A Pol&iacute;cia Federal (PF) intensificou as investiga&ccedil;&otilde;es sobre movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como pe&ccedil;a-chave na estrutura investigada. A apura&ccedil;&atilde;o se concentra em mensagens trocadas entre ambos e em dados obtidos por meio de quebras de sigilo, que mencionam poss&iacute;veis pagamentos ligados a agentes pol&iacute;ticos.
O objetivo dos investigadores &eacute; verificar se h&aacute; ind&iacute;cios de irregularidades que justifiquem o aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es e a abertura de novas fases da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. A an&aacute;lise inclui ordens de pagamento e registros de transa&ccedil;&otilde;es financeiras que, se confirmados, ser&atilde;o avaliados quanto &agrave; sua legalidade e eventual v&iacute;nculo com presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os.
Entre os nomes citados nas mensagens est&aacute; o do senador Ciro Nogueira, que negou qualquer envolvimento. Em nota, afirmou que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de pessoas a ele ligadas e que sequer conhece Zettel. O parlamentar declarou ainda confiar que as investiga&ccedil;&otilde;es esclarecer&atilde;o os fatos.
A PF considera Zettel o principal operador financeiro do grupo, respons&aacute;vel por intermediar pagamentos e estruturar mecanismos para viabilizar transfer&ecirc;ncias, inclusive por meio de contratos considerados suspeitos. A an&aacute;lise da rede financeira associada a ele &eacute; vista como fundamental para identificar novos caminhos na investiga&ccedil;&atilde;o.
Outro ponto apurado envolve suspeitas de irregularidades em fundos ligados ao resort Tayay&aacute;, que teriam conex&atilde;o com empresas da fam&iacute;lia do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O magistrado j&aacute; declarou publicamente que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de Zettel e nega qualquer rela&ccedil;&atilde;o com o investigado.
Zettel foi preso duas vezes no &acirc;mbito da opera&ccedil;&atilde;o, atualmente estando custodiado no Pres&iacute;dio Federal de Bras&iacute;lia. As decis&otilde;es judiciais apontam que ele atuava diretamente na operacionaliza&ccedil;&atilde;o financeira das atividades do grupo, incluindo a gest&atilde;o de pagamentos e interlocu&ccedil;&atilde;o com terceiros.
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m indicam que Zettel teria participado da elabora&ccedil;&atilde;o de contratos simulados para justificar repasses, incluindo uma suposta proposta envolvendo um servidor do Banco Central. Al&eacute;m disso, ele seria respons&aacute;vel por pagamentos relacionados a um grupo descrito como uma esp&eacute;cie de mil&iacute;cia privada ligada a Vorcaro.
O caso j&aacute; resultou na abertura de pelo menos tr&ecirc;s inqu&eacute;ritos principais, ainda sem previs&atilde;o de conclus&atilde;o. Um deles apura suspeitas de fraude envolvendo a tentativa de aquisi&ccedil;&atilde;o do Banco Master pelo Banco de Bras&iacute;lia, investiga&ccedil;&atilde;o que foi prorrogada devido ao grande volume de material ainda em an&aacute;lise.
Vorcaro, por sua vez, chegou a ser preso ao tentar embarcar para o exterior em novembro, sob suspeita de tentativa de fuga, alega&ccedil;&atilde;o negada por sua defesa. Ele voltou a ser detido em mar&ccedil;o, durante nova fase da opera&ccedil;&atilde;o, e atualmente negocia um acordo de colabora&ccedil;&atilde;o com as autoridades.
A PF segue cruzando informa&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o descarta novos desdobramentos &agrave; medida que a an&aacute;lise das provas avance.

A Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (19), requerimentos para convidar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Gal&iacute;polo, e o ex-chefe da autoridade monet&aacute;ria, Roberto Campos Neto, a prestarem depoimento sobre suspeitas envolvendo o mercado de cr&eacute;dito consignado.
Os convites foram aprovados em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, a partir de propostas apresentadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O foco da investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; apurar poss&iacute;veis irregularidades em opera&ccedil;&otilde;es de empr&eacute;stimos consignados direcionados a aposentados e pensionistas do INSS.
Como se trata de convites, e n&atilde;o convoca&ccedil;&otilde;es, Gal&iacute;polo e Campos Neto n&atilde;o s&atilde;o obrigados a comparecer &agrave; comiss&atilde;o. Ainda assim, parlamentares articulam a possibilidade de ouvir ambos no mesmo dia, em uma tentativa de comparar as gest&otilde;es e esclarecer eventuais falhas na atua&ccedil;&atilde;o do Banco Central diante do avan&ccedil;o das suspeitas.
A CPMI investiga den&uacute;ncias que incluem contratos realizados sem autoriza&ccedil;&atilde;o dos benefici&aacute;rios, al&eacute;m de poss&iacute;veis falhas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o do sistema financeiro. A oitiva dos dirigentes pode evidenciar diverg&ecirc;ncias sobre a responsabilidade pelas irregularidades e alimentar o debate sobre omiss&otilde;es ou heran&ccedil;as administrativas.
Durante a mesma sess&atilde;o, os parlamentares tamb&eacute;m aprovaram o compartilhamento de dados sigilosos obtidos pela CPI do Crime Organizado envolvendo Fabiano Campos Zettel, ampliando o escopo da apura&ccedil;&atilde;o.
Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o dos requerimentos, a comiss&atilde;o iniciou a oitiva de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, convocado para prestar esclarecimentos sobre a atua&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o no segmento investigado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do INSS, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria ser afastado do cargo enquanto durarem as investiga&ccedil;&otilde;es sobre sua suposta liga&ccedil;&atilde;o com o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, exibido na segunda-feira (16). Segundo Viana, &ldquo;em qualquer pa&iacute;s s&eacute;rio do mundo&rdquo;, um magistrado em situa&ccedil;&atilde;o semelhante seria temporariamente retirado da fun&ccedil;&atilde;o at&eacute; o esclarecimento dos fatos.
O parlamentar baseia sua posi&ccedil;&atilde;o em informa&ccedil;&otilde;es de que um n&uacute;mero de telefone funcional do STF teria sido utilizado para troca de mensagens com Vorcaro no dia de sua primeira pris&atilde;o, em 17 de novembro de 2025. Nos di&aacute;logos, o ex-banqueiro mencionaria tentativas de evitar medidas judiciais contra si, incluindo uma poss&iacute;vel opera&ccedil;&atilde;o policial.
Viana afirmou que cabe ao STF esclarecer quem utilizava a linha telef&ocirc;nica na data em quest&atilde;o. Ele tamb&eacute;m criticou a atua&ccedil;&atilde;o de Moraes, alegando que o ministro teria extrapolado limites constitucionais em decis&otilde;es anteriores.
Por sua vez, Moraes negou ter recebido as mensagens relacionadas &agrave; tentativa de impedir a opera&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o descartou a possibilidade de ter mantido outros contatos com Vorcaro no mesmo dia.
A apura&ccedil;&atilde;o da CPI sofreu um rev&eacute;s ap&oacute;s decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que determinou o bloqueio do acesso a documentos provenientes da quebra de sigilo do ex-banqueiro. A medida interrompeu a an&aacute;lise de dados que poderiam embasar um pedido formal de esclarecimento ao STF.
Apesar disso, Viana classificou a decis&atilde;o como &ldquo;coerente&rdquo; e afirmou que a comiss&atilde;o avaliar&aacute; novos caminhos para dar continuidade &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es. A chamada &ldquo;sala cofre&rdquo;, onde os dados estavam armazenados, foi lacrada na noite de segunda-feira.
Documentos obtidos pela CPI indicam ainda que Vorcaro mantinha contatos com diversos pol&iacute;ticos, incluindo o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Viana confirmou que seu nome aparece na agenda do ex-banqueiro, mas negou qualquer rela&ccedil;&atilde;o direta.
O senador tamb&eacute;m afirmou que pretende convocar Vorcaro para depor e defendeu a possibilidade de um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada, que poderia revelar outros envolvidos no esc&acirc;ndalo do Banco Master.&nbsp;Al&eacute;m disso, a CPI pretende ouvir o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o atual dirigente da institui&ccedil;&atilde;o, Gabriel Gal&iacute;polo, em uma tentativa de evitar a politiza&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es.
A comiss&atilde;o j&aacute; aprovou a convoca&ccedil;&atilde;o de outras pessoas ligadas ao caso, incluindo a empres&aacute;ria Martha Graeff e ex-integrantes da diretoria do banco, suspeitos de participa&ccedil;&atilde;o em fraudes financeiras.&nbsp;As investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento, em meio a tens&otilde;es entre o Legislativo e o Judici&aacute;rio, e devem ganhar novos desdobramentos nos pr&oacute;ximos dias.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que ir&aacute; se afastar de todos os julgamentos relacionados ao caso Master na corte. A decis&atilde;o foi comunicada a colegas e tem como objetivo evitar questionamentos sobre sua atua&ccedil;&atilde;o diante de neg&oacute;cios realizados por uma empresa de sua fam&iacute;lia com um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Pol&iacute;cia Federal.
Segundo interlocutores do tribunal, Toffoli pretende adotar nos pr&oacute;ximos processos a mesma postura que tomou na quarta-feira (11), quando se declarou suspeito para participar do julgamento que analisa a confirma&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o de Vorcaro e tamb&eacute;m para decidir sobre um pedido de cria&ccedil;&atilde;o de uma CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito) sobre o caso Master na C&acirc;mara.
O ministro passou a enfrentar press&otilde;es para se afastar do processo desde que assumiu a relatoria do inqu&eacute;rito, em novembro. As cr&iacute;ticas aumentaram ap&oacute;s reportagem revelar que um fundo ligado ao grupo de Vorcaro se tornou s&oacute;cio de um resort administrado pela fam&iacute;lia de Toffoli no Paran&aacute;.
Nesta semana, o magistrado alegou suspei&ccedil;&atilde;o por motivo de foro &iacute;ntimo ao informar que n&atilde;o participaria da an&aacute;lise da pris&atilde;o do empres&aacute;rio, atualmente detido em uma penitenci&aacute;ria de seguran&ccedil;a m&aacute;xima em Bras&iacute;lia.
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF e tem como relator o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que j&aacute; votou pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. A posi&ccedil;&atilde;o deve ser acompanhada por Luiz Fux. Tamb&eacute;m integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Caso tr&ecirc;s ministros votem pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o, Vorcaro continuar&aacute; detido, cen&aacute;rio que, segundo apura&ccedil;&atilde;o, aumentaria a probabilidade de um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada. Em caso de empate, no entanto, a decis&atilde;o beneficia o r&eacute;u, o que poderia resultar na concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar.
Apesar do afastamento, Toffoli afirma n&atilde;o haver impedimento formal para que ele atue nos processos. Segundo o entendimento do ministro, a declara&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o busca evitar constrangimentos ao tribunal, que enfrenta press&atilde;o p&uacute;blica e questionamentos sobre poss&iacute;veis rela&ccedil;&otilde;es entre integrantes da corte e investigados no caso.
Em despacho no qual informou que n&atilde;o analisaria o pedido de instala&ccedil;&atilde;o da CPI, Toffoli afirmou que j&aacute; foram definitivamente afastadas quaisquer hip&oacute;teses de suspei&ccedil;&atilde;o ou impedimento em sua atua&ccedil;&atilde;o em processos ligados &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, investiga&ccedil;&atilde;o que apura supostas fraudes bilion&aacute;rias atribu&iacute;das ao grupo Master.
O pedido para a cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o parlamentar acabou sendo analisado pelo ministro Cristiano Zanin, que negou a instala&ccedil;&atilde;o da CPI.
Inicialmente, Toffoli havia informado que a suspei&ccedil;&atilde;o se aplicaria apenas aos julgamentos desta fase da investiga&ccedil;&atilde;o, o que ainda deixava d&uacute;vidas sobre a participa&ccedil;&atilde;o dele em casos relacionados a inqu&eacute;ritos mais antigos. Posteriormente, no entanto, o ministro esclareceu a integrantes da corte que o mesmo crit&eacute;rio ser&aacute; adotado para todos os processos ligados ao caso Master.
No in&iacute;cio de fevereiro, Toffoli j&aacute; havia deixado a relatoria da investiga&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s pedidos de colegas para que se afastasse em nome da preserva&ccedil;&atilde;o da imagem do tribunal. A decis&atilde;o ocorreu ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, relat&oacute;rio com mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, nas quais discutiam pagamentos &agrave; empresa Maridt, que tem o ministro entre os s&oacute;cios.
O afastamento foi decidido durante reuni&atilde;o reservada entre os ministros da corte. Na ocasi&atilde;o, eles divulgaram uma nota conjunta em defesa de Toffoli, afirmando que n&atilde;o havia fundamento jur&iacute;dico para a declara&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o e validando todos os atos praticados por ele no processo at&eacute; ent&atilde;o.
Outro integrante do STF citado em reportagens relacionadas ao caso &eacute; o ministro Alexandre de Moraes. Mensagens divulgadas indicam que Vorcaro teria enviado recados ao magistrado no dia de sua primeira pris&atilde;o, em novembro do ano passado. Moraes nega ter recebido qualquer comunica&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio e, por integrar a Primeira Turma do tribunal, n&atilde;o participa do julgamento sobre a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o.

Uma eventual guerra prolongada no Oriente M&eacute;dio, com danos &agrave; infraestrutura petrol&iacute;fera e interrup&ccedil;&otilde;es nas cadeias log&iacute;sticas, pode gerar efeitos relevantes sobre a economia brasileira. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; do Minist&eacute;rio da Fazenda, que projeta aumento do crescimento econ&ocirc;mico e da infla&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s em 2026 caso o conflito se intensifique.
Segundo estimativa da Secretaria de Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica, o cen&aacute;rio de choque mais duradouro poderia elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 0,36 ponto percentual no pr&oacute;ximo ano. Ao mesmo tempo, a infla&ccedil;&atilde;o ao consumidor teria um acr&eacute;scimo estimado de 0,58 ponto percentual.&nbsp;O estudo considera que a escalada do conflito levaria a uma forte alta no pre&ccedil;o do barril de petr&oacute;leo, o que afetaria diretamente mercados globais de energia e cadeias de suprimentos.
Com o encarecimento da commodity, o Brasil tamb&eacute;m poderia registrar melhora em suas contas externas. O super&aacute;vit comercial teria um aumento de US$ 10,3 bilh&otilde;es, segundo as proje&ccedil;&otilde;es da equipe econ&ocirc;mica. A valoriza&ccedil;&atilde;o das exporta&ccedil;&otilde;es de petr&oacute;leo e derivados contribuiria para uma aprecia&ccedil;&atilde;o cambial de cerca de 4,5%.&nbsp;Ainda de acordo com a pasta, o aumento da atividade econ&ocirc;mica e da arrecada&ccedil;&atilde;o impulsionada pelo setor energ&eacute;tico poderia gerar aproximadamente R$ 96,6 bilh&otilde;es adicionais em receitas para a Uni&atilde;o.
Por outro lado, a Fazenda ressalta que um cen&aacute;rio de conflito breve teria efeitos significativamente menores sobre a economia brasileira. Caso as tens&otilde;es diminuam nos pr&oacute;ximos dias, o impacto projetado seria de 0,10 ponto percentual adicional no PIB e 0,14 ponto percentual na infla&ccedil;&atilde;o.
As estimativas fazem parte de an&aacute;lises de risco elaboradas pelo governo para avaliar poss&iacute;veis repercuss&otilde;es de choques externos sobre a economia nacional, especialmente em mercados estrat&eacute;gicos como o de energia.

O esc&acirc;ndalo envolvendo o Banco Master fez o Banco Central do Brasil atingir, em fevereiro deste ano, a marca de mil regimes de resolu&ccedil;&atilde;o decretados desde a cria&ccedil;&atilde;o da autoridade monet&aacute;ria, em 1966. O instrumento &eacute; aplicado em situa&ccedil;&otilde;es consideradas graves, quando o &oacute;rg&atilde;o precisa intervir para reduzir riscos ao sistema financeiro.
Dados obtidos pela Fiquem Sabendo, ag&ecirc;ncia independente de dados, por meio da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI), indicam que institui&ccedil;&otilde;es sediadas na Bahia tamb&eacute;m j&aacute; foram alvo desse tipo de medida ao longo das &uacute;ltimas d&eacute;cadas.
Segundo planilha do Banco Central, ao menos 17 bancos, financeiras, corretoras ou cooperativas com sede no estado foram submetidos a regimes especiais como interven&ccedil;&atilde;o, liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial ou administra&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria. Os registros v&atilde;o de 1975 a 2019.
Atualmente, o BC mant&eacute;m 14 regimes de resolu&ccedil;&atilde;o ativos no pa&iacute;s, a maior parte em fase de liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial, mecanismo que interrompe o funcionamento da institui&ccedil;&atilde;o e inicia o processo de retirada do mercado.
O caso envolvendo o Banco Master tamb&eacute;m resultou na liquida&ccedil;&atilde;o ou administra&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria de outras institui&ccedil;&otilde;es financeiras ligadas ao grupo, entre elas o Will Bank, o Banco Pleno e o Letsbank.&nbsp;Entre os epis&oacute;dios mais conhecidos envolvendo institui&ccedil;&otilde;es baianas est&aacute; o do Banco Econ&ocirc;mico, que sofreu interven&ccedil;&atilde;o do Banco Central em agosto de 1995 e entrou em liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial.
Fundado em 1843, em Salvador, o banco enfrentou uma s&eacute;rie de problemas financeiros quando a interven&ccedil;&atilde;o foi decretada, entre eles dificuldades de liquidez, reconhecimento indevido de receitas, concentra&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito e insufici&ecirc;ncia patrimonial.&nbsp;Em 2022, o BTG Pactual concluiu a aquisi&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o, que deixou o processo de liquida&ccedil;&atilde;o e passou a se chamar Banco BESA S.A..
O levantamento do Banco Central tamb&eacute;m inclui medidas envolvendo empresas ligadas ao antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb) e outras institui&ccedil;&otilde;es do sistema financeiro local, como financeiras, corretoras e cooperativas de cr&eacute;dito.
O Baneb foi extinto em 1999, ap&oacute;s ser privatizado em leil&atilde;o e adquirido pelo Bradesco. Na &eacute;poca, diversos bancos estaduais passaram por processos semelhantes de privatiza&ccedil;&atilde;o, e o governo da Bahia assumiu cr&eacute;ditos e d&iacute;vidas remanescentes da institui&ccedil;&atilde;o.
Tamb&eacute;m aparecem na lista institui&ccedil;&otilde;es como Baneb Cr&eacute;dito Imobili&aacute;rio S.A., Baneb Financeira S.A. Cr&eacute;dito, Financiamento e Investimento, Baneb Distribuidora de T&iacute;tulos e Valores Mobili&aacute;rios, Catedral Corretora de C&acirc;mbio e T&iacute;tulos Mobili&aacute;rios, JN-Maxi Corretora de C&acirc;mbio Ltda., Cooperativa de Cr&eacute;dito Rural do Vale do Suba&eacute;, Cooperativa de Cr&eacute;dito Rural de Itapetinga e Conslar Administra&ccedil;&atilde;o de Cons&oacute;rcios, entre outras.
Nos registros do Banco Central, todos os processos relacionados &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es baianas aparecem atualmente como encerrados, ap&oacute;s etapas como liquida&ccedil;&atilde;o final, fal&ecirc;ncia, incorpora&ccedil;&atilde;o ou regulariza&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o.
Segundo o Banco Central, quando uma institui&ccedil;&atilde;o financeira apresenta grave comprometimento de patrim&ocirc;nio ou dificuldades para honrar compromissos, o &oacute;rg&atilde;o pode exigir que seus controladores adotem medidas de recupera&ccedil;&atilde;o.
Entre as alternativas est&atilde;o o aporte de recursos, transfer&ecirc;ncia de controle, reorganiza&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria ou outras a&ccedil;&otilde;es para restabelecer a normalidade da institui&ccedil;&atilde;o, mecanismos conhecidos como solu&ccedil;&atilde;o de mercado.
Caso os problemas persistam ou se agravem, o BC pode decretar um regime de resolu&ccedil;&atilde;o, que transfere a gest&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o para administradores nomeados pela autoridade monet&aacute;ria. As principais modalidades s&atilde;o liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial, interven&ccedil;&atilde;o e o Regime de Administra&ccedil;&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria (RAET).
A liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial &eacute; aplicada quando a situa&ccedil;&atilde;o de insolv&ecirc;ncia &eacute; considerada irrevers&iacute;vel. Nesse caso, o funcionamento da institui&ccedil;&atilde;o &eacute; interrompido e inicia-se o processo de retirada do Sistema Financeiro Nacional.
A interven&ccedil;&atilde;o ocorre quando ainda existe possibilidade de recupera&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o. As atividades podem ser suspensas temporariamente e o regime tem dura&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima de at&eacute; doze meses. Caso n&atilde;o haja recupera&ccedil;&atilde;o, o processo pode evoluir para liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial ou fal&ecirc;ncia.
O RAET &eacute; aplicado quando a institui&ccedil;&atilde;o exerce fun&ccedil;&otilde;es consideradas cr&iacute;ticas para a economia ou quando a paralisa&ccedil;&atilde;o abrupta de suas atividades pode gerar riscos &agrave; estabilidade financeira.&nbsp;
Nesse modelo, as opera&ccedil;&otilde;es podem continuar normalmente enquanto o Banco Central acompanha a situa&ccedil;&atilde;o e busca uma solu&ccedil;&atilde;o de mercado. Caso isso n&atilde;o ocorra, outras medidas, incluindo a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial, podem ser adotadas.
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A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) foi informada em novembro de 2025 de que dados sigilosos da investiga&ccedil;&atilde;o contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro estavam sendo acessados ilegalmente e repassados a ele. O alerta ocorreu logo ap&oacute;s a apreens&atilde;o do celular de Vorcaro pela Pol&iacute;cia Federal (PF).
De acordo com investigadores, a an&aacute;lise inicial do aparelho revelou ind&iacute;cios de que documentos internos da apura&ccedil;&atilde;o vinham sendo vazados desde julho de 2025. A informa&ccedil;&atilde;o foi comunicada &agrave; PGR ainda durante os primeiros desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez.
O ex-banqueiro foi detido em 17 de novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S&atilde;o Paulo, quando tentava embarcar para o exterior. A PF suspeita que ele planejava deixar o pa&iacute;s para evitar a investiga&ccedil;&atilde;o, enquanto a defesa sustenta que a viagem tinha como objetivo encontrar investidores interessados na compra do Banco Master.
Mensagens encontradas no celular indicam que, em 24 de julho, Vorcaro recebeu de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mour&atilde;o, conhecido como &ldquo;Sic&aacute;rio&rdquo;, documentos em PDF contendo partes da investiga&ccedil;&atilde;o que tramitava na primeira inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal.
A per&iacute;cia tamb&eacute;m apontou que o ex-banqueiro tinha acesso a informa&ccedil;&otilde;es sobre uma apura&ccedil;&atilde;o conduzida pelo Banco Central envolvendo o Banco Master.
Segundo investigadores ouvidos pela reportagem, a PGR foi informada de que a PF j&aacute; conduzia uma apura&ccedil;&atilde;o paralela sobre poss&iacute;veis invas&otilde;es a sistemas institucionais desde julho. A suspeita foi refor&ccedil;ada ap&oacute;s a extra&ccedil;&atilde;o dos dados do celular de Vorcaro.
Entre os materiais identificados est&atilde;o capturas de tela, fotografias e documentos em PDF contendo trechos da investiga&ccedil;&atilde;o em andamento.
Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que n&atilde;o cabe comentar conte&uacute;dos decorrentes de &ldquo;vazamentos ilegais de material sigiloso&rdquo;. Os advogados tamb&eacute;m ressaltaram que os fatos j&aacute; s&atilde;o alvo de investiga&ccedil;&atilde;o criminal determinada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;&ldquo;As manifesta&ccedil;&otilde;es sobre informa&ccedil;&otilde;es obtidas dessa forma apenas refor&ccedil;ariam a dissemina&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos cuja divulga&ccedil;&atilde;o &eacute;, em si, objeto de apura&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz o comunicado.
A suspeita de acesso indevido a informa&ccedil;&otilde;es confidenciais foi um dos elementos que embasaram a decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso no STF, de decretar novas pris&otilde;es preventivas na &uacute;ltima quarta-feira (4).
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, haveria uma estrutura paralela chamada &ldquo;A Turma&rdquo;, dedicada &agrave; obten&ccedil;&atilde;o ilegal de dados sigilosos e &agrave; intimida&ccedil;&atilde;o de cr&iacute;ticos.&nbsp;Investigadores conclu&iacute;ram que o grupo teria hackeado credenciais de servidores p&uacute;blicos ligados a &oacute;rg&atilde;os de investiga&ccedil;&atilde;o, conseguindo acessar sistemas internos para acompanhar o andamento das apura&ccedil;&otilde;es.
Como o inqu&eacute;rito possui n&iacute;vel m&aacute;ximo de sigilo, os respons&aacute;veis teriam quebrado barreiras de prote&ccedil;&atilde;o digital ou explorado vulnerabilidades nos sistemas. Em alguns casos, o perfil invadido sequer teria autoriza&ccedil;&atilde;o para acessar as informa&ccedil;&otilde;es obtidas.
Tentativas de invas&atilde;o a sistemas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e da pr&oacute;pria Pol&iacute;cia Federal j&aacute; haviam levantado suspeitas entre investigadores e motivado pedidos formais de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Ainda segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, Mour&atilde;o realizava consultas e extra&ccedil;&otilde;es de dados em sistemas restritos de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos utilizando credenciais funcionais.
O fato de a PGR j&aacute; ter sido informada sobre os vazamentos desde novembro enfraquece o argumento do &oacute;rg&atilde;o de que houve pouco tempo para analisar o novo pedido de pris&atilde;o de Vorcaro, apresentado no in&iacute;cio de mar&ccedil;o.
A Procuradoria foi formalmente comunicada em 27 de fevereiro sobre a nova fase da opera&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s 72 horas de an&aacute;lise, solicitou mais prazo para se manifestar e n&atilde;o apresentou posi&ccedil;&atilde;o sobre os pedidos de pris&atilde;o do ex-banqueiro e de outros tr&ecirc;s investigados.
No pedido, a PGR argumentou que os autos tratavam de &ldquo;fatos de alta complexidade&rdquo; e envolviam medidas com forte impacto sobre direitos fundamentais dos investigados.&nbsp;O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a negou o prazo adicional e determinou as pris&otilde;es e buscas e apreens&otilde;es, afirmando que as medidas eram urgentes.
Na decis&atilde;o, o magistrado afirmou lamentar o pedido da Procuradoria.&nbsp;&ldquo;Lamenta-se porque as evid&ecirc;ncias dos il&iacute;citos e a urg&ecirc;ncia para ado&ccedil;&atilde;o das medidas requeridas est&atilde;o fartamente reveladas na representa&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal e no curso desta decis&atilde;o&rdquo;, escreveu.&nbsp;O relator tamb&eacute;m destacou que havia ind&iacute;cios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Pol&iacute;cia Federal, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e at&eacute; de organismos internacionais, como a Interpol.
Segundo Mendon&ccedil;a, existe risco concreto de destrui&ccedil;&atilde;o de provas, j&aacute; que os investigados teriam demonstrado capacidade de acessar documentos sens&iacute;veis e sistemas estatais.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, em sess&atilde;o realizada nesta ter&ccedil;a-feira (10), um projeto de lei que prev&ecirc; a transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da capital federal de Bras&iacute;lia para Salvador no dia 2 de julho, data em que &eacute; comemorada a Independ&ecirc;ncia da Bahia. A proposta agora ser&aacute; analisada pelo Senado.
O projeto foi apresentado pelo deputado L&eacute;o Prates (PDT-BA). De acordo com o texto aprovado, a mudan&ccedil;a ter&aacute; car&aacute;ter apenas simb&oacute;lico e n&atilde;o afetar&aacute; o funcionamento das atividades essenciais do governo federal na capital do pa&iacute;s. A transfer&ecirc;ncia se limitar&aacute; &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de atos oficiais e cerim&ocirc;nias institucionais em Salvador.
Ainda segundo a proposta, caber&aacute; ao Poder Executivo, em articula&ccedil;&atilde;o com os demais poderes e com as autoridades do Governo da Bahia e da Prefeitura de Salvador, organizar a log&iacute;stica, a seguran&ccedil;a e a infraestrutura necess&aacute;rias para a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades oficiais no 2 de Julho.
Ao justificar a iniciativa, L&eacute;o Prates afirmou que o objetivo &eacute; reconhecer e valorizar a import&acirc;ncia hist&oacute;rica da Bahia e de seu povo na luta pela independ&ecirc;ncia e na forma&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro. O parlamentar destacou que iniciativas semelhantes j&aacute; ocorreram no pa&iacute;s, como a transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da capital para Bel&eacute;m durante a realiza&ccedil;&atilde;o da COP30.
&ldquo;A transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da capital federal para Salvador nesta data visa n&atilde;o apenas homenagear esses feitos, mas tamb&eacute;m resgatar a mem&oacute;ria hist&oacute;rica do pa&iacute;s, garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em n&iacute;vel nacional&rdquo;, afirmou o deputado.
Ele acrescentou que a proposta tamb&eacute;m busca refor&ccedil;ar a unidade nacional. &ldquo;Esta iniciativa &eacute; um refor&ccedil;o da unidade nacional, celebrando a diversidade regional na constru&ccedil;&atilde;o do Brasil&rdquo;, completou.
A proposta foi relatada em plen&aacute;rio pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que classificou a mudan&ccedil;a como um &ldquo;ato de justi&ccedil;a hist&oacute;rica&rdquo; em rela&ccedil;&atilde;o ao papel desempenhado pelos baianos no processo de independ&ecirc;ncia.&nbsp;&ldquo;A celebra&ccedil;&atilde;o do 2 de Julho n&atilde;o diz respeito apenas &agrave; mem&oacute;ria regional, mas &agrave; pr&oacute;pria afirma&ccedil;&atilde;o da unidade e da soberania do Brasil&rdquo;, afirmou o relator.
Em seu parecer, Gabriel Nunes destacou que a atua&ccedil;&atilde;o dos baianos foi decisiva para consolidar a Independ&ecirc;ncia do Brasil. Segundo ele, a Bahia organizou a resist&ecirc;ncia ap&oacute;s 1822, sediando um governo provis&oacute;rio, fornecendo v&iacute;veres, efetivos e recursos materiais, al&eacute;m de garantir apoio pol&iacute;tico e militar essencial para o processo de separa&ccedil;&atilde;o de Portugal.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido para a abertura de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) destinada a investigar poss&iacute;veis v&iacute;nculos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master.
O requerimento reuniu 35 assinaturas, superando o m&iacute;nimo de 27 necess&aacute;rias para protocolar a proposta. Entre os signat&aacute;rios est&atilde;o o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, e o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado, Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), al&eacute;m de nomes como Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR).
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, Vieira afirmou que a cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o &eacute; uma &ldquo;investiga&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para resgatar a confian&ccedil;a dos brasileiros nas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;. Segundo ele, a apura&ccedil;&atilde;o deve garantir que &ldquo;a lei valha para todos&rdquo;.&nbsp;&ldquo;O Brasil s&oacute; ser&aacute; uma verdadeira rep&uacute;blica democr&aacute;tica quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei&rdquo;, escreveu o senador.
Atualmente, j&aacute; existem dois requerimentos com assinaturas suficientes para investigar supostas irregularidades ligadas ao Banco Master, um de CPI mista e outro exclusivo do Senado. No entanto, a decis&atilde;o de instalar a comiss&atilde;o depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP).
Alcolumbre tem resistido &agrave;s press&otilde;es de parlamentares para dar andamento &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es. Nos bastidores, senadores afirmam que o presidente da Casa busca evitar o tema em um ano eleitoral, temendo um desgaste pol&iacute;tico que possa atingir diferentes partidos.
Mesmo assim, parlamentares articulam outras frentes para avan&ccedil;ar nas apura&ccedil;&otilde;es. Entre elas est&atilde;o a CPI mista do INSS, um grupo de trabalho na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) e a CPI do Crime Organizado, da qual Alessandro Vieira &eacute; relator.
A press&atilde;o sobre Alexandre de Moraes aumentou ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de documentos obtidos pela Pol&iacute;cia Federal e enviados &agrave; CPI do INSS. O material inclui dados da quebra de sigilo do empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, propriet&aacute;rio do Banco Master.
Entre os registros, h&aacute; mensagens armazenadas no celular de Vorcaro que indicariam contato com Moraes no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez, em 17 de novembro do ano passado. O ministro do STF nega qualquer irregularidade.
J&aacute; Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo ap&oacute;s aumento da press&atilde;o para que se afastasse do processo. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou conex&otilde;es entre o ministro, o resort Resort Tayay&aacute; e o banco controlado por Vorcaro.
Agora, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m investiga suspeitas de crimes financeiros envolvendo fundos ligados ao empreendimento tur&iacute;stico, do qual uma empresa da fam&iacute;lia de Toffoli foi s&oacute;cia. A corpora&ccedil;&atilde;o pretende aprofundar as apura&ccedil;&otilde;es por meio da an&aacute;lise de quebras de sigilo e identifica&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis irregularidades.

