salariais, cria&ccedil;&atilde;o de cargos, novas gratifica&ccedil;&otilde;es e amplia&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios para servidores dos Tr&ecirc;s Poderes, Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio.
O aumento ocorre em um cen&aacute;rio de forte press&atilde;o sobre as contas p&uacute;blicas e crescimento das despesas obrigat&oacute;rias. Especialistas alertam para o risco de &ldquo;efeito cascata&rdquo;, quando reajustes concedidos a determinadas carreiras estimulam outras categorias a reivindicar equipara&ccedil;&otilde;es, ampliando ainda mais o impacto fiscal.
No Legislativo, reajustes de cerca de 9% e a cria&ccedil;&atilde;o de novas gratifica&ccedil;&otilde;es devem gerar custo de R$ 790 milh&otilde;es apenas neste ano. Tamb&eacute;m foi institu&iacute;da licen&ccedil;a compensat&oacute;ria que pode ser convertida em pagamento, inclusive acima do teto constitucional, mecanismo que cr&iacute;ticos classificam como brecha para ampliar rendimentos por meio de verbas indenizat&oacute;rias. Benef&iacute;cios semelhantes foram estendidos ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).
No Executivo, a cria&ccedil;&atilde;o de 17,7 mil cargos e reestrutura&ccedil;&otilde;es de carreira podem provocar impacto de at&eacute; R$ 5,3 bilh&otilde;es em 2026. Al&eacute;m disso, reajustes concedidos anteriormente j&aacute; somam mais de R$ 24 bilh&otilde;es em dois anos. No Judici&aacute;rio, foi aprovado aumento m&eacute;dio de 8% e adicional por qualifica&ccedil;&atilde;o.
Analistas em contas p&uacute;blicas apontam que a expans&atilde;o de benef&iacute;cios classificados como indenizat&oacute;rios, frequentemente chamados de &ldquo;penduricalhos&rdquo;, contribuem para driblar o teto salarial e reduzir a transpar&ecirc;ncia fiscal. Como n&atilde;o entram no c&aacute;lculo do limite constitucional, essas verbas elevam a remunera&ccedil;&atilde;o final sem aparecer de forma clara nos contracheques consolidados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl&aacute;vio Dino determinou a revis&atilde;o de parte desses benef&iacute;cios, reacendendo o debate sobre os limites remunerat&oacute;rios no servi&ccedil;o p&uacute;blico e a necessidade de maior controle.
A aus&ecirc;ncia de regras mais r&iacute;gidas, como a fixa&ccedil;&atilde;o de teto para verbas indenizat&oacute;rias na Lei de Responsabilidade Fiscal, tende a perpetuar distor&ccedil;&otilde;es e comprometer o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas. Em um cen&aacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o limitada e demandas crescentes por investimentos sociais, o aumento expressivo da folha federal refor&ccedil;a o desafio de conciliar responsabilidade fiscal e pol&iacute;tica remunerat&oacute;ria no setor p&uacute;blico.

A terceira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Barco de Papel, deflagrada nesta quarta-feira (11) pela Pol&iacute;cia Federal, exp&ocirc;s cenas emblem&aacute;ticas de uma investiga&ccedil;&atilde;o que envolve quase R$ 1 bilh&atilde;o em recursos p&uacute;blicos. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreens&atilde;o em um apartamento de alto padr&atilde;o em Balne&aacute;rio Cambori&uacute; (SC), um dos ocupantes arremessou pela janela uma mala com dinheiro em esp&eacute;cie. O material foi recuperado pelos agentes.
Al&eacute;m do montante em dinheiro, a PF apreendeu dois ve&iacute;culos de luxo e aparelhos celulares. Tamb&eacute;m foram cumpridos mandados em Itapema (SC), por determina&ccedil;&atilde;o da 6&ordf; Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, h&aacute; ind&iacute;cios de obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o e oculta&ccedil;&atilde;o de provas.
A opera&ccedil;&atilde;o apura suspeitas de irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de aproximadamente R$ 970 milh&otilde;es da RioPrevid&ecirc;ncia, fundo de previd&ecirc;ncia dos servidores do Estado do Rio de Janeiro em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central.
Na semana passada, o ex-presidente do fundo, Deivis Marcon Antunes, foi preso sob suspeita de tentar interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es. A nova fase busca rastrear bens e valores que teriam sido retirados do im&oacute;vel do principal investigado ap&oacute;s o avan&ccedil;o das apura&ccedil;&otilde;es.
O caso levanta questionamentos sobre a governan&ccedil;a e os crit&eacute;rios de investimento adotados na gest&atilde;o de recursos previdenci&aacute;rios, cuja finalidade &eacute; garantir aposentadorias e pens&otilde;es de servidores. A suspeita de que quase R$ 1 bilh&atilde;o tenha sido direcionado a t&iacute;tulos de uma institui&ccedil;&atilde;o financeira posteriormente liquidada agrava o cen&aacute;rio.
A cena da mala lan&ccedil;ada pela janela refor&ccedil;a a gravidade das suspeitas e simboliza, segundo investigadores, a tentativa de ocultar patrim&ocirc;nio possivelmente vinculado &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es sob an&aacute;lise.
A Pol&iacute;cia Federal informou que as investiga&ccedil;&otilde;es continuam para identificar todos os envolvidos e apurar eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional. O caso reacende o debate sobre transpar&ecirc;ncia, controle e responsabilidade na administra&ccedil;&atilde;o de fundos p&uacute;blicos de grande porte.

O Brasil encerrou 2025 com 35 pontos no &Iacute;ndice de Percep&ccedil;&atilde;o da Corrup&ccedil;&atilde;o (IPC), permanecendo na 107&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o entre 185 pa&iacute;ses avaliados. O resultado, divulgado nesta ter&ccedil;a-feira (10) pela Transpar&ecirc;ncia Internacional, mant&eacute;m o pa&iacute;s no mesmo patamar do Sri Lanka e abaixo da m&eacute;dia global e das Am&eacute;ricas, ambas fixadas em 42 pontos.
Apesar de registrar um ponto a mais que em 2024, quando marcou 34, o pior desempenho da s&eacute;rie hist&oacute;rica, a varia&ccedil;&atilde;o est&aacute; dentro da margem de erro do levantamento e n&atilde;o representa avan&ccedil;o concreto. Na pr&aacute;tica, o pa&iacute;s segue estagnado em um cen&aacute;rio de baixa credibilidade institucional e fragilidade no enfrentamento &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o.
A lideran&ccedil;a do ranking ficou novamente com a Dinamarca, que alcan&ccedil;ou 89 pontos. Na outra ponta, Som&aacute;lia e Sud&atilde;o do Sul registraram nove pontos, ocupando as &uacute;ltimas posi&ccedil;&otilde;es. O Brasil, distante dos pa&iacute;ses mais bem avaliados, mant&eacute;m-se abaixo da m&eacute;dia mundial desde 2015. Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a pontua&ccedil;&atilde;o foi de 38. O melhor desempenho brasileiro ocorreu em 2012 e 2014, quando atingiu 43 pontos.
No relat&oacute;rio deste ano, a Transpar&ecirc;ncia Internacional menciona dois epis&oacute;dios que impactaram negativamente a percep&ccedil;&atilde;o sobre o pa&iacute;s em 2025: as fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suspeitas envolvendo a emiss&atilde;o de c&eacute;dulas de cr&eacute;dito fraudulentas pelo Banco Master.
O IPC mede a percep&ccedil;&atilde;o de corrup&ccedil;&atilde;o no setor p&uacute;blico com base na avalia&ccedil;&atilde;o de especialistas e executivos, e n&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o em geral. Para compor a nota final, s&atilde;o utilizadas 13 fontes independentes, como o Banco Mundial, o F&oacute;rum Econ&ocirc;mico Mundial, o jornal The Economist, universidades, consultorias de risco e bancos de desenvolvimento.
Segundo a metodologia, cada fonte deve apresentar crit&eacute;rios t&eacute;cnicos claros e rigorosos na coleta e an&aacute;lise de dados. S&atilde;o considerados aspectos como suborno, desvio de recursos
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m relaciona baixos &iacute;ndices de integridade p&uacute;blica a ambientes hostis para o jornalismo investigativo. De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, mais de 90% dos assassinatos de jornalistas que denunciavam corrup&ccedil;&atilde;o ocorreram em pa&iacute;ses com menos de 50 pontos no IPC, que inclui Brasil, &Iacute;ndia, M&eacute;xico, Paquist&atilde;o e Iraque.
A perman&ecirc;ncia do Brasil abaixo da m&eacute;dia global evidencia n&atilde;o apenas dificuldades estruturais no combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m desafios mais amplos ligados &agrave; transpar&ecirc;ncia, &agrave; responsabiliza&ccedil;&atilde;o e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas. Sem reformas consistentes e fortalecimento dos mecanismos de controle, o pa&iacute;s segue distante de recuperar a confian&ccedil;a interna e internacional em sua governan&ccedil;a p&uacute;blica.