O nome do deputado federal baiano Elmar Nascimento come&ccedil;ou a circular com mais for&ccedil;a nos bastidores de Bras&iacute;lia como poss&iacute;vel indicado para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU). A cadeira ficou aberta ap&oacute;s a aposentadoria do tamb&eacute;m baiano Aroldo Cedraz, oficializada no &uacute;ltimo dia 25 de fevereiro.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o parlamentar ganhou impulso nas chamadas &ldquo;bolsas de apostas&rdquo; pol&iacute;ticas ap&oacute;s movimenta&ccedil;&otilde;es dentro do chamado Centr&atilde;o. O grupo teria passado a considerar o nome de Elmar como alternativa depois que o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, sinalizou apoio ao deputado petista Odair Cunha (MG).
A sinaliza&ccedil;&atilde;o provocou inc&ocirc;modo entre partidos do bloco, que passaram a articular outra candidatura. Nos bastidores, aliados do Centr&atilde;o chegaram a comparar a poss&iacute;vel indica&ccedil;&atilde;o de Odair Cunha ao perfil de atua&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl&aacute;vio Dino, que tem conduzido processos e investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o uso de emendas parlamentares &mdash; tema sens&iacute;vel para o Congresso.
Al&eacute;m de Elmar Nascimento, outros nomes tamb&eacute;m aparecem no radar para a disputa pela vaga no TCU. Entre eles est&atilde;o o deputado Hugo Leal (PSD) e H&eacute;lio Lopes (PL).
A poss&iacute;vel indica&ccedil;&atilde;o reacende cr&iacute;ticas recorrentes sobre a forte influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica na composi&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o. Embora o &oacute;rg&atilde;o tenha fun&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica de fiscalizar gastos p&uacute;blicos e auxiliar o Congresso no controle das contas do governo, a escolha de ministros frequentemente passa por negocia&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias, o que levanta questionamentos sobre a independ&ecirc;ncia e o perfil t&eacute;cnico dos indicados.
Com a vaga aberta ap&oacute;s a sa&iacute;da de Cedraz, a disputa deve intensificar as articula&ccedil;&otilde;es nos pr&oacute;ximos meses, transformando a escolha em mais um cap&iacute;tulo da disputa de for&ccedil;as entre governo, oposi&ccedil;&atilde;o e o Centr&atilde;o dentro da C&acirc;mara dos Deputados.

O senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) anunciou que o Partido Novo vai protocolar na pr&oacute;xima segunda-feira (9) uma representa&ccedil;&atilde;o no Conselho de &Eacute;tica do Senado contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP). A sigla acusa o parlamentar de obstruir investiga&ccedil;&otilde;es parlamentares e engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Gir&atilde;o, o documento citar&aacute; mais de 40 requerimentos de impeachment apresentados contra integrantes do STF, com destaque para os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que concentram a maior parte das solicita&ccedil;&otilde;es.
A representa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m deve mencionar suposta obstru&ccedil;&atilde;o nos trabalhos da CPMI que investiga irregularidades no INSS, incluindo a decis&atilde;o de impor sigilo sobre informa&ccedil;&otilde;es envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Em v&iacute;deo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (5), Gir&atilde;o afirmou que existe uma &ldquo;omiss&atilde;o institucional&rdquo; e um &ldquo;abuso de poder&rdquo; nas prerrogativas exercidas pelo presidente do Senado, o que, segundo ele, contribui para um cen&aacute;rio de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica.
&ldquo;N&atilde;o &eacute; de hoje que exponho e denuncio esse marasmo culposo que faz a Casa Revisora da Rep&uacute;blica assistir de camarote ao esfacelamento das institui&ccedil;&otilde;es por falta de a&ccedil;&atilde;o em defesa da nossa Carta Magna. Os sucessivos pedidos de impeachment engavetados, o sigilo de 100 anos das andan&ccedil;as do Careca do INSS nas depend&ecirc;ncias do Senado e a CPMI do Banco Master ignorada h&aacute; tr&ecirc;s meses que o digam. Basta&rdquo;, declarou o senador.
Al&eacute;m das acusa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es parlamentares, o Partido Novo pretende citar na representa&ccedil;&atilde;o outros pontos, como o gasto de cerca de R$ 90 milh&otilde;es em publicidade em ano eleitoral e a aus&ecirc;ncia de sess&otilde;es deliberativas ao longo do m&ecirc;s de fevereiro.
De acordo com Gir&atilde;o, os fundamentos da den&uacute;ncia e os pr&oacute;ximos passos da iniciativa ser&atilde;o detalhados durante uma coletiva de imprensa marcada para segunda-feira.&nbsp;&ldquo;Tomaremos todas as medidas cab&iacute;veis para que o Senado Federal se levante e cumpra seu papel constitucional no momento mais dram&aacute;tico da Rep&uacute;blica. Iremos at&eacute; as &uacute;ltimas consequ&ecirc;ncias em defesa do Brasil e dos brasileiros&rdquo;, afirmou.
A cobran&ccedil;a do senador cearense ocorreu tamb&eacute;m durante sess&atilde;o plen&aacute;ria na &uacute;ltima quarta-feira (4), quando Gir&atilde;o voltou a pressionar pela instala&ccedil;&atilde;o de CPIs e pela an&aacute;lise de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Ao final de sua fala, Alcolumbre interrompeu o pronunciamento ao cortar o microfone e passar a palavra a outro parlamentar.
A representa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; encaminhada ao Conselho de &Eacute;tica do Senado, presidido pelo senador Jayme Campos (Uni&atilde;o-MT), aliado pol&iacute;tico de Alcolumbre. O colegiado conta com 15 membros titulares, entre eles, o pr&oacute;prio presidente do Senado.
Outro fator que pode dificultar o andamento da den&uacute;ncia &eacute; o fato de o Conselho n&atilde;o se reunir desde 2024. O &oacute;rg&atilde;o encerrou o ano de 2025 sem realizar nenhuma sess&atilde;o deliberativa para analisar representa&ccedil;&otilde;es ou den&uacute;ncias contra parlamentares.
A &uacute;ltima reuni&atilde;o ocorreu em 9 de julho de 2024, o que representa cerca de 20 meses sem delibera&ccedil;&atilde;o. Entre os casos pendentes est&aacute; uma representa&ccedil;&atilde;o contra o senador Pl&iacute;nio Val&eacute;rio (PSDB-AM), acusado de ataques &agrave; ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A iniciativa do Partido Novo n&atilde;o &eacute; a primeira representa&ccedil;&atilde;o contra Alcolumbre no Conselho de &Eacute;tica. J&aacute; existem pelo menos duas outras den&uacute;ncias apresentadas por cidad&atilde;os.&nbsp;Em uma delas, Alan Roberto Gon&ccedil;alves Silva acusa o presidente do Senado de prevarica&ccedil;&atilde;o e cobra provid&ecirc;ncias sobre pedidos de impeachment contra seis ministros do STF e contra o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
Na segunda representa&ccedil;&atilde;o, Samuel Seabra Saraiva solicita apenas que o Senado analise o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O Banco Central (BC) enfrenta um clima de abatimento interno ap&oacute;s surgirem ind&iacute;cios de envolvimento de dois ex-servidores no caso Master. Segundo relatos de funcion&aacute;rios ouvidos sob condi&ccedil;&atilde;o de anonimato, h&aacute; perplexidade e preocupa&ccedil;&atilde;o de que a situa&ccedil;&atilde;o possa prejudicar a imagem da institui&ccedil;&atilde;o perante a opini&atilde;o p&uacute;blica.
Os ex-servidores Paulo Souza, ex-diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, e Belline Santana, ex-chefe do departamento de supervis&atilde;o banc&aacute;ria, foram alvo de opera&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o realizada nesta quarta-feira (4) pela Pol&iacute;cia Federal. A decis&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a determinou que ambos usem tornozeleira eletr&ocirc;nica.
Segundo a determina&ccedil;&atilde;o judicial, Souza e Santana atuavam como consultores privados do banqueiro Daniel Vorcaro em assuntos relacionados ao BC, recebendo propina por isso. Entre os pagamentos apontados est&aacute; uma viagem &agrave; Disney, cujo guia foi custeado pelo dono do Master.
Funcion&aacute;rios do BC relataram choque e surpresa diante das den&uacute;ncias, embora evitem julgamentos precipitados sobre a conduta dos antigos colegas. Um servidor descreveu estar incr&eacute;dulo com a situa&ccedil;&atilde;o, enquanto outro se disse abatido.
A ANBCB emitiu nota classificando como &ldquo;extremamente graves&rdquo; os apontamentos da terceira fase da opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. A entidade enfatizou a necessidade de rigorosas investiga&ccedil;&otilde;es e puni&ccedil;&otilde;es dentro do devido processo legal, destacando ainda a atua&ccedil;&atilde;o do BC em acionar seus mecanismos internos e afastar preventivamente os envolvidos.
&ldquo;O epis&oacute;dio refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de aprimorar continuamente a governan&ccedil;a e os mecanismos de integridade institucional. Institui&ccedil;&otilde;es fortes s&atilde;o capazes de identificar e corrigir seus pr&oacute;prios erros com firmeza&rdquo;, afirmou a associa&ccedil;&atilde;o.
Em nota, o Banco Central confirmou que, durante investiga&ccedil;&atilde;o interna sobre o caso Master, foram identificados ind&iacute;cios de vantagens indevidas por parte dos dois servidores. Eles foram afastados cautelarmente de seus cargos e do acesso &agrave;s depend&ecirc;ncias e sistemas do BC, enquanto procedimentos correcionais foram instaurados e os fatos comunicados &agrave; Pol&iacute;cia Federal.
&ldquo;O trabalho da PF representa um passo essencial para o pleno esclarecimento dos fatos. Observado o devido processo legal e o direito &agrave; ampla defesa, as condutas infracionais identificadas receber&atilde;o a devida resposta sancionat&oacute;ria, de acordo com a lei&rdquo;, disse a autoridade monet&aacute;ria.
Segundo interlocutores do BC, as provid&ecirc;ncias foram adotadas prontamente e as condutas s&atilde;o tratadas como isoladas, refor&ccedil;ando a confian&ccedil;a da c&uacute;pula de que a institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; preservada.
O Banco Central tamb&eacute;m tem realizado revis&atilde;o interna do processo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o envolvendo o Banco Master, desde a expans&atilde;o do conglomerado de Vorcaro at&eacute; a liquida&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o em novembro de 2025. Souza e Santana haviam deixado suas fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a em janeiro, ap&oacute;s terem sido afastados pelo presidente Gabriel Gal&iacute;polo.
Parte inferior do formul&aacute;rio

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. O texto recebeu 461 votos favor&aacute;veis e apenas 14 contr&aacute;rios e agora segue para an&aacute;lise do Senado Federal.
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pouco antes e a realiza&ccedil;&atilde;o da segunda vota&ccedil;&atilde;o na mesma noite foi poss&iacute;vel ap&oacute;s um acordo conduzido pelo presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento permitiu a chamada &ldquo;quebra de interst&iacute;cio&rdquo;, mecanismo que dispensa o intervalo de tr&ecirc;s sess&otilde;es de discuss&atilde;o entre os dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o.
Relatada pelo deputado Mendon&ccedil;a Filho (Uni&atilde;o-PE), a PEC 18/2025 foi enviada ao Congresso pelo governo federal e pretende reformular a organiza&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica no pa&iacute;s, com foco na integra&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios.
Segundo o relator, a proposta busca superar a fragmenta&ccedil;&atilde;o atual do sistema brasileiro de seguran&ccedil;a.&nbsp;&ldquo;A proposta constitucionaliza o Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica para assegurar unidade de a&ccedil;&atilde;o, padr&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o e coordena&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua entre os entes federados&rdquo;, afirmou Mendon&ccedil;a durante a sess&atilde;o plen&aacute;ria. &ldquo;Buscamos oferecer uma concep&ccedil;&atilde;o sist&ecirc;mica da seguran&ccedil;a p&uacute;blica no Brasil, alinhando o texto constitucional a um modelo mais eficiente, coordenado e orientado para a redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia.&rdquo;
Um dos principais pontos do texto &eacute; a inclus&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Susp) na Constitui&ccedil;&atilde;o. O sistema foi criado por lei em 2018 e tem como objetivo integrar as diferentes for&ccedil;as de seguran&ccedil;a do pa&iacute;s.&nbsp;Com a mudan&ccedil;a, a estrutura passar&aacute; a ter status constitucional, consolidando mecanismos de coopera&ccedil;&atilde;o entre pol&iacute;cias, &oacute;rg&atilde;os de intelig&ecirc;ncia e institui&ccedil;&otilde;es de justi&ccedil;a criminal.
De acordo com o relator, o enfrentamento &agrave; criminalidade exige uma estrat&eacute;gia nacional articulada, que combine a&ccedil;&otilde;es de repress&atilde;o qualificada, intelig&ecirc;ncia policial e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de preven&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Outro eixo central da proposta &eacute; o refor&ccedil;o da atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal no combate ao crime organizado.
O relat&oacute;rio prev&ecirc; compet&ecirc;ncia expressa da corpora&ccedil;&atilde;o para investigar: organiza&ccedil;&otilde;es criminosas; mil&iacute;cias privadas; crimes com atua&ccedil;&atilde;o em mais de um estado; estruturas financeiras ligadas ao crime organizado.&nbsp;A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; amplia&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o federal em &aacute;reas log&iacute;sticas e de transporte, com a cria&ccedil;&atilde;o de uma estrutura policial voltada ao monitoramento de corredores de circula&ccedil;&atilde;o de mercadorias.
O texto inclui medidas voltadas ao sistema prisional, considerado estrat&eacute;gico no enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es&nbsp; criminosas.Segundo Mendon&ccedil;a Filho, a reorganiza&ccedil;&atilde;o institucional busca impedir que pres&iacute;dios continuem funcionando como centros de comando do crime organizado.
Entre as medidas previstas est&atilde;o: maior integra&ccedil;&atilde;o entre sistemas penitenci&aacute;rios; uso ampliado de intelig&ecirc;ncia no sistema prisional; coordena&ccedil;&atilde;o nacional das pol&iacute;ticas penais.O objetivo &eacute; fortalecer a gest&atilde;o penitenci&aacute;ria para evitar que estabelecimentos penais continuem operando como &ldquo;escrit&oacute;rios do crime&rdquo;.
A PEC tamb&eacute;m prev&ecirc; a constitucionaliza&ccedil;&atilde;o de fundos nacionais destinados &agrave; &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, incluindo o Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (FNSP) e o Fundo Penitenci&aacute;rio Nacional (Funpen).&nbsp;Pelo texto aprovado, esses mecanismos devem garantir recursos cont&iacute;nuos para investimentos em equipamentos, infraestrutura, pol&iacute;ticas de preven&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as policiais.
Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, a proposta segue agora para an&aacute;lise do Senado Federal, onde tamb&eacute;m precisar&aacute; ser votada em dois turnos para ser incorporada &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o.

O banqueiro e empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a ser preso na manh&atilde; desta quarta-feira (4), em S&atilde;o Paulo. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso na Corte.
A nova ordem de pris&atilde;o ocorre no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada pela Pol&iacute;cia Federal, que investiga um suposto esquema bilion&aacute;rio de fraudes financeiras envolvendo a venda de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito falsos ligados &agrave; institui&ccedil;&atilde;o.
Vorcaro foi preso preventivamente em sua resid&ecirc;ncia e encaminhado &agrave; sede da Pol&iacute;cia Federal na capital paulista.
Al&eacute;m da pris&atilde;o, o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a determinou o sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 22 bilh&otilde;es. Segundo a decis&atilde;o, a medida tem como objetivo interromper transa&ccedil;&otilde;es financeiras entre os investigados e preservar valores potencialmente relacionados &agrave;s pr&aacute;ticas il&iacute;citas apuradas.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero chegou &agrave; terceira fase e apura a atua&ccedil;&atilde;o de um grupo suspeito de estruturar e comercializar t&iacute;tulos de cr&eacute;dito fraudulentos, causando preju&iacute;zos expressivos ao sistema financeiro.
A defesa do empres&aacute;rio ainda n&atilde;o se manifestou sobre a nova decis&atilde;o judicial.

A CPMI do INSS ouvir&aacute;, nesta segunda-feira (2), a partir das 16 horas, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D'Avila Assump&ccedil;&atilde;o. A empresa p&uacute;blica &eacute; respons&aacute;vel pelo processamento de dados da Previd&ecirc;ncia Social e presta servi&ccedil;os ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tamb&eacute;m foram convocados para prestar esclarecimentos a ex-secret&aacute;ria de Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como &ldquo;Careca do INSS&rdquo;, Aline Barbara Mota de S&aacute; Cabral e o advogado Cec&iacute;lio Galv&atilde;o.
O presidente da comiss&atilde;o, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que h&aacute; ind&iacute;cios de falhas nos sistemas da Dataprev que &ldquo;podem ter favorecido fraudes&rdquo;. O requerimento que trata da convoca&ccedil;&atilde;o &eacute; o REQ 440/25.
J&aacute; Cec&iacute;lio Galv&atilde;o foi chamado para esclarecer supostos contratos milion&aacute;rios com associa&ccedil;&otilde;es investigadas por envolvimento nos desvios de recursos de aposentados e pensionistas. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o-AL), autor do REQ 2787/25, h&aacute; necessidade de detalhamento sobre a atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica no caso.
O relator tamb&eacute;m quer que Aline Cabral explique a din&acirc;mica das empresas ligadas ao chamado &ldquo;Careca do INSS&rdquo; (REQ 1955/25). O empres&aacute;rio &eacute; investigado por supostamente articular associa&ccedil;&otilde;es e sindicatos com servidores p&uacute;blicos em um esquema que teria realizado descontos n&atilde;o autorizados em aposentadorias, repassando os valores a fraudadores.
De acordo com estimativas da Pol&iacute;cia Federal, pelo menos R$ 6,3 bilh&otilde;es teriam sido desviados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A audi&ecirc;ncia desta segunda-feira &eacute; considerada estrat&eacute;gica para esclarecer se falhas estruturais nos sistemas de processamento de dados contribu&iacute;ram para a dimens&atilde;o do preju&iacute;zo apurado at&eacute; o momento.

A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica deve ser votada na pr&oacute;xima quarta-feira (4) no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados. O relator da mat&eacute;ria, o deputado Mendon&ccedil;a Filho (Uni&atilde;o-PE), deve apresentar a vers&atilde;o final do parecer no mesmo dia, ap&oacute;s concluir reuni&otilde;es com partidos da base governista e da oposi&ccedil;&atilde;o at&eacute; ter&ccedil;a-feira (3).
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do jornal O Globo, bancadas de centro e de direita j&aacute; sinalizaram converg&ecirc;ncia em torno do texto. Partidos de esquerda, no entanto, mant&ecirc;m resist&ecirc;ncia a dispositivos inclu&iacute;dos no relat&oacute;rio, especialmente &agrave; proposta de redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes.
O relator afirmou ainda que pretende incorporar ao parecer final medidas que ampliam o endurecimento penal para crimes praticados contra crian&ccedil;as, adolescentes e mulheres. A proposta deve integrar a vers&atilde;o apresentada nesta semana.
O governo federal negocia ajustes em pontos considerados sens&iacute;veis, como regras relacionadas ao Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, ao papel de coordena&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o no sistema e &agrave;s atribui&ccedil;&otilde;es das guardas municipais.
A expectativa &eacute; de intensa articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica nos pr&oacute;ximos dias, j&aacute; que a PEC &eacute; considerada uma das pautas priorit&aacute;rias no Congresso Nacional neste semestre.

A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou a convoca&ccedil;&atilde;o do ex-ministro da Cidadania Jo&atilde;o Roma para depor sobre as investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o Banco Master. Com a medida, Roma passa a ser pe&ccedil;a central nas apura&ccedil;&otilde;es conduzidas pelo colegiado.
Pelas regras das CPIs, a convoca&ccedil;&atilde;o obriga o comparecimento, salvo se houver decis&atilde;o judicial que suspenda o ato. Diferentemente de um convite, a convoca&ccedil;&atilde;o aprovada pelo Senado exige a presen&ccedil;a do ex-ministro para esclarecer questionamentos dos parlamentares.
Durante a gest&atilde;o de Jair Bolsonaro, Roma comandou o Minist&eacute;rio da Cidadania e dever&aacute; ser ouvido ao lado de outros ex-integrantes do governo. A comiss&atilde;o tamb&eacute;m aprovou a quebra de sigilo de informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master e &agrave;s empresas envolvidas, ampliando o alcance das investiga&ccedil;&otilde;es.
O epis&oacute;dio marca um passo importante da CPI no aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es sobre poss&iacute;veis irregularidades envolvendo o banco e sua rela&ccedil;&atilde;o com membros do governo anterior.

A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) um requerimento que autoriza a quebra de sigilo da Maridt Participa&ccedil;&otilde;es, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A decis&atilde;o insere um integrante da mais alta Corte do pa&iacute;s no centro de uma investiga&ccedil;&atilde;o parlamentar e eleva a temperatura no j&aacute; delicado equil&iacute;brio entre Legislativo e Judici&aacute;rio.
O pedido &eacute; de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e prev&ecirc; que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forne&ccedil;a informa&ccedil;&otilde;es utilizadas na elabora&ccedil;&atilde;o de Relat&oacute;rios de Intelig&ecirc;ncia Financeira (RIFs). O requerimento tamb&eacute;m determina a quebra de sigilo banc&aacute;rio, fiscal, telef&ocirc;nico e telem&aacute;tico da empresa, al&eacute;m do acesso a registros e dura&ccedil;&atilde;o de chamadas telef&ocirc;nicas originadas e recebidas.
Na justificativa, Vieira afirmou que a medida busca &ldquo;desmantelar a complexa rede de influ&ecirc;ncia e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conex&otilde;es com agentes p&uacute;blicos de c&uacute;pula&rdquo;. A declara&ccedil;&atilde;o amplia o alcance pol&iacute;tico da investiga&ccedil;&atilde;o ao sugerir poss&iacute;veis v&iacute;nculos entre opera&ccedil;&otilde;es financeiras e autoridades de alto escal&atilde;o.
A inclus&atilde;o de uma empresa associada a um ministro do STF no escopo da CPI representa um movimento de alto impacto institucional. Embora comiss&otilde;es parlamentares de inqu&eacute;rito tenham poderes para determinar quebras de sigilo, a medida tende a provocar debates jur&iacute;dicos sobre limites constitucionais, prerrogativas e eventual interfer&ecirc;ncia entre Poderes.
O ministro Dias Toffoli ainda n&atilde;o se manifestou sobre o caso. A aus&ecirc;ncia de posicionamento ocorre em um cen&aacute;rio de crescente judicializa&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica e de frequentes embates institucionais, o que indica que o desdobramento do caso poder&aacute; ter repercuss&otilde;es que v&atilde;o al&eacute;m do campo estritamente investigativo.

O plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, no final da noite desta ter&ccedil;a-feira (24), o projeto de lei conhecido como PL antifac&ccedil;&atilde;o, que aumenta as penas para participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa ou mil&iacute;cia privada. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, passou por altera&ccedil;&otilde;es tanto na C&acirc;mara quanto no Senado e agora segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
Na C&acirc;mara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/25, de autoria do Executivo. O texto final tipifica condutas comuns atribu&iacute;das a organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias privadas.
A nova legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; pena de reclus&atilde;o de 20 a 40 anos para o crime classificado como &ldquo;dom&iacute;nio social estruturado&rdquo;. J&aacute; o favorecimento a esse dom&iacute;nio poder&aacute; ser punido com reclus&atilde;o de 12 a 20 anos.
Durante a tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, o projeto passou a ser chamado de &ldquo;Marco Legal de Enfrentamento do Crime Organizado&rdquo;. A maior parte das altera&ccedil;&otilde;es promovidas pelo Senado foi rejeitada pelos deputados.
Entre os trechos exclu&iacute;dos est&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de uma Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico (Cide) sobre apostas esportivas, as chamadas bets, que financiaria um fundo de combate ao crime organizado. Tamb&eacute;m foram retiradas mudan&ccedil;as na atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal em coopera&ccedil;&otilde;es internacionais.
Nesta quarta-feira, o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poder&aacute; receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no m&ecirc;s passado.
O texto aprovado estabelece uma s&eacute;rie de restri&ccedil;&otilde;es aos condenados pelos crimes previstos na proposta. Ficam proibidos anistia, gra&ccedil;a ou indulto, al&eacute;m da concess&atilde;o de fian&ccedil;a ou liberdade condicional.
Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a suspens&atilde;o do aux&iacute;lio-reclus&atilde;o aos dependentes de condenados por crime organizado, caso estejam presos provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
Outra medida determina que pessoas condenadas ou mantidas sob cust&oacute;dia at&eacute; o julgamento cumpram pena obrigatoriamente em pres&iacute;dio federal de seguran&ccedil;a m&aacute;xima, quando houver ind&iacute;cios concretos de lideran&ccedil;a, chefia ou participa&ccedil;&atilde;o em n&uacute;cleo de comando de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, paramilitar ou mil&iacute;cia privada.
Segundo Hugo Motta, o projeto representa a resposta mais dura j&aacute; dada ao crime organizado no pa&iacute;s. No in&iacute;cio da discuss&atilde;o, ele afirmou que governo federal e oposi&ccedil;&atilde;o firmaram acordo para acelerar a vota&ccedil;&atilde;o.
Para o l&iacute;der do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aprimorado com contribui&ccedil;&otilde;es das duas Casas. J&aacute; o deputado Capit&atilde;o Alberto Neto (PL-AM), vice-l&iacute;der do PL, avaliou que o projeto ser&aacute; o &ldquo;pontap&eacute; inicial&rdquo; para retirar organiza&ccedil;&otilde;es criminosas da pol&iacute;tica.
Deputados da base governista criticaram a retirada da taxa&ccedil;&atilde;o das bets. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a cobran&ccedil;a poderia gerar cerca de R$ 30 bilh&otilde;es para refor&ccedil;ar os investimentos em seguran&ccedil;a p&uacute;blica.

O ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inqu&eacute;rito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por supostos crimes de coa&ccedil;&atilde;o e obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que havia se manifestado pelo encerramento do caso.
Segundo a PGR, embora Zambelli tenha anunciado a inten&ccedil;&atilde;o de buscar apoio de autoridades estrangeiras para influenciar institui&ccedil;&otilde;es brasileiras ap&oacute;s deixar o pa&iacute;s, ela n&atilde;o conseguiu concretizar esse plano. Dessa forma, n&atilde;o foram identificados elementos suficientes para a continuidade da apura&ccedil;&atilde;o.
Carla Zambelli j&aacute; havia sido condenada a dez anos de pris&atilde;o por invas&atilde;o ao sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e pela emiss&atilde;o de um mandado falso de pris&atilde;o contra Moraes. Posteriormente, enquanto estava na It&aacute;lia, recebeu nova condena&ccedil;&atilde;o de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As decis&otilde;es fazem parte de um mesmo processo de extradi&ccedil;&atilde;o, que ainda n&atilde;o teve desfecho definitivo.
O inqu&eacute;rito agora arquivado foi aberto em junho de 2025, depois que Moraes apontou que declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de Zambelli indicavam tentativa de impedir a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal e a continuidade de ataques &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es ao deixar o territ&oacute;rio nacional.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva discursou na madrugada desta quinta-feira (19) durante a c&uacute;pula sobre o impacto da intelig&ecirc;ncia artificial, realizada na &Iacute;ndia. Lula destacou a dualidade da tecnologia e refor&ccedil;ou a necessidade de regulamenta&ccedil;&atilde;o das grandes empresas de tecnologia.
Segundo o presidente, a Quarta Revolu&ccedil;&atilde;o Industrial avan&ccedil;a rapidamente enquanto o multilateralismo recua, tornando a governan&ccedil;a global da intelig&ecirc;ncia artificial um tema estrat&eacute;gico. "Toda inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica de grande impacto possui car&aacute;ter dual e nos confronta com quest&otilde;es &eacute;ticas e pol&iacute;ticas", afirmou.
Lula ressaltou que os avan&ccedil;os tecnol&oacute;gicos podem gerar benef&iacute;cios significativos &agrave; sociedade. "As tecnologias impactam positivamente a produtividade industrial, os servi&ccedil;os p&uacute;blicos, a medicina, a seguran&ccedil;a alimentar e energ&eacute;tica, e a forma como conectamos uns com os outros", disse.
Por outro lado, ele alertou para os riscos que a tecnologia representa, como o uso de armas aut&ocirc;nomas, desinforma&ccedil;&atilde;o, discurso de &oacute;dio, viol&ecirc;ncia contra mulheres e meninas, e manipula&ccedil;&atilde;o de processos eleitorais por meio de conte&uacute;dos falsos. "Essas pr&aacute;ticas podem amea&ccedil;ar a estrutura social e pol&iacute;tica e colocar a democracia em risco", completou.
Para proteger direitos humanos no ambiente digital, Lula defende a regulamenta&ccedil;&atilde;o das big techs. Ele argumentou que o controle de poucos sobre algoritmos e infraestruturas digitais configura domina&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o inova&ccedil;&atilde;o.
"A regulamenta&ccedil;&atilde;o das chamadas big techs est&aacute; ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informa&ccedil;&atilde;o e proteger as ind&uacute;strias criativas de nossos pa&iacute;ses", concluiu o presidente, lembrando que o modelo de neg&oacute;cios atual dessas empresas explora dados pessoais e amplifica a radicaliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.
O evento na &Iacute;ndia d&aacute; continuidade ao processo de discuss&otilde;es sobre governan&ccedil;a da intelig&ecirc;ncia artificial iniciado no Reino Unido em 2023, reunindo l&iacute;deres mundiais para debater os impactos da tecnologia no futuro da sociedade.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) solicitou, nesta quarta-feira, 11, a suspei&ccedil;&atilde;o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria do inqu&eacute;rito que investiga fraudes no Banco Master. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de men&ccedil;&atilde;o ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso. O conte&uacute;do das conversas est&aacute; sob sigilo judicial.
Diante da comunica&ccedil;&atilde;o da PF, Fachin abriu procedimento interno e determinou que Toffoli seja notificado para apresentar manifesta&ccedil;&atilde;o. Caber&aacute; ao presidente do STF decidir se o ministro permanece &agrave; frente da investiga&ccedil;&atilde;o.
Em nota, o gabinete de Toffoli afirmou que o pedido da Pol&iacute;cia Federal se baseia em &ldquo;ila&ccedil;&otilde;es&rdquo; e sustentou que a corpora&ccedil;&atilde;o n&atilde;o teria legitimidade para requerer a suspei&ccedil;&atilde;o, por n&atilde;o ser parte formal no processo.
&ldquo;O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declara&ccedil;&atilde;o de suspei&ccedil;&atilde;o apresentado pela Pol&iacute;cia Federal trata de ila&ccedil;&otilde;es. Juridicamente, a institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tem legitimidade para o pedido, por n&atilde;o ser parte no processo, nos termos do artigo 145 do C&oacute;digo de Processo Civil. Quanto ao conte&uacute;do do pedido, a resposta ser&aacute; apresentada pelo ministro ao presidente da Corte&rdquo;, diz o comunicado.
A PF apura poss&iacute;veis irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu participa&ccedil;&atilde;o no resort Tayay&aacute;, no Paran&aacute;, empreendimento que j&aacute; pertenceu a familiares de Toffoli. A linha de investiga&ccedil;&atilde;o busca esclarecer se houve repasses indiretos de recursos ao ministro por meio de estruturas societ&aacute;rias relacionadas ao neg&oacute;cio.
O inqu&eacute;rito integra a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, que investiga a concess&atilde;o de cr&eacute;ditos supostamente fraudulentos pelo Banco Master. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, o volume das fraudes pode alcan&ccedil;ar R$ 17 bilh&otilde;es. Mensagens periciadas no celular de Vorcaro tamb&eacute;m fariam refer&ecirc;ncia a autoridades p&uacute;blicas, conforme apura&ccedil;&atilde;o divulgada pela CNN Brasil.
A defesa de Daniel Vorcaro tamb&eacute;m se manifestou, criticando o que classificou como vazamentos seletivos de informa&ccedil;&otilde;es. Em nota, os advogados afirmaram confiar nas institui&ccedil;&otilde;es e defenderam que a apura&ccedil;&atilde;o ocorra com respeito ao contradit&oacute;rio e &agrave;s garantias legais.

Projetos aprovados pelo Congresso Nacional desde maio do ano passado elevaram em R$ 33 bilh&otilde;es as despesas com pessoal da Uni&atilde;o, com impactos previstos para 2025 e 2026. As medidas envolvem reajustes salariais, cria&ccedil;&atilde;o de cargos, novas gratifica&ccedil;&otilde;es e amplia&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios para servidores dos Tr&ecirc;s Poderes, Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio.
O aumento ocorre em um cen&aacute;rio de forte press&atilde;o sobre as contas p&uacute;blicas e crescimento das despesas obrigat&oacute;rias. Especialistas alertam para o risco de &ldquo;efeito cascata&rdquo;, quando reajustes concedidos a determinadas carreiras estimulam outras categorias a reivindicar equipara&ccedil;&otilde;es, ampliando ainda mais o impacto fiscal.
No Legislativo, reajustes de cerca de 9% e a cria&ccedil;&atilde;o de novas gratifica&ccedil;&otilde;es devem gerar custo de R$ 790 milh&otilde;es apenas neste ano. Tamb&eacute;m foi institu&iacute;da licen&ccedil;a compensat&oacute;ria que pode ser convertida em pagamento, inclusive acima do teto constitucional, mecanismo que cr&iacute;ticos classificam como brecha para ampliar rendimentos por meio de verbas indenizat&oacute;rias. Benef&iacute;cios semelhantes foram estendidos ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).
No Executivo, a cria&ccedil;&atilde;o de 17,7 mil cargos e reestrutura&ccedil;&otilde;es de carreira podem provocar impacto de at&eacute; R$ 5,3 bilh&otilde;es em 2026. Al&eacute;m disso, reajustes concedidos anteriormente j&aacute; somam mais de R$ 24 bilh&otilde;es em dois anos. No Judici&aacute;rio, foi aprovado aumento m&eacute;dio de 8% e adicional por qualifica&ccedil;&atilde;o.
Analistas em contas p&uacute;blicas apontam que a expans&atilde;o de benef&iacute;cios classificados como indenizat&oacute;rios, frequentemente chamados de &ldquo;penduricalhos&rdquo;, contribuem para driblar o teto salarial e reduzir a transpar&ecirc;ncia fiscal. Como n&atilde;o entram no c&aacute;lculo do limite constitucional, essas verbas elevam a remunera&ccedil;&atilde;o final sem aparecer de forma clara nos contracheques consolidados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl&aacute;vio Dino determinou a revis&atilde;o de parte desses benef&iacute;cios, reacendendo o debate sobre os limites remunerat&oacute;rios no servi&ccedil;o p&uacute;blico e a necessidade de maior controle.
A aus&ecirc;ncia de regras mais r&iacute;gidas, como a fixa&ccedil;&atilde;o de teto para verbas indenizat&oacute;rias na Lei de Responsabilidade Fiscal, tende a perpetuar distor&ccedil;&otilde;es e comprometer o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas. Em um cen&aacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o limitada e demandas crescentes por investimentos sociais, o aumento expressivo da folha federal refor&ccedil;a o desafio de conciliar responsabilidade fiscal e pol&iacute;tica remunerat&oacute;ria no setor p&uacute;blico.

A terceira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Barco de Papel, deflagrada nesta quarta-feira (11) pela Pol&iacute;cia Federal, exp&ocirc;s cenas emblem&aacute;ticas de uma investiga&ccedil;&atilde;o que envolve quase R$ 1 bilh&atilde;o em recursos p&uacute;blicos. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreens&atilde;o em um apartamento de alto padr&atilde;o em Balne&aacute;rio Cambori&uacute; (SC), um dos ocupantes arremessou pela janela uma mala com dinheiro em esp&eacute;cie. O material foi recuperado pelos agentes.
Al&eacute;m do montante em dinheiro, a PF apreendeu dois ve&iacute;culos de luxo e aparelhos celulares. Tamb&eacute;m foram cumpridos mandados em Itapema (SC), por determina&ccedil;&atilde;o da 6&ordf; Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, h&aacute; ind&iacute;cios de obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o e oculta&ccedil;&atilde;o de provas.
A opera&ccedil;&atilde;o apura suspeitas de irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de aproximadamente R$ 970 milh&otilde;es da RioPrevid&ecirc;ncia, fundo de previd&ecirc;ncia dos servidores do Estado do Rio de Janeiro em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central.
Na semana passada, o ex-presidente do fundo, Deivis Marcon Antunes, foi preso sob suspeita de tentar interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es. A nova fase busca rastrear bens e valores que teriam sido retirados do im&oacute;vel do principal investigado ap&oacute;s o avan&ccedil;o das apura&ccedil;&otilde;es.
O caso levanta questionamentos sobre a governan&ccedil;a e os crit&eacute;rios de investimento adotados na gest&atilde;o de recursos previdenci&aacute;rios, cuja finalidade &eacute; garantir aposentadorias e pens&otilde;es de servidores. A suspeita de que quase R$ 1 bilh&atilde;o tenha sido direcionado a t&iacute;tulos de uma institui&ccedil;&atilde;o financeira posteriormente liquidada agrava o cen&aacute;rio.
A cena da mala lan&ccedil;ada pela janela refor&ccedil;a a gravidade das suspeitas e simboliza, segundo investigadores, a tentativa de ocultar patrim&ocirc;nio possivelmente vinculado &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es sob an&aacute;lise.
A Pol&iacute;cia Federal informou que as investiga&ccedil;&otilde;es continuam para identificar todos os envolvidos e apurar eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional. O caso reacende o debate sobre transpar&ecirc;ncia, controle e responsabilidade na administra&ccedil;&atilde;o de fundos p&uacute;blicos de grande porte.

O Brasil encerrou 2025 com 35 pontos no &Iacute;ndice de Percep&ccedil;&atilde;o da Corrup&ccedil;&atilde;o (IPC), permanecendo na 107&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o entre 185 pa&iacute;ses avaliados. O resultado, divulgado nesta ter&ccedil;a-feira (10) pela Transpar&ecirc;ncia Internacional, mant&eacute;m o pa&iacute;s no mesmo patamar do Sri Lanka e abaixo da m&eacute;dia global e das Am&eacute;ricas, ambas fixadas em 42 pontos.
Apesar de registrar um ponto a mais que em 2024, quando marcou 34, o pior desempenho da s&eacute;rie hist&oacute;rica, a varia&ccedil;&atilde;o est&aacute; dentro da margem de erro do levantamento e n&atilde;o representa avan&ccedil;o concreto. Na pr&aacute;tica, o pa&iacute;s segue estagnado em um cen&aacute;rio de baixa credibilidade institucional e fragilidade no enfrentamento &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o.
A lideran&ccedil;a do ranking ficou novamente com a Dinamarca, que alcan&ccedil;ou 89 pontos. Na outra ponta, Som&aacute;lia e Sud&atilde;o do Sul registraram nove pontos, ocupando as &uacute;ltimas posi&ccedil;&otilde;es. O Brasil, distante dos pa&iacute;ses mais bem avaliados, mant&eacute;m-se abaixo da m&eacute;dia mundial desde 2015. Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a pontua&ccedil;&atilde;o foi de 38. O melhor desempenho brasileiro ocorreu em 2012 e 2014, quando atingiu 43 pontos.
No relat&oacute;rio deste ano, a Transpar&ecirc;ncia Internacional menciona dois epis&oacute;dios que impactaram negativamente a percep&ccedil;&atilde;o sobre o pa&iacute;s em 2025: as fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suspeitas envolvendo a emiss&atilde;o de c&eacute;dulas de cr&eacute;dito fraudulentas pelo Banco Master.
O IPC mede a percep&ccedil;&atilde;o de corrup&ccedil;&atilde;o no setor p&uacute;blico com base na avalia&ccedil;&atilde;o de especialistas e executivos, e n&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o em geral. Para compor a nota final, s&atilde;o utilizadas 13 fontes independentes, como o Banco Mundial, o F&oacute;rum Econ&ocirc;mico Mundial, o jornal The Economist, universidades, consultorias de risco e bancos de desenvolvimento.
Segundo a metodologia, cada fonte deve apresentar crit&eacute;rios t&eacute;cnicos claros e rigorosos na coleta e an&aacute;lise de dados. S&atilde;o considerados aspectos como suborno, desvio de recursos
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m relaciona baixos &iacute;ndices de integridade p&uacute;blica a ambientes hostis para o jornalismo investigativo. De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, mais de 90% dos assassinatos de jornalistas que denunciavam corrup&ccedil;&atilde;o ocorreram em pa&iacute;ses com menos de 50 pontos no IPC, que inclui Brasil, &Iacute;ndia, M&eacute;xico, Paquist&atilde;o e Iraque.
A perman&ecirc;ncia do Brasil abaixo da m&eacute;dia global evidencia n&atilde;o apenas dificuldades estruturais no combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m desafios mais amplos ligados &agrave; transpar&ecirc;ncia, &agrave; responsabiliza&ccedil;&atilde;o e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas. Sem reformas consistentes e fortalecimento dos mecanismos de controle, o pa&iacute;s segue distante de recuperar a confian&ccedil;a interna e internacional em sua governan&ccedil;a p&uacute;blica.

A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, na manh&atilde; desta segunda-feira (9), a sess&atilde;o que estava marcada para as 16h, ap&oacute;s o empres&aacute;rio Paulo Camisotti apresentar um atestado m&eacute;dico alegando impossibilidade de comparecer &agrave; oitiva. O epis&oacute;dio reacendeu cr&iacute;ticas sobre tentativas de protela&ccedil;&atilde;o e enfraquecimento dos trabalhos da comiss&atilde;o.
O cancelamento foi anunciado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por meio de publica&ccedil;&atilde;o na rede social X. Na mensagem, o parlamentar adotou um tom duro e afirmou que a comiss&atilde;o n&atilde;o aceitar&aacute; o uso de expedientes que, segundo ele, visam esvaziar as investiga&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;A CPMI n&atilde;o aceitar&aacute; expedientes protelat&oacute;rios nem o uso de atestados m&eacute;dicos como instrumento para esvaziar investiga&ccedil;&otilde;es. As provid&ecirc;ncias legais e regimentais cab&iacute;veis ser&atilde;o adotadas, inclusive a condu&ccedil;&atilde;o coercitiva, caso seja necess&aacute;rio&rdquo;, escreveu Viana.
O senador tamb&eacute;m refor&ccedil;ou que a CPI seguir&aacute; atuando &ldquo;com firmeza, responsabilidade e respeito &agrave;s prerrogativas do Congresso Nacional&rdquo;, destacando que a investiga&ccedil;&atilde;o busca responsabilizar os envolvidos em um esquema que teria causado preju&iacute;zos diretos a aposentados, &oacute;rf&atilde;os e vi&uacute;vas.
Paulo Camisotti &eacute; filho e s&oacute;cio do empres&aacute;rio Maur&iacute;cio Camisotti, preso sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos indevidos em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios. Ele &eacute; propriet&aacute;rio da Rede Mais Sa&uacute;de, empresa apontada pelas investiga&ccedil;&otilde;es como uma das principais benefici&aacute;rias dos recursos movimentados pela Associa&ccedil;&atilde;o de Moradia Beneficente de Cidadania (AMBEC), entidade que est&aacute; no centro das apura&ccedil;&otilde;es.
Segundo o requerimento de convoca&ccedil;&atilde;o aprovado pela CPI, o depoimento de Camisotti &eacute; considerado estrat&eacute;gico para esclarecer a legalidade das rela&ccedil;&otilde;es contratuais firmadas, identificar poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o de agentes pol&iacute;ticos ou p&uacute;blicos e individualizar responsabilidades pelos preju&iacute;zos causados a milhares de benefici&aacute;rios do INSS.
Antes do cancelamento da sess&atilde;o, Camisotti havia obtido no Supremo Tribunal Federal (STF), por decis&atilde;o do ministro Fl&aacute;vio Dino, o direito de permanecer em sil&ecirc;ncio durante o depoimento. A autoriza&ccedil;&atilde;o foi duramente criticada pelo presidente da CPI, que v&ecirc; na medida um obst&aacute;culo ao avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;O direito ao sil&ecirc;ncio &eacute; uma garantia constitucional, mas n&atilde;o pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investiga&ccedil;&otilde;es, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, &oacute;rf&atilde;os e vi&uacute;vas&rdquo;, afirmou Viana.
Al&eacute;m de Camisotti, tamb&eacute;m estava prevista para esta segunda-feira a oitiva do deputado estadual do Maranh&atilde;o Edson de Ara&uacute;jo (PSB), presidente licenciado da Federa&ccedil;&atilde;o das Col&ocirc;nias de Pescadores do Estado do Maranh&atilde;o (Fecepema). A entidade &eacute; apontada como envolvida no esquema investigado. Ara&uacute;jo &eacute; alvo de apura&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal e foi acusado pelo vice-presidente da CPI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), de ter feito amea&ccedil;as contra ele, acusa&ccedil;&otilde;es que o parlamentar estadual nega.
A CPI do INSS apura um amplo esquema de descontos n&atilde;o autorizados em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, que teria causado preju&iacute;zos a aposentados e pensionistas em diversos estados do pa&iacute;s. O cancelamento da sess&atilde;o, em meio a decis&otilde;es judiciais e alega&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas, refor&ccedil;a o clima de tens&atilde;o entre a comiss&atilde;o e os investigados, al&eacute;m de levantar questionamentos sobre os limites entre garantias individuais e o dever de prestar esclarecimentos ao poder p&uacute;blico.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou na manh&atilde; desta sexta-feira (6) a Opera&ccedil;&atilde;o Zona Cinzenta, com o objetivo de apurar poss&iacute;veis irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social do Estado do Amap&aacute; (RPPS/AP). A investiga&ccedil;&atilde;o envolve o destino de R$ 400 milh&otilde;es investidos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, institui&ccedil;&atilde;o que foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado ap&oacute;s enfrentar uma grave crise de liquidez.
Segundo a PF, s&atilde;o cumpridos quatro mandados de busca e apreens&atilde;o expedidos pela 4&ordf; Vara Federal de Macap&aacute;. A investiga&ccedil;&atilde;o apura crimes como gest&atilde;o temer&aacute;ria e gest&atilde;o fraudulenta de recursos p&uacute;blicos, al&eacute;m de buscar identificar eventuais preju&iacute;zos ao patrim&ocirc;nio da previd&ecirc;ncia estadual.
Entre os alvos da opera&ccedil;&atilde;o est&atilde;o o presidente do RPPS/AP, Jocildo Silva Lemos, e os membros do comit&ecirc; de investimentos, Jackson Rubens de Oliveira e Jos&eacute; Milton Afonso Gon&ccedil;alves. A Pol&iacute;cia Federal busca esclarecer se houve dolo ou neglig&ecirc;ncia nas decis&otilde;es de aloca&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos em ativos de alto risco.
O caso levanta quest&otilde;es sobre transpar&ecirc;ncia e responsabilidade na administra&ccedil;&atilde;o de fundos p&uacute;blicos e coloca sob suspeita decis&otilde;es que podem ter comprometido recursos essenciais para a aposentadoria de servidores do Estado. A Opera&ccedil;&atilde;o Zona Cinzenta marca um passo importante na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de investimentos do setor p&uacute;blico e refor&ccedil;a a necessidade de rigor na gest&atilde;o de recursos previdenci&aacute;rios.

Em resposta &agrave; escalada da viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero no pa&iacute;s, que v&iacute;tima, em m&eacute;dia, quatro mulheres por dia, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judici&aacute;rio lan&ccedil;aram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminic&iacute;dio. A iniciativa estabelece uma articula&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita, coordenada e permanente entre os Tr&ecirc;s Poderes da Rep&uacute;blica para prevenir a viol&ecirc;ncia letal contra meninas e mulheres.
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva participou da cerim&ocirc;nia de lan&ccedil;amento, que reuniu autoridades dos tr&ecirc;s Poderes e refor&ccedil;ou o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento ao machismo e &agrave; misoginia que resultam no assassinato de mulheres em todo o pa&iacute;s.
O acordo estabelece um conjunto de a&ccedil;&otilde;es continuadas de preven&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o e responsabiliza&ccedil;&atilde;o, com foco em acelerar medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento em todo o territ&oacute;rio nacional, ampliar a&ccedil;&otilde;es educativas e combater a impunidade dos agressores.
Os n&uacute;meros do sistema de Justi&ccedil;a evidenciam a urg&ecirc;ncia da iniciativa. Em 2025, a Justi&ccedil;a brasileira julgou, em m&eacute;dia, 42 casos de feminic&iacute;dio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. No mesmo per&iacute;odo, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo dados do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). J&aacute; o Ligue 180, Central de Atendimento &agrave; Mulher coordenada pelo Minist&eacute;rio das Mulheres, registrou 425 den&uacute;ncias di&aacute;rias, em m&eacute;dia, ao longo do ano.
Para garantir a efetividade das a&ccedil;&otilde;es, o pacto institui uma estrutura formal de governan&ccedil;a, com a cria&ccedil;&atilde;o do Comit&ecirc; Interinstitucional de Gest&atilde;o, coordenado pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. O decreto que cria o colegiado ser&aacute; assinado durante o evento de lan&ccedil;amento.
O comit&ecirc; reunir&aacute; representantes dos Tr&ecirc;s Poderes, com participa&ccedil;&atilde;o permanente de Minist&eacute;rios P&uacute;blicos e Defensorias P&uacute;blicas, assegurando acompanhamento cont&iacute;nuo, articula&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios, al&eacute;m de transpar&ecirc;ncia e presta&ccedil;&atilde;o de contas &agrave; sociedade.
Pelo Poder Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais e os minist&eacute;rios das Mulheres e da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.
Com a articula&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, o pacto busca fortalecer de forma concreta a prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de maior vulnerabilidade, com aten&ccedil;&atilde;o especial a mulheres negras, ind&iacute;genas, quilombolas, perif&eacute;ricas, do campo, com defici&ecirc;ncia, jovens e idosas, al&eacute;m do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.
O acordo tamb&eacute;m prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; transforma&ccedil;&atilde;o da cultura institucional dos Tr&ecirc;s Poderes, &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e &agrave; incorpora&ccedil;&atilde;o de respostas a novos desafios, como a viol&ecirc;ncia digital contra mulheres.
O lan&ccedil;amento do pacto ser&aacute; acompanhado por uma estrat&eacute;gia nacional de comunica&ccedil;&atilde;o, orientada pelo conceito &ldquo;Todos juntos por todas&rdquo;, que amplia o chamado para al&eacute;m de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia.
Como a&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, os edif&iacute;cios do Pal&aacute;cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receber&atilde;o ilumina&ccedil;&atilde;o especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizar&aacute; uma proje&ccedil;&atilde;o mapeada com dados sobre o feminic&iacute;dio no Brasil, evidenciando a uni&atilde;o dos Tr&ecirc;s Poderes em torno do tema.
Como pe&ccedil;a central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a can&ccedil;&atilde;o &ldquo;Maria da Vila Matilde&rdquo;, de Douglas Germano, consagrada na voz de Elza Soares. No v&iacute;deo, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem responsabilidade na mudan&ccedil;a de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
A estrat&eacute;gia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunir&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre o pacto, divulgar&aacute; a&ccedil;&otilde;es previstas, apresentar&aacute; canais de den&uacute;ncia e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de prote&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de estimular o engajamento de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, empresas privadas e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil. A plataforma tamb&eacute;m disponibilizar&aacute; um guia para download, com orienta&ccedil;&otilde;es sobre os diferentes tipos de viol&ecirc;ncia e pr&aacute;ticas de comunica&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel. Com a implementa&ccedil;&atilde;o do Pacto Nacional Brasil contra o Feminic&iacute;dio, a expectativa &eacute; de mudan&ccedil;as concretas no cotidiano das mulheres e na atua&ccedil;&atilde;o do Estado, como:
Medidas protetivas mais r&aacute;pidas e eficazes, reduzindo o tempo entre a den&uacute;ncia e a prote&ccedil;&atilde;o efetiva; Atua&ccedil;&atilde;o integrada dos Tr&ecirc;s Poderes, com compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es e acompanhamento cont&iacute;nuo dos casos; Mais preven&ccedil;&atilde;o, com campanhas permanentes, educa&ccedil;&atilde;o em direitos e capacita&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos; Responsabiliza&ccedil;&atilde;o mais c&eacute;lere dos agressores, com processos mais r&aacute;pidos e menos impunidade; Aten&ccedil;&atilde;o especial a grupos em maior risco, considerando recortes sociais, territoriais e raciais; Enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia digital, como persegui&ccedil;&otilde;es, amea&ccedil;as e exposi&ccedil;&atilde;o online; Cobran&ccedil;a p&uacute;blica de resultados, com metas, relat&oacute;rios peri&oacute;dicos e presta&ccedil;&atilde;o de contas &agrave; sociedade.
Ao unir, de forma in&eacute;dita, Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio em uma a&ccedil;&atilde;o coordenada e permanente, o pacto refor&ccedil;a a prioridade do enfrentamento ao feminic&iacute;dio na agenda nacional e convoca estados, munic&iacute;pios e toda a sociedade a atuarem juntos para salvar vidas.

O retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional nesta semana ocorre em meio a forte mobiliza&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o, que pressiona pela cria&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) para investigar o Banco Master.
O banco, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 ap&oacute;s a descoberta de rombos bilion&aacute;rios e ind&iacute;cios de fraudes, se transformou no epicentro de uma crise que abala os tr&ecirc;s Poderes e coloca em xeque a credibilidade das lideran&ccedil;as da C&acirc;mara e do Senado.
Opositores afirmam que j&aacute; reuniram assinaturas suficientes para a instala&ccedil;&atilde;o da CPI: 42 no Senado e mais de 171 na C&acirc;mara. Ainda assim, o avan&ccedil;o da investiga&ccedil;&atilde;o enfrenta resist&ecirc;ncia direta de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da C&acirc;mara. Ambos alegam que o momento n&atilde;o &eacute; adequado e priorizam a pauta econ&ocirc;mica, enquanto aliados do Centr&atilde;o atuam nos bastidores para enfraquecer a proposta, temendo desgaste pol&iacute;tico em ano eleitoral.
Entre os principais pontos que a CPI pretende investigar est&atilde;o:
Fraudes previdenci&aacute;rias: O banco &eacute; suspeito de irregularidades na emiss&atilde;o de quase R$ 1 bilh&atilde;o em t&iacute;tulos previdenci&aacute;rios e na concess&atilde;o de cr&eacute;dito consignado para milhares de aposentados do INSS, caso que j&aacute; est&aacute; sendo apurado pela Pol&iacute;cia Federal.
Rela&ccedil;&otilde;es com o Judici&aacute;rio: Parlamentares buscam esclarecer pagamentos milion&aacute;rios a escrit&oacute;rios de advocacia vinculados a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Press&atilde;o no Banco Central: A investiga&ccedil;&atilde;o pretende identificar poss&iacute;veis falhas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o do BC, que resultaram no afastamento de servidores da autarquia ap&oacute;s a liquida&ccedil;&atilde;o do banco.
A CPI do Banco Master promete colocar sob escrut&iacute;nio a rela&ccedil;&atilde;o entre poder econ&ocirc;mico e pol&iacute;tico, expondo fragilidades institucionais que, segundo cr&iacute;ticos, podem comprometer a confian&ccedil;a p&uacute;blica nas institui&ccedil;&otilde;es brasileiras.

A Pol&iacute;cia Federal segue aprofundando a apura&ccedil;&atilde;o sobre o Banco Master e suas liga&ccedil;&otilde;es com pol&iacute;ticos e autoridades, ap&oacute;s a primeira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que teve como alvo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S. Paulo, documentos e registros apreendidos indicam refer&ecirc;ncias a pessoas com foro privilegiado e l&iacute;deres partid&aacute;rios, ampliando o alcance da investiga&ccedil;&atilde;o.
Por envolver autoridades com foro especial, a continuidade das apura&ccedil;&otilde;es dever&aacute; tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), &oacute;rg&atilde;o competente para julgar essas figuras. Fontes ligadas &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o afirmam que foram encontrados &ldquo;v&aacute;rios achados&rdquo; envolvendo pol&iacute;ticos de destaque.
Vorcaro teve seus sigilos banc&aacute;rio e telef&ocirc;nico quebrados e documentos apreendidos, al&eacute;m de o celular do banqueiro ter sido analisado pela PF, fornecendo detalhes sobre rela&ccedil;&otilde;es financeiras e pol&iacute;ticas. Contudo, investigadores destacam que as men&ccedil;&otilde;es a pol&iacute;ticos n&atilde;o se relacionam diretamente com o inqu&eacute;rito principal, que investiga a fabrica&ccedil;&atilde;o de carteiras fraudulentas de cr&eacute;dito consignado e a negocia&ccedil;&atilde;o de venda do Master para o BRB (Banco de Bras&iacute;lia), motivo original da opera&ccedil;&atilde;o.
A Justi&ccedil;a Federal em Bras&iacute;lia autorizou a primeira fase da opera&ccedil;&atilde;o em 18 de novembro, mesmo dia em que o Banco Master foi liquidado. Nos &uacute;ltimos anos, Vorcaro se tornou uma figura vis&iacute;vel em Bras&iacute;lia, promovendo encontros em sua mans&atilde;o com autoridades e aliados pol&iacute;ticos. Desde a deflagra&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o, suas conex&otilde;es provocam tens&atilde;o entre pol&iacute;ticos, que temem que suas rela&ccedil;&otilde;es pessoais e financeiras sejam reveladas &agrave; PF.
Em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal, Vorcaro minimizou sua influ&ecirc;ncia. "Se eu tenho tantas rela&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, como est&atilde;o dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses pol&iacute;ticos, eu n&atilde;o estaria com a opera&ccedil;&atilde;o do BRB negada, eu n&atilde;o estaria aqui de tornozeleira, eu n&atilde;o teria sido preso e estava com a minha fam&iacute;lia sofrendo o que a gente est&aacute; sofrendo."
No STF, h&aacute; expectativa de que o caso possa ser desmembrado, reduzindo a press&atilde;o sobre a Corte, especialmente ap&oacute;s a revela&ccedil;&atilde;o de que o ministro Dias Toffoli, relator do inqu&eacute;rito, possui liga&ccedil;&otilde;es indiretas com o caso. Dois de seus irm&atilde;os mant&ecirc;m sociedade com um fundo controlado pelo cunhado de Vorcaro no resort Tayay&aacute;, no Paran&aacute;, fato que levou o relator a impor alto grau de sigilo sobre a apura&ccedil;&atilde;o.
O caso Banco Master exp&otilde;e n&atilde;o apenas irregularidades financeiras, mas tamb&eacute;m o delicado entrela&ccedil;amento entre neg&oacute;cios privados e poder pol&iacute;tico, refor&ccedil;ando a necessidade de investiga&ccedil;&otilde;es rigorosas e transparentes.

O governo federal articula uma reforma ministerial administrativa para viabilizar a participa&ccedil;&atilde;o de ministros nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro. Entre as mudan&ccedil;as previstas est&aacute; a sa&iacute;da do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que deve deixar o cargo em abril. Para assumir a pasta, o nome mais cotado &eacute; o da atual secret&aacute;ria-executiva, Miriam Belchior.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S.Paulo, a escolha de Miriam conta com o aval do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). Rui Costa deve se afastar do minist&eacute;rio para se dedicar ao cen&aacute;rio eleitoral na Bahia, onde &eacute; apontado como poss&iacute;vel candidato ao Senado.
A estrat&eacute;gia do Pal&aacute;cio do Planalto prev&ecirc; a substitui&ccedil;&atilde;o de ministros com perfil pol&iacute;tico por seus respectivos secret&aacute;rios-executivos. A medida busca assegurar a continuidade administrativa, preservar o andamento de projetos estrat&eacute;gicos e evitar interrup&ccedil;&otilde;es na gest&atilde;o no &uacute;ltimo ano do mandato.
Miriam Aparecida Belchior tem trajet&oacute;ria consolidada em gest&otilde;es petistas e ampla experi&ecirc;ncia na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal. Atuou na Casa Civil entre 2003 e 2010, per&iacute;odo em que foi respons&aacute;vel pelo monitoramento de projetos estrat&eacute;gicos e pela articula&ccedil;&atilde;o do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC).
Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi ministra do Planejamento, Or&ccedil;amento e Gest&atilde;o entre 2011 e 2014 e presidiu a Caixa Econ&ocirc;mica Federal de 2015 at&eacute; maio de 2016.
Na atual gest&atilde;o, Miriam exerce papel central na Casa Civil como bra&ccedil;o direito de Rui Costa, coordenando o fluxo de trabalho da pasta e acompanhando obras e programas considerados priorit&aacute;rios pelo governo federal.
Ela &eacute; mestre em Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e Governo pela Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV). Entre 1997 e 2002, tamb&eacute;m atuou na gest&atilde;o municipal de Santo Andr&eacute; (SP), onde foi secret&aacute;ria de Administra&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o Administrativa e, posteriormente, secret&aacute;ria de Inclus&atilde;o Social e Habita&ccedil;&atilde;o.

O governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado, confirmou sua sa&iacute;da do Uni&atilde;o Brasil com o objetivo de disputar a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada em entrevista &agrave; r&aacute;dio Novabrasil, em Goi&acirc;nia. Segundo ele, a escolha da nova legenda deve ser anunciada nos pr&oacute;ximos dias.
Caiado afirmou que j&aacute; comunicou oficialmente a decis&atilde;o &agrave; dire&ccedil;&atilde;o nacional do partido. &ldquo;Eu j&aacute; informei o presidente do partido, o [Ant&ocirc;nio] Rueda, o ACM Neto, que &eacute; meu amigo-irm&atilde;o, e j&aacute; disse que entendo a dificuldade do partido. S&oacute; que, nessa situa&ccedil;&atilde;o, eu j&aacute; estou buscando tamb&eacute;m uma alternativa para ter outro partido pelo qual me candidatar&rdquo;, declarou.
Desde o fim do ano passado, especula&ccedil;&otilde;es sobre uma poss&iacute;vel sa&iacute;da do governador vinham ganhando for&ccedil;a nos bastidores pol&iacute;ticos. O principal ponto de desgaste seria a federa&ccedil;&atilde;o Uni&atilde;o Progressista, formada entre o Uni&atilde;o Brasil e o Progressistas (PP), que gerou insatisfa&ccedil;&atilde;o em Caiado.
De acordo com o governador, as conversas sobre a mudan&ccedil;a de legenda come&ccedil;aram ainda no per&iacute;odo das festas de fim de ano. Agora, segundo ele, o cen&aacute;rio exige uma defini&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida. &ldquo;Irei at&eacute; o fim. Estou em contato com outros partidos, e o entendimento &eacute; avan&ccedil;armos para a campanha. Isso &eacute; algo a ser resolvido nos pr&oacute;ximos dias&rdquo;, afirmou.
A decis&atilde;o marca um novo momento na trajet&oacute;ria pol&iacute;tica de Caiado e refor&ccedil;a seu movimento para se consolidar como pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), l&iacute;der do governo Lula no Senado, confirmou ter indicado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justi&ccedil;a, Ricardo Lewandowski, para prestar servi&ccedil;os de consultoria jur&iacute;dica ao Banco Master. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada pelo portal Metr&oacute;poles e confirmada pela assessoria do parlamentar.
Segundo Wagner, ele foi procurado para sugerir o nome de um jurista qualificado e, &agrave; &eacute;poca, lembrou de Lewandowski, que havia deixado o STF em abril de 2023. Ap&oacute;s a indica&ccedil;&atilde;o, a decis&atilde;o pela contrata&ccedil;&atilde;o teria sido tomada pelo pr&oacute;prio banco. &ldquo;Seguramente, o banco achou a sugest&atilde;o adequada e o contratou&rdquo;, afirmou o senador em nota.
O epis&oacute;dio, no entanto, levanta questionamentos &eacute;ticos e pol&iacute;ticos, sobretudo diante do hist&oacute;rico recente do Banco Master. A institui&ccedil;&atilde;o foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado, ap&oacute;s enfrentar uma grave crise de liquidez. Al&eacute;m disso, &eacute; alvo de investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, em inqu&eacute;rito que tramita no STF, envolvendo suspeitas de fraudes em carteiras de cr&eacute;dito e opera&ccedil;&otilde;es com fundos de investimento. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, nega irregularidades.
O escrit&oacute;rio de Lewandowski prestou consultoria jur&iacute;dica ao Banco Master ap&oacute;s sua aposentadoria do Supremo. Os valores pagos pelos servi&ccedil;os n&atilde;o foram divulgados, o que refor&ccedil;a cr&iacute;ticas sobre a falta de transpar&ecirc;ncia na rela&ccedil;&atilde;o entre autoridades p&uacute;blicas e institui&ccedil;&otilde;es financeiras envolvidas em controv&eacute;rsias. Em fevereiro de 2024, menos de um ano ap&oacute;s deixar o STF, Lewandowski assumiu o cargo de ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, fun&ccedil;&atilde;o que exerceu at&eacute; este ano.
Em nota, o ex-ministro afirmou que, ao deixar o Supremo, retomou regularmente suas atividades na advocacia. &ldquo;Al&eacute;m de v&aacute;rios outros clientes, prestou servi&ccedil;os de consultoria jur&iacute;dica ao Banco Master&rdquo;, declarou.
Lewandowski tamb&eacute;m ressaltou que se afastou completamente da advocacia ao assumir o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a. &ldquo;Ao ser convidado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para assumir o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escrit&oacute;rio de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos&rdquo;, diz a nota.
Apesar das explica&ccedil;&otilde;es formais, a revela&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o feita por um dos principais aliados do presidente Lula reacende o debate sobre conflitos de interesse, a chamada &ldquo;porta girat&oacute;ria&rdquo; entre cargos p&uacute;blicos e o setor privado e o grau de rigor &eacute;tico exigido de autoridades que transitam entre o Judici&aacute;rio, o Executivo e o mercado financeiro.

Os agentes do mercado financeiro esperam que o Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) mantenha inalterada a taxa b&aacute;sica de juros (Selic) em 15% ao ano pelo quinto encontro consecutivo, adiando para mar&ccedil;o a expectativa de in&iacute;cio do ciclo de cortes.
O primeiro encontro do Copom neste ano, marcado para quarta-feira (28), ocorrer&aacute; com qu&oacute;rum reduzido devido &agrave; sa&iacute;da dos diretores Diogo Guillen (Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica) e Renato Gomes (Organiza&ccedil;&atilde;o do Sistema Financeiro e de Resolu&ccedil;&atilde;o), em 31 de dezembro, sem a nomea&ccedil;&atilde;o de substitutos. Com isso, apenas sete dos nove membros participar&atilde;o da decis&atilde;o.
At&eacute; dezembro de 2025, as proje&ccedil;&otilde;es sobre o in&iacute;cio da flexibiliza&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica de juros estavam divididas entre janeiro e mar&ccedil;o. O cen&aacute;rio de incerteza dom&eacute;stica, a desacelera&ccedil;&atilde;o gradual da economia e a volatilidade global levaram economistas a adotar maior cautela e rever suas expectativas.
Marco Antonio Caruso, economista do Santander, destaca a dificuldade de diagnosticar a velocidade da desacelera&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica diante de dados mistos sobre a atividade e ressalta a incerteza quanto aos efeitos de medidas recentes, como a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem recebe at&eacute; R$ 5.000 mensais.
&ldquo;Existe um conforto maior em manter a postura monet&aacute;ria como est&aacute; e aguardar novos sinais. Talvez em mar&ccedil;o o diagn&oacute;stico seja mais claro&rdquo;, afirmou Caruso. Segundo ele, a comunica&ccedil;&atilde;o do Copom deve ser semelhante &agrave; adotada no fim de 2025, sem grandes indica&ccedil;&otilde;es sobre os passos futuros. A decis&atilde;o, segundo o economista, deve ser un&acirc;nime, mesmo com dois diretores ausentes.
O Santander projeta que o ciclo de cortes de juros come&ccedil;ar&aacute; de forma gradual, com redu&ccedil;&atilde;o inicial de 0,25 ponto percentual, e acelerar&aacute; a partir de abril, levando a Selic a 12,5% ao ano ao final do processo.
Para Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central e professor da Georgetown University, a manuten&ccedil;&atilde;o dos juros elevados sinaliza a inten&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o de Gabriel Gal&iacute;polo de manter a infla&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima ao centro da meta. &ldquo;Se quisesse, o Copom j&aacute; poderia ter iniciado o processo de corte. A prioridade &eacute; trazer a infla&ccedil;&atilde;o para dentro da meta&rdquo;, afirmou. O objetivo do BC &eacute; 3%, com intervalo de toler&acirc;ncia de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, acredita que turbul&ecirc;ncias internas e externas devem levar a um caminho mais conservador, com espa&ccedil;o para cortes a partir de mar&ccedil;o. Ela sugere um ajuste inicial de 0,5 ponto percentual e recomenda que o Copom sinalize previamente a redu&ccedil;&atilde;o para evitar surpresas e conter cr&iacute;ticas ao governo.
O debate sobre a pol&iacute;tica monet&aacute;ria tamb&eacute;m se conecta ao contexto fiscal e eleitoral. A d&iacute;vida bruta do governo geral encerrou 2025 em 79,3% do PIB, podendo atingir at&eacute; 95% do PIB sem medidas adicionais de controle. Caruso alerta que, se os juros n&atilde;o forem disciplinados, a trajet&oacute;ria da d&iacute;vida continuar&aacute; em alta, aumentando o risco de problemas futuros.
Em 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o atual patamar da Selic o mais alto em quase duas d&eacute;cadas como insustent&aacute;vel, refor&ccedil;ando press&otilde;es sobre Gal&iacute;polo e o colegiado para que iniciem o ciclo de cortes, especialmente em ano eleitoral.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) manifestou irrita&ccedil;&atilde;o com a atua&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na condu&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito que investiga o Banco Master e passou a defender, nos bastidores, que o magistrado renuncie ao cargo ou antecipe sua aposentadoria.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a insatisfa&ccedil;&atilde;o do presidente foi relatada em conversas reservadas com ao menos tr&ecirc;s auxiliares pr&oacute;ximos. O desconforto est&aacute; ligado &agrave; forma como Toffoli tem conduzido o caso, especialmente ap&oacute;s a repercuss&atilde;o de not&iacute;cias que revelaram v&iacute;nculos de parentes do ministro com fundos ligados &agrave; c&uacute;pula do banco investigado.
Embora tenha sido nomeado ao STF por Lula em 2009, Toffoli n&atilde;o tem contado com a disposi&ccedil;&atilde;o do presidente em defend&ecirc;-lo. Interlocutores afirmam que Lula avalia que a perman&ecirc;ncia do ministro na relatoria do inqu&eacute;rito contribui para o desgaste institucional do Supremo e alimenta a desconfian&ccedil;a de que a investiga&ccedil;&atilde;o possa ser esvaziada.
Desde o fim do ano passado, o presidente acompanha de perto o andamento do caso. Ele teria se incomodado particularmente com a decis&atilde;o de Toffoli de impor sigilo elevado a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro para levar as investiga&ccedil;&otilde;es ao STF. Para aliados, esse movimento refor&ccedil;ou a percep&ccedil;&atilde;o de que o processo poderia terminar sem responsabiliza&ccedil;&otilde;es &mdash; cen&aacute;rio descrito pelo pr&oacute;prio Lula, em conversas reservadas, como uma poss&iacute;vel &ldquo;grande pizza&rdquo;.
Em dezembro, o presidente convidou Toffoli para um almo&ccedil;o no Pal&aacute;cio do Planalto, com a presen&ccedil;a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasi&atilde;o, Lula teria defendido que todas as irregularidades descobertas pelo governo fossem investigadas at&eacute; as &uacute;ltimas consequ&ecirc;ncias e buscado garantias de que o mesmo compromisso existiria no Judici&aacute;rio. Segundo relatos, Toffoli respondeu que nada seria abafado e que o sigilo adotado era tecnicamente justific&aacute;vel.
Apesar do clima de tens&atilde;o, ainda n&atilde;o h&aacute; confirma&ccedil;&atilde;o de que Lula v&aacute; propor formalmente que Toffoli se afaste do tribunal ou deixe a relatoria do caso. A expectativa, no entanto, &eacute; que o presidente volte a cham&aacute;-lo para uma nova conversa sobre sua conduta no inqu&eacute;rito.
Publicamente, Lula tem refor&ccedil;ado o discurso de combate a fraudes e de defesa de investiga&ccedil;&otilde;es que atinjam tamb&eacute;m agentes poderosos. Na &uacute;ltima sexta-feira (23), em Macei&oacute;, o presidente foi direto ao mencionar o caso: &ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado enquanto tem um cidad&atilde;o do Banco Master que deu um golpe de mais de R$ 40 bilh&otilde;es&rdquo;.
Nos bastidores do Planalto, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que a condu&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito se tornou um teste tanto para a credibilidade do STF quanto para o compromisso do governo com o discurso de justi&ccedil;a social e igualdade perante a lei.

O publicit&aacute;rio baiano Sid&ocirc;nio Palmeira deve permanecer &agrave; frente da Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (Secom) at&eacute; o final do atual mandato do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A decis&atilde;o ocorre ap&oacute;s um pedido direto do chefe do Executivo e muda os planos que apontavam para a sa&iacute;da do ministro com foco na campanha de reelei&ccedil;&atilde;o presidencial.
A ida de Sid&ocirc;nio para coordenar o marketing eleitoral de Lula era tratada como certa nos bastidores. No entanto, ap&oacute;s conversa entre o presidente e o ministro, realizada na semana passada, a avalia&ccedil;&atilde;o no Pal&aacute;cio do Planalto foi de que o governo n&atilde;o pode reduzir o ritmo de suas a&ccedil;&otilde;es durante o per&iacute;odo eleitoral, especialmente na &aacute;rea de comunica&ccedil;&atilde;o institucional.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o marketing da campanha dever&aacute; ficar sob responsabilidade do publicit&aacute;rio Raul Rabelo, ex-s&oacute;cio e aliado pr&oacute;ximo de Sid&ocirc;nio. Rabelo j&aacute; atuou em outras campanhas do PT, sobretudo na Bahia, quando o atual ministro estava diretamente envolvido nas disputas eleitorais no estado.
A proximidade entre os dois deve assegurar a Sid&ocirc;nio influ&ecirc;ncia sobre as estrat&eacute;gias da campanha presidencial, mesmo sem participa&ccedil;&atilde;o formal no dia a dia eleitoral. O ministro tamb&eacute;m tem sido ouvido sobre a comunica&ccedil;&atilde;o do partido, atualmente sob comando do tamb&eacute;m baiano &Eacute;den Valadares.
Nomeado em 2025, Sid&ocirc;nio Palmeira tornou-se um dos principais conselheiros de Lula. Al&eacute;m de orientar a comunica&ccedil;&atilde;o do governo, ele &eacute; consultado pelo presidente em temas diversos da gest&atilde;o. Ao mant&ecirc;-lo no Planalto, Lula busca preservar a proximidade e garantir agilidade nas decis&otilde;es em momentos considerados decisivos para o governo.

Os pedidos de cria&ccedil;&atilde;o de CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito) para investigar o esc&acirc;ndalo envolvendo o Banco Master re&uacute;nem apoio que vai da oposi&ccedil;&atilde;o a aliados do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a efetiva instala&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es &eacute; considerada incerta, j&aacute; que depende de decis&atilde;o pol&iacute;tica dos presidentes da C&acirc;mara e do Senado, que n&atilde;o t&ecirc;m prazo para dar andamento aos requerimentos.
Ao todo, h&aacute; tr&ecirc;s pedidos de CPI em tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso, todos com n&uacute;mero m&iacute;nimo de assinaturas, segundo seus articuladores. A ades&atilde;o de parlamentares governistas chama aten&ccedil;&atilde;o porque, tradicionalmente, a base do governo resiste &agrave; abertura de CPIs, vistas como potenciais focos de desgaste pol&iacute;tico. No caso do Banco Master, por&eacute;m, aliados avaliam que uma investiga&ccedil;&atilde;o pode atingir advers&aacute;rios da atual gest&atilde;o, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O Banco Central determinou a liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master ap&oacute;s ind&iacute;cios de fraude cont&aacute;bil. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam para a suposta fabrica&ccedil;&atilde;o de ativos inexistentes, estimados em R$ 12 bilh&otilde;es, com o objetivo de inflar artificialmente os resultados da institui&ccedil;&atilde;o. Parte do esquema teria envolvido negocia&ccedil;&otilde;es com o BRB, banco estatal do Distrito Federal que tentou adquirir o Master.
Na C&acirc;mara dos Deputados, um dos requerimentos &eacute; liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-governador do Distrito Federal. O foco da CPI proposta por ele &eacute; a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Rollemberg afirma ter reunido 185 assinaturas, acima do m&iacute;nimo de 171 necess&aacute;rias, e diz que buscar&aacute; o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a instala&ccedil;&atilde;o do colegiado.
&ldquo;A CPI que eu estou propondo tem assinatura de todos os partidos. Muita gente do PT, do PDT, da oposi&ccedil;&atilde;o, do PL&rdquo;, afirmou o deputado. Segundo ele, a opera&ccedil;&atilde;o teria sido uma tentativa de encobrir irregularidades, com apoio expl&iacute;cito do governador Ibaneis Rocha.
H&aacute; ainda um pedido de CPI mista, com deputados e senadores, articulado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RN). O requerimento prev&ecirc; uma investiga&ccedil;&atilde;o mais ampla, incluindo a apura&ccedil;&atilde;o de falsifica&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil, uso de fundos de investimento, negocia&ccedil;&otilde;es com o BRB, opera&ccedil;&otilde;es com fundos de previd&ecirc;ncia ligados ao poder p&uacute;blico e a atua&ccedil;&atilde;o de autoridades no caso, como decis&otilde;es do Banco Central. Jordy afirma ter reunido 258 assinaturas.
Entre os signat&aacute;rios est&atilde;o parlamentares governistas, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e Eduardo Braga (MDB-AM), aliado pr&oacute;ximo do Planalto, al&eacute;m de nomes da oposi&ccedil;&atilde;o e do centr&atilde;o. Integrantes da oposi&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m defendem que a CPI apure o contrato do Banco Master com o escrit&oacute;rio de advocacia da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, segundo o jornal O Globo, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milh&otilde;es.
No Senado, h&aacute; um terceiro pedido de CPI, exclusivo da Casa, liderado pelo senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE). Ele afirma ter 43 assinaturas, n&uacute;mero bem acima do m&iacute;nimo exigido de 27. Gir&atilde;o avalia que esse apoio amplo dificulta uma eventual tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), de postergar a instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o.
Paralelamente, o tema tamb&eacute;m deve ser acompanhado pela Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para monitorar o caso e n&atilde;o descarta convoca&ccedil;&otilde;es de envolvidos. O grupo deve visitar o Banco Central, a Pol&iacute;cia Federal e o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU). &ldquo;Esses &oacute;rg&atilde;os precisam correr contra o preju&iacute;zo, fazer o que a CVM n&atilde;o fez&rdquo;, afirmou Renan, que tamb&eacute;m &eacute; signat&aacute;rio do pedido de CPI no Senado.
Em meio &agrave;s apura&ccedil;&otilde;es, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo discute a possibilidade de transferir ao Banco Central a fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da CVM. Em nota, o presidente interino da CVM, Jo&atilde;o Accioly, rebateu a proposta, afirmando que a compet&ecirc;ncia da autarquia est&aacute; prevista em lei e reflete a expertise acumulada ao longo de cerca de 25 anos.
Apesar da mobiliza&ccedil;&atilde;o, setores do Congresso defendem que n&atilde;o haja CPI, argumentando que o caso j&aacute; est&aacute; sob investiga&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os como o Banco Central, a Pol&iacute;cia Federal e o TCU. A sensibilidade pol&iacute;tica do epis&oacute;dio tamb&eacute;m pesa: o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mantinha rela&ccedil;&otilde;es com figuras influentes do meio pol&iacute;tico, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP.
Al&eacute;m disso, o caso envolve o ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo, que viajou ao Peru em um jatinho ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um diretor do banco, para assistir &agrave; final da Ta&ccedil;a Libertadores. A soma desses fatores aumenta a press&atilde;o por esclarecimentos, mas n&atilde;o garante que alguma das CPIs saia efetivamente do papel.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) foi formalmente acionada para analisar um pedido de suspei&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no inqu&eacute;rito que apura fraudes e outros crimes atribu&iacute;dos aos propriet&aacute;rios do Banco Master e a aliados do grupo. A representa&ccedil;&atilde;o foi apresentada pelo senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE), que solicita ao procurador-geral Paulo Gonet a avalia&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis conflitos de interesses e impedimentos legais do magistrado na condu&ccedil;&atilde;o do caso.
A iniciativa ocorre ap&oacute;s reportagens do Estad&atilde;o apontarem que o comando da pr&oacute;pria PGR aguardava uma provoca&ccedil;&atilde;o externa para se posicionar sobre a atua&ccedil;&atilde;o de Toffoli como relator do inqu&eacute;rito. At&eacute; o momento, n&atilde;o houve manifesta&ccedil;&atilde;o oficial do &oacute;rg&atilde;o sobre o pedido protocolado pelo parlamentar.
No documento encaminhado &agrave; PGR, Gir&atilde;o afirma que h&aacute; elementos suficientes para questionar a imparcialidade do ministro. &ldquo;O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares pr&oacute;ximos do ministro Toffoli e pessoas de seu c&iacute;rculo &iacute;ntimo mant&ecirc;m rela&ccedil;&otilde;es comerciais com poss&iacute;veis envolvidos no esc&acirc;ndalo do Banco Master. Tais circunst&acirc;ncias levantam quest&otilde;es inevit&aacute;veis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princ&iacute;pios fundamentais do Estado de Direito&rdquo;, argumenta o senador.
De acordo com a representa&ccedil;&atilde;o, a suspeita se intensificou ap&oacute;s revela&ccedil;&otilde;es envolvendo neg&oacute;cios realizados por irm&atilde;os de Dias Toffoli. Conforme apura&ccedil;&atilde;o do Estad&atilde;o, familiares do ministro teriam cedido uma participa&ccedil;&atilde;o milion&aacute;ria no resort Tayay&aacute;, localizado em Ribeir&atilde;o Claro, no Paran&aacute;, a um fundo ligado &agrave; Reag Investimentos.
Segundo as reportagens, a Reag &eacute; investigada por abrigar uma rede de fundos relacionados ao Banco Master, justamente o alvo do inqu&eacute;rito que tramita no STF sob a relatoria de Toffoli. O valor estimado da transa&ccedil;&atilde;o envolvendo o resort seria de R$ 6,6 milh&otilde;es, o que ampliou o debate p&uacute;blico sobre um eventual v&iacute;nculo indireto entre o magistrado e pessoas ligadas aos investigados.
O caso ganhou novos contornos com a revela&ccedil;&atilde;o de que o pastor e empres&aacute;rio Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro propriet&aacute;rio do Banco Master, seria o controlador dos fundos que adquiriram parte da participa&ccedil;&atilde;o dos irm&atilde;os do ministro no empreendimento imobili&aacute;rio.
Outro ponto central da representa&ccedil;&atilde;o diz respeito a uma decis&atilde;o tomada por Dias Toffoli no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. O ministro determinou que materiais apreendidos na nova fase da opera&ccedil;&atilde;o fossem encaminhados ao STF de forma lacrada e acautelada, para an&aacute;lise posterior da Corte.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do senador, a medida teria, ao menos inicialmente, impedido a an&aacute;lise direta das provas pela Pol&iacute;cia Federal (PF), o que gerou questionamentos entre parlamentares e especialistas sobre a condu&ccedil;&atilde;o do processo e a preserva&ccedil;&atilde;o da cadeia de cust&oacute;dia das evid&ecirc;ncias. Dois dias ap&oacute;s essa decis&atilde;o, vieram a p&uacute;blico novas informa&ccedil;&otilde;es sobre as rela&ccedil;&otilde;es comerciais envolvendo familiares do ministro e fundos ligados ao Banco Master, ampliando a press&atilde;o pol&iacute;tica e institucional sobre o STF.
Com a repercuss&atilde;o do caso, parlamentares passaram a cobrar que Dias Toffoli se declare impedido ou que o pr&oacute;prio Supremo avalie sua suspei&ccedil;&atilde;o no inqu&eacute;rito. A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira prev&ecirc; hip&oacute;teses de suspei&ccedil;&atilde;o tanto no C&oacute;digo de Processo Penal (CPP) quanto no C&oacute;digo de Processo Civil (CPC), aplic&aacute;veis quando a imparcialidade do magistrado pode ser comprometida por v&iacute;nculos subjetivos com as partes.
J&aacute; as regras de impedimento, de natureza objetiva, incluem situa&ccedil;&otilde;es como a atua&ccedil;&atilde;o de c&ocirc;njuge ou parente no processo, o exerc&iacute;cio de outra fun&ccedil;&atilde;o na mesma a&ccedil;&atilde;o, a atua&ccedil;&atilde;o em inst&acirc;ncia inferior no mesmo caso ou a exist&ecirc;ncia de interesse direto do juiz ou de seus familiares na causa.
Apesar de a representa&ccedil;&atilde;o ter sido protocolada h&aacute; mais de cinco dias, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica segue sem apresentar resposta p&uacute;blica sobre o pedido de afastamento do ministro. Procurada, a PGR n&atilde;o informou se pretende levar a quest&atilde;o ao plen&aacute;rio do STF ou adotar outra provid&ecirc;ncia, mantendo a incerteza sobre os pr&oacute;ximos passos do caso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o principal entrave para a sustentabilidade da d&iacute;vida p&uacute;blica brasileira est&aacute; no n&iacute;vel elevado dos juros reais, e n&atilde;o no d&eacute;ficit fiscal. Segundo ele, o resultado prim&aacute;rio tem apresentado melhora nos &uacute;ltimos anos, enquanto o custo da d&iacute;vida segue pressionado pelo patamar da taxa b&aacute;sica de juros, atualmente em 15% ao ano.
De acordo com Haddad, o d&eacute;ficit registrado no ano passado foi de 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), n&uacute;mero que classificou como significativamente inferior &agrave;s proje&ccedil;&otilde;es feitas em governos anteriores. Para o ministro, esse resultado demonstra que o ajuste fiscal est&aacute; em curso e abre espa&ccedil;o para uma pol&iacute;tica monet&aacute;ria menos restritiva.
&ldquo;O problema central da d&iacute;vida hoje n&atilde;o &eacute; o d&eacute;ficit, que vem caindo, mas sim o juro real elevado&rdquo;, afirmou. Haddad defendeu que h&aacute; margem para redu&ccedil;&atilde;o da Selic, argumentando que juros muito altos encarecem o servi&ccedil;o da d&iacute;vida e limitam o crescimento econ&ocirc;mico.
O ministro tamb&eacute;m fez elogios ao presidente do Banco Central, Gabriel Gal&iacute;polo, destacando sua atua&ccedil;&atilde;o na condu&ccedil;&atilde;o de crises financeiras herdadas de gest&otilde;es anteriores. Entre os exemplos citados, Haddad mencionou o caso do Banco Master, apontando que a resposta da autoridade monet&aacute;ria ajudou a evitar efeitos sist&ecirc;micos mais amplos.
Al&eacute;m disso, Haddad defendeu a amplia&ccedil;&atilde;o do per&iacute;metro regulat&oacute;rio do Banco Central, sugerindo que a institui&ccedil;&atilde;o passe a ter maior responsabilidade sobre a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de fundos de investimento, atualmente sob supervis&atilde;o da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM). Segundo ele, esse segmento tem rela&ccedil;&atilde;o direta com a contabilidade p&uacute;blica e pode gerar impactos relevantes sobre o equil&iacute;brio fiscal.
No campo pol&iacute;tico, o ministro afirmou que o desempenho econ&ocirc;mico n&atilde;o ser&aacute; o fator decisivo nas pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es, relativizando o peso da agenda fiscal e monet&aacute;ria no debate eleitoral. Haddad tamb&eacute;m confirmou que tem conversado com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sobre seu futuro pol&iacute;tico, mas disse que ainda n&atilde;o tomou decis&atilde;o sobre uma eventual candidatura.