A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, na manh&atilde; desta segunda-feira (9), a sess&atilde;o que estava marcada para as 16h, ap&oacute;s o empres&aacute;rio Paulo Camisotti apresentar um atestado m&eacute;dico alegando impossibilidade de comparecer &agrave; oitiva. O epis&oacute;dio reacendeu cr&iacute;ticas sobre tentativas de protela&ccedil;&atilde;o e enfraquecimento dos trabalhos da comiss&atilde;o.
O cancelamento foi anunciado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por meio de publica&ccedil;&atilde;o na rede social X. Na mensagem, o parlamentar adotou um tom duro e afirmou que a comiss&atilde;o n&atilde;o aceitar&aacute; o uso de expedientes que, segundo ele, visam esvaziar as investiga&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;A CPMI n&atilde;o aceitar&aacute; expedientes protelat&oacute;rios nem o uso de atestados m&eacute;dicos como instrumento para esvaziar investiga&ccedil;&otilde;es. As provid&ecirc;ncias legais e regimentais cab&iacute;veis ser&atilde;o adotadas, inclusive a condu&ccedil;&atilde;o coercitiva, caso seja necess&aacute;rio&rdquo;, escreveu Viana.
O senador tamb&eacute;m refor&ccedil;ou que a CPI seguir&aacute; atuando &ldquo;com firmeza, responsabilidade e respeito &agrave;s prerrogativas do Congresso Nacional&rdquo;, destacando que a investiga&ccedil;&atilde;o busca responsabilizar os envolvidos em um esquema que teria causado preju&iacute;zos diretos a aposentados, &oacute;rf&atilde;os e vi&uacute;vas.
Paulo Camisotti &eacute; filho e s&oacute;cio do empres&aacute;rio Maur&iacute;cio Camisotti, preso sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos indevidos em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios. Ele &eacute; propriet&aacute;rio da Rede Mais Sa&uacute;de, empresa apontada pelas investiga&ccedil;&otilde;es como uma das principais benefici&aacute;rias dos recursos movimentados pela Associa&ccedil;&atilde;o de Moradia Beneficente de Cidadania (AMBEC), entidade que est&aacute; no centro das apura&ccedil;&otilde;es.
Segundo o requerimento de convoca&ccedil;&atilde;o aprovado pela CPI, o depoimento de Camisotti &eacute; considerado estrat&eacute;gico para esclarecer a legalidade das rela&ccedil;&otilde;es contratuais firmadas, identificar poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o de agentes pol&iacute;ticos ou p&uacute;blicos e individualizar responsabilidades pelos preju&iacute;zos causados a milhares de benefici&aacute;rios do INSS.
Antes do cancelamento da sess&atilde;o, Camisotti havia obtido no Supremo Tribunal Federal (STF), por decis&atilde;o do ministro Fl&aacute;vio Dino, o direito de permanecer em sil&ecirc;ncio durante o depoimento. A autoriza&ccedil;&atilde;o foi duramente criticada pelo presidente da CPI, que v&ecirc; na medida um obst&aacute;culo ao avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;O direito ao sil&ecirc;ncio &eacute; uma garantia constitucional, mas n&atilde;o pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investiga&ccedil;&otilde;es, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, &oacute;rf&atilde;os e vi&uacute;vas&rdquo;, afirmou Viana.
Al&eacute;m de Camisotti, tamb&eacute;m estava prevista para esta segunda-feira a oitiva do deputado estadual do Maranh&atilde;o Edson de Ara&uacute;jo (PSB), presidente licenciado da Federa&ccedil;&atilde;o das Col&ocirc;nias de Pescadores do Estado do Maranh&atilde;o (Fecepema). A entidade &eacute; apontada como envolvida no esquema investigado. Ara&uacute;jo &eacute; alvo de apura&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal e foi acusado pelo vice-presidente da CPI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), de ter feito amea&ccedil;as contra ele, acusa&ccedil;&otilde;es que o parlamentar estadual nega.
A CPI do INSS apura um amplo esquema de descontos n&atilde;o autorizados em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, que teria causado preju&iacute;zos a aposentados e pensionistas em diversos estados do pa&iacute;s. O cancelamento da sess&atilde;o, em meio a decis&otilde;es judiciais e alega&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas, refor&ccedil;a o clima de tens&atilde;o entre a comiss&atilde;o e os investigados, al&eacute;m de levantar questionamentos sobre os limites entre garantias individuais e o dever de prestar esclarecimentos ao poder p&uacute;blico.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou na manh&atilde; desta sexta-feira (6) a Opera&ccedil;&atilde;o Zona Cinzenta, com o objetivo de apurar poss&iacute;veis irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social do Estado do Amap&aacute; (RPPS/AP). A investiga&ccedil;&atilde;o envolve o destino de R$ 400 milh&otilde;es investidos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, institui&ccedil;&atilde;o que foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado ap&oacute;s enfrentar uma grave crise de liquidez.
Segundo a PF, s&atilde;o cumpridos quatro mandados de busca e apreens&atilde;o expedidos pela 4&ordf; Vara Federal de Macap&aacute;. A investiga&ccedil;&atilde;o apura crimes como gest&atilde;o temer&aacute;ria e gest&atilde;o fraudulenta de recursos p&uacute;blicos, al&eacute;m de buscar identificar eventuais preju&iacute;zos ao patrim&ocirc;nio da previd&ecirc;ncia estadual.
Entre os alvos da opera&ccedil;&atilde;o est&atilde;o o presidente do RPPS/AP, Jocildo Silva Lemos, e os membros do comit&ecirc; de investimentos, Jackson Rubens de Oliveira e Jos&eacute; Milton Afonso Gon&ccedil;alves. A Pol&iacute;cia Federal busca esclarecer se houve dolo ou neglig&ecirc;ncia nas decis&otilde;es de aloca&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos em ativos de alto risco.
O caso levanta quest&otilde;es sobre transpar&ecirc;ncia e responsabilidade na administra&ccedil;&atilde;o de fundos p&uacute;blicos e coloca sob suspeita decis&otilde;es que podem ter comprometido recursos essenciais para a aposentadoria de servidores do Estado. A Opera&ccedil;&atilde;o Zona Cinzenta marca um passo importante na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de investimentos do setor p&uacute;blico e refor&ccedil;a a necessidade de rigor na gest&atilde;o de recursos previdenci&aacute;rios.

Em resposta &agrave; escalada da viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero no pa&iacute;s, que v&iacute;tima, em m&eacute;dia, quatro mulheres por dia, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judici&aacute;rio lan&ccedil;aram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminic&iacute;dio. A iniciativa estabelece uma articula&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita, coordenada e permanente entre os Tr&ecirc;s Poderes da Rep&uacute;blica para prevenir a viol&ecirc;ncia letal contra meninas e mulheres.
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva participou da cerim&ocirc;nia de lan&ccedil;amento, que reuniu autoridades dos tr&ecirc;s Poderes e refor&ccedil;ou o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento ao machismo e &agrave; misoginia que resultam no assassinato de mulheres em todo o pa&iacute;s.
O acordo estabelece um conjunto de a&ccedil;&otilde;es continuadas de preven&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o e responsabiliza&ccedil;&atilde;o, com foco em acelerar medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento em todo o territ&oacute;rio nacional, ampliar a&ccedil;&otilde;es educativas e combater a impunidade dos agressores.
Os n&uacute;meros do sistema de Justi&ccedil;a evidenciam a urg&ecirc;ncia da iniciativa. Em 2025, a Justi&ccedil;a brasileira julgou, em m&eacute;dia, 42 casos de feminic&iacute;dio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. No mesmo per&iacute;odo, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo dados do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). J&aacute; o Ligue 180, Central de Atendimento &agrave; Mulher coordenada pelo Minist&eacute;rio das Mulheres, registrou 425 den&uacute;ncias di&aacute;rias, em m&eacute;dia, ao longo do ano.
Para garantir a efetividade das a&ccedil;&otilde;es, o pacto institui uma estrutura formal de governan&ccedil;a, com a cria&ccedil;&atilde;o do Comit&ecirc; Interinstitucional de Gest&atilde;o, coordenado pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. O decreto que cria o colegiado ser&aacute; assinado durante o evento de lan&ccedil;amento.
O comit&ecirc; reunir&aacute; representantes dos Tr&ecirc;s Poderes, com participa&ccedil;&atilde;o permanente de Minist&eacute;rios P&uacute;blicos e Defensorias P&uacute;blicas, assegurando acompanhamento cont&iacute;nuo, articula&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios, al&eacute;m de transpar&ecirc;ncia e presta&ccedil;&atilde;o de contas &agrave; sociedade.
Pelo Poder Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais e os minist&eacute;rios das Mulheres e da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.
Com a articula&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, o pacto busca fortalecer de forma concreta a prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de maior vulnerabilidade, com aten&ccedil;&atilde;o especial a mulheres negras, ind&iacute;genas, quilombolas, perif&eacute;ricas, do campo, com defici&ecirc;ncia, jovens e idosas, al&eacute;m do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.
O acordo tamb&eacute;m prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; transforma&ccedil;&atilde;o da cultura institucional dos Tr&ecirc;s Poderes, &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e &agrave; incorpora&ccedil;&atilde;o de respostas a novos desafios, como a viol&ecirc;ncia digital contra mulheres.
O lan&ccedil;amento do pacto ser&aacute; acompanhado por uma estrat&eacute;gia nacional de comunica&ccedil;&atilde;o, orientada pelo conceito &ldquo;Todos juntos por todas&rdquo;, que amplia o chamado para al&eacute;m de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia.
Como a&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, os edif&iacute;cios do Pal&aacute;cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receber&atilde;o ilumina&ccedil;&atilde;o especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizar&aacute; uma proje&ccedil;&atilde;o mapeada com dados sobre o feminic&iacute;dio no Brasil, evidenciando a uni&atilde;o dos Tr&ecirc;s Poderes em torno do tema.
Como pe&ccedil;a central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a can&ccedil;&atilde;o &ldquo;Maria da Vila Matilde&rdquo;, de Douglas Germano, consagrada na voz de Elza Soares. No v&iacute;deo, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem responsabilidade na mudan&ccedil;a de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
A estrat&eacute;gia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunir&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre o pacto, divulgar&aacute; a&ccedil;&otilde;es previstas, apresentar&aacute; canais de den&uacute;ncia e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de prote&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de estimular o engajamento de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, empresas privadas e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil. A plataforma tamb&eacute;m disponibilizar&aacute; um guia para download, com orienta&ccedil;&otilde;es sobre os diferentes tipos de viol&ecirc;ncia e pr&aacute;ticas de comunica&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel. Com a implementa&ccedil;&atilde;o do Pacto Nacional Brasil contra o Feminic&iacute;dio, a expectativa &eacute; de mudan&ccedil;as concretas no cotidiano das mulheres e na atua&ccedil;&atilde;o do Estado, como:
Medidas protetivas mais r&aacute;pidas e eficazes, reduzindo o tempo entre a den&uacute;ncia e a prote&ccedil;&atilde;o efetiva; Atua&ccedil;&atilde;o integrada dos Tr&ecirc;s Poderes, com compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es e acompanhamento cont&iacute;nuo dos casos; Mais preven&ccedil;&atilde;o, com campanhas permanentes, educa&ccedil;&atilde;o em direitos e capacita&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos; Responsabiliza&ccedil;&atilde;o mais c&eacute;lere dos agressores, com processos mais r&aacute;pidos e menos impunidade; Aten&ccedil;&atilde;o especial a grupos em maior risco, considerando recortes sociais, territoriais e raciais; Enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia digital, como persegui&ccedil;&otilde;es, amea&ccedil;as e exposi&ccedil;&atilde;o online; Cobran&ccedil;a p&uacute;blica de resultados, com metas, relat&oacute;rios peri&oacute;dicos e presta&ccedil;&atilde;o de contas &agrave; sociedade.
Ao unir, de forma in&eacute;dita, Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio em uma a&ccedil;&atilde;o coordenada e permanente, o pacto refor&ccedil;a a prioridade do enfrentamento ao feminic&iacute;dio na agenda nacional e convoca estados, munic&iacute;pios e toda a sociedade a atuarem juntos para salvar vidas.

O retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional nesta semana ocorre em meio a forte mobiliza&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o, que pressiona pela cria&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) para investigar o Banco Master.
O banco, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 ap&oacute;s a descoberta de rombos bilion&aacute;rios e ind&iacute;cios de fraudes, se transformou no epicentro de uma crise que abala os tr&ecirc;s Poderes e coloca em xeque a credibilidade das lideran&ccedil;as da C&acirc;mara e do Senado.
Opositores afirmam que j&aacute; reuniram assinaturas suficientes para a instala&ccedil;&atilde;o da CPI: 42 no Senado e mais de 171 na C&acirc;mara. Ainda assim, o avan&ccedil;o da investiga&ccedil;&atilde;o enfrenta resist&ecirc;ncia direta de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da C&acirc;mara. Ambos alegam que o momento n&atilde;o &eacute; adequado e priorizam a pauta econ&ocirc;mica, enquanto aliados do Centr&atilde;o atuam nos bastidores para enfraquecer a proposta, temendo desgaste pol&iacute;tico em ano eleitoral.
Entre os principais pontos que a CPI pretende investigar est&atilde;o:
Fraudes previdenci&aacute;rias: O banco &eacute; suspeito de irregularidades na emiss&atilde;o de quase R$ 1 bilh&atilde;o em t&iacute;tulos previdenci&aacute;rios e na concess&atilde;o de cr&eacute;dito consignado para milhares de aposentados do INSS, caso que j&aacute; est&aacute; sendo apurado pela Pol&iacute;cia Federal.
Rela&ccedil;&otilde;es com o Judici&aacute;rio: Parlamentares buscam esclarecer pagamentos milion&aacute;rios a escrit&oacute;rios de advocacia vinculados a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Press&atilde;o no Banco Central: A investiga&ccedil;&atilde;o pretende identificar poss&iacute;veis falhas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o do BC, que resultaram no afastamento de servidores da autarquia ap&oacute;s a liquida&ccedil;&atilde;o do banco.
A CPI do Banco Master promete colocar sob escrut&iacute;nio a rela&ccedil;&atilde;o entre poder econ&ocirc;mico e pol&iacute;tico, expondo fragilidades institucionais que, segundo cr&iacute;ticos, podem comprometer a confian&ccedil;a p&uacute;blica nas institui&ccedil;&otilde;es brasileiras.

A Pol&iacute;cia Federal segue aprofundando a apura&ccedil;&atilde;o sobre o Banco Master e suas liga&ccedil;&otilde;es com pol&iacute;ticos e autoridades, ap&oacute;s a primeira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que teve como alvo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S. Paulo, documentos e registros apreendidos indicam refer&ecirc;ncias a pessoas com foro privilegiado e l&iacute;deres partid&aacute;rios, ampliando o alcance da investiga&ccedil;&atilde;o.
Por envolver autoridades com foro especial, a continuidade das apura&ccedil;&otilde;es dever&aacute; tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), &oacute;rg&atilde;o competente para julgar essas figuras. Fontes ligadas &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o afirmam que foram encontrados &ldquo;v&aacute;rios achados&rdquo; envolvendo pol&iacute;ticos de destaque.
Vorcaro teve seus sigilos banc&aacute;rio e telef&ocirc;nico quebrados e documentos apreendidos, al&eacute;m de o celular do banqueiro ter sido analisado pela PF, fornecendo detalhes sobre rela&ccedil;&otilde;es financeiras e pol&iacute;ticas. Contudo, investigadores destacam que as men&ccedil;&otilde;es a pol&iacute;ticos n&atilde;o se relacionam diretamente com o inqu&eacute;rito principal, que investiga a fabrica&ccedil;&atilde;o de carteiras fraudulentas de cr&eacute;dito consignado e a negocia&ccedil;&atilde;o de venda do Master para o BRB (Banco de Bras&iacute;lia), motivo original da opera&ccedil;&atilde;o.
A Justi&ccedil;a Federal em Bras&iacute;lia autorizou a primeira fase da opera&ccedil;&atilde;o em 18 de novembro, mesmo dia em que o Banco Master foi liquidado. Nos &uacute;ltimos anos, Vorcaro se tornou uma figura vis&iacute;vel em Bras&iacute;lia, promovendo encontros em sua mans&atilde;o com autoridades e aliados pol&iacute;ticos. Desde a deflagra&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o, suas conex&otilde;es provocam tens&atilde;o entre pol&iacute;ticos, que temem que suas rela&ccedil;&otilde;es pessoais e financeiras sejam reveladas &agrave; PF.
Em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal, Vorcaro minimizou sua influ&ecirc;ncia. "Se eu tenho tantas rela&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, como est&atilde;o dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses pol&iacute;ticos, eu n&atilde;o estaria com a opera&ccedil;&atilde;o do BRB negada, eu n&atilde;o estaria aqui de tornozeleira, eu n&atilde;o teria sido preso e estava com a minha fam&iacute;lia sofrendo o que a gente est&aacute; sofrendo."
No STF, h&aacute; expectativa de que o caso possa ser desmembrado, reduzindo a press&atilde;o sobre a Corte, especialmente ap&oacute;s a revela&ccedil;&atilde;o de que o ministro Dias Toffoli, relator do inqu&eacute;rito, possui liga&ccedil;&otilde;es indiretas com o caso. Dois de seus irm&atilde;os mant&ecirc;m sociedade com um fundo controlado pelo cunhado de Vorcaro no resort Tayay&aacute;, no Paran&aacute;, fato que levou o relator a impor alto grau de sigilo sobre a apura&ccedil;&atilde;o.
O caso Banco Master exp&otilde;e n&atilde;o apenas irregularidades financeiras, mas tamb&eacute;m o delicado entrela&ccedil;amento entre neg&oacute;cios privados e poder pol&iacute;tico, refor&ccedil;ando a necessidade de investiga&ccedil;&otilde;es rigorosas e transparentes.

O governo federal articula uma reforma ministerial administrativa para viabilizar a participa&ccedil;&atilde;o de ministros nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro. Entre as mudan&ccedil;as previstas est&aacute; a sa&iacute;da do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que deve deixar o cargo em abril. Para assumir a pasta, o nome mais cotado &eacute; o da atual secret&aacute;ria-executiva, Miriam Belchior.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S.Paulo, a escolha de Miriam conta com o aval do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). Rui Costa deve se afastar do minist&eacute;rio para se dedicar ao cen&aacute;rio eleitoral na Bahia, onde &eacute; apontado como poss&iacute;vel candidato ao Senado.
A estrat&eacute;gia do Pal&aacute;cio do Planalto prev&ecirc; a substitui&ccedil;&atilde;o de ministros com perfil pol&iacute;tico por seus respectivos secret&aacute;rios-executivos. A medida busca assegurar a continuidade administrativa, preservar o andamento de projetos estrat&eacute;gicos e evitar interrup&ccedil;&otilde;es na gest&atilde;o no &uacute;ltimo ano do mandato.
Miriam Aparecida Belchior tem trajet&oacute;ria consolidada em gest&otilde;es petistas e ampla experi&ecirc;ncia na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal. Atuou na Casa Civil entre 2003 e 2010, per&iacute;odo em que foi respons&aacute;vel pelo monitoramento de projetos estrat&eacute;gicos e pela articula&ccedil;&atilde;o do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC).
Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi ministra do Planejamento, Or&ccedil;amento e Gest&atilde;o entre 2011 e 2014 e presidiu a Caixa Econ&ocirc;mica Federal de 2015 at&eacute; maio de 2016.
Na atual gest&atilde;o, Miriam exerce papel central na Casa Civil como bra&ccedil;o direito de Rui Costa, coordenando o fluxo de trabalho da pasta e acompanhando obras e programas considerados priorit&aacute;rios pelo governo federal.
Ela &eacute; mestre em Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e Governo pela Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV). Entre 1997 e 2002, tamb&eacute;m atuou na gest&atilde;o municipal de Santo Andr&eacute; (SP), onde foi secret&aacute;ria de Administra&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o Administrativa e, posteriormente, secret&aacute;ria de Inclus&atilde;o Social e Habita&ccedil;&atilde;o.

O governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado, confirmou sua sa&iacute;da do Uni&atilde;o Brasil com o objetivo de disputar a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada em entrevista &agrave; r&aacute;dio Novabrasil, em Goi&acirc;nia. Segundo ele, a escolha da nova legenda deve ser anunciada nos pr&oacute;ximos dias.
Caiado afirmou que j&aacute; comunicou oficialmente a decis&atilde;o &agrave; dire&ccedil;&atilde;o nacional do partido. &ldquo;Eu j&aacute; informei o presidente do partido, o [Ant&ocirc;nio] Rueda, o ACM Neto, que &eacute; meu amigo-irm&atilde;o, e j&aacute; disse que entendo a dificuldade do partido. S&oacute; que, nessa situa&ccedil;&atilde;o, eu j&aacute; estou buscando tamb&eacute;m uma alternativa para ter outro partido pelo qual me candidatar&rdquo;, declarou.
Desde o fim do ano passado, especula&ccedil;&otilde;es sobre uma poss&iacute;vel sa&iacute;da do governador vinham ganhando for&ccedil;a nos bastidores pol&iacute;ticos. O principal ponto de desgaste seria a federa&ccedil;&atilde;o Uni&atilde;o Progressista, formada entre o Uni&atilde;o Brasil e o Progressistas (PP), que gerou insatisfa&ccedil;&atilde;o em Caiado.
De acordo com o governador, as conversas sobre a mudan&ccedil;a de legenda come&ccedil;aram ainda no per&iacute;odo das festas de fim de ano. Agora, segundo ele, o cen&aacute;rio exige uma defini&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida. &ldquo;Irei at&eacute; o fim. Estou em contato com outros partidos, e o entendimento &eacute; avan&ccedil;armos para a campanha. Isso &eacute; algo a ser resolvido nos pr&oacute;ximos dias&rdquo;, afirmou.
A decis&atilde;o marca um novo momento na trajet&oacute;ria pol&iacute;tica de Caiado e refor&ccedil;a seu movimento para se consolidar como pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), l&iacute;der do governo Lula no Senado, confirmou ter indicado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justi&ccedil;a, Ricardo Lewandowski, para prestar servi&ccedil;os de consultoria jur&iacute;dica ao Banco Master. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada pelo portal Metr&oacute;poles e confirmada pela assessoria do parlamentar.
Segundo Wagner, ele foi procurado para sugerir o nome de um jurista qualificado e, &agrave; &eacute;poca, lembrou de Lewandowski, que havia deixado o STF em abril de 2023. Ap&oacute;s a indica&ccedil;&atilde;o, a decis&atilde;o pela contrata&ccedil;&atilde;o teria sido tomada pelo pr&oacute;prio banco. &ldquo;Seguramente, o banco achou a sugest&atilde;o adequada e o contratou&rdquo;, afirmou o senador em nota.
O epis&oacute;dio, no entanto, levanta questionamentos &eacute;ticos e pol&iacute;ticos, sobretudo diante do hist&oacute;rico recente do Banco Master. A institui&ccedil;&atilde;o foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado, ap&oacute;s enfrentar uma grave crise de liquidez. Al&eacute;m disso, &eacute; alvo de investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, em inqu&eacute;rito que tramita no STF, envolvendo suspeitas de fraudes em carteiras de cr&eacute;dito e opera&ccedil;&otilde;es com fundos de investimento. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, nega irregularidades.
O escrit&oacute;rio de Lewandowski prestou consultoria jur&iacute;dica ao Banco Master ap&oacute;s sua aposentadoria do Supremo. Os valores pagos pelos servi&ccedil;os n&atilde;o foram divulgados, o que refor&ccedil;a cr&iacute;ticas sobre a falta de transpar&ecirc;ncia na rela&ccedil;&atilde;o entre autoridades p&uacute;blicas e institui&ccedil;&otilde;es financeiras envolvidas em controv&eacute;rsias. Em fevereiro de 2024, menos de um ano ap&oacute;s deixar o STF, Lewandowski assumiu o cargo de ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, fun&ccedil;&atilde;o que exerceu at&eacute; este ano.
Em nota, o ex-ministro afirmou que, ao deixar o Supremo, retomou regularmente suas atividades na advocacia. &ldquo;Al&eacute;m de v&aacute;rios outros clientes, prestou servi&ccedil;os de consultoria jur&iacute;dica ao Banco Master&rdquo;, declarou.
Lewandowski tamb&eacute;m ressaltou que se afastou completamente da advocacia ao assumir o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a. &ldquo;Ao ser convidado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para assumir o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escrit&oacute;rio de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos&rdquo;, diz a nota.
Apesar das explica&ccedil;&otilde;es formais, a revela&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o feita por um dos principais aliados do presidente Lula reacende o debate sobre conflitos de interesse, a chamada &ldquo;porta girat&oacute;ria&rdquo; entre cargos p&uacute;blicos e o setor privado e o grau de rigor &eacute;tico exigido de autoridades que transitam entre o Judici&aacute;rio, o Executivo e o mercado financeiro.