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibi&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares a organiza&ccedil;&otilde;es n&atilde;o governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor que tenham parentes de parlamentares em cargos de dire&ccedil;&atilde;o ou administra&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o, publicada nesta quinta-feira (15), tamb&eacute;m impede repasses quando houver contrata&ccedil;&atilde;o ou subcontrata&ccedil;&atilde;o de familiares para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os ou fornecimento de bens.
A medida foi tomada no &acirc;mbito da Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e abrange c&ocirc;njuges, companheiros e parentes at&eacute; o terceiro grau dos parlamentares, incluindo assessores vinculados a eles, mesmo que de forma indireta.
Em seu despacho, o ministro fundamentou a decis&atilde;o na S&uacute;mula Vinculante 13, que pro&iacute;be o nepotismo, e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que caracteriza como ato de improbidade o favorecimento pessoal. Dino destacou que reportagens apontam &ldquo;ind&iacute;cios graves de mau uso de verbas p&uacute;blicas&rdquo; e que auditorias da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) identificaram defici&ecirc;ncia t&eacute;cnica e operacional de diversas ONGs, al&eacute;m de problemas de transpar&ecirc;ncia.
&ldquo;N&atilde;o se revela compat&iacute;vel com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos p&uacute;blicos em moeda de afeto, conveni&ecirc;ncia ou lealdade pessoal&rdquo;, afirmou o ministro. Ele tamb&eacute;m alertou para tentativas de burlar a proibi&ccedil;&atilde;o por meio de intermedi&aacute;rios ou estruturas artificiais, consideradas ilegais.
Al&eacute;m da proibi&ccedil;&atilde;o, Dino determinou um prazo de 60 dias para que o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional, o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos e a CGU elaborem uma nota t&eacute;cnica conjunta avaliando a execu&ccedil;&atilde;o das emendas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pela Codevasf. O objetivo &eacute; combater problemas de gest&atilde;o, falhas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e obras de baixa qualidade associadas a essas emendas, conforme apontado por auditorias, opera&ccedil;&otilde;es policiais e reportagens.
A decis&atilde;o refor&ccedil;a o combate ao chamado &ldquo;or&ccedil;amento secreto&rdquo; e &agrave; destina&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos de forma pessoal, ap&oacute;s o STF estabelecer par&acirc;metros de transpar&ecirc;ncia para as emendas parlamentares em 2023, incorporados posteriormente pela Lei Complementar 210/2024.

A Pol&iacute;cia Federal prendeu temporariamente, nesta quarta-feira (14), o empres&aacute;rio Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enquanto ele tentava embarcar para Dubai, nos Emirados &Aacute;rabes Unidos.&nbsp;
A deten&ccedil;&atilde;o ocorreu no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga um amplo esquema de supostas irregularidades financeiras envolvendo a institui&ccedil;&atilde;o.
Segundo investigadores, a pris&atilde;o de Zettel teve como objetivo preservar o sigilo da opera&ccedil;&atilde;o e evitar poss&iacute;vel evas&atilde;o do pa&iacute;s em um momento considerado sens&iacute;vel para o avan&ccedil;o das apura&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
A PF cumpre 42 mandados de busca e apreens&atilde;o nos estados de S&atilde;o Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, atingindo resid&ecirc;ncias e endere&ccedil;os empresariais ligados aos investigados.
Al&eacute;m de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, a opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m tem como alvos a irm&atilde; do banqueiro e um primo, todos suspeitos de participa&ccedil;&atilde;o em opera&ccedil;&otilde;es financeiras fraudulentas associadas ao Banco Master.
As irregularidades sob investiga&ccedil;&atilde;o s&atilde;o estimadas em pelo menos R$ 12 bilh&otilde;es, valor que chama aten&ccedil;&atilde;o pelo impacto potencial no sistema financeiro e levanta questionamentos sobre falhas de controle e governan&ccedil;a.
A ofensiva da Pol&iacute;cia Federal exp&otilde;e mais uma vez a fragilidade dos mecanismos de compliance em institui&ccedil;&otilde;es financeiras privadas e reacende o debate sobre a efic&aacute;cia da fiscaliza&ccedil;&atilde;o de bancos de m&eacute;dio porte no pa&iacute;s.&nbsp;
At&eacute; o momento, os investigados n&atilde;o se manifestaram publicamente sobre as acusa&ccedil;&otilde;es. A PF informou que as investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento e que novas fases da opera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&atilde;o descartadas.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, na manh&atilde; desta quarta-feira (14), a segunda fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que marca um ponto de inflex&atilde;o nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre o colapso do Banco Master e amplia o alcance institucional do caso. Ao autorizar 42 mandados de busca e apreens&atilde;o e o bloqueio de R$ 5,7 bilh&otilde;es, o Supremo Tribunal Federal sinaliza que as suspeitas deixaram de se concentrar apenas em irregularidades administrativas para atingir o n&uacute;cleo estrutural do sistema financeiro e suas conex&otilde;es pol&iacute;ticas.
O foco da nova etapa, a suposta utiliza&ccedil;&atilde;o de fundos de investimento para inflar artificialmente o patrim&ocirc;nio do banco, revela um padr&atilde;o sofisticado de fraude, que vai al&eacute;m da gest&atilde;o temer&aacute;ria. A investiga&ccedil;&atilde;o sugere uma engenharia financeira voltada a criar uma apar&ecirc;ncia de solv&ecirc;ncia inexistente, com o objetivo claro de viabilizar a venda da institui&ccedil;&atilde;o ao BRB. Caso confirmada, a estrat&eacute;gia levanta questionamentos sobre os mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, a governan&ccedil;a dos fundos envolvidos e o grau de assimetria de informa&ccedil;&otilde;es no mercado financeiro brasileiro.
A centralidade de Daniel Vorcaro no esquema, agora refor&ccedil;ada pela inclus&atilde;o de familiares entre os alvos, indica que a PF trabalha com a hip&oacute;tese de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa estruturada, com divis&atilde;o de tarefas e uso recorrente de instrumentos financeiros para oculta&ccedil;&atilde;o e dissimula&ccedil;&atilde;o de recursos. A presen&ccedil;a de nomes como Nelson Tanure e Jo&atilde;o Carlos Mansur amplia o alcance da apura&ccedil;&atilde;o e adiciona uma camada de complexidade empresarial ao inqu&eacute;rito, dado o hist&oacute;rico de atua&ccedil;&atilde;o desses agentes em opera&ccedil;&otilde;es de alto risco e reestrutura&ccedil;&otilde;es controversas.
Do ponto de vista institucional, a remessa do caso ao STF ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de neg&oacute;cios imobili&aacute;rios envolvendo um deputado federal da Bahia evidencia como a fronteira entre o sistema financeiro e o ambiente pol&iacute;tico permanece porosa. Ainda que, at&eacute; o momento, n&atilde;o haja imputa&ccedil;&atilde;o direta ao parlamentar, o simples deslocamento da investiga&ccedil;&atilde;o para a Suprema Corte refor&ccedil;a a dimens&atilde;o sens&iacute;vel do caso e tende a retardar sua tramita&ccedil;&atilde;o, ao mesmo tempo em que eleva o custo pol&iacute;tico das decis&otilde;es judiciais.
Outro aspecto relevante &eacute; o papel do Banco Central, que j&aacute; havia decretado a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial do Master em 2025. A medida, &agrave; &eacute;poca justificada por &ldquo;grave crise de liquidez&rdquo;, ganha novo significado &agrave; luz das investiga&ccedil;&otilde;es. Se confirmada a manipula&ccedil;&atilde;o deliberada de ativos e t&iacute;tulos, o epis&oacute;dio poder&aacute; reabrir o debate sobre a capacidade preventiva do regulador e sobre eventuais falhas nos sistemas de alerta e supervis&atilde;o.
A Compliance Zero tamb&eacute;m projeta efeitos para al&eacute;m do caso concreto. A apura&ccedil;&atilde;o de emiss&atilde;o de t&iacute;tulos falsos e manipula&ccedil;&atilde;o de mercado coloca sob escrut&iacute;nio pr&aacute;ticas que, embora n&atilde;o generalizadas, encontram terreno f&eacute;rtil em ambientes de baixa transpar&ecirc;ncia e fiscaliza&ccedil;&atilde;o reativa. O desfecho da opera&ccedil;&atilde;o pode estabelecer precedentes relevantes, tanto no campo penal quanto regulat&oacute;rio, especialmente no uso de fundos como instrumentos de maquiagem patrimonial.
Por fim, o avan&ccedil;o da investiga&ccedil;&atilde;o em um calend&aacute;rio relativamente curto com expectativa de conclus&atilde;o da primeira fase nas pr&oacute;ximas semana, indica uma estrat&eacute;gia da PF de consolidar rapidamente o conjunto probat&oacute;rio, possivelmente antecipando novas den&uacute;ncias. Mais do que a responsabiliza&ccedil;&atilde;o individual dos envolvidos, o caso do Banco Master tende a se consolidar como um s&iacute;mbolo das vulnerabilidades do sistema financeiro quando interesses privados, engenharia financeira agressiva e conex&otilde;es pol&iacute;ticas se encontram sem controles eficazes.

Um dos endere&ccedil;os mais exclusivos de Salvador passou a integrar o notici&aacute;rio nacional nesta ter&ccedil;a-feira (13). O edif&iacute;cio Mans&atilde;o Wildberger, localizado no Corredor da Vit&oacute;ria, foi alvo de dilig&ecirc;ncias da nona fase da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, deflagrada pela Pol&iacute;cia Federal para investigar um esquema de desvios de recursos p&uacute;blicos envolvendo emendas parlamentares.
O pr&eacute;dio de alto luxo entrou no foco da opera&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a revela&ccedil;&atilde;o de que o deputado federal F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT), principal alvo da a&ccedil;&atilde;o, figura como representante legal da incorporadora respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o do empreendimento. A MRM Construtora e Incorporadora foi fundada em 1980 pelo pai do parlamentar, o ex-deputado F&eacute;lix Mendon&ccedil;a, morto em 2020, e permanece sob controle da fam&iacute;lia.
Atualmente, a empresa tem como s&oacute;cios o pr&oacute;prio F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior, seu filho Rafael de Mendon&ccedil;a, al&eacute;m da irm&atilde; e da sobrinha do deputado, Cristiana Mendon&ccedil;a e Natassia de Mendon&ccedil;a Sarti. A composi&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria refor&ccedil;a os v&iacute;nculos diretos entre o parlamentar investigado e o empreendimento que se tornou alvo da Pol&iacute;cia Federal.
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior &eacute; morador do condom&iacute;nio e teve seu apartamento vistoriado por agentes da PF, que cumpriam mandados de busca e apreens&atilde;o. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o deputado &eacute; acusado de participa&ccedil;&atilde;o ativa no esquema de desvio de emendas parlamentares, al&eacute;m de supostamente ter se beneficiado de pagamentos de propina, acusa&ccedil;&otilde;es que colocam sob suspeita n&atilde;o apenas sua atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, mas tamb&eacute;m a origem de parte de seu patrim&ocirc;nio.
O Mans&atilde;o Wildberger abriga cerca de 40 apartamentos, avaliados em at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es cada. As unidades t&ecirc;m, em m&eacute;dia, 1.000 metros quadrados, cinco su&iacute;tes, incluindo uma su&iacute;te master e vista privilegiada para a Ba&iacute;a de Todos-os-Santos. Entre os moradores est&atilde;o nomes conhecidos do p&uacute;blico, como o cantor Bell Marques e o jogador de futebol Everton Ribeiro, que n&atilde;o s&atilde;o alvos da investiga&ccedil;&atilde;o.
O contraste entre o luxo extremo do empreendimento e as suspeitas de uso irregular de dinheiro p&uacute;blico acentua o impacto pol&iacute;tico da opera&ccedil;&atilde;o. O edif&iacute;cio conta ainda com p&iacute;er privativo para lanchas, telef&eacute;rico de acesso ao mar, adega climatizada, restaurante exclusivo, pra&ccedil;a integrada e sal&atilde;o de festas. Os seis &uacute;ltimos andares do pr&eacute;dio s&atilde;o frequentemente citados como refer&ecirc;ncias da engenharia baiana e j&aacute; receberam pr&ecirc;mios do setor.
A inclus&atilde;o do Mans&atilde;o Wildberger no escopo da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean amplia o alcance simb&oacute;lico da investiga&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;a o foco da Pol&iacute;cia Federal em rastrear poss&iacute;veis conex&otilde;es entre mandatos parlamentares, empresas familiares e patrim&ocirc;nio de alto padr&atilde;o, em um caso que promete aprofundar o debate sobre corrup&ccedil;&atilde;o, enriquecimento e uso pol&iacute;tico de recursos p&uacute;blicos.

A reuni&atilde;o entre o advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, e o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marca uma etapa decisiva na estrat&eacute;gia do governo para viabilizar a indica&ccedil;&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, ocorrido na Bahia, reduto eleitoral do senador, ocorre em um momento de reorganiza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ap&oacute;s semanas de especula&ccedil;&otilde;es e disputas nos bastidores do Congresso.
Embora Otto Alencar tenha afirmado que aguarda apenas o envio formal da mensagem do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para iniciar a tramita&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o, o gesto de Messias tem forte carga simb&oacute;lica. Ao procurar o presidente da CCJ, o indicado refor&ccedil;a sua disposi&ccedil;&atilde;o ao di&aacute;logo institucional e antecipa movimentos para minimizar resist&ecirc;ncias antes da sabatina, considerada o principal teste pol&iacute;tico do processo.
A expectativa no Congresso &eacute; que a indica&ccedil;&atilde;o seja formalizada logo ap&oacute;s o t&eacute;rmino do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro. A indefini&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; data da sabatina, contudo, revela a cautela do comando da CCJ diante de um ambiente pol&iacute;tico que, apesar de mais est&aacute;vel, ainda exige coordena&ccedil;&atilde;o entre Executivo e Legislativo.
Ao comentar o processo de forma&ccedil;&atilde;o de apoios, Otto Alencar evitou demonstrar envolvimento direto na contagem de votos, ressaltando que a decis&atilde;o ocorre por voto secreto e que considera &ldquo;deselegante&rdquo; sondar colegas sobre suas posi&ccedil;&otilde;es. A fala refor&ccedil;a o discurso institucional, embora a constru&ccedil;&atilde;o de apoio, na pr&aacute;tica, avance por meio de encontros reservados e sinaliza&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, uma din&acirc;mica recorrente em indica&ccedil;&otilde;es ao STF.
O avan&ccedil;o das articula&ccedil;&otilde;es ocorre ap&oacute;s um per&iacute;odo de tens&atilde;o entre os Poderes, acentuado pela manifesta&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), em favor do nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A possibilidade de um candidato alternativo chegou a ser interpretada como instrumento de press&atilde;o pol&iacute;tica sobre o Planalto, mas perdeu for&ccedil;a diante da decis&atilde;o do governo de manter Jorge Messias como indicado.
Com o cen&aacute;rio mais definido, a tend&ecirc;ncia &eacute; que o advogado-geral da Uni&atilde;o intensifique sua agenda no Senado nas pr&oacute;ximas semanas. O objetivo &eacute; reduzir incertezas, evitar surpresas durante a sabatina e assegurar uma aprova&ccedil;&atilde;o sem sobressaltos no plen&aacute;rio, permitindo ao governo encerrar a indica&ccedil;&atilde;o ao STF de forma institucionalmente controlada e politicamente favor&aacute;vel.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (2) a pris&atilde;o preventiva de Felipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Folha de S.Paulo, a decis&atilde;o foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas ao investigado enquanto ele cumpria pris&atilde;o domiciliar.
Felipe Martins &eacute; r&eacute;u no processo que apura a chamada trama golpista e havia passado ao regime domiciliar no &uacute;ltimo s&aacute;bado (27). De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, o mandado de pris&atilde;o preventiva foi cumprido em sua resid&ecirc;ncia, na cidade de Ponta Grossa (PR), e ele foi encaminhado para um pres&iacute;dio local.
A decis&atilde;o do ministro segue sob sigilo, mas, conforme apura&ccedil;&atilde;o da imprensa, a suspeita &eacute; de que a pris&atilde;o tenha sido decretada ap&oacute;s a atualiza&ccedil;&atilde;o do perfil de Felipe Martins na rede social profissional LinkedIn, o que configuraria viola&ccedil;&atilde;o direta das restri&ccedil;&otilde;es impostas pelo STF, que inclu&iacute;am a proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais.
Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o do caso, a defesa do ex-assessor afirmou que a altera&ccedil;&atilde;o no perfil teria sido realizada por seus advogados, sem participa&ccedil;&atilde;o direta de Martins. O argumento, no entanto, n&atilde;o foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver ind&iacute;cios suficientes de descumprimento das medidas judiciais.
Ainda segundo a decis&atilde;o, a pris&atilde;o tem car&aacute;ter preventivo e n&atilde;o representa, neste momento, o in&iacute;cio do cumprimento de eventual pena. O processo segue em tramita&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal.

Nos anos em que desfrutava de prest&iacute;gio e amplo tr&acirc;nsito pol&iacute;tico, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro transformou sua mans&atilde;o no Lago Sul, em Bras&iacute;lia, em um seleto ponto de articula&ccedil;&atilde;o do poder. Avaliada em R$ 36 milh&otilde;es e com 1,7 mil metros quadrados, a resid&ecirc;ncia sediou jantares reservados que reuniam autoridades, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e lideran&ccedil;as do Centr&atilde;o, segundo revelou o colunista Lauro Jardim, de O Globo.
Em um desses encontros, no &uacute;ltimo trimestre de 2024, a presen&ccedil;a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chamou aten&ccedil;&atilde;o. Ele foi o &uacute;nico integrante da Corte entre cerca de vinte convidados, o que levantou questionamentos sobre a adequa&ccedil;&atilde;o de encontros privados entre magistrados e agentes com interesses diretos junto ao Estado.
O desconforto aumentou diante da rela&ccedil;&atilde;o profissional entre o anfitri&atilde;o e a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. &Agrave; &eacute;poca do jantar, j&aacute; estava em vigor um contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os jur&iacute;dicos entre o escrit&oacute;rio de Viviane e o Banco Master, ent&atilde;o controlado por Vorcaro. O acordo previa honor&aacute;rios de at&eacute; R$ 129 milh&otilde;es ao longo de tr&ecirc;s anos. Embora participantes descrevam as reuni&otilde;es como informais e de &ldquo;conversas amenas&rdquo;, a proximidade entre o magistrado e o principal cliente do escrit&oacute;rio de sua fam&iacute;lia, em ambiente privado, gerou cr&iacute;ticas nos bastidores.
O caso ganhou novos contornos ap&oacute;s a pris&atilde;o de Vorcaro e a liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em novembro de 2025. Investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal indicaram que o contrato inclu&iacute;a consultoria estrat&eacute;gica junto a &oacute;rg&atilde;os como a Receita Federal e o Congresso Nacional, ampliando a sensibilidade do epis&oacute;dio.
Em sua defesa, Alexandre de Moraes negou qualquer interfer&ecirc;ncia em favor dos neg&oacute;cios do banqueiro. Segundo o ministro, seus di&aacute;logos com autoridades monet&aacute;rias trataram exclusivamente de san&ccedil;&otilde;es internacionais que afetariam sua fam&iacute;lia, e n&atilde;o das opera&ccedil;&otilde;es financeiras do banco.
Mesmo com as negativas, o epis&oacute;dio reacende o debate sobre &eacute;tica p&uacute;blica, transpar&ecirc;ncia e limites institucionais, em um contexto de crescente cobran&ccedil;a da sociedade por condutas que preservem a confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) investiga um suposto desvio milion&aacute;rio de recursos p&uacute;blicos da &aacute;rea da sa&uacute;de destinados a hospitais municipais nas cidades de Jaguari, no Rio Grande do Sul, e Embu das Artes, na Grande S&atilde;o Paulo. O inqu&eacute;rito tamb&eacute;m apura poss&iacute;veis fraudes em processos licitat&oacute;rios relacionados &agrave; gest&atilde;o dessas unidades hospitalares.
Segundo a PF, um grupo de empres&aacute;rios com sede em Porto Alegre teria assumido a administra&ccedil;&atilde;o dos hospitais nos dois munic&iacute;pios e foi respons&aacute;vel por receber mais de R$ 340 milh&otilde;es em recursos federais e estaduais entre os anos de 2022 e agosto de 2025.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam ind&iacute;cios de irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, incluindo a utiliza&ccedil;&atilde;o de empresas de fachada para emiss&atilde;o de notas fiscais, com o objetivo de ocultar o real destino do dinheiro p&uacute;blico. Ainda de acordo com a corpora&ccedil;&atilde;o, os valores teriam circulado por dezenas de contas banc&aacute;rias de pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas sem v&iacute;nculo com os servi&ccedil;os contratados.
Em novembro deste ano, a Justi&ccedil;a autorizou o bloqueio de R$ 22,5 milh&otilde;es em contas banc&aacute;rias dos investigados, al&eacute;m da apreens&atilde;o de im&oacute;veis e outros bens. No mesmo per&iacute;odo, a Pol&iacute;cia Federal deflagrou uma opera&ccedil;&atilde;o para aprofundar a coleta de provas, analisar contratos e rastrear a movimenta&ccedil;&atilde;o financeira do grupo.
A PF tamb&eacute;m investiga suspeitas de desvios diretos em contas-conv&ecirc;nio mantidas pelos pr&oacute;prios hospitais, o que pode indicar fragilidades nos mecanismos de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos.
De acordo com os investigadores, parte do dinheiro desviado teria sido usada para despesas pessoais, como pagamento de alugu&eacute;is de im&oacute;veis de alto padr&atilde;o, viagens de luxo e aquisi&ccedil;&atilde;o de bens particulares, sem qualquer rela&ccedil;&atilde;o com os servi&ccedil;os de sa&uacute;de prestados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
As investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento, e os envolvidos poder&atilde;o responder por crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, peculato, fraude em licita&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro e falsidade ideol&oacute;gica, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O&nbsp; ex-diretor-geral da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assun&ccedil;&atilde;o, no Paraguai. Ele foi detido por autoridades paraguaias quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal (PF), Andrei Rodrigues, &agrave; GloboNews.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, Silvinei rompeu a tornozeleira eletr&ocirc;nica que utilizava em Santa Catarina e deixou o Brasil sem autoriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. Ap&oacute;s o rompimento do equipamento de monitoramento, alertas foram emitidos para as regi&otilde;es de fronteira, e a adid&acirc;ncia policial brasileira no Paraguai foi acionada.
Durante a abordagem no aeroporto, as autoridades constataram que Silvinei portava um passaporte paraguaio original, por&eacute;m incompat&iacute;vel com sua identidade real. Diante da irregularidade, ele foi impedido de seguir viagem e recebeu voz de pris&atilde;o.
Ap&oacute;s a deten&ccedil;&atilde;o, Silvinei Vasques foi identificado formalmente e colocado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Paraguai. A expectativa &eacute; de que ele seja expulso do pa&iacute;s e entregue &agrave;s autoridades brasileiras para o cumprimento das medidas legais cab&iacute;veis.
Silvinei foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de pris&atilde;o por crimes ligados &agrave; tentativa de golpe de Estado e &agrave; tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democr&aacute;tico de Direito, al&eacute;m de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e outros delitos. A decis&atilde;o foi un&acirc;nime e apontou a participa&ccedil;&atilde;o do ex-diretor da PRF em a&ccedil;&otilde;es voltadas a interferir no processo democr&aacute;tico e no resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) dar&aacute; posse, nesta ter&ccedil;a-feira (23), a Gustavo Feliciano como novo ministro do Turismo. Indicado pelo Uni&atilde;o Brasil, Feliciano assume a pasta ap&oacute;s a sa&iacute;da de Celso Sabino, que deixou o cargo em meio a um impasse pol&iacute;tico com o pr&oacute;prio partido.
A cerim&ocirc;nia de posse est&aacute; marcada para o Pal&aacute;cio do Planalto e marca uma tentativa de recomposi&ccedil;&atilde;o da base governista no Congresso Nacional. A escolha de Gustavo Feliciano atende a uma indica&ccedil;&atilde;o formal do Uni&atilde;o Brasil, que reivindicou a substitui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s romper com Sabino.
Celso Sabino foi expulso do Uni&atilde;o Brasil depois de permanecer no minist&eacute;rio mesmo ap&oacute;s o partido impor um ultimato para que ele deixasse o governo federal. A decis&atilde;o evidenciou o desgaste interno e o racha na legenda, que passou a pressionar o Pal&aacute;cio do Planalto por uma troca no comando da pasta.
Com a nomea&ccedil;&atilde;o de Feliciano, o governo Lula busca restabelecer o di&aacute;logo com o Uni&atilde;o Brasil e garantir maior estabilidade pol&iacute;tica em vota&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas no Congresso. A expectativa &eacute; que o novo ministro atue alinhado &agrave;s diretrizes do partido e fortale&ccedil;a a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica da legenda junto ao Executivo.
A mudan&ccedil;a no Minist&eacute;rio do Turismo ocorre em um momento em que o setor &eacute; considerado estrat&eacute;gico para o crescimento econ&ocirc;mico, gera&ccedil;&atilde;o de empregos e fortalecimento da imagem do Brasil no exterior. Gustavo Feliciano assume a miss&atilde;o de dar continuidade &agrave;s pol&iacute;ticas da pasta e de imprimir uma nova marca &agrave; gest&atilde;o, em meio a um cen&aacute;rio de recomposi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e cobran&ccedil;as por resultados.

O presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, indicou nesta segunda-feira (22) a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), para ocupar a vaga de ministra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga.
A indica&ccedil;&atilde;o de Margareth Costa representa mais um marco para a presen&ccedil;a de magistrados baianos na mais alta corte trabalhista do pa&iacute;s. Ela &eacute; a terceira baiana indicada para o TST nos &uacute;ltimos 12 anos, refor&ccedil;ando a tradi&ccedil;&atilde;o da Bahia na Justi&ccedil;a do Trabalho.
Nascida em Salvador (BA), Margareth Rodrigues Costa &eacute; ju&iacute;za de carreira com ampla experi&ecirc;ncia no Judici&aacute;rio trabalhista. Ela ingressou na magistratura em maio de 1990 e, em 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora no TRT-BA pelo crit&eacute;rio de merecimento.
Ao longo da carreira, Margareth atuou em diversas varas do trabalho, incluindo Jacobina, Cama&ccedil;ari e Salvador, e exerceu o cargo de diretora da Escola Judicial do TRT-5. Em 2022, foi convocada para atuar no TST, substituindo um ministro em exerc&iacute;cio no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
Al&eacute;m disso, Margareth &eacute; conhecida por seu engajamento com causas sociais, destacando-se pelo trabalho volunt&aacute;rio que desenvolve h&aacute; d&eacute;cadas, especialmente na Mans&atilde;o do Caminho, uma institui&ccedil;&atilde;o reconhecida por apoiar fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade no estado. (Nota: a informa&ccedil;&atilde;o social pode ser complementada com dados locais ou fonte adicional fornecida pelo usu&aacute;rio.)
Com a indica&ccedil;&atilde;o oficial assinada pelo presidente Lula, o nome de Margareth Costa agora segue para sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o na comiss&atilde;o, o nome ser&aacute; submetido ao plen&aacute;rio do Senado para vota&ccedil;&atilde;o final, etapa indispens&aacute;vel antes da posse.
A sabatina dos indicados ao TST costuma ser um momento de ampla an&aacute;lise da trajet&oacute;ria profissional, do compromisso com a Constitui&ccedil;&atilde;o e da vis&atilde;o sobre temas relevantes &agrave; Justi&ccedil;a do Trabalho como direitos dos trabalhadores, media&ccedil;&atilde;o de conflitos e jurisprud&ecirc;ncia laboral.
O TST &eacute; a inst&acirc;ncia m&aacute;xima da Justi&ccedil;a do Trabalho no Brasil, respons&aacute;vel por uniformizar a interpreta&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista e julgar recursos de grande relev&acirc;ncia social e econ&ocirc;mica. Com 27 ministros, a corte garante a estabilidade das rela&ccedil;&otilde;es trabalhistas em todo o pa&iacute;s.
Com a indica&ccedil;&atilde;o de Margareth Costa, o TST refor&ccedil;a a sua composi&ccedil;&atilde;o com magistrados com vasta experi&ecirc;ncia na carreira, ao mesmo tempo em que incorpora a diversidade regional e de trajet&oacute;rias dentro do Judici&aacute;rio brasileiro.

A Pol&iacute;cia Federal realizou, nesta quinta-feira (18), uma opera&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o na resid&ecirc;ncia da empres&aacute;ria Roberta Moreira Luchsinger, localizada no bairro de Higien&oacute;polis, em S&atilde;o Paulo.
Herdeira do su&iacute;&ccedil;o Peter Paul Arnold Luchsinger, ex-acionista do banco Credit Suisse, Roberta tamb&eacute;m foi casada com o ex-delegado da PF Prot&oacute;genes Queiroz. Conhecida por se declarar socialista, ela anunciou em 2016 que faria uma doa&ccedil;&atilde;o milion&aacute;ria para a campanha presidencial de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Luchsinger &eacute; sobrinha do financista Roger Wright, morto em acidente a&eacute;reo em 2009.
A opera&ccedil;&atilde;o, denominada Sem Desconto, envolve ainda o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia, Adroaldo Portal. Luchsinger &eacute; investigada por suposto envolvimento com Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, por ter recebido valores financeiros dele.
A empres&aacute;ria, no entanto, nega qualquer rela&ccedil;&atilde;o com irregularidades no INSS e afirma que as transfer&ecirc;ncias se referem a um projeto de desenvolvimento de canabidiol que ela realizava em parceria com Antunes.
Apesar de o ministro do STF Andr&eacute; Mendon&ccedil;a ter determinado que os mandados fossem cumpridos de forma discreta, moradores de Higien&oacute;polis relataram grande movimenta&ccedil;&atilde;o policial, interrup&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito e presen&ccedil;a ostensiva de agentes no local.

A nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Pol&iacute;cia Federal, aprofunda um dos mais graves esc&acirc;ndalos recentes envolvendo o INSS e lan&ccedil;a luz direta sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre poder pol&iacute;tico, altos cargos da Previd&ecirc;ncia e um esquema que teria desviado at&eacute; R$ 6,3 bilh&otilde;es de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Entre os alvos est&aacute; o senador Weverton Rocha (PDT-MA), atingido por mandados de busca e apreens&atilde;o, e o ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia, Adroaldo Portal, afastado do cargo e submetido &agrave; pris&atilde;o domiciliar por decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal. Portal n&atilde;o era um nome perif&eacute;rico: era o n&uacute;mero dois da pasta e ex-chefe de gabinete do pr&oacute;prio senador Weverton, o que refor&ccedil;a o car&aacute;ter pol&iacute;tico do caso e amplia o desgaste institucional do governo.
A PF tamb&eacute;m prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, o chamado &ldquo;Careca do INSS&rdquo;, apontado como operador central do esquema e &Eacute;ric Fid&eacute;lis, filho do ex-diretor de Benef&iacute;cios do INSS, Andr&eacute; Fid&eacute;lis. O padr&atilde;o se repete: la&ccedil;os familiares, cargos estrat&eacute;gicos e acesso privilegiado a um sistema que deveria proteger justamente a parcela mais vulner&aacute;vel da popula&ccedil;&atilde;o.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados mensalmente de seus benef&iacute;cios como se fossem filiados a associa&ccedil;&otilde;es, sem jamais terem autorizado a ades&atilde;o. Essas entidades, segundo a CGU, prometiam servi&ccedil;os como assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica e conv&ecirc;nios de sa&uacute;de, mas n&atilde;o tinham estrutura real para prest&aacute;-los.
O mais grave, por&eacute;m, n&atilde;o &eacute; apenas a sofistica&ccedil;&atilde;o do golpe, mas sua longevidade. O esquema atravessou diferentes governos, diretorias e gest&otilde;es do INSS, operando por pelo menos cinco anos. Isso levanta uma pergunta inc&ocirc;moda: como descontos em massa, que somaram bilh&otilde;es de reais, passaram tanto tempo sem bloqueio efetivo dos &oacute;rg&atilde;os de controle?
A resposta parece apontar menos para falhas pontuais e mais para uma captura do sistema, em que interesses privados se infiltraram em posi&ccedil;&otilde;es-chave da m&aacute;quina p&uacute;blica, contando com complac&ecirc;ncia, in&eacute;rcia ou prote&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.
O esc&acirc;ndalo j&aacute; havia provocado a queda do ent&atilde;o ministro da Previd&ecirc;ncia, Carlos Lupi (PDT), em abril. Agora, com a opera&ccedil;&atilde;o avan&ccedil;ando sobre figuras ligadas diretamente ao seu grupo pol&iacute;tico, a narrativa de que se tratava apenas de &ldquo;desvios administrativos&rdquo; perde for&ccedil;a.
A atua&ccedil;&atilde;o do STF, autorizando buscas, pris&otilde;es e medidas cautelares em diversos estados e no Distrito Federal, indica que a investiga&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou um grau de robustez incompat&iacute;vel com explica&ccedil;&otilde;es simplistas. Ao todo, s&atilde;o 52 mandados de busca, 16 pris&otilde;es preventivas e outras medidas em curso, n&uacute;meros que refor&ccedil;am a dimens&atilde;o nacional do esquema.
O governo anunciou a devolu&ccedil;&atilde;o dos valores descontados indevidamente, em parcela &uacute;nica, e prorrogou at&eacute; fevereiro de 2026 o prazo para contesta&ccedil;&atilde;o. A medida &eacute; necess&aacute;ria, mas est&aacute; longe de ser suficiente.
Para muitos aposentados, o dinheiro fez falta quando mais precisavam: para rem&eacute;dios, alimenta&ccedil;&atilde;o e contas b&aacute;sicas. A restitui&ccedil;&atilde;o tardia n&atilde;o compensa anos de perdas, nem substitui a necessidade de responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal e pol&iacute;tica dos envolvidos.
O caso do INSS exp&otilde;e, mais uma vez, como a fragilidade dos mecanismos de controle interno e a promiscuidade entre pol&iacute;tica e gest&atilde;o p&uacute;blica criam terreno f&eacute;rtil para fraudes bilion&aacute;rias. Resta saber se, desta vez, a investiga&ccedil;&atilde;o ir&aacute; al&eacute;m das pris&otilde;es e afastamentos iniciais, e se o sistema ser&aacute; reformado para impedir que os aposentados voltem a ser tratados como uma fonte silenciosa de recursos f&aacute;ceis.

O Senado Federal discute uma mudan&ccedil;a sens&iacute;vel nas regras do impeachment que pode tornar presidentes da Rep&uacute;blica mais vulner&aacute;veis a processos de destitui&ccedil;&atilde;o. A proposta, em debate no projeto de uma nova lei do impeachment, autoriza que presidentes reeleitos ou novamente eleitos respondam por crimes de responsabilidade cometidos em mandatos anteriores, rompendo, na pr&aacute;tica, com o precedente aplicado no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A legisla&ccedil;&atilde;o atual &eacute; omissa sobre o tema, mas o entendimento consolidado desde 2016 &eacute; o de que um chefe do Executivo s&oacute; pode ser responsabilizado por atos cometidos no mandato em curso. Esse foi o crit&eacute;rio adotado quando Dilma foi afastada, apesar de diversos pedidos iniciais citarem fatos anteriores &agrave; sua reelei&ccedil;&atilde;o.
A mudan&ccedil;a agora em discuss&atilde;o amplia significativamente o alcance temporal do impeachment e, na avalia&ccedil;&atilde;o de cr&iacute;ticos, pode aprofundar a instabilidade institucional ao permitir que disputas eleitorais sejam reeditadas dentro do Congresso, mesmo ap&oacute;s o crivo das urnas.
A proposta consta em uma minuta de relat&oacute;rio do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, que acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto estabelece que &ldquo;o presidente da Rep&uacute;blica, em caso de reelei&ccedil;&atilde;o ou se novamente eleito, poder&aacute; ser responsabilizado por atos praticados em mandato anterior que configurem crime de responsabilidade&rdquo;.
Na pr&aacute;tica, a reda&ccedil;&atilde;o abre brecha para que fatos antigos voltem a ser politicamente explorados, inclusive em casos de mandatos n&atilde;o consecutivos, cen&aacute;rio que n&atilde;o foi enfrentado quando o instituto da reelei&ccedil;&atilde;o foi criado.
Desde ent&atilde;o, apenas tr&ecirc;s presidentes se reelegeram (Fernando Henrique Cardoso, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e Dilma Rousseff). Lula &eacute; o &uacute;nico a exercer mandatos n&atilde;o consecutivos. Para cr&iacute;ticos da proposta, a altera&ccedil;&atilde;o ignora o peso pol&iacute;tico da elei&ccedil;&atilde;o como instrumento de valida&ccedil;&atilde;o ou rejei&ccedil;&atilde;o de governos passados.
Ao defender a emenda, Paim argumenta que crimes de responsabilidade n&atilde;o podem ser &ldquo;apagados&rdquo; com o fim do mandato. J&aacute; Weverton Rocha afirma que a reelei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deve funcionar como salvo-conduto para irregularidades cometidas anteriormente.
O argumento, no entanto, reacende um debate antigo: o impeachment deve ser um mecanismo jur&iacute;dico excepcional ou uma ferramenta pol&iacute;tica de revis&atilde;o de resultados eleitorais?
O pr&oacute;prio ex-presidente da C&acirc;mara Eduardo Cunha, personagem central do impeachment de Dilma, reconheceu &agrave; &eacute;poca que excluiu fatos do mandato anterior por entender que n&atilde;o havia base legal. &ldquo;Se n&atilde;o fosse reeleito, como seria punido? A &uacute;nica penalidade &eacute; a perda do cargo&rdquo;, afirmou. Para ele, s&oacute; faria sentido a responsabiliza&ccedil;&atilde;o retroativa se houvesse puni&ccedil;&otilde;es adicionais previstas em lei.
O projeto tamb&eacute;m prop&otilde;e mudan&ccedil;as procedimentais. Uma delas estabelece prazo para que os presidentes da C&acirc;mara ou do Senado decidam sobre o andamento de pedidos de impeachment, reduzindo o tempo inicialmente previsto de 30 para 15 dias &uacute;teis. Outra eleva de um ter&ccedil;o para dois ter&ccedil;os o apoio necess&aacute;rio para recorrer contra o arquivamento de pedidos, numa tentativa de evitar o uso do instrumento como forma de press&atilde;o pol&iacute;tica por minorias parlamentares.
Embora apresentadas como medidas de &ldquo;estabilidade institucional&rdquo;, as altera&ccedil;&otilde;es caminham em dire&ccedil;&otilde;es opostas: ao mesmo tempo em que dificultam recursos, ampliam o escopo do que pode fundamentar um pedido de impeachment.
O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou &agrave; pauta ap&oacute;s decis&atilde;o do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu a legitimidade para pedidos de impeachment de ministros da Corte ao procurador-geral da Rep&uacute;blica. A rea&ccedil;&atilde;o negativa no Senado levou o ministro a recuar, mas o epis&oacute;dio exp&ocirc;s o embate entre os Poderes e reacendeu o interesse do Legislativo em redefinir as regras do impeachment.
Pelo novo texto, apenas partidos com representa&ccedil;&atilde;o no Congresso, a OAB, entidades de classe e iniciativas populares com pelo menos 1,56 milh&atilde;o de assinaturas poder&atilde;o apresentar pedidos.
A discuss&atilde;o revela um dilema central da democracia brasileira: como responsabilizar governantes sem transformar o impeachment em um instrumento recorrente de disputa pol&iacute;tica. Ao rever o precedente do caso Dilma, o Senado n&atilde;o apenas reabre feridas institucionais recentes, mas tamb&eacute;m lan&ccedil;a incertezas sobre o futuro da rela&ccedil;&atilde;o entre elei&ccedil;&otilde;es, governabilidade e estabilidade democr&aacute;tica.

Desde que o tr&acirc;nsito em julgado da condena&ccedil;&atilde;o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ocorreu, em junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, passou a acompanhar de perto cada passo da C&acirc;mara dos Deputados. A decis&atilde;o da Primeira Turma, que imp&ocirc;s 10 anos de pris&atilde;o em regime inicial fechado e determinou a perda do mandato, abria caminho para que o Legislativo apenas formalizasse a cassa&ccedil;&atilde;o.
Nos bastidores, Moraes j&aacute; havia sinalizado a interlocutores que a palavra final sobre o caso caberia ao Supremo. Na avalia&ccedil;&atilde;o do ministro, o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), n&atilde;o deveria sequer submeter o tema a vota&ccedil;&atilde;o, limitando-se a cumprir administrativamente a decis&atilde;o judicial.
Motta, por&eacute;m, indicou ao STF que a tend&ecirc;ncia majorit&aacute;ria no plen&aacute;rio era pela cassa&ccedil;&atilde;o de Zambelli. Diante desse cen&aacute;rio, Moraes adotou postura de cautela: manteve-se atento aos movimentos da C&acirc;mara, mas preparado para agir caso o resultado divergisse da senten&ccedil;a. Segundo uma fonte pr&oacute;xima ao ministro, ele &ldquo;deixou a caneta pronta&rdquo;, mas preferia evitar novo atrito institucional.
A previs&atilde;o do presidente da C&acirc;mara, contudo, falhou. Presa na It&aacute;lia, Zambelli acabou preservada pelos deputados, que n&atilde;o atingiram o n&uacute;mero de votos necess&aacute;rios para cassar seu mandato. A revers&atilde;o do quadro provocou rea&ccedil;&atilde;o imediata do STF.
Em menos de 24 horas, Moraes declarou nulo o ato do plen&aacute;rio e determinou que Motta implementasse a perda do mandato, dando posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Agora, o foco do ministro se desloca para o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos de pris&atilde;o por participar do &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; da tentativa de golpe, Ramagem teve igualmente decretada a perda do mandato e est&aacute; foragido nos Estados Unidos. Motta pretendia pautar a cassa&ccedil;&atilde;o j&aacute; na pr&oacute;xima semana, mas, diante do embate em torno do caso Zambelli, o presidente da C&acirc;mara deve rever os planos.
A crise institucional reacende o debate sobre os limites entre decis&otilde;es judiciais e a atua&ccedil;&atilde;o do Legislativo, e indica que novos confrontos podem estar a caminho.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (11), que o Congresso Nacional tem legitimidade para votar a chamada PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros envolvidos na trama golpista. Lula disse ainda que s&oacute; decidir&aacute; sobre um poss&iacute;vel veto quando a proposta chegar &agrave; sua san&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;Quando chegar &agrave; minha mesa, eu tomarei uma decis&atilde;o. Farei aquilo que entender que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, de destruir a democracia desse pa&iacute;s. Agora, deixa o Poder Legislativo se manifestar&rdquo;, afirmou o presidente em entrevista &agrave; TV Alterosa, em Belo Horizonte.
A proposta foi aprovada na madrugada de quarta-feira (10) na C&acirc;mara dos Deputados e, caso sancionada, pode reduzir de forma significativa a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de pris&atilde;o pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Lula criticou ainda o comportamento de Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s derrotas eleitorais. &ldquo;N&atilde;o adianta ele ficar choramingando. Se ele tivesse a minha postura quando perdi tr&ecirc;s elei&ccedil;&otilde;es, a postura do PSDB quando perdeu tr&ecirc;s elei&ccedil;&otilde;es, a postura de todo mundo que &eacute; democrata e respeita as institui&ccedil;&otilde;es, ele n&atilde;o estaria preso. Poderia estar concorrendo nas elei&ccedil;&otilde;es&rdquo;, afirmou.
O presidente refor&ccedil;ou a autonomia do Legislativo no debate sobre o projeto, mas deixou claro que avaliar&aacute; os impactos da PL antes de tomar uma decis&atilde;o final sobre o veto.

A manuten&ccedil;&atilde;o do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), decidida pela C&acirc;mara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11), coloca em xeque o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que j&aacute; reivindica nos bastidores a palavra final sobre o caso.
O epis&oacute;dio exp&otilde;e um novo ponto de tens&atilde;o entre Legislativo e Judici&aacute;rio. A Corte tamb&eacute;m observa atentamente os ritos da C&acirc;mara sobre o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deve ser analisado pelo plen&aacute;rio da Casa na pr&oacute;xima semana.
O impasse gira em torno de uma quest&atilde;o central: quando um parlamentar &eacute; condenado &agrave; perda do mandato, a C&acirc;mara deve apenas cumprir a decis&atilde;o do STF ou pode reversar a situa&ccedil;&atilde;o por meio de vota&ccedil;&atilde;o?
No passado, ex-presidentes da Casa, como Rodrigo Maia e Arthur Lira, defenderam que o Legislativo tem autonomia para decidir o futuro de deputados condenados. Atualmente, Hugo Motta (Republicanos-PB) segue a mesma linha, submetendo decis&otilde;es como as de Zambelli e Ramagem &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o colegiada, em vez de cumpri-las automaticamente.
No Supremo, por&eacute;m, a vis&atilde;o majorit&aacute;ria &eacute; de que a cassa&ccedil;&atilde;o deve ser autom&aacute;tica, com a C&acirc;mara apenas declarando formalmente a perda do mandato. Foi assim no caso do ex-deputado Paulo Maluf, em 2018, condenado pelo STF por lavagem de dinheiro, cuja cassa&ccedil;&atilde;o ocorreu sem qualquer vota&ccedil;&atilde;o.
O l&iacute;der do PT na C&acirc;mara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que acionar&aacute; o STF contra a manuten&ccedil;&atilde;o do mandato de Zambelli. Ministros da Corte projetam que o caso da deputada pode servir como marco para definir de forma definitiva os limites entre Judici&aacute;rio e Legislativo nesse tipo de processo.
Zambelli, que atualmente est&aacute; presa na It&aacute;lia, foi condenada &agrave; perda do mandato por invas&atilde;o de sistemas do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e por envolvimento em persegui&ccedil;&atilde;o armada em S&atilde;o Paulo, &agrave;s v&eacute;speras das elei&ccedil;&otilde;es de 2022, com penas que somam mais de 15 anos.
J&aacute; Ramagem, condenado por participa&ccedil;&atilde;o no &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; da trama golpista, recebeu cassa&ccedil;&atilde;o e 16 anos de pris&atilde;o, mas segue foragido nos Estados Unidos.
O caso evidencia a tens&atilde;o crescente entre Legislativo e Judici&aacute;rio e levanta questionamentos sobre at&eacute; que ponto a C&acirc;mara pode decidir sobre a perman&ecirc;ncia de parlamentares condenados, mesmo diante de decis&otilde;es definitivas do STF.

Ap&oacute;s estimar expans&atilde;o de 2,5% para 2025, a economia brasileira deve crescer 1,8% em 2026, segundo proje&ccedil;&atilde;o da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Ind&uacute;stria (CNI) divulgada nesta quarta-feira (10). O dado consta do Relat&oacute;rio Economia Brasileira 2025-2026, que aponta que a atividade econ&ocirc;mica seguir&aacute; pressionada pelo alto n&iacute;vel de juros e pelo enfraquecimento do mercado de trabalho.
A CNI projeta que a taxa Selic encerrar&aacute; 2026 em 12% ao ano, contra os 15% atuais. A infla&ccedil;&atilde;o deve fechar o ano em 4,1%, dentro do intervalo da meta de 3%, com banda de toler&acirc;ncia de 1,5 ponto percentual.&nbsp;A entidade ressalta que os juros reais, estimados em 7,9%, continuam acima da taxa neutra de 5% ao ano, limitando investimentos e o crescimento econ&ocirc;mico.
A ind&uacute;stria de transforma&ccedil;&atilde;o deve registrar crescimento t&iacute;mido de 0,5%, pressionada pelo cr&eacute;dito caro, demanda interna fraca e aumento das importa&ccedil;&otilde;es. Por outro lado, o setor de servi&ccedil;os deve ser o principal motor da economia, com expans&atilde;o de 1,9%.
Alguns setores apresentam perspectivas mais positivas: a constru&ccedil;&atilde;o civil deve crescer 2,5%, impulsionada por novo modelo de cr&eacute;dito imobili&aacute;rio, aumento do teto do SFH e amplia&ccedil;&atilde;o de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. A ind&uacute;stria extrativa deve avan&ccedil;ar 1,6%, apoiada pela produ&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo e min&eacute;rio de ferro. J&aacute; a agropecu&aacute;ria deve manter crescimento nulo, ap&oacute;s safra recorde em 2025.
O relat&oacute;rio destaca que a abertura de novos mercados e parcerias comerciais ajudou a compensar impactos do tarifa&ccedil;o dos EUA. Para 2026, a CNI projeta alta de 1,6% nas exporta&ccedil;&otilde;es, limitada por safra menor, tarifas norte-americanas e menor demanda global por petr&oacute;leo.
Em 2025, as exporta&ccedil;&otilde;es devem alcan&ccedil;ar US$ 350 bilh&otilde;es, alta de 3% em rela&ccedil;&atilde;o a 2024, enquanto as importa&ccedil;&otilde;es devem crescer 7,1%, chegando a US$ 293,4 bilh&otilde;es. O saldo comercial deve ficar em US$ 56,7 bilh&otilde;es, queda de 14% frente a 2024.
A CNI alerta que o crescimento de 2026 ser&aacute; moderado, sustentado pelo setor de servi&ccedil;os e por nichos espec&iacute;ficos da ind&uacute;stria, mas limitado por juros elevados e desacelera&ccedil;&atilde;o da demanda interna. A entidade refor&ccedil;a a necessidade de pol&iacute;ticas que estimulem investimentos e apoiem os setores mais afetados pelo atual ambiente econ&ocirc;mico.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve suspender parte da decis&atilde;o que restringiu a apresenta&ccedil;&atilde;o de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A mudan&ccedil;a ocorre ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es entre ministros do Supremo e a c&uacute;pula do Senado, que busca avan&ccedil;ar em novas regras para a destitui&ccedil;&atilde;o de autoridades.
A decis&atilde;o de Gilmar, tomada na semana passada, havia determinado que somente a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) poderia apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF ao Senado, o que, na pr&aacute;tica, blindava os magistrados, j&aacute; que a legisla&ccedil;&atilde;o atual permite que qualquer cidad&atilde;o protocole a solicita&ccedil;&atilde;o. A medida gerou forte rea&ccedil;&atilde;o entre senadores, que interpretaram a decis&atilde;o como uma limita&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas da Casa.
Pelo acordo constru&iacute;do, Gilmar deve suspender especificamente o trecho que reserva &agrave; PGR a iniciativa para propor o afastamento de ministros. No entanto, deve manter a parte que eleva o qu&oacute;rum para abertura do processo, que sai de maioria simples dos presentes no plen&aacute;rio para dois ter&ccedil;os dos senadores, exig&ecirc;ncia considerada mais r&iacute;gida.
A negocia&ccedil;&atilde;o foi inicialmente revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Na ter&ccedil;a-feira (9), Gilmar conversou por telefone com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que reformula a lei do impeachment, como parte dos esfor&ccedil;os para aliviar a tens&atilde;o entre os Poderes.
O projeto com as novas regras deve ser votado somente em 2026. Nesta quarta-feira (10), o relator na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para analisar o texto. Uma vers&atilde;o preliminar do relat&oacute;rio mostra que o Senado discute uma prote&ccedil;&atilde;o menos ampla aos ministros do STF do que a estabelecida por Gilmar Mendes em sua decis&atilde;o inicial.
A articula&ccedil;&atilde;o ocorre em meio ao esfor&ccedil;o de Judici&aacute;rio e Legislativo para evitar uma escalada de conflitos institucionais, ap&oacute;s a rea&ccedil;&atilde;o negativa do Senado &agrave; limita&ccedil;&atilde;o imposta pelo ministro.

A aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei da Dosimetria, na noite desta ter&ccedil;a-feira (9), revelou n&atilde;o apenas a disposi&ccedil;&atilde;o de parte do Congresso em aliviar penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas tamb&eacute;m escancarou a postura da bancada baiana diante de um dos temas mais sens&iacute;veis da atual legislatura. Enquanto o pa&iacute;s ainda lida com as consequ&ecirc;ncias do ataque &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas, nove deputados da Bahia optaram por apoiar uma proposta que, na pr&aacute;tica, reduz puni&ccedil;&otilde;es e abre margem para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses.
A mudan&ccedil;a na regra de c&aacute;lculo, que passa a considerar apenas a maior pena entre os crimes, e n&atilde;o mais a soma de todas, combinada com redu&ccedil;&otilde;es que podem chegar a dois ter&ccedil;os para quem n&atilde;o teve papel de lideran&ccedil;a ou financiamento, tende a aliviar condena&ccedil;&otilde;es j&aacute; proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Cr&iacute;ticos apontam que o texto funciona como uma esp&eacute;cie de anistia disfar&ccedil;ada, articulada para atender diretamente interesses do ex-presidente e de seus aliados envolvidos nos atos antidemocr&aacute;ticos.
Deputados baianos que votaram a favor
Capit&atilde;o Alden (PL); Elmar Nascimento (Uni&atilde;o); Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP); Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o); Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o); Pastor Isid&oacute;rio (Avante); Paulo Azi (Uni&atilde;o); Roberta Roma (PL); Rog&eacute;ria Santos (Republicanos).
Esses parlamentares se alinham &agrave; tese de que houve excessos nas condena&ccedil;&otilde;es e defendem a revis&atilde;o das penas, discurso que ecoa o interesse direto da oposi&ccedil;&atilde;o bolsonarista em reabilitar politicamente seu principal l&iacute;der.
Deputados baianos que votaram contra
Alice Portugal (PCdoB); Bacelar (PV); Diego Coronel (PSD); Gabriel Nunes (PSD); Ivoneide Caetano (PT); Jorge Solla (PT); Joseildo Ramos (PT); L&iacute;dice da Mata (PSB); M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP); Paulo Magalh&atilde;es (PSD); S&eacute;rgio Brito (PSD); Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT); Waldenor Pereira (PT); Z&eacute; Neto (PT).
Esse grupo sustentou que o projeto enfraquece a responsabiliza&ccedil;&atilde;o pelos ataques ao Estado Democr&aacute;tico de Direito e representa um retrocesso no enfrentamento a atos golpistas.
Parlamentares que estiveram ausentes
Adolfo Viana (PSDB); Alex Santana (Republicanos); Antonio Brito (PSD); Claudio Cajado (PP); Dal Barreto (Uni&atilde;o); Daniel Almeida (PCdoB); Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL); Josias Gomes (PT); Leo Prates (PDT); M&aacute;rcio Marinho (Republicanos); Neto Carletto (Avante); Otto Alencar Filho (PSD); Raimundo Costa (Podemos); Ricardo Maia (MDB).
Em uma vota&ccedil;&atilde;o de grande impacto pol&iacute;tico e simb&oacute;lico, o alto n&uacute;mero de aus&ecirc;ncias, 14 ao todo, levanta questionamentos sobre comprometimento, estrat&eacute;gia e conveni&ecirc;ncia.
Com a nova formata&ccedil;&atilde;o das penas, o PL abre caminho para que condenados tenham sua perman&ecirc;ncia em regime fechado drasticamente reduzida. Para juristas e parlamentares contr&aacute;rios, trata-se de uma forma indireta de interferir nas decis&otilde;es do STF e de enfraquecer o peso das condena&ccedil;&otilde;es impostas aos respons&aacute;veis por um dos maiores ataques &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es brasileiras desde a redemocratiza&ccedil;&atilde;o.
Enquanto isso, o projeto segue para o Senado, onde a disputa deve se intensificar. Para muitos, o que est&aacute; em debate n&atilde;o &eacute; apenas a dimens&atilde;o das penas, mas o compromisso do Parlamento com a prote&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito ou sua disposi&ccedil;&atilde;o em reescrever as consequ&ecirc;ncias de um ataque que chocou o pa&iacute;s.

A apreens&atilde;o de um contrato milion&aacute;rio entre o Banco Master e o escrit&oacute;rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou forte repercuss&atilde;o pol&iacute;tica e institucional. O documento, localizado pela Pol&iacute;cia Federal durante a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milh&otilde;es ao escrit&oacute;rio por um per&iacute;odo de 36 meses, totalizando R$ 129 milh&otilde;es.
A opera&ccedil;&atilde;o, que investiga supostos crimes financeiros e de gest&atilde;o no Banco Master, resultou na pris&atilde;o do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros executivos da institui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m foram apreendidos celulares, notebooks e documentos internos que, segundo investigadores, tratavam os repasses ao escrit&oacute;rio de Viviane como &ldquo;prioridade absoluta&rdquo;, mesmo em meio &agrave; crise financeira que j&aacute; atingia o banco.
O documento apreendido, segundo as informa&ccedil;&otilde;es divulgadas, teria escopo abrangente, autorizando o escrit&oacute;rio a representar o banco em diversas frentes jur&iacute;dicas, sem especificar detalhadamente quais servi&ccedil;os justificariam a cifra extraordin&aacute;ria. A aus&ecirc;ncia de precis&atilde;o contratual refor&ccedil;a questionamentos sobre a proporcionalidade dos valores e os reais motivos do acordo.
At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; comprova&ccedil;&atilde;o de que o escrit&oacute;rio tenha atuado em processos ligados ao banco no STF. Mesmo assim, especialistas consultados por ve&iacute;culos de imprensa apontam que contratos desse porte envolvendo familiares de autoridades de alto escal&atilde;o, especialmente de um ministro da Corte respons&aacute;vel por julgamentos de grande impacto nacional, exigem n&iacute;vel m&aacute;ximo de transpar&ecirc;ncia para afastar suspeitas de favorecimento indireto.
O Banco Master enfrenta acusa&ccedil;&otilde;es de fraudes e irregularidades na emiss&atilde;o de t&iacute;tulos e na administra&ccedil;&atilde;o de recursos, o que ampliou a gravidade do epis&oacute;dio. Investiga&ccedil;&otilde;es anteriores j&aacute; apontavam preju&iacute;zos bilion&aacute;rios que levaram o Banco Central a intervir na institui&ccedil;&atilde;o.
Nesse contexto, o contrato milion&aacute;rio torna-se ainda mais sens&iacute;vel: trata-se de uma empresa sob escrut&iacute;nio jur&iacute;dico e financeiro destinando recursos substanciais a um escrit&oacute;rio ligado &agrave; fam&iacute;lia de uma autoridade do mais alto tribunal do pa&iacute;s.
Embora n&atilde;o haja prova de ilegalidade por parte da advogada ou do ministro, juristas destacam que a situa&ccedil;&atilde;o toca diretamente no tema do conflito de interesses. A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o pro&iacute;be que c&ocirc;njuges de ministros atuem na advocacia, mas exige a observ&acirc;ncia de limites &eacute;ticos rigorosos, entre eles, n&atilde;o advogar em processos que tramitem no tribunal onde o parente exerce fun&ccedil;&atilde;o.
A dimens&atilde;o financeira e o momento delicado vivido pelo banco tornam fundamental, segundo analistas, que todas as informa&ccedil;&otilde;es referentes ao contrato sejam publicizadas de forma completa: valores efetivamente pagos, servi&ccedil;os prestados, dura&ccedil;&atilde;o do acordo e justificativas formais para o montante negociado.
At&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o, nem o escrit&oacute;rio de Viviane Barci de Moraes nem o Banco Master divulgaram notas detalhando o contrato, seus objetivos ou sua execu&ccedil;&atilde;o. O sil&ecirc;ncio alimenta ainda mais a controv&eacute;rsia e refor&ccedil;a a cobran&ccedil;a por transpar&ecirc;ncia.
A opini&atilde;o p&uacute;blica e entidades da sociedade civil v&ecirc;m exigindo esclarecimentos, argumentando que contratos envolvendo figuras pr&oacute;ximas ao Judici&aacute;rio ainda mais em valores dessa magnitude, devem estar sujeitos a escrut&iacute;nio rigoroso, sob pena de comprometer a confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es.
A crise desencadeada pelo caso n&atilde;o se restringe ao banco. Ela atinge, indiretamente, a imagem do pr&oacute;prio Judici&aacute;rio. Em um momento de alta polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, qualquer sinal de proximidade financeira entre setores investigados e familiares de ministros se torna combust&iacute;vel para suspeitas e narrativas de favorecimento.
Mais do que esclarecer um contrato espec&iacute;fico, especialistas defendem que o epis&oacute;dio deve servir de ponto de partida para discutir regras mais claras sobre atividades profissionais de parentes de autoridades e mecanismos mais fortes de transpar&ecirc;ncia e preven&ccedil;&atilde;o de conflitos de interesse.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-integrantes da c&uacute;pula da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acusados de omiss&atilde;o nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Votaram pela condena&ccedil;&atilde;o os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia. O julgamento come&ccedil;ou na &uacute;ltima sexta-feira (28), em sess&atilde;o virtual da corte, e termina nesta sexta-feira (5).&nbsp;Os ex-integrantes da c&uacute;pula da PM negam as acusa&ccedil;&otilde;es de omiss&atilde;o.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que os militares cometeram os crimes de tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Moraes prop&ocirc;s penas de 16 anos para cada r&eacute;u, incluindo 13 anos e seis meses de reclus&atilde;o, dois anos e seis meses de deten&ccedil;&atilde;o, 100 dias-multa (cada dia-multa equivalente a um ter&ccedil;o do sal&aacute;rio-m&iacute;nimo) e perda de cargos p&uacute;blicos.
Os acusados s&atilde;o: F&aacute;bio Augusto Vieira (ent&atilde;o comandante-geral da PM-DF); Klepter Rosa (ex-subcomandante-geral); Coron&eacute;is Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo Jos&eacute; Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos; Dois militares denunciados, o major Fl&aacute;vio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, foram absolvidos pelo relator.
Segundo a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), apesar de terem meios para evitar os ataques e a depreda&ccedil;&atilde;o na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes, os integrantes da c&uacute;pula da PM-DF se omitiram.
Em seu voto, Moraes afirmou que os policiais &ldquo;aderiram a prop&oacute;sitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a aboli&ccedil;&atilde;o do Estado democr&aacute;tico de Direito e a deposi&ccedil;&atilde;o do governo legitimamente eleito&rdquo;.
O ministro destacou ainda que &ldquo;a horda criminosa golpista atuava desde a proclama&ccedil;&atilde;o do resultado das elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de viol&ecirc;ncia at&eacute; culminar no lament&aacute;vel epis&oacute;dio do in&iacute;cio de janeiro deste ano&rdquo;.
De acordo com a den&uacute;ncia, a PM-DF tinha informantes e policiais infiltrados nos movimentos de insurg&ecirc;ncia, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Ex&eacute;rcito, fornecendo informa&ccedil;&otilde;es e imagens que evidenciavam a necessidade de a&ccedil;&atilde;o preventiva para impedir os atos delituosos.
Atualmente, os sete r&eacute;us est&atilde;o em liberdade provis&oacute;ria e monitorados por tornozeleiras eletr&ocirc;nicas.

A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) que apura supostos desvios em aposentadorias do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), a convoca&ccedil;&atilde;o do banqueiro Daniel Vorcaro, propriet&aacute;rio do Banco Master. Os membros da comiss&atilde;o tamb&eacute;m autorizaram a quebra dos sigilos telem&aacute;tico, banc&aacute;rio e fiscal do empres&aacute;rio.
Vorcaro &eacute; investigado pela Pol&iacute;cia Federal em um caso que envolve a emiss&atilde;o de t&iacute;tulos de cr&eacute;dito considerados falsos. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o Banco de Bras&iacute;lia (BRB), institui&ccedil;&atilde;o financeira p&uacute;blica do Distrito Federal, teria desembolsado R$ 12,2 bilh&otilde;es ao Master em opera&ccedil;&otilde;es sob suspeita.
O banqueiro foi preso no dia 18 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, sob a justificativa de que haveria risco de fuga. Atualmente, ele responde &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es em liberdade, monitorado por tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;Os advogados de Vorcaro negam que ele estivesse tentando deixar o pa&iacute;s no momento da abordagem da PF.
Os requerimentos aprovados pelos deputados incluem a convoca&ccedil;&atilde;o de Vorcaro para prestar esclarecimentos sobre opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito consignado oferecidas pelo Banco Master. Segundo a CPI, h&aacute; um volume expressivo de reclama&ccedil;&otilde;es de consumidores, especialmente aposentados, relacionadas ao consignado, categoria de empr&eacute;stimo com parcelas descontadas diretamente no benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio.
Al&eacute;m da quebra de sigilos, a comiss&atilde;o solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relat&oacute;rio detalhado das movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras de Daniel Vorcaro.
Os parlamentares afirmam que as medidas s&atilde;o necess&aacute;rias para avan&ccedil;ar na apura&ccedil;&atilde;o do suposto esquema que teria causado preju&iacute;zos bilion&aacute;rios e afetado aposentados em todo o pa&iacute;s.
A CPI do INSS segue ouvindo testemunhas e analisando documentos, com expectativa de novas convoca&ccedil;&otilde;es nos pr&oacute;ximos dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a pris&atilde;o preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo da Silva Bacellar (Uni&atilde;o). A decis&atilde;o atendeu a pedido da Pol&iacute;cia Federal (PF), com parecer favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), e tamb&eacute;m determinou o afastamento imediato do parlamentar da chefia da Alerj. As medidas integram as investiga&ccedil;&otilde;es sobre o vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas da Opera&ccedil;&atilde;o Zargun, conduzida pela PF.
De acordo com as apura&ccedil;&otilde;es, h&aacute; ind&iacute;cios de que Bacellar teria participado da obstru&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es policiais, contribuindo para frustrar mandados direcionados ao ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado pela PF como aliado do Comando Vermelho.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que dados sigilosos da opera&ccedil;&atilde;o teriam sido compartilhados antecipadamente, o que permitiu que TH Joias esvaziasse seu im&oacute;vel e trocasse de telefone antes da a&ccedil;&atilde;o policial realizada em 3 de setembro de 2025. Conversas encontradas no celular do investigado indicariam que Bacellar foi informado sobre a troca de n&uacute;mero e orientado sobre a retirada de objetos da resid&ecirc;ncia do ex-parlamentar.
Na decis&atilde;o, Moraes classificou os elementos apresentados pela PF como &ldquo;grav&iacute;ssimos&rdquo;. O ministro afirmou que as evid&ecirc;ncias sugerem que o presidente da Alerj estaria &ldquo;atuando ativamente pela obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo fac&ccedil;&atilde;o criminosa e a&ccedil;&otilde;es contra o crime organizado&rdquo;.
Segundo o despacho, Bacellar tamb&eacute;m teria influ&ecirc;ncia sobre setores do Poder Executivo estadual, o que ampliaria o risco de continuidade da interfer&ecirc;ncia indevida nas apura&ccedil;&otilde;es. A PF aponta suspeitas de participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o, viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional, entre outros poss&iacute;veis delitos.
Al&eacute;m da pris&atilde;o preventiva de Bacellar, Moraes autorizou buscas e apreens&otilde;es em endere&ccedil;os ligados aos investigados, incluindo gabinetes na pr&oacute;pria Alerj.
Para o assessor parlamentar Th&aacute;rcio Nascimento Salgado, suspeito de auxiliar TH Joias na tentativa de fuga, o ministro imp&ocirc;s medidas cautelares alternativas &agrave; pris&atilde;o, como: uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica; recolhimento domiciliar noturno; proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais; entrega do passaporte.
A decis&atilde;o, proferida na Peti&ccedil;&atilde;o (PET) 14969, derivada da ADPF 635 (ADPF das Favelas), determina ainda a oitiva dos investigados, a an&aacute;lise de dispositivos eletr&ocirc;nicos apreendidos e o compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es com o Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF-2).
&Oacute;rg&atilde;os do governo do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial do Estado dever&atilde;o fornecer documentos e logs de acesso que auxiliem na investiga&ccedil;&atilde;o. O foco &eacute; aprofundar ind&iacute;cios de crimes com repercuss&atilde;o interestadual e internacional e poss&iacute;vel atua&ccedil;&atilde;o de grupos criminosos violentos com apoio de agentes p&uacute;blicos.
Como determina a Constitui&ccedil;&atilde;o, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ser&aacute; formalmente comunicada para deliberar sobre a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o do deputado Rodrigo Bacellar.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos dispositivos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) referentes ao afastamento de ministros da Corte. A decis&atilde;o foi tomada no julgamento conjunto das ADPFs 1.259 e 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo o relator, v&aacute;rios dispositivos da legisla&ccedil;&atilde;o de 1950 n&atilde;o foram recepcionados pela Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, especialmente aqueles que tratam do qu&oacute;rum para abertura de processo, da legitimidade para apresenta&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncias e da interpreta&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es judiciais como fundamento para crime de responsabilidade. A decis&atilde;o ser&aacute; submetida ao plen&aacute;rio do STF.
Ao analisar o tema, Gilmar Mendes destacou que o impeachment &eacute; um instrumento essencial para o equil&iacute;brio entre os Poderes, mas n&atilde;o pode ser utilizado como mecanismo de press&atilde;o pol&iacute;tica sobre magistrados. Para ele, pedidos infundados de impeachment contra ministros da Suprema Corte podem fragilizar a independ&ecirc;ncia judicial.
&ldquo;O impeachment infundado de ministros da Suprema Corte se insere nesse contexto de enfraquecimento do Estado de Direito (&hellip;) minando a confian&ccedil;a p&uacute;blica nas pr&oacute;prias institui&ccedil;&otilde;es que garantem a separa&ccedil;&atilde;o de poderes&rdquo;, afirmou.
Entre os dispositivos suspensos est&aacute; o artigo que estabelece maioria simples do Senado para abertura de processo contra ministros do STF. Para os autores das a&ccedil;&otilde;es, a regra permitiria que apenas 21 senadores aceitassem uma den&uacute;ncia, n&uacute;mero inferior ao exigido para aprovar a nomea&ccedil;&atilde;o de um ministro para a Corte.
Gilmar concordou com o argumento ao afirmar que o qu&oacute;rum reduzido amea&ccedil;a garantias constitucionais, como vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados. &ldquo;O Poder Judici&aacute;rio (&hellip;) submeteria o exerc&iacute;cio regular de sua fun&ccedil;&atilde;o jurisdicional ao mais simples controle do Parlamento&rdquo;, argumentou.
O ministro fixou que o qu&oacute;rum adequado &eacute; de dois ter&ccedil;os, em conson&acirc;ncia com o modelo constitucional de responsabiliza&ccedil;&atilde;o de altas autoridades.
Outro ponto derrubado foi o artigo que autorizava qualquer cidad&atilde;o a apresentar den&uacute;ncia contra ministros do Supremo. Gilmar Mendes considerou a regra incompat&iacute;vel com a Constitui&ccedil;&atilde;o por abrir espa&ccedil;o para iniciativas motivadas por disputas pol&iacute;ticas e desacordos ideol&oacute;gicos.
Para o relator, a compet&ecirc;ncia para propor a den&uacute;ncia deve ser exclusivamente do procurador-geral da Rep&uacute;blica, respons&aacute;vel por avaliar tecnicamente a exist&ecirc;ncia de elementos jur&iacute;dicos que justifiquem o procedimento.
O ministro tamb&eacute;m rejeitou o uso do m&eacute;rito de decis&otilde;es judiciais como fundamento para abertura de processo de impeachment, o chamado &ldquo;crime de hermen&ecirc;utica&rdquo;. Para ele, diverg&ecirc;ncias interpretativas fazem parte do exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da atividade jurisdicional.
Gilmar Mendes ainda acompanhou parecer da PGR que considerou inconstitucionais os dispositivos que previam o afastamento tempor&aacute;rio de ministros durante a tramita&ccedil;&atilde;o do processo. O argumento central &eacute; que, ao contr&aacute;rio de outras autoridades, um ministro do Supremo n&atilde;o possui substituto, e sua aus&ecirc;ncia comprometeria o funcionamento do Tribunal.
A AMB solicitou que a Lei Org&acirc;nica da Magistratura Nacional (Loman) fosse aplicada subsidiariamente para refor&ccedil;ar o devido processo legal, mas o ministro negou o pedido. Segundo ele, as garantias da ampla defesa e do contradit&oacute;rio j&aacute; est&atilde;o previstas tanto na Lei do Impeachment quanto no Regimento Interno do Senado.

A decis&atilde;o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor sigilo m&aacute;ximo ao processo envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, acusado de fraudes financeiras que somam R$ 12,2 bilh&otilde;es, reacendeu o debate sobre a falta de transpar&ecirc;ncia em casos que envolvem figuras influentes e temas sens&iacute;veis ao interesse p&uacute;blico.
A medida foi tomada na &uacute;ltima sexta-feira (28), apenas um dia ap&oacute;s vir a p&uacute;blico a exist&ecirc;ncia da reclama&ccedil;&atilde;o apresentada pela defesa de Vorcaro. O processo, que j&aacute; tramitava em segredo de Justi&ccedil;a, agora est&aacute; classificado como &ldquo;sigiloso&rdquo;, o grau mais alto de restri&ccedil;&atilde;o no STF. Na pr&aacute;tica, isso impede que qualquer informa&ccedil;&atilde;o seja acessada no sistema da Corte: n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel visualizar as partes, advogados, movimenta&ccedil;&otilde;es ou decis&otilde;es.
A defesa do empres&aacute;rio acionou o Supremo na quinta-feira (27), alegando que a Justi&ccedil;a Federal de Bras&iacute;lia n&atilde;o seria competente para conduzir as investiga&ccedil;&otilde;es que culminaram na pris&atilde;o de Vorcaro. O argumento central &eacute; a men&ccedil;&atilde;o ao deputado federal Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL-BA) em um contrato imobili&aacute;rio apreendido no &acirc;mbito da apura&ccedil;&atilde;o. A estrat&eacute;gia da defesa tenta deslocar o foro para o STF, j&aacute; que parlamentares federais possuem prerrogativa de foro na Corte.
Especialistas ouvidos por diferentes ve&iacute;culos t&ecirc;m apontado que a simples men&ccedil;&atilde;o a um deputado em um documento encontrado durante uma investiga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o implica, automaticamente, em compet&ecirc;ncia do STF, especialmente quando n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios claros de participa&ccedil;&atilde;o direta do parlamentar no suposto esquema fraudulento. Ainda assim, o relator aceitou analisar a reclama&ccedil;&atilde;o.
A eleva&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel de sigilo levanta cr&iacute;ticas por dois motivos principais. Primeiro, porque o caso envolve cifras bilion&aacute;rias e potenciais impactos no sistema financeiro, temas de indiscut&iacute;vel interesse p&uacute;blico. Segundo, porque ocorre ap&oacute;s a revela&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia do recurso, o que sugere um movimento reativo da Corte, refor&ccedil;ando percep&ccedil;&otilde;es de falta de transpar&ecirc;ncia.
A assessoria do STF afirma que uma resolu&ccedil;&atilde;o interna aprovada este ano autoriza o relator a definir o n&iacute;vel de sigilo de processos e documentos, podendo revis&aacute;-lo a qualquer momento. A justificativa, por&eacute;m, n&atilde;o esclarece por que o processo n&atilde;o pode tramitar em segredo de Justi&ccedil;a, mecanismo j&aacute; suficiente para proteger informa&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis, em vez de adotar o n&iacute;vel m&aacute;ximo de blindagem.
O epis&oacute;dio soma-se a outros momentos em que a Corte foi criticada por decis&otilde;es sigilosas que envolvem autoridades e empres&aacute;rios de grande influ&ecirc;ncia. Para organiza&ccedil;&otilde;es que defendem transpar&ecirc;ncia no Judici&aacute;rio, o sigilo absoluto tende a fragilizar a confian&ccedil;a p&uacute;blica, especialmente quando aplicado em casos de repercuss&atilde;o nacional.
Enquanto isso, sem acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es, a sociedade fica impedida de acompanhar a tramita&ccedil;&atilde;o de um caso que envolve suspeitas de um dos maiores esquemas de fraude financeira do pa&iacute;s. O resultado &eacute; um processo que, ao menos por ora, permanece blindado sob camadas de sigilo e d&uacute;vidas.

A primeira semana de dezembro no Congresso Nacional promete ser intensa, com destaque para o avan&ccedil;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica na C&acirc;mara dos Deputados e para a formaliza&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado.
Considerada a principal aposta do Governo Federal para reestruturar a seguran&ccedil;a p&uacute;blica, PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, ter&aacute; seu cronograma acelerado na C&acirc;mara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta ser&aacute; o foco da semana, com vota&ccedil;&atilde;o em Plen&aacute;rio ainda em 2025.
O relator da PEC, deputado Mendon&ccedil;a Filho (Uni&atilde;o-PE), apresentar&aacute; seu parecer nesta ter&ccedil;a-feira (2), seguido por debate em reuni&atilde;o de l&iacute;deres. A previs&atilde;o &eacute; que a comiss&atilde;o especial vote o texto j&aacute; na quinta-feira (4).
A proposta estabelece que a Uni&atilde;o seja respons&aacute;vel pela elabora&ccedil;&atilde;o do plano nacional de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. O tema tem causado controv&eacute;rsia: governadores e setores do Parlamento criticam a medida, argumentando que a obrigatoriedade das diretrizes federais nos Estados e no Distrito Federal interfere na autonomia dos entes federados. Especialistas, por outro lado, consideram a PEC t&iacute;mida, mas reconhecem que representa um primeiro passo para mudan&ccedil;as na &aacute;rea.
No Senado, a pauta gira em torno da indica&ccedil;&atilde;o de Jorge Messias, advogado-geral da Uni&atilde;o, para o STF, anunciada em 20 de novembro. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), aguarda o envio da mensagem do Executivo para dar andamento ao processo.
A leitura da mensagem ocorrer&aacute; na quarta-feira (3), seguida de vista coletiva aos senadores. O senador Weverton (PDT-MA) ser&aacute; o relator da indica&ccedil;&atilde;o, que ter&aacute; sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e vota&ccedil;&atilde;o em Plen&aacute;rio previstas para 10 de dezembro.
Al&eacute;m da sabatina, o Senado pode analisar o Projeto de Lei 5582/2025 (PL Antifac&ccedil;&atilde;o). A proposta prev&ecirc; penas mais duras para integrantes de fac&ccedil;&otilde;es criminosas e a apreens&atilde;o de bens de investigados. O texto foi aprovado na C&acirc;mara dos Deputados no &uacute;ltimo dia 18 por 370 a 110 votos, com altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A Pol&iacute;cia Federal apreendeu documentos em um endere&ccedil;o ligado ao empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que mencionam o deputado federal Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL-BA). O material, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, est&aacute; relacionado a um poss&iacute;vel neg&oacute;cio imobili&aacute;rio. At&eacute; o momento, os investigadores n&atilde;o identificaram ind&iacute;cios de irregularidades no conte&uacute;do apreendido, mas o caso levanta questionamentos sobre o envolvimento de agentes pol&iacute;ticos e empres&aacute;rios em transa&ccedil;&otilde;es de alto valor durante apura&ccedil;&otilde;es financeiras.
A reportagem do Estad&atilde;o, divulgada nesta segunda-feira (1&ordm;), afirma que Bacelar teria recebido documentos ligados &agrave; constitui&ccedil;&atilde;o de um fundo imobili&aacute;rio voltado &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de um empreendimento em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Em entrevista, o deputado afirmou que o neg&oacute;cio n&atilde;o foi conclu&iacute;do.
&ldquo;Ele me fez uma consulta sobre um im&oacute;vel em Porto Seguro, que n&atilde;o se concretizou. Quando o banco come&ccedil;ou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a op&ccedil;&atilde;o. Foi feito um documento dando a op&ccedil;&atilde;o de compra a Daniel Vorcaro&rdquo;, declarou Bacelar.
At&eacute; o momento, a defesa de Vorcaro n&atilde;o se manifestou sobre a apreens&atilde;o dos documentos, deixando lacunas sobre a extens&atilde;o do envolvimento do empres&aacute;rio e o efeito que essas transa&ccedil;&otilde;es podem ter em meio &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o sobre o Banco Master.
Especialistas ouvidos pelo site alertam que neg&oacute;cios desse tipo, mesmo que n&atilde;o se concretizem, podem levantar suspeitas de conflito de interesse, principalmente quando envolvem figuras p&uacute;blicas durante crises financeiras de grande magnitude. A situa&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a necessidade de transpar&ecirc;ncia e fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre transa&ccedil;&otilde;es entre pol&iacute;ticos e empres&aacute;rios, ainda mais em contextos de instabilidade econ&ocirc;mica ou investiga&ccedil;&atilde;o criminal.
O caso segue sob an&aacute;lise da Pol&iacute;cia Federal, que dever&aacute; examinar o conte&uacute;do dos documentos apreendidos e determinar se h&aacute; ind&iacute;cios de irregularidades que justifiquem novas dilig&ecirc;ncias ou medidas judiciais.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) deflagraram, na manh&atilde; desta sexta-feira (28), a Opera&ccedil;&atilde;o Fake Road, que apura irregularidades em contratos de pavimenta&ccedil;&atilde;o firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e financiados por emendas parlamentares. O preju&iacute;zo estimado aos cofres p&uacute;blicos ultrapassa R$ 22 milh&otilde;es.
De acordo com a PF, auditorias realizadas pela CGU identificaram ind&iacute;cios de superfaturamento, execu&ccedil;&atilde;o parcial ou inexistente das obras, medi&ccedil;&otilde;es fraudulentas e favorecimento indevido a empresas contratadas. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam para a poss&iacute;vel atua&ccedil;&atilde;o conjunta de servidores p&uacute;blicos e representantes de empresas privadas em um esquema voltado ao desvio de recursos p&uacute;blicos.
Ao todo, est&atilde;o sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreens&atilde;o, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As a&ccedil;&otilde;es ocorrem em Fortaleza (9 mandados) e Natal (2 mandados). As medidas judiciais incluem ainda bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de im&oacute;veis e ve&iacute;culos, al&eacute;m da quebra de sigilos banc&aacute;rio, fiscal, telef&ocirc;nico e telem&aacute;tico dos investigados.
Cerca de 50 policiais federais participam da opera&ccedil;&atilde;o. O objetivo &eacute; coletar novas provas e interromper poss&iacute;veis pr&aacute;ticas il&iacute;citas relacionadas ao esquema.&nbsp;A PF seguir&aacute; analisando o material apreendido, e os&nbsp; envolvidos podem responder por crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, peculato e fraude em licita&ccedil;&otilde;es.