Os agentes do mercado financeiro esperam que o Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) mantenha inalterada a taxa b&aacute;sica de juros (Selic) em 15% ao ano pelo quinto encontro consecutivo, adiando para mar&ccedil;o a expectativa de in&iacute;cio do ciclo de cortes.
O primeiro encontro do Copom neste ano, marcado para quarta-feira (28), ocorrer&aacute; com qu&oacute;rum reduzido devido &agrave; sa&iacute;da dos diretores Diogo Guillen (Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica) e Renato Gomes (Organiza&ccedil;&atilde;o do Sistema Financeiro e de Resolu&ccedil;&atilde;o), em 31 de dezembro, sem a nomea&ccedil;&atilde;o de substitutos. Com isso, apenas sete dos nove membros participar&atilde;o da decis&atilde;o.
At&eacute; dezembro de 2025, as proje&ccedil;&otilde;es sobre o in&iacute;cio da flexibiliza&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica de juros estavam divididas entre janeiro e mar&ccedil;o. O cen&aacute;rio de incerteza dom&eacute;stica, a desacelera&ccedil;&atilde;o gradual da economia e a volatilidade global levaram economistas a adotar maior cautela e rever suas expectativas.
Marco Antonio Caruso, economista do Santander, destaca a dificuldade de diagnosticar a velocidade da desacelera&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica diante de dados mistos sobre a atividade e ressalta a incerteza quanto aos efeitos de medidas recentes, como a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem recebe at&eacute; R$ 5.000 mensais.
&ldquo;Existe um conforto maior em manter a postura monet&aacute;ria como est&aacute; e aguardar novos sinais. Talvez em mar&ccedil;o o diagn&oacute;stico seja mais claro&rdquo;, afirmou Caruso. Segundo ele, a comunica&ccedil;&atilde;o do Copom deve ser semelhante &agrave; adotada no fim de 2025, sem grandes indica&ccedil;&otilde;es sobre os passos futuros. A decis&atilde;o, segundo o economista, deve ser un&acirc;nime, mesmo com dois diretores ausentes.
O Santander projeta que o ciclo de cortes de juros come&ccedil;ar&aacute; de forma gradual, com redu&ccedil;&atilde;o inicial de 0,25 ponto percentual, e acelerar&aacute; a partir de abril, levando a Selic a 12,5% ao ano ao final do processo.
Para Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central e professor da Georgetown University, a manuten&ccedil;&atilde;o dos juros elevados sinaliza a inten&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o de Gabriel Gal&iacute;polo de manter a infla&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima ao centro da meta. &ldquo;Se quisesse, o Copom j&aacute; poderia ter iniciado o processo de corte. A prioridade &eacute; trazer a infla&ccedil;&atilde;o para dentro da meta&rdquo;, afirmou. O objetivo do BC &eacute; 3%, com intervalo de toler&acirc;ncia de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, acredita que turbul&ecirc;ncias internas e externas devem levar a um caminho mais conservador, com espa&ccedil;o para cortes a partir de mar&ccedil;o. Ela sugere um ajuste inicial de 0,5 ponto percentual e recomenda que o Copom sinalize previamente a redu&ccedil;&atilde;o para evitar surpresas e conter cr&iacute;ticas ao governo.
O debate sobre a pol&iacute;tica monet&aacute;ria tamb&eacute;m se conecta ao contexto fiscal e eleitoral. A d&iacute;vida bruta do governo geral encerrou 2025 em 79,3% do PIB, podendo atingir at&eacute; 95% do PIB sem medidas adicionais de controle. Caruso alerta que, se os juros n&atilde;o forem disciplinados, a trajet&oacute;ria da d&iacute;vida continuar&aacute; em alta, aumentando o risco de problemas futuros.
Em 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o atual patamar da Selic o mais alto em quase duas d&eacute;cadas como insustent&aacute;vel, refor&ccedil;ando press&otilde;es sobre Gal&iacute;polo e o colegiado para que iniciem o ciclo de cortes, especialmente em ano eleitoral.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) manifestou irrita&ccedil;&atilde;o com a atua&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na condu&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito que investiga o Banco Master e passou a defender, nos bastidores, que o magistrado renuncie ao cargo ou antecipe sua aposentadoria.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a insatisfa&ccedil;&atilde;o do presidente foi relatada em conversas reservadas com ao menos tr&ecirc;s auxiliares pr&oacute;ximos. O desconforto est&aacute; ligado &agrave; forma como Toffoli tem conduzido o caso, especialmente ap&oacute;s a repercuss&atilde;o de not&iacute;cias que revelaram v&iacute;nculos de parentes do ministro com fundos ligados &agrave; c&uacute;pula do banco investigado.
Embora tenha sido nomeado ao STF por Lula em 2009, Toffoli n&atilde;o tem contado com a disposi&ccedil;&atilde;o do presidente em defend&ecirc;-lo. Interlocutores afirmam que Lula avalia que a perman&ecirc;ncia do ministro na relatoria do inqu&eacute;rito contribui para o desgaste institucional do Supremo e alimenta a desconfian&ccedil;a de que a investiga&ccedil;&atilde;o possa ser esvaziada.
Desde o fim do ano passado, o presidente acompanha de perto o andamento do caso. Ele teria se incomodado particularmente com a decis&atilde;o de Toffoli de impor sigilo elevado a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro para levar as investiga&ccedil;&otilde;es ao STF. Para aliados, esse movimento refor&ccedil;ou a percep&ccedil;&atilde;o de que o processo poderia terminar sem responsabiliza&ccedil;&otilde;es &mdash; cen&aacute;rio descrito pelo pr&oacute;prio Lula, em conversas reservadas, como uma poss&iacute;vel &ldquo;grande pizza&rdquo;.
Em dezembro, o presidente convidou Toffoli para um almo&ccedil;o no Pal&aacute;cio do Planalto, com a presen&ccedil;a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasi&atilde;o, Lula teria defendido que todas as irregularidades descobertas pelo governo fossem investigadas at&eacute; as &uacute;ltimas consequ&ecirc;ncias e buscado garantias de que o mesmo compromisso existiria no Judici&aacute;rio. Segundo relatos, Toffoli respondeu que nada seria abafado e que o sigilo adotado era tecnicamente justific&aacute;vel.
Apesar do clima de tens&atilde;o, ainda n&atilde;o h&aacute; confirma&ccedil;&atilde;o de que Lula v&aacute; propor formalmente que Toffoli se afaste do tribunal ou deixe a relatoria do caso. A expectativa, no entanto, &eacute; que o presidente volte a cham&aacute;-lo para uma nova conversa sobre sua conduta no inqu&eacute;rito.
Publicamente, Lula tem refor&ccedil;ado o discurso de combate a fraudes e de defesa de investiga&ccedil;&otilde;es que atinjam tamb&eacute;m agentes poderosos. Na &uacute;ltima sexta-feira (23), em Macei&oacute;, o presidente foi direto ao mencionar o caso: &ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado enquanto tem um cidad&atilde;o do Banco Master que deu um golpe de mais de R$ 40 bilh&otilde;es&rdquo;.
Nos bastidores do Planalto, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que a condu&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito se tornou um teste tanto para a credibilidade do STF quanto para o compromisso do governo com o discurso de justi&ccedil;a social e igualdade perante a lei.

O publicit&aacute;rio baiano Sid&ocirc;nio Palmeira deve permanecer &agrave; frente da Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (Secom) at&eacute; o final do atual mandato do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A decis&atilde;o ocorre ap&oacute;s um pedido direto do chefe do Executivo e muda os planos que apontavam para a sa&iacute;da do ministro com foco na campanha de reelei&ccedil;&atilde;o presidencial.
A ida de Sid&ocirc;nio para coordenar o marketing eleitoral de Lula era tratada como certa nos bastidores. No entanto, ap&oacute;s conversa entre o presidente e o ministro, realizada na semana passada, a avalia&ccedil;&atilde;o no Pal&aacute;cio do Planalto foi de que o governo n&atilde;o pode reduzir o ritmo de suas a&ccedil;&otilde;es durante o per&iacute;odo eleitoral, especialmente na &aacute;rea de comunica&ccedil;&atilde;o institucional.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o marketing da campanha dever&aacute; ficar sob responsabilidade do publicit&aacute;rio Raul Rabelo, ex-s&oacute;cio e aliado pr&oacute;ximo de Sid&ocirc;nio. Rabelo j&aacute; atuou em outras campanhas do PT, sobretudo na Bahia, quando o atual ministro estava diretamente envolvido nas disputas eleitorais no estado.
A proximidade entre os dois deve assegurar a Sid&ocirc;nio influ&ecirc;ncia sobre as estrat&eacute;gias da campanha presidencial, mesmo sem participa&ccedil;&atilde;o formal no dia a dia eleitoral. O ministro tamb&eacute;m tem sido ouvido sobre a comunica&ccedil;&atilde;o do partido, atualmente sob comando do tamb&eacute;m baiano &Eacute;den Valadares.
Nomeado em 2025, Sid&ocirc;nio Palmeira tornou-se um dos principais conselheiros de Lula. Al&eacute;m de orientar a comunica&ccedil;&atilde;o do governo, ele &eacute; consultado pelo presidente em temas diversos da gest&atilde;o. Ao mant&ecirc;-lo no Planalto, Lula busca preservar a proximidade e garantir agilidade nas decis&otilde;es em momentos considerados decisivos para o governo.

Os pedidos de cria&ccedil;&atilde;o de CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito) para investigar o esc&acirc;ndalo envolvendo o Banco Master re&uacute;nem apoio que vai da oposi&ccedil;&atilde;o a aliados do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a efetiva instala&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es &eacute; considerada incerta, j&aacute; que depende de decis&atilde;o pol&iacute;tica dos presidentes da C&acirc;mara e do Senado, que n&atilde;o t&ecirc;m prazo para dar andamento aos requerimentos.
Ao todo, h&aacute; tr&ecirc;s pedidos de CPI em tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso, todos com n&uacute;mero m&iacute;nimo de assinaturas, segundo seus articuladores. A ades&atilde;o de parlamentares governistas chama aten&ccedil;&atilde;o porque, tradicionalmente, a base do governo resiste &agrave; abertura de CPIs, vistas como potenciais focos de desgaste pol&iacute;tico. No caso do Banco Master, por&eacute;m, aliados avaliam que uma investiga&ccedil;&atilde;o pode atingir advers&aacute;rios da atual gest&atilde;o, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O Banco Central determinou a liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master ap&oacute;s ind&iacute;cios de fraude cont&aacute;bil. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam para a suposta fabrica&ccedil;&atilde;o de ativos inexistentes, estimados em R$ 12 bilh&otilde;es, com o objetivo de inflar artificialmente os resultados da institui&ccedil;&atilde;o. Parte do esquema teria envolvido negocia&ccedil;&otilde;es com o BRB, banco estatal do Distrito Federal que tentou adquirir o Master.
Na C&acirc;mara dos Deputados, um dos requerimentos &eacute; liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-governador do Distrito Federal. O foco da CPI proposta por ele &eacute; a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Rollemberg afirma ter reunido 185 assinaturas, acima do m&iacute;nimo de 171 necess&aacute;rias, e diz que buscar&aacute; o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a instala&ccedil;&atilde;o do colegiado.
&ldquo;A CPI que eu estou propondo tem assinatura de todos os partidos. Muita gente do PT, do PDT, da oposi&ccedil;&atilde;o, do PL&rdquo;, afirmou o deputado. Segundo ele, a opera&ccedil;&atilde;o teria sido uma tentativa de encobrir irregularidades, com apoio expl&iacute;cito do governador Ibaneis Rocha.
H&aacute; ainda um pedido de CPI mista, com deputados e senadores, articulado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RN). O requerimento prev&ecirc; uma investiga&ccedil;&atilde;o mais ampla, incluindo a apura&ccedil;&atilde;o de falsifica&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil, uso de fundos de investimento, negocia&ccedil;&otilde;es com o BRB, opera&ccedil;&otilde;es com fundos de previd&ecirc;ncia ligados ao poder p&uacute;blico e a atua&ccedil;&atilde;o de autoridades no caso, como decis&otilde;es do Banco Central. Jordy afirma ter reunido 258 assinaturas.
Entre os signat&aacute;rios est&atilde;o parlamentares governistas, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e Eduardo Braga (MDB-AM), aliado pr&oacute;ximo do Planalto, al&eacute;m de nomes da oposi&ccedil;&atilde;o e do centr&atilde;o. Integrantes da oposi&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m defendem que a CPI apure o contrato do Banco Master com o escrit&oacute;rio de advocacia da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, segundo o jornal O Globo, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milh&otilde;es.
No Senado, h&aacute; um terceiro pedido de CPI, exclusivo da Casa, liderado pelo senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE). Ele afirma ter 43 assinaturas, n&uacute;mero bem acima do m&iacute;nimo exigido de 27. Gir&atilde;o avalia que esse apoio amplo dificulta uma eventual tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), de postergar a instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o.
Paralelamente, o tema tamb&eacute;m deve ser acompanhado pela Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para monitorar o caso e n&atilde;o descarta convoca&ccedil;&otilde;es de envolvidos. O grupo deve visitar o Banco Central, a Pol&iacute;cia Federal e o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU). &ldquo;Esses &oacute;rg&atilde;os precisam correr contra o preju&iacute;zo, fazer o que a CVM n&atilde;o fez&rdquo;, afirmou Renan, que tamb&eacute;m &eacute; signat&aacute;rio do pedido de CPI no Senado.
Em meio &agrave;s apura&ccedil;&otilde;es, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo discute a possibilidade de transferir ao Banco Central a fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da CVM. Em nota, o presidente interino da CVM, Jo&atilde;o Accioly, rebateu a proposta, afirmando que a compet&ecirc;ncia da autarquia est&aacute; prevista em lei e reflete a expertise acumulada ao longo de cerca de 25 anos.
Apesar da mobiliza&ccedil;&atilde;o, setores do Congresso defendem que n&atilde;o haja CPI, argumentando que o caso j&aacute; est&aacute; sob investiga&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os como o Banco Central, a Pol&iacute;cia Federal e o TCU. A sensibilidade pol&iacute;tica do epis&oacute;dio tamb&eacute;m pesa: o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mantinha rela&ccedil;&otilde;es com figuras influentes do meio pol&iacute;tico, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP.
Al&eacute;m disso, o caso envolve o ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo, que viajou ao Peru em um jatinho ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um diretor do banco, para assistir &agrave; final da Ta&ccedil;a Libertadores. A soma desses fatores aumenta a press&atilde;o por esclarecimentos, mas n&atilde;o garante que alguma das CPIs saia efetivamente do papel.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) foi formalmente acionada para analisar um pedido de suspei&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no inqu&eacute;rito que apura fraudes e outros crimes atribu&iacute;dos aos propriet&aacute;rios do Banco Master e a aliados do grupo. A representa&ccedil;&atilde;o foi apresentada pelo senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE), que solicita ao procurador-geral Paulo Gonet a avalia&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis conflitos de interesses e impedimentos legais do magistrado na condu&ccedil;&atilde;o do caso.
A iniciativa ocorre ap&oacute;s reportagens do Estad&atilde;o apontarem que o comando da pr&oacute;pria PGR aguardava uma provoca&ccedil;&atilde;o externa para se posicionar sobre a atua&ccedil;&atilde;o de Toffoli como relator do inqu&eacute;rito. At&eacute; o momento, n&atilde;o houve manifesta&ccedil;&atilde;o oficial do &oacute;rg&atilde;o sobre o pedido protocolado pelo parlamentar.
No documento encaminhado &agrave; PGR, Gir&atilde;o afirma que h&aacute; elementos suficientes para questionar a imparcialidade do ministro. &ldquo;O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares pr&oacute;ximos do ministro Toffoli e pessoas de seu c&iacute;rculo &iacute;ntimo mant&ecirc;m rela&ccedil;&otilde;es comerciais com poss&iacute;veis envolvidos no esc&acirc;ndalo do Banco Master. Tais circunst&acirc;ncias levantam quest&otilde;es inevit&aacute;veis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princ&iacute;pios fundamentais do Estado de Direito&rdquo;, argumenta o senador.
De acordo com a representa&ccedil;&atilde;o, a suspeita se intensificou ap&oacute;s revela&ccedil;&otilde;es envolvendo neg&oacute;cios realizados por irm&atilde;os de Dias Toffoli. Conforme apura&ccedil;&atilde;o do Estad&atilde;o, familiares do ministro teriam cedido uma participa&ccedil;&atilde;o milion&aacute;ria no resort Tayay&aacute;, localizado em Ribeir&atilde;o Claro, no Paran&aacute;, a um fundo ligado &agrave; Reag Investimentos.
Segundo as reportagens, a Reag &eacute; investigada por abrigar uma rede de fundos relacionados ao Banco Master, justamente o alvo do inqu&eacute;rito que tramita no STF sob a relatoria de Toffoli. O valor estimado da transa&ccedil;&atilde;o envolvendo o resort seria de R$ 6,6 milh&otilde;es, o que ampliou o debate p&uacute;blico sobre um eventual v&iacute;nculo indireto entre o magistrado e pessoas ligadas aos investigados.
O caso ganhou novos contornos com a revela&ccedil;&atilde;o de que o pastor e empres&aacute;rio Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro propriet&aacute;rio do Banco Master, seria o controlador dos fundos que adquiriram parte da participa&ccedil;&atilde;o dos irm&atilde;os do ministro no empreendimento imobili&aacute;rio.
Outro ponto central da representa&ccedil;&atilde;o diz respeito a uma decis&atilde;o tomada por Dias Toffoli no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. O ministro determinou que materiais apreendidos na nova fase da opera&ccedil;&atilde;o fossem encaminhados ao STF de forma lacrada e acautelada, para an&aacute;lise posterior da Corte.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do senador, a medida teria, ao menos inicialmente, impedido a an&aacute;lise direta das provas pela Pol&iacute;cia Federal (PF), o que gerou questionamentos entre parlamentares e especialistas sobre a condu&ccedil;&atilde;o do processo e a preserva&ccedil;&atilde;o da cadeia de cust&oacute;dia das evid&ecirc;ncias. Dois dias ap&oacute;s essa decis&atilde;o, vieram a p&uacute;blico novas informa&ccedil;&otilde;es sobre as rela&ccedil;&otilde;es comerciais envolvendo familiares do ministro e fundos ligados ao Banco Master, ampliando a press&atilde;o pol&iacute;tica e institucional sobre o STF.
Com a repercuss&atilde;o do caso, parlamentares passaram a cobrar que Dias Toffoli se declare impedido ou que o pr&oacute;prio Supremo avalie sua suspei&ccedil;&atilde;o no inqu&eacute;rito. A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira prev&ecirc; hip&oacute;teses de suspei&ccedil;&atilde;o tanto no C&oacute;digo de Processo Penal (CPP) quanto no C&oacute;digo de Processo Civil (CPC), aplic&aacute;veis quando a imparcialidade do magistrado pode ser comprometida por v&iacute;nculos subjetivos com as partes.
J&aacute; as regras de impedimento, de natureza objetiva, incluem situa&ccedil;&otilde;es como a atua&ccedil;&atilde;o de c&ocirc;njuge ou parente no processo, o exerc&iacute;cio de outra fun&ccedil;&atilde;o na mesma a&ccedil;&atilde;o, a atua&ccedil;&atilde;o em inst&acirc;ncia inferior no mesmo caso ou a exist&ecirc;ncia de interesse direto do juiz ou de seus familiares na causa.
Apesar de a representa&ccedil;&atilde;o ter sido protocolada h&aacute; mais de cinco dias, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica segue sem apresentar resposta p&uacute;blica sobre o pedido de afastamento do ministro. Procurada, a PGR n&atilde;o informou se pretende levar a quest&atilde;o ao plen&aacute;rio do STF ou adotar outra provid&ecirc;ncia, mantendo a incerteza sobre os pr&oacute;ximos passos do caso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o principal entrave para a sustentabilidade da d&iacute;vida p&uacute;blica brasileira est&aacute; no n&iacute;vel elevado dos juros reais, e n&atilde;o no d&eacute;ficit fiscal. Segundo ele, o resultado prim&aacute;rio tem apresentado melhora nos &uacute;ltimos anos, enquanto o custo da d&iacute;vida segue pressionado pelo patamar da taxa b&aacute;sica de juros, atualmente em 15% ao ano.
De acordo com Haddad, o d&eacute;ficit registrado no ano passado foi de 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), n&uacute;mero que classificou como significativamente inferior &agrave;s proje&ccedil;&otilde;es feitas em governos anteriores. Para o ministro, esse resultado demonstra que o ajuste fiscal est&aacute; em curso e abre espa&ccedil;o para uma pol&iacute;tica monet&aacute;ria menos restritiva.
&ldquo;O problema central da d&iacute;vida hoje n&atilde;o &eacute; o d&eacute;ficit, que vem caindo, mas sim o juro real elevado&rdquo;, afirmou. Haddad defendeu que h&aacute; margem para redu&ccedil;&atilde;o da Selic, argumentando que juros muito altos encarecem o servi&ccedil;o da d&iacute;vida e limitam o crescimento econ&ocirc;mico.
O ministro tamb&eacute;m fez elogios ao presidente do Banco Central, Gabriel Gal&iacute;polo, destacando sua atua&ccedil;&atilde;o na condu&ccedil;&atilde;o de crises financeiras herdadas de gest&otilde;es anteriores. Entre os exemplos citados, Haddad mencionou o caso do Banco Master, apontando que a resposta da autoridade monet&aacute;ria ajudou a evitar efeitos sist&ecirc;micos mais amplos.
Al&eacute;m disso, Haddad defendeu a amplia&ccedil;&atilde;o do per&iacute;metro regulat&oacute;rio do Banco Central, sugerindo que a institui&ccedil;&atilde;o passe a ter maior responsabilidade sobre a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de fundos de investimento, atualmente sob supervis&atilde;o da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM). Segundo ele, esse segmento tem rela&ccedil;&atilde;o direta com a contabilidade p&uacute;blica e pode gerar impactos relevantes sobre o equil&iacute;brio fiscal.
No campo pol&iacute;tico, o ministro afirmou que o desempenho econ&ocirc;mico n&atilde;o ser&aacute; o fator decisivo nas pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es, relativizando o peso da agenda fiscal e monet&aacute;ria no debate eleitoral. Haddad tamb&eacute;m confirmou que tem conversado com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sobre seu futuro pol&iacute;tico, mas disse que ainda n&atilde;o tomou decis&atilde;o sobre uma eventual candidatura.