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Nesta ter&ccedil;a-feira (25), o Senado deve votar na PEC 14/2021, medida que garante aposentadoria especial para agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e combate &agrave;s endemias, colocando o tema como prioridade na abertura da pauta no Plen&aacute;rio.
Aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados em 7 de outubro, a PEC avan&ccedil;ou no Senado com pareceres positivos tanto na comiss&atilde;o de assuntos econ&ocirc;micos (CAE), quanto na Comiss&atilde;o de Assuntos Sociais (CAS), a proposta chega ao plen&aacute;rio para a delibera&ccedil;&atilde;o final dos senadores.
O projeto detalha a aplica&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional 120 e estabelece as regras para que agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e de combate &agrave;s endemias possam se aposentar com integralidade, recebendo o sal&aacute;rio completo e paridade, com reajuste iguais aos servidores em atividade.
Caso seja aprovado o Projeto de Lei&nbsp; fica garantida a idade m&iacute;nima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, exigindo 20 anos de atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea e prev&ecirc; uma alternativa de aposentadoria para quem tiver 15 anos na atividade e mais 10 anos em outra fun&ccedil;&atilde;o.
O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; pens&atilde;o por morte com os mesmos crit&eacute;rios da aposentadoria e inclui medidas para casos de readapta&ccedil;&atilde;o funcional por motivos de sa&uacute;de. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o no Senado, o material segue para a san&ccedil;&atilde;o do Presidente Lula.

O advogado Cec&iacute;lio Galv&atilde;o, citado nas investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal (PF) sobre fraudes e descontos irregulares em aposentadorias do INSS, foi respons&aacute;vel por assinar ao menos 23 contratos com institutos de previd&ecirc;ncia de munic&iacute;pios paulistas por meio da empresa Cr&eacute;dito e Mercado, da qual &eacute; s&oacute;cio. As informa&ccedil;&otilde;es foram reveladas pelo Metr&oacute;poles.
Segundo a apura&ccedil;&atilde;o, a consultoria recomendou aplica&ccedil;&otilde;es financeiras no Banco Master, cujo propriet&aacute;rio, Daniel Vorcaro, foi preso na semana passada em opera&ccedil;&atilde;o da PF por suspeita de envolvimento em um esquema de cr&eacute;ditos falsos. A empresa, contudo, nega interfer&ecirc;ncia na escolha dos investimentos e afirma que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; apenas consultiva.
Apesar de alertas emitidos pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas (MPC) sobre &ldquo;riscos reputacionais&rdquo; envolvendo o Banco Master, ao menos tr&ecirc;s munic&iacute;pios, Araras, S&atilde;o Roque e Santa Rita do Oeste, seguiram aplicando somas significativas nos ativos da institui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s as advert&ecirc;ncias.
Todos os contratos da consultoria com institutos de previd&ecirc;ncia investigados foram assinados por Galv&atilde;o. A Cr&eacute;dito e Mercado tamb&eacute;m mant&eacute;m um bra&ccedil;o educacional voltado a workshops e palestras para gestores de Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social (RPPS).
Em 2023, durante eventos comemorativos pelos 20 anos da consultoria, um dos palestrantes convidados foi o advogado Eric Fid&eacute;lis, especialista no sistema de compensa&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria (Comprev). Ele &eacute; filho de Andr&eacute; Fidelis, ex-diretor de benef&iacute;cios do INSS e alvo das investiga&ccedil;&otilde;es da PF sobre fraudes em aposentadorias.
Relat&oacute;rios do Coaf mostram que, no mesmo ano em que palestrou no evento da consultoria, Eric movimentou milh&otilde;es de reais oriundos de associa&ccedil;&otilde;es de aposentados investigadas pela PF. A pol&iacute;cia aponta que suas contas serviam para intermediar propina destinada ao pai, Andr&eacute;, que firmou acordos com 14 entidades suspeitas.
Eric compareceu &agrave; CPMI do INSS em 13 de novembro; no mesmo dia, seu pai foi preso.
Em nota, a empresa Cr&eacute;dito e Mercado, afirma que n&atilde;o possui qualquer v&iacute;nculo, societ&aacute;rio, contratual ou operacional com o Banco Master. A consultoria sustenta que sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada &agrave; an&aacute;lise t&eacute;cnica de produtos quando demandada pelos RPPS e que n&atilde;o participa da intermedia&ccedil;&atilde;o, recomenda&ccedil;&atilde;o ou oferta de investimentos.
A empresa refor&ccedil;a que a decis&atilde;o final sobre aplica&ccedil;&otilde;es cabe &agrave;s gest&otilde;es dos RPPS e que, &agrave; &eacute;poca, o Banco Master estava autorizado a operar pelo Banco Central e possu&iacute;a rating BBB, conforme normas regulat&oacute;rias.
O advogado declarou que foi contratado apenas para prestar assessoria jur&iacute;dica &agrave;s associa&ccedil;&otilde;es investigadas, incluindo a elabora&ccedil;&atilde;o de Acordos de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica. Sobre a consultoria, ele reiterou que a Cr&eacute;dito e Mercado n&atilde;o recomenda investimentos, limitando-se a avalia&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas exigidas por normas do setor.

Ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada na tarde deste domingo (23), a ju&iacute;za auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o mandado de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a pris&atilde;o preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Para a magistrada, n&atilde;o houve &ldquo;qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais&rdquo; no cumprimento da ordem judicial.
Durante o depoimento, Bolsonaro admitiu ter mexido na tornozeleira eletr&ocirc;nica, afirmando que passou por &ldquo;uma certa paranoia&rdquo; na madrugada de sexta para s&aacute;bado, decorrente, segundo ele, da intera&ccedil;&atilde;o inadequada entre medicamentos que vinha tomando: o anticonvulsivante pregabalina e o antidepressivo sertralina. O ex-presidente negou ter tentado fugir e disse que n&atilde;o houve rompimento do equipamento.
No relato, Bolsonaro disse ter usado um ferro de solda por volta da meia-noite, mas afirmou que interrompeu a a&ccedil;&atilde;o assim que recuperou a &ldquo;clareza mental&rdquo;. Ele relatou que, ao parar de manipular o aparelho, comunicou imediatamente os agentes respons&aacute;veis por sua cust&oacute;dia.
O ex-presidente declarou que estava em casa acompanhado da filha, do irm&atilde;o mais velho e de um assessor, mas que nenhum deles presenciou a tentativa de abrir a tornozeleira.
Questionado sobre a vig&iacute;lia convocada por seu filho, o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente afirmou que o ato ocorre a cerca de 700 metros de sua resid&ecirc;ncia e que n&atilde;o haveria possibilidade de tumulto que facilitasse eventual fuga.
O STF informou que o prazo para a defesa se manifestar sobre a viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira terminou neste domingo (23), &agrave;s 16h30. O ministro Fl&aacute;vio Dino, integrante da Primeira Turma do Supremo, convocou para esta segunda-feira (24) uma sess&atilde;o virtual extraordin&aacute;ria para que o colegiado decida se referenda ou n&atilde;o a pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro.
A pris&atilde;o ocorreu no s&aacute;bado (22), ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal cumprir ordem de Moraes, que apontou risco de fuga diante da tentativa de viola&ccedil;&atilde;o do monitoramento eletr&ocirc;nico e da mobiliza&ccedil;&atilde;o de apoiadores na vig&iacute;lia organizada pelo filho do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o pela participa&ccedil;&atilde;o na chamada &ldquo;trama golpista&rdquo;. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados por ele e outros seis r&eacute;us.
O prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos recursos se encerra neste domingo. Caso sejam rejeitados, as penas podem come&ccedil;ar a ser executadas nas pr&oacute;ximas semanas.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) pela Pol&iacute;cia Federal em uma opera&ccedil;&atilde;o que investiga desvio bilion&aacute;rio de recursos da autarquia. Stefanutto esteve &agrave; frente do INSS at&eacute; abril de 2025, quando foi afastado ap&oacute;s a den&uacute;ncia de fraude e, em seguida, exonerado pelo governo federal.
Stefanutto assumiu a presid&ecirc;ncia do INSS em julho de 2023, indicado pelo PDT, partido do ex-ministro da Previd&ecirc;ncia Social Carlos Lupi. Antes de chegar ao cargo m&aacute;ximo da autarquia, ele ocupou fun&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas, como Diretor de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Log&iacute;stica, e atuou como Procurador-Geral Federal especializado junto ao INSS entre 2011 e 2017.
Al&eacute;m de sua carreira no INSS, Stefanutto tamb&eacute;m trabalhou no Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP) e na Receita Federal, acumulando experi&ecirc;ncia jur&iacute;dica e administrativa. Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Gest&atilde;o de Projetos, especializa&ccedil;&atilde;o em Media&ccedil;&atilde;o e Arbitragem pela Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) e mestrado em Gest&atilde;o e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcal&aacute;, na Espanha. Em 2021, publicou o livro &ldquo;Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos Humanos&rdquo;.
A pris&atilde;o de Stefanutto ocorre em meio a investiga&ccedil;&otilde;es sobre desvios milion&aacute;rios no INSS, que impactam diretamente a concess&atilde;o de benef&iacute;cios e a gest&atilde;o de recursos da seguridade social no pa&iacute;s.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que n&atilde;o teve acesso &agrave; decis&atilde;o judicial que determinou a pris&atilde;o e classificou a a&ccedil;&atilde;o como &ldquo;completamente ilegal&rdquo;. Os advogados afirmaram que Stefanutto tem colaborado com as investiga&ccedil;&otilde;es desde o in&iacute;cio e que est&aacute; confiante em comprovar sua inoc&ecirc;ncia ao final do processo.
O caso levanta novamente o debate sobre transpar&ecirc;ncia e controle interno em &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e promete repercuss&atilde;o significativa no cen&aacute;rio pol&iacute;tico e administrativo nacional.

Uma discuss&atilde;o entre os ministros Dias Toffoli e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a marcou a sess&atilde;o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter&ccedil;a-feira (11). O embate, breve mas tenso, ocorreu durante o julgamento de uma Reclama&ccedil;&atilde;o Constitucional e trouxe de volta o debate sobre a responsabilidade civil do Estado e a atua&ccedil;&atilde;o dos servidores p&uacute;blicos, tema consolidado em 2018 no chamado Tema 940 de repercuss&atilde;o geral.
A a&ccedil;&atilde;o analisada partiu de uma reclama&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) contra o Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF-2), acusado de descumprir um entendimento anterior do STF. O caso original, iniciado em 2005, envolve um juiz que processou um procurador da Rep&uacute;blica por supostos ataques feitos em entrevistas e manifesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas.
O ponto central do julgamento era definir quem deve responder por eventuais danos causados por um agente p&uacute;blico: o Estado, de forma institucional, ou o servidor, em car&aacute;ter pessoal.
O STF fixou em 2018 que, quando um servidor p&uacute;blico causa dano a terceiros no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es, a a&ccedil;&atilde;o de indeniza&ccedil;&atilde;o deve ser movida contra o Estado, e n&atilde;o contra o agente. Cabe, depois, ao ente p&uacute;blico mover a&ccedil;&atilde;o regressiva contra o servidor, caso se comprove dolo ou culpa.
Na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira, o MPF sustentou que o TRF-2 ignorou esse entendimento e pediu que o Supremo reafirmasse a obrigatoriedade da aplica&ccedil;&atilde;o do precedente.
Durante a an&aacute;lise, o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a apresentou o hist&oacute;rico do processo e defendeu a aplica&ccedil;&atilde;o direta do Tema 940, afirmando que a coer&ecirc;ncia com as decis&otilde;es do Supremo &eacute; fundamental para garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica.
O ministro Dias Toffoli, por&eacute;m, interrompeu a leitura do voto para discordar. Segundo ele, o comportamento do procurador, que concedeu entrevistas sobre casos sob sua responsabilidade, teria extrapolado as fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, caracterizando ato pessoal.
&ldquo;Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores p&uacute;blicos do pa&iacute;s. Se ele agiu fora da compet&ecirc;ncia funcional, ele responde diretamente&rdquo;, afirmou Toffoli.
Mendon&ccedil;a rebateu, lembrando que, no in&iacute;cio dos anos 2000, era comum que membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico se manifestassem publicamente sobre investiga&ccedil;&otilde;es e processos.
&ldquo;Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta, conceder entrevistas no curso das opera&ccedil;&otilde;es ou em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pr&oacute;pria atua&ccedil;&atilde;o em a&ccedil;&otilde;es judiciais&rdquo;, disse o ministro.
A discuss&atilde;o se estendeu por cerca de dois minutos, encerrando-se quando Toffoli alertou para o &ldquo;precedente perigoso&rdquo; que, em sua vis&atilde;o, estaria sendo criado. Mendon&ccedil;a respondeu apenas: &ldquo;N&atilde;o acho&rdquo;.
Ap&oacute;s o embate, o ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, com o qual Andr&eacute; Mendon&ccedil;a concordou. Dias Toffoli manteve sua posi&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria, entendendo que o TRF-2 n&atilde;o violou decis&atilde;o anterior do Supremo. O ac&oacute;rd&atilde;o ainda ser&aacute; publicado, com o detalhamento dos votos e os efeitos pr&aacute;ticos da decis&atilde;o.
O epis&oacute;dio evidenciou diverg&ecirc;ncias internas na Segunda Turma, que tem sido palco frequente de debates sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de precedentes e os limites da responsabilidade funcional.
Para Toffoli, permitir que o Estado arque por atos cometidos fora do exerc&iacute;cio do cargo pode gerar &ldquo;impunidade institucional&rdquo;. J&aacute; Mendon&ccedil;a defende que o Tema 940 assegura prote&ccedil;&atilde;o ao servidor no exerc&iacute;cio de sua fun&ccedil;&atilde;o e evita decis&otilde;es que prejudiquem a atua&ccedil;&atilde;o estatal.
Nos bastidores, ministros pr&oacute;ximos &agrave;s duas alas avaliam que a discuss&atilde;o reflete tens&otilde;es mais amplas sobre impessoalidade e responsabiliza&ccedil;&atilde;o individual. O embate tamb&eacute;m evidencia o contraste de trajet&oacute;rias entre os dois magistrados: Toffoli, ex-advogado-geral da Uni&atilde;o nomeado por Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), e Mendon&ccedil;a, ex-ministro da Justi&ccedil;a e pastor presbiteriano indicado por Jair Bolsonaro (PL).

Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o acionaram na quarta-feira (15) uma peti&ccedil;&atilde;o a Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que integra a Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), contra a senten&ccedil;a da deputada licenciada Carla Zambelli (PL) que foi condenada h&aacute; 15 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi presa na It&aacute;lia em julho.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; liderada pela senadora e presidente da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves, e reuniu mais 14 parlamentares dos Partidos: Liberal, Novo, Republicanos, Podemos e Progressista. A peti&ccedil;&atilde;o tem o intuito de indicar ao CIDH que a deputada &eacute; uma &ldquo;presa pol&iacute;tica&rdquo; e que recomende ao Estado o cumprimento dos tratados internacionais dos quais assume compromisso.
Em um v&iacute;deo divulgado nas redes sociais da senadora, ao lado do filho da acusada, Jo&atilde;o Zambelli, Damares Alves ressalta que no relat&oacute;rio est&aacute; contido o que foi visto na pris&atilde;o quando ela visitou, no dia 19 de setembro, juntamente com o deputado federal Fl&aacute;vio Bolsonaro, Magno Malta e o senador Eduardo Gir&atilde;o.
O relat&oacute;rio enviado a CIDH &eacute; formado por sete senadores: Damares Alves (Republicanos-DF); Jorge Seif (PL-SC); Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ); Izalci Lucas (PL-DF); Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE); Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN); Magno Malta (PL-ES). E oito deputados federais: Carlos Jordy (PL-RJ); Bia Kicis (PL-DF); Daniela Reinehr (PL-SC); Evair de Melo (PP-ES); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); J&uacute;lia Zanatta (PL-SC); Maur&iacute;cio Marcon (Podemos-RS); Coronel Fernanda (PL-MT).
A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; mudar a situa&ccedil;&atilde;o de Carla Zambelli, que foi sentenciada seguindo todos os tr&acirc;mites do processo, por invas&atilde;o aos sistemas do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ),&nbsp; inser&ccedil;&atilde;o de documentos falsos em 2023 e condenada por porte ilegal de arma. Em maio de 2025, para escapar da condena&ccedil;&atilde;o, ela deixou o Brasil e foi para a It&aacute;lia por possuir dupla cidadania.&nbsp;

Conforme anunciado durante a sess&atilde;o plen&aacute;ria na &uacute;ltima quinta-feira (9), sobre a sa&iacute;da do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, que antecipou a sua aposentadoria compuls&oacute;ria para s&aacute;bado (18). O pedido foi oficializado atrav&eacute;s da assinatura do presidente Lula (PT) em edi&ccedil;&atilde;o extra no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta quarta-feira (15). A sa&iacute;da do magistrado estava prevista para 2033, quando completaria 75 anos. Com isso, seu nome j&aacute; n&atilde;o consta mais no sistema de distribui&ccedil;&atilde;o dos autos dos processos da Corte.
O ministro foi indicado ao STF em 2013 pela presidente Dilma Rousseff (PT) e exerceu a presid&ecirc;ncia do tribunal nos &uacute;ltimos dois anos, durante o per&iacute;odo em que esteve &agrave; frente do STF, percorreu diversas regi&otilde;es do pa&iacute;s para conhecer melhor a realidade dos magistrados e cidad&atilde;os. A aposentadoria acontece poucos dias ap&oacute;s ele transferir o comando do Supremo ao ministro Edson Fachin.&nbsp;
O magistrado ainda n&atilde;o definiu seus pr&oacute;ximos passos e sua decis&atilde;o de antecipar a sa&iacute;da foi motivada pela exposi&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de sua fam&iacute;lia. Com a sa&iacute;da, o presidente Lula (PT) poder&aacute; indicar um novo nome para ocupar a vaga no Supremo. Barroso afirmou que comunicou ao presidente, h&aacute; cerca de dois anos, sua inten&ccedil;&atilde;o de deixar a Corte.
Durante seus tr&ecirc;s mandatos, o presidente Lula j&aacute; indicou dez ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, tr&ecirc;s dos onze ministros que comp&otilde;em a Corte foram indicados por ele: Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino, e em breve, far&aacute; uma nova indica&ccedil;&atilde;o para ocupar a vaga deixada pelo ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11), o julgamento da A&ccedil;&atilde;o Penal (AP) 2.668, determinando as penas para os r&eacute;us envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que envolveu oito figuras proeminentes da pol&iacute;tica e das For&ccedil;as Armadas, culminou com penas severas, refletindo a gravidade dos crimes cometidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal r&eacute;u da a&ccedil;&atilde;o, sendo condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o, a pena mais alta entre os envolvidos. O STF o considerou l&iacute;der de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que tentou desestabilizar a ordem democr&aacute;tica do pa&iacute;s. Al&eacute;m da pena privativa de liberdade, Bolsonaro tamb&eacute;m recebeu a imposi&ccedil;&atilde;o de 124 dias-multa, com valor correspondente a dois sal&aacute;rios-m&iacute;nimos cada, al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o coletiva de R$ 30 milh&otilde;es, determinada a todos os r&eacute;us.
Outros ex-integrantes do governo Bolsonaro e das For&ccedil;as Armadas tamb&eacute;m receberam penas elevadas. Entre eles, destacam-se: Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, condenado a 26 anos de pris&atilde;o; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do DF, com 24 anos de pena; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, tamb&eacute;m com 24 anos de pris&atilde;o.
J&aacute; os r&eacute;us com penas mais baixas incluem Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin), condenado a 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias de pris&atilde;o.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve uma pena reduzida a dois anos de reclus&atilde;o em regime aberto, em virtude de seu acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada. Ele tamb&eacute;m teve benef&iacute;cios estendidos a seus familiares e garantias de seguran&ccedil;a por parte da Pol&iacute;cia Federal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as penas foram estabelecidas com o objetivo de desencorajar novas tentativas de subvers&atilde;o da ordem democr&aacute;tica no pa&iacute;s. Ele afirmou que a san&ccedil;&atilde;o deve ser proporcional &agrave; gravidade dos atos e servir como um alerta contra a ideia de que &eacute; poss&iacute;vel romper com o Estado de Direito impunemente.
O julgamento sublinha a determina&ccedil;&atilde;o do STF em proteger a democracia e garantir que a&ccedil;&otilde;es que ameacem a estabilidade institucional do Brasil n&atilde;o passem sem puni&ccedil;&atilde;o severa.
Al&eacute;m da pena de pris&atilde;o, os r&eacute;us sofrer&atilde;o outras consequ&ecirc;ncias jur&iacute;dicas e pol&iacute;ticas significativas. A perda de mandatos e a inelegibilidade por oito anos ap&oacute;s o cumprimento das penas foram determinadas para todos os envolvidos. O STF tamb&eacute;m decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) dever&aacute; avaliar a possibilidade de expuls&atilde;o de militares, incluindo Bolsonaro e outros ex-integrantes das For&ccedil;as Armadas, com base na Declara&ccedil;&atilde;o de Indignidade para o Oficialato.
A decis&atilde;o do STF visa n&atilde;o apenas punir os respons&aacute;veis pela tentativa de golpe, mas tamb&eacute;m refor&ccedil;ar a mensagem de que o Brasil continuar&aacute; a zelar por sua democracia. A tentativa de subverter o processo eleitoral e a ordem constitucional enfrentou uma resposta dura da Justi&ccedil;a, sinalizando que qualquer amea&ccedil;a &agrave; estabilidade democr&aacute;tica ser&aacute; tratada com seriedade.
O caso tamb&eacute;m reabre discuss&otilde;es sobre os limites da liberdade pol&iacute;tica, o papel das For&ccedil;as Armadas e da Justi&ccedil;a na manuten&ccedil;&atilde;o da ordem p&uacute;blica, e o futuro da pol&iacute;tica nacional p&oacute;s-crise. Com a aplica&ccedil;&atilde;o dessas penas, o STF deixa claro que o pa&iacute;s n&atilde;o tolerar&aacute; a&ccedil;&otilde;es que desafiem os princ&iacute;pios democr&aacute;ticos e a vontade popular expressa nas urnas.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais generais envolvidos nas tentativas de subvers&atilde;o da ordem democr&aacute;tica marca uma ruptura hist&oacute;rica na forma como o Brasil lida com militares que tentam interferir na pol&iacute;tica. Pela primeira vez, altos oficiais das For&ccedil;as Armadas enfrentam um processo judicial s&eacute;rio por envolvimento em conspira&ccedil;&otilde;es golpistas.
Entre os acusados, est&atilde;o o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, Paulo S&eacute;rgio Nogueira, o ex-titular do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o almirante Almir Garnier. Esses oficiais s&atilde;o investigados por suas a&ccedil;&otilde;es durante e ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022, especialmente no que diz respeito &agrave; tentativa de deslegitimar o processo eleitoral e &agrave; articula&ccedil;&atilde;o de um movimento contra a ordem constitucional.
O julgamento representa uma mudan&ccedil;a de paradigma para as For&ccedil;as Armadas e para o pa&iacute;s. At&eacute; hoje, o padr&atilde;o dominante foi o de proteger ou anistiar militares que, ao longo da hist&oacute;ria, se envolveram em tentativas de golpe. Este padr&atilde;o, que se estende desde o golpe que fundou a Rep&uacute;blica em 1889, foi quebrado de forma in&eacute;dita.
Entre os militares acusados, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, &eacute; apontado como o coordenador de algumas das a&ccedil;&otilde;es mais graves que comprometeram a integridade do processo eleitoral. J&aacute; o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, &eacute; considerado um dos principais respons&aacute;veis pela narrativa que questionava as urnas eletr&ocirc;nicas e, por consequ&ecirc;ncia, a legitimidade das elei&ccedil;&otilde;es.
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica argumenta que, al&eacute;m de omissos, os generais envolvidos na conspira&ccedil;&atilde;o ajudaram a alimentar um clima de instabilidade, essencial para a tentativa de golpe. O almirante Garnier &eacute; acusado de fornecer apoio material e moral a esses movimentos, enquanto Paulo S&eacute;rgio Nogueira &eacute; visto como um aderente passivo &agrave;s a&ccedil;&otilde;es golpistas.
O julgamento tem o potencial de ser um marco no tratamento das tentativas de subvers&atilde;o da ordem democr&aacute;tica. Contudo, como observam os especialistas, o maior desafio ainda &eacute; a politiza&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas, um tema que segue gerando debates acirrados no cen&aacute;rio pol&iacute;tico e militar.
O Superior Tribunal Militar (STM), dever&aacute; avaliar a perda do cargo e da patente dos oficiais caso sejam condenados a mais de dois anos de pris&atilde;o, gerando discuss&otilde;es sobre o impacto desse caso nas For&ccedil;as Armadas.
O julgamento de Bolsonaro e dos generais n&atilde;o apenas coloca um ponto final em uma era de impunidade para militares envolvidos em golpes, mas tamb&eacute;m envia uma mensagem clara: as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas brasileiras est&atilde;o mais firmes do que nunca em sua defesa contra qualquer tentativa de subvers&atilde;o.
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Com o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es e o amadurecimento da democracia, o Brasil parece estar caminhando para uma nova fase, onde os respons&aacute;veis por tentar romper com a ordem constitucional ser&atilde;o responsabilizados. Resta saber agora como o processo se desdobrar&aacute; e qual ser&aacute; a resposta das For&ccedil;as Armadas, um dos pilares da pol&iacute;tica brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 2 de setembro o in&iacute;cio do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de liderar o n&uacute;cleo central de uma tentativa de golpe de Estado. A decis&atilde;o foi anunciada nesta sexta-feira (15) pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ap&oacute;s o relator Alexandre de Moraes declarar o processo pronto para an&aacute;lise.
O caso ser&aacute; julgado em cinco sess&otilde;es extraordin&aacute;rias e ordin&aacute;rias, programadas para os dias: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, um calend&aacute;rio que sugere a complexidade e a gravidade das acusa&ccedil;&otilde;es. Para al&eacute;m das implica&ccedil;&otilde;es penais, o julgamento deve se tornar um divisor de &aacute;guas na rela&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es, militares e o Estado Democr&aacute;tico de Direito.
A lista de r&eacute;us inclui nomes centrais do bolsonarismo: Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justi&ccedil;a); Augusto Heleno (ex-GSI); Paulo S&eacute;rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-Casa Civil); Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens); Alexandre Ramagem (deputado federal, PL-RJ), cujo processo foi parcialmente suspenso ap&oacute;s decis&atilde;o da C&acirc;mara.
Todos respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e deteriora&ccedil;&atilde;o de bem tombado. Se condenados, as penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de pris&atilde;o.
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sustenta que o grupo tentou articular, com apoio de setores militares, uma ruptura institucional para impedir a posse de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A den&uacute;ncia menciona documentos, &aacute;udios, depoimentos e mensagens que apontam para um plano golpista estruturado e respaldado dentro do Pal&aacute;cio do Planalto.
A defesa de Bolsonaro classificou a den&uacute;ncia como &ldquo;absurda&rdquo;, afirmando que n&atilde;o h&aacute; provas materiais da exist&ecirc;ncia de um plano de golpe, especialmente ap&oacute;s as buscas n&atilde;o encontrarem minutas f&iacute;sicas de interven&ccedil;&atilde;o. No entanto, parte fundamental da acusa&ccedil;&atilde;o se baseia nos depoimentos de Mauro Cid, considerado pe&ccedil;a-chave no caso e colaborador da Justi&ccedil;a.
O argumento da aus&ecirc;ncia de &ldquo;provas documentais&rdquo; ignora que conspira&ccedil;&otilde;es golpistas raramente deixam rastros expl&iacute;citos. A l&oacute;gica de subvers&atilde;o institucional geralmente opera nas entrelinhas e nesse caso, alimentada por discursos, reuni&otilde;es sigilosas e o aparelhamento de &oacute;rg&atilde;os do Estado para fins autorit&aacute;rios.
O julgamento que se inicia em setembro n&atilde;o ser&aacute; apenas sobre Bolsonaro e seus aliados. Ser&aacute; sobre os limites e a resist&ecirc;ncia da democracia brasileira. O pa&iacute;s j&aacute; viu de perto os efeitos da impunidade com os crimes da ditadura militar. Permitir que altas autoridades conspirem contra a Constitui&ccedil;&atilde;o sem consequ&ecirc;ncias efetivas seria repetir esse erro hist&oacute;rico.
A atua&ccedil;&atilde;o do STF, especialmente da Primeira Turma, ser&aacute; observada atentamente no Brasil e no exterior. A corte ser&aacute; chamada a decidir se a tentativa de golpe foi apenas mais um epis&oacute;dio pol&iacute;tico, ou se merece ser tratada com o rigor que exige uma amea&ccedil;a real &agrave; ordem democr&aacute;tica.
O Brasil vive um momento de encruzilhada institucional. De um lado, a democracia constitucional, com suas imperfei&ccedil;&otilde;es, mas com espa&ccedil;o para o debate p&uacute;blico. Do outro, a sombra do autoritarismo, que volta a rondar o pa&iacute;s quando figuras p&uacute;blicas passam a tratar a derrota eleitoral como fraude, e a Constitui&ccedil;&atilde;o como obst&aacute;culo. Em setembro, mais do que r&eacute;us no banco