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibi&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares a organiza&ccedil;&otilde;es n&atilde;o governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor que tenham parentes de parlamentares em cargos de dire&ccedil;&atilde;o ou administra&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o, publicada nesta quinta-feira (15), tamb&eacute;m impede repasses quando houver contrata&ccedil;&atilde;o ou subcontrata&ccedil;&atilde;o de familiares para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os ou fornecimento de bens.
A medida foi tomada no &acirc;mbito da Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e abrange c&ocirc;njuges, companheiros e parentes at&eacute; o terceiro grau dos parlamentares, incluindo assessores vinculados a eles, mesmo que de forma indireta.
Em seu despacho, o ministro fundamentou a decis&atilde;o na S&uacute;mula Vinculante 13, que pro&iacute;be o nepotismo, e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que caracteriza como ato de improbidade o favorecimento pessoal. Dino destacou que reportagens apontam &ldquo;ind&iacute;cios graves de mau uso de verbas p&uacute;blicas&rdquo; e que auditorias da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) identificaram defici&ecirc;ncia t&eacute;cnica e operacional de diversas ONGs, al&eacute;m de problemas de transpar&ecirc;ncia.
&ldquo;N&atilde;o se revela compat&iacute;vel com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos p&uacute;blicos em moeda de afeto, conveni&ecirc;ncia ou lealdade pessoal&rdquo;, afirmou o ministro. Ele tamb&eacute;m alertou para tentativas de burlar a proibi&ccedil;&atilde;o por meio de intermedi&aacute;rios ou estruturas artificiais, consideradas ilegais.
Al&eacute;m da proibi&ccedil;&atilde;o, Dino determinou um prazo de 60 dias para que o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional, o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos e a CGU elaborem uma nota t&eacute;cnica conjunta avaliando a execu&ccedil;&atilde;o das emendas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pela Codevasf. O objetivo &eacute; combater problemas de gest&atilde;o, falhas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e obras de baixa qualidade associadas a essas emendas, conforme apontado por auditorias, opera&ccedil;&otilde;es policiais e reportagens.
A decis&atilde;o refor&ccedil;a o combate ao chamado &ldquo;or&ccedil;amento secreto&rdquo; e &agrave; destina&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos de forma pessoal, ap&oacute;s o STF estabelecer par&acirc;metros de transpar&ecirc;ncia para as emendas parlamentares em 2023, incorporados posteriormente pela Lei Complementar 210/2024.

A Pol&iacute;cia Federal prendeu temporariamente, nesta quarta-feira (14), o empres&aacute;rio Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enquanto ele tentava embarcar para Dubai, nos Emirados &Aacute;rabes Unidos.&nbsp;
A deten&ccedil;&atilde;o ocorreu no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga um amplo esquema de supostas irregularidades financeiras envolvendo a institui&ccedil;&atilde;o.
Segundo investigadores, a pris&atilde;o de Zettel teve como objetivo preservar o sigilo da opera&ccedil;&atilde;o e evitar poss&iacute;vel evas&atilde;o do pa&iacute;s em um momento considerado sens&iacute;vel para o avan&ccedil;o das apura&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
A PF cumpre 42 mandados de busca e apreens&atilde;o nos estados de S&atilde;o Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, atingindo resid&ecirc;ncias e endere&ccedil;os empresariais ligados aos investigados.
Al&eacute;m de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, a opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m tem como alvos a irm&atilde; do banqueiro e um primo, todos suspeitos de participa&ccedil;&atilde;o em opera&ccedil;&otilde;es financeiras fraudulentas associadas ao Banco Master.
As irregularidades sob investiga&ccedil;&atilde;o s&atilde;o estimadas em pelo menos R$ 12 bilh&otilde;es, valor que chama aten&ccedil;&atilde;o pelo impacto potencial no sistema financeiro e levanta questionamentos sobre falhas de controle e governan&ccedil;a.
A ofensiva da Pol&iacute;cia Federal exp&otilde;e mais uma vez a fragilidade dos mecanismos de compliance em institui&ccedil;&otilde;es financeiras privadas e reacende o debate sobre a efic&aacute;cia da fiscaliza&ccedil;&atilde;o de bancos de m&eacute;dio porte no pa&iacute;s.&nbsp;
At&eacute; o momento, os investigados n&atilde;o se manifestaram publicamente sobre as acusa&ccedil;&otilde;es. A PF informou que as investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento e que novas fases da opera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&atilde;o descartadas.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, na manh&atilde; desta quarta-feira (14), a segunda fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que marca um ponto de inflex&atilde;o nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre o colapso do Banco Master e amplia o alcance institucional do caso. Ao autorizar 42 mandados de busca e apreens&atilde;o e o bloqueio de R$ 5,7 bilh&otilde;es, o Supremo Tribunal Federal sinaliza que as suspeitas deixaram de se concentrar apenas em irregularidades administrativas para atingir o n&uacute;cleo estrutural do sistema financeiro e suas conex&otilde;es pol&iacute;ticas.
O foco da nova etapa, a suposta utiliza&ccedil;&atilde;o de fundos de investimento para inflar artificialmente o patrim&ocirc;nio do banco, revela um padr&atilde;o sofisticado de fraude, que vai al&eacute;m da gest&atilde;o temer&aacute;ria. A investiga&ccedil;&atilde;o sugere uma engenharia financeira voltada a criar uma apar&ecirc;ncia de solv&ecirc;ncia inexistente, com o objetivo claro de viabilizar a venda da institui&ccedil;&atilde;o ao BRB. Caso confirmada, a estrat&eacute;gia levanta questionamentos sobre os mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, a governan&ccedil;a dos fundos envolvidos e o grau de assimetria de informa&ccedil;&otilde;es no mercado financeiro brasileiro.
A centralidade de Daniel Vorcaro no esquema, agora refor&ccedil;ada pela inclus&atilde;o de familiares entre os alvos, indica que a PF trabalha com a hip&oacute;tese de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa estruturada, com divis&atilde;o de tarefas e uso recorrente de instrumentos financeiros para oculta&ccedil;&atilde;o e dissimula&ccedil;&atilde;o de recursos. A presen&ccedil;a de nomes como Nelson Tanure e Jo&atilde;o Carlos Mansur amplia o alcance da apura&ccedil;&atilde;o e adiciona uma camada de complexidade empresarial ao inqu&eacute;rito, dado o hist&oacute;rico de atua&ccedil;&atilde;o desses agentes em opera&ccedil;&otilde;es de alto risco e reestrutura&ccedil;&otilde;es controversas.
Do ponto de vista institucional, a remessa do caso ao STF ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de neg&oacute;cios imobili&aacute;rios envolvendo um deputado federal da Bahia evidencia como a fronteira entre o sistema financeiro e o ambiente pol&iacute;tico permanece porosa. Ainda que, at&eacute; o momento, n&atilde;o haja imputa&ccedil;&atilde;o direta ao parlamentar, o simples deslocamento da investiga&ccedil;&atilde;o para a Suprema Corte refor&ccedil;a a dimens&atilde;o sens&iacute;vel do caso e tende a retardar sua tramita&ccedil;&atilde;o, ao mesmo tempo em que eleva o custo pol&iacute;tico das decis&otilde;es judiciais.
Outro aspecto relevante &eacute; o papel do Banco Central, que j&aacute; havia decretado a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial do Master em 2025. A medida, &agrave; &eacute;poca justificada por &ldquo;grave crise de liquidez&rdquo;, ganha novo significado &agrave; luz das investiga&ccedil;&otilde;es. Se confirmada a manipula&ccedil;&atilde;o deliberada de ativos e t&iacute;tulos, o epis&oacute;dio poder&aacute; reabrir o debate sobre a capacidade preventiva do regulador e sobre eventuais falhas nos sistemas de alerta e supervis&atilde;o.
A Compliance Zero tamb&eacute;m projeta efeitos para al&eacute;m do caso concreto. A apura&ccedil;&atilde;o de emiss&atilde;o de t&iacute;tulos falsos e manipula&ccedil;&atilde;o de mercado coloca sob escrut&iacute;nio pr&aacute;ticas que, embora n&atilde;o generalizadas, encontram terreno f&eacute;rtil em ambientes de baixa transpar&ecirc;ncia e fiscaliza&ccedil;&atilde;o reativa. O desfecho da opera&ccedil;&atilde;o pode estabelecer precedentes relevantes, tanto no campo penal quanto regulat&oacute;rio, especialmente no uso de fundos como instrumentos de maquiagem patrimonial.
Por fim, o avan&ccedil;o da investiga&ccedil;&atilde;o em um calend&aacute;rio relativamente curto com expectativa de conclus&atilde;o da primeira fase nas pr&oacute;ximas semana, indica uma estrat&eacute;gia da PF de consolidar rapidamente o conjunto probat&oacute;rio, possivelmente antecipando novas den&uacute;ncias. Mais do que a responsabiliza&ccedil;&atilde;o individual dos envolvidos, o caso do Banco Master tende a se consolidar como um s&iacute;mbolo das vulnerabilidades do sistema financeiro quando interesses privados, engenharia financeira agressiva e conex&otilde;es pol&iacute;ticas se encontram sem controles eficazes.

Um dos endere&ccedil;os mais exclusivos de Salvador passou a integrar o notici&aacute;rio nacional nesta ter&ccedil;a-feira (13). O edif&iacute;cio Mans&atilde;o Wildberger, localizado no Corredor da Vit&oacute;ria, foi alvo de dilig&ecirc;ncias da nona fase da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, deflagrada pela Pol&iacute;cia Federal para investigar um esquema de desvios de recursos p&uacute;blicos envolvendo emendas parlamentares.
O pr&eacute;dio de alto luxo entrou no foco da opera&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a revela&ccedil;&atilde;o de que o deputado federal F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT), principal alvo da a&ccedil;&atilde;o, figura como representante legal da incorporadora respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o do empreendimento. A MRM Construtora e Incorporadora foi fundada em 1980 pelo pai do parlamentar, o ex-deputado F&eacute;lix Mendon&ccedil;a, morto em 2020, e permanece sob controle da fam&iacute;lia.
Atualmente, a empresa tem como s&oacute;cios o pr&oacute;prio F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior, seu filho Rafael de Mendon&ccedil;a, al&eacute;m da irm&atilde; e da sobrinha do deputado, Cristiana Mendon&ccedil;a e Natassia de Mendon&ccedil;a Sarti. A composi&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria refor&ccedil;a os v&iacute;nculos diretos entre o parlamentar investigado e o empreendimento que se tornou alvo da Pol&iacute;cia Federal.
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior &eacute; morador do condom&iacute;nio e teve seu apartamento vistoriado por agentes da PF, que cumpriam mandados de busca e apreens&atilde;o. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o deputado &eacute; acusado de participa&ccedil;&atilde;o ativa no esquema de desvio de emendas parlamentares, al&eacute;m de supostamente ter se beneficiado de pagamentos de propina, acusa&ccedil;&otilde;es que colocam sob suspeita n&atilde;o apenas sua atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, mas tamb&eacute;m a origem de parte de seu patrim&ocirc;nio.
O Mans&atilde;o Wildberger abriga cerca de 40 apartamentos, avaliados em at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es cada. As unidades t&ecirc;m, em m&eacute;dia, 1.000 metros quadrados, cinco su&iacute;tes, incluindo uma su&iacute;te master e vista privilegiada para a Ba&iacute;a de Todos-os-Santos. Entre os moradores est&atilde;o nomes conhecidos do p&uacute;blico, como o cantor Bell Marques e o jogador de futebol Everton Ribeiro, que n&atilde;o s&atilde;o alvos da investiga&ccedil;&atilde;o.
O contraste entre o luxo extremo do empreendimento e as suspeitas de uso irregular de dinheiro p&uacute;blico acentua o impacto pol&iacute;tico da opera&ccedil;&atilde;o. O edif&iacute;cio conta ainda com p&iacute;er privativo para lanchas, telef&eacute;rico de acesso ao mar, adega climatizada, restaurante exclusivo, pra&ccedil;a integrada e sal&atilde;o de festas. Os seis &uacute;ltimos andares do pr&eacute;dio s&atilde;o frequentemente citados como refer&ecirc;ncias da engenharia baiana e j&aacute; receberam pr&ecirc;mios do setor.
A inclus&atilde;o do Mans&atilde;o Wildberger no escopo da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean amplia o alcance simb&oacute;lico da investiga&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;a o foco da Pol&iacute;cia Federal em rastrear poss&iacute;veis conex&otilde;es entre mandatos parlamentares, empresas familiares e patrim&ocirc;nio de alto padr&atilde;o, em um caso que promete aprofundar o debate sobre corrup&ccedil;&atilde;o, enriquecimento e uso pol&iacute;tico de recursos p&uacute;blicos.

A reuni&atilde;o entre o advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, e o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marca uma etapa decisiva na estrat&eacute;gia do governo para viabilizar a indica&ccedil;&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, ocorrido na Bahia, reduto eleitoral do senador, ocorre em um momento de reorganiza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ap&oacute;s semanas de especula&ccedil;&otilde;es e disputas nos bastidores do Congresso.
Embora Otto Alencar tenha afirmado que aguarda apenas o envio formal da mensagem do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para iniciar a tramita&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o, o gesto de Messias tem forte carga simb&oacute;lica. Ao procurar o presidente da CCJ, o indicado refor&ccedil;a sua disposi&ccedil;&atilde;o ao di&aacute;logo institucional e antecipa movimentos para minimizar resist&ecirc;ncias antes da sabatina, considerada o principal teste pol&iacute;tico do processo.
A expectativa no Congresso &eacute; que a indica&ccedil;&atilde;o seja formalizada logo ap&oacute;s o t&eacute;rmino do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro. A indefini&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; data da sabatina, contudo, revela a cautela do comando da CCJ diante de um ambiente pol&iacute;tico que, apesar de mais est&aacute;vel, ainda exige coordena&ccedil;&atilde;o entre Executivo e Legislativo.
Ao comentar o processo de forma&ccedil;&atilde;o de apoios, Otto Alencar evitou demonstrar envolvimento direto na contagem de votos, ressaltando que a decis&atilde;o ocorre por voto secreto e que considera &ldquo;deselegante&rdquo; sondar colegas sobre suas posi&ccedil;&otilde;es. A fala refor&ccedil;a o discurso institucional, embora a constru&ccedil;&atilde;o de apoio, na pr&aacute;tica, avance por meio de encontros reservados e sinaliza&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, uma din&acirc;mica recorrente em indica&ccedil;&otilde;es ao STF.
O avan&ccedil;o das articula&ccedil;&otilde;es ocorre ap&oacute;s um per&iacute;odo de tens&atilde;o entre os Poderes, acentuado pela manifesta&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), em favor do nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A possibilidade de um candidato alternativo chegou a ser interpretada como instrumento de press&atilde;o pol&iacute;tica sobre o Planalto, mas perdeu for&ccedil;a diante da decis&atilde;o do governo de manter Jorge Messias como indicado.
Com o cen&aacute;rio mais definido, a tend&ecirc;ncia &eacute; que o advogado-geral da Uni&atilde;o intensifique sua agenda no Senado nas pr&oacute;ximas semanas. O objetivo &eacute; reduzir incertezas, evitar surpresas durante a sabatina e assegurar uma aprova&ccedil;&atilde;o sem sobressaltos no plen&aacute;rio, permitindo ao governo encerrar a indica&ccedil;&atilde;o ao STF de forma institucionalmente controlada e politicamente favor&aacute;vel.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (2) a pris&atilde;o preventiva de Felipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Folha de S.Paulo, a decis&atilde;o foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas ao investigado enquanto ele cumpria pris&atilde;o domiciliar.
Felipe Martins &eacute; r&eacute;u no processo que apura a chamada trama golpista e havia passado ao regime domiciliar no &uacute;ltimo s&aacute;bado (27). De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, o mandado de pris&atilde;o preventiva foi cumprido em sua resid&ecirc;ncia, na cidade de Ponta Grossa (PR), e ele foi encaminhado para um pres&iacute;dio local.
A decis&atilde;o do ministro segue sob sigilo, mas, conforme apura&ccedil;&atilde;o da imprensa, a suspeita &eacute; de que a pris&atilde;o tenha sido decretada ap&oacute;s a atualiza&ccedil;&atilde;o do perfil de Felipe Martins na rede social profissional LinkedIn, o que configuraria viola&ccedil;&atilde;o direta das restri&ccedil;&otilde;es impostas pelo STF, que inclu&iacute;am a proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais.
Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o do caso, a defesa do ex-assessor afirmou que a altera&ccedil;&atilde;o no perfil teria sido realizada por seus advogados, sem participa&ccedil;&atilde;o direta de Martins. O argumento, no entanto, n&atilde;o foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver ind&iacute;cios suficientes de descumprimento das medidas judiciais.
Ainda segundo a decis&atilde;o, a pris&atilde;o tem car&aacute;ter preventivo e n&atilde;o representa, neste momento, o in&iacute;cio do cumprimento de eventual pena. O processo segue em tramita&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal.

Nos anos em que desfrutava de prest&iacute;gio e amplo tr&acirc;nsito pol&iacute;tico, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro transformou sua mans&atilde;o no Lago Sul, em Bras&iacute;lia, em um seleto ponto de articula&ccedil;&atilde;o do poder. Avaliada em R$ 36 milh&otilde;es e com 1,7 mil metros quadrados, a resid&ecirc;ncia sediou jantares reservados que reuniam autoridades, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e lideran&ccedil;as do Centr&atilde;o, segundo revelou o colunista Lauro Jardim, de O Globo.
Em um desses encontros, no &uacute;ltimo trimestre de 2024, a presen&ccedil;a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chamou aten&ccedil;&atilde;o. Ele foi o &uacute;nico integrante da Corte entre cerca de vinte convidados, o que levantou questionamentos sobre a adequa&ccedil;&atilde;o de encontros privados entre magistrados e agentes com interesses diretos junto ao Estado.
O desconforto aumentou diante da rela&ccedil;&atilde;o profissional entre o anfitri&atilde;o e a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. &Agrave; &eacute;poca do jantar, j&aacute; estava em vigor um contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os jur&iacute;dicos entre o escrit&oacute;rio de Viviane e o Banco Master, ent&atilde;o controlado por Vorcaro. O acordo previa honor&aacute;rios de at&eacute; R$ 129 milh&otilde;es ao longo de tr&ecirc;s anos. Embora participantes descrevam as reuni&otilde;es como informais e de &ldquo;conversas amenas&rdquo;, a proximidade entre o magistrado e o principal cliente do escrit&oacute;rio de sua fam&iacute;lia, em ambiente privado, gerou cr&iacute;ticas nos bastidores.
O caso ganhou novos contornos ap&oacute;s a pris&atilde;o de Vorcaro e a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em novembro de 2025. Investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal indicaram que o contrato inclu&iacute;a consultoria estrat&eacute;gica junto a &oacute;rg&atilde;os como a Receita Federal e o Congresso Nacional, ampliando a sensibilidade do epis&oacute;dio.
Em sua defesa, Alexandre de Moraes negou qualquer interfer&ecirc;ncia em favor dos neg&oacute;cios do banqueiro. Segundo o ministro, seus di&aacute;logos com autoridades monet&aacute;rias trataram exclusivamente de san&ccedil;&otilde;es internacionais que afetariam sua fam&iacute;lia, e n&atilde;o das opera&ccedil;&otilde;es financeiras do banco.
Mesmo com as negativas, o epis&oacute;dio reacende o debate sobre &eacute;tica p&uacute;blica, transpar&ecirc;ncia e limites institucionais, em um contexto de crescente cobran&ccedil;a da sociedade por condutas que preservem a confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) investiga um suposto desvio milion&aacute;rio de recursos p&uacute;blicos da &aacute;rea da sa&uacute;de destinados a hospitais municipais nas cidades de Jaguari, no Rio Grande do Sul, e Embu das Artes, na Grande S&atilde;o Paulo. O inqu&eacute;rito tamb&eacute;m apura poss&iacute;veis fraudes em processos licitat&oacute;rios relacionados &agrave; gest&atilde;o dessas unidades hospitalares.
Segundo a PF, um grupo de empres&aacute;rios com sede em Porto Alegre teria assumido a administra&ccedil;&atilde;o dos hospitais nos dois munic&iacute;pios e foi respons&aacute;vel por receber mais de R$ 340 milh&otilde;es em recursos federais e estaduais entre os anos de 2022 e agosto de 2025.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam ind&iacute;cios de irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, incluindo a utiliza&ccedil;&atilde;o de empresas de fachada para emiss&atilde;o de notas fiscais, com o objetivo de ocultar o real destino do dinheiro p&uacute;blico. Ainda de acordo com a corpora&ccedil;&atilde;o, os valores teriam circulado por dezenas de contas banc&aacute;rias de pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas sem v&iacute;nculo com os servi&ccedil;os contratados.
Em novembro deste ano, a Justi&ccedil;a autorizou o bloqueio de R$ 22,5 milh&otilde;es em contas banc&aacute;rias dos investigados, al&eacute;m da apreens&atilde;o de im&oacute;veis e outros bens. No mesmo per&iacute;odo, a Pol&iacute;cia Federal deflagrou uma opera&ccedil;&atilde;o para aprofundar a coleta de provas, analisar contratos e rastrear a movimenta&ccedil;&atilde;o financeira do grupo.
A PF tamb&eacute;m investiga suspeitas de desvios diretos em contas-conv&ecirc;nio mantidas pelos pr&oacute;prios hospitais, o que pode indicar fragilidades nos mecanismos de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos.
De acordo com os investigadores, parte do dinheiro desviado teria sido usada para despesas pessoais, como pagamento de alugu&eacute;is de im&oacute;veis de alto padr&atilde;o, viagens de luxo e aquisi&ccedil;&atilde;o de bens particulares, sem qualquer rela&ccedil;&atilde;o com os servi&ccedil;os de sa&uacute;de prestados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
As investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento, e os envolvidos poder&atilde;o responder por crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, peculato, fraude em licita&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro e falsidade ideol&oacute;gica, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O&nbsp; ex-diretor-geral da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assun&ccedil;&atilde;o, no Paraguai. Ele foi detido por autoridades paraguaias quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal (PF), Andrei Rodrigues, &agrave; GloboNews.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, Silvinei rompeu a tornozeleira eletr&ocirc;nica que utilizava em Santa Catarina e deixou o Brasil sem autoriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. Ap&oacute;s o rompimento do equipamento de monitoramento, alertas foram emitidos para as regi&otilde;es de fronteira, e a adid&acirc;ncia policial brasileira no Paraguai foi acionada.
Durante a abordagem no aeroporto, as autoridades constataram que Silvinei portava um passaporte paraguaio original, por&eacute;m incompat&iacute;vel com sua identidade real. Diante da irregularidade, ele foi impedido de seguir viagem e recebeu voz de pris&atilde;o.
Ap&oacute;s a deten&ccedil;&atilde;o, Silvinei Vasques foi identificado formalmente e colocado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Paraguai. A expectativa &eacute; de que ele seja expulso do pa&iacute;s e entregue &agrave;s autoridades brasileiras para o cumprimento das medidas legais cab&iacute;veis.
Silvinei foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de pris&atilde;o por crimes ligados &agrave; tentativa de golpe de Estado e &agrave; tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democr&aacute;tico de Direito, al&eacute;m de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e outros delitos. A decis&atilde;o foi un&acirc;nime e apontou a participa&ccedil;&atilde;o do ex-diretor da PRF em a&ccedil;&otilde;es voltadas a interferir no processo democr&aacute;tico e no resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) dar&aacute; posse, nesta ter&ccedil;a-feira (23), a Gustavo Feliciano como novo ministro do Turismo. Indicado pelo Uni&atilde;o Brasil, Feliciano assume a pasta ap&oacute;s a sa&iacute;da de Celso Sabino, que deixou o cargo em meio a um impasse pol&iacute;tico com o pr&oacute;prio partido.
A cerim&ocirc;nia de posse est&aacute; marcada para o Pal&aacute;cio do Planalto e marca uma tentativa de recomposi&ccedil;&atilde;o da base governista no Congresso Nacional. A escolha de Gustavo Feliciano atende a uma indica&ccedil;&atilde;o formal do Uni&atilde;o Brasil, que reivindicou a substitui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s romper com Sabino.
Celso Sabino foi expulso do Uni&atilde;o Brasil depois de permanecer no minist&eacute;rio mesmo ap&oacute;s o partido impor um ultimato para que ele deixasse o governo federal. A decis&atilde;o evidenciou o desgaste interno e o racha na legenda, que passou a pressionar o Pal&aacute;cio do Planalto por uma troca no comando da pasta.
Com a nomea&ccedil;&atilde;o de Feliciano, o governo Lula busca restabelecer o di&aacute;logo com o Uni&atilde;o Brasil e garantir maior estabilidade pol&iacute;tica em vota&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas no Congresso. A expectativa &eacute; que o novo ministro atue alinhado &agrave;s diretrizes do partido e fortale&ccedil;a a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica da legenda junto ao Executivo.
A mudan&ccedil;a no Minist&eacute;rio do Turismo ocorre em um momento em que o setor &eacute; considerado estrat&eacute;gico para o crescimento econ&ocirc;mico, gera&ccedil;&atilde;o de empregos e fortalecimento da imagem do Brasil no exterior. Gustavo Feliciano assume a miss&atilde;o de dar continuidade &agrave;s pol&iacute;ticas da pasta e de imprimir uma nova marca &agrave; gest&atilde;o, em meio a um cen&aacute;rio de recomposi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e cobran&ccedil;as por resultados.

O presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, indicou nesta segunda-feira (22) a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), para ocupar a vaga de ministra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga.
A indica&ccedil;&atilde;o de Margareth Costa representa mais um marco para a presen&ccedil;a de magistrados baianos na mais alta corte trabalhista do pa&iacute;s. Ela &eacute; a terceira baiana indicada para o TST nos &uacute;ltimos 12 anos, refor&ccedil;ando a tradi&ccedil;&atilde;o da Bahia na Justi&ccedil;a do Trabalho.
Nascida em Salvador (BA), Margareth Rodrigues Costa &eacute; ju&iacute;za de carreira com ampla experi&ecirc;ncia no Judici&aacute;rio trabalhista. Ela ingressou na magistratura em maio de 1990 e, em 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora no TRT-BA pelo crit&eacute;rio de merecimento.
Ao longo da carreira, Margareth atuou em diversas varas do trabalho, incluindo Jacobina, Cama&ccedil;ari e Salvador, e exerceu o cargo de diretora da Escola Judicial do TRT-5. Em 2022, foi convocada para atuar no TST, substituindo um ministro em exerc&iacute;cio no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
Al&eacute;m disso, Margareth &eacute; conhecida por seu engajamento com causas sociais, destacando-se pelo trabalho volunt&aacute;rio que desenvolve h&aacute; d&eacute;cadas, especialmente na Mans&atilde;o do Caminho, uma institui&ccedil;&atilde;o reconhecida por apoiar fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade no estado. (Nota: a informa&ccedil;&atilde;o social pode ser complementada com dados locais ou fonte adicional fornecida pelo usu&aacute;rio.)
Com a indica&ccedil;&atilde;o oficial assinada pelo presidente Lula, o nome de Margareth Costa agora segue para sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o na comiss&atilde;o, o nome ser&aacute; submetido ao plen&aacute;rio do Senado para vota&ccedil;&atilde;o final, etapa indispens&aacute;vel antes da posse.
A sabatina dos indicados ao TST costuma ser um momento de ampla an&aacute;lise da trajet&oacute;ria profissional, do compromisso com a Constitui&ccedil;&atilde;o e da vis&atilde;o sobre temas relevantes &agrave; Justi&ccedil;a do Trabalho como direitos dos trabalhadores, media&ccedil;&atilde;o de conflitos e jurisprud&ecirc;ncia laboral.
O TST &eacute; a inst&acirc;ncia m&aacute;xima da Justi&ccedil;a do Trabalho no Brasil, respons&aacute;vel por uniformizar a interpreta&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista e julgar recursos de grande relev&acirc;ncia social e econ&ocirc;mica. Com 27 ministros, a corte garante a estabilidade das rela&ccedil;&otilde;es trabalhistas em todo o pa&iacute;s.
Com a indica&ccedil;&atilde;o de Margareth Costa, o TST refor&ccedil;a a sua composi&ccedil;&atilde;o com magistrados com vasta experi&ecirc;ncia na carreira, ao mesmo tempo em que incorpora a diversidade regional e de trajet&oacute;rias dentro do Judici&aacute;rio brasileiro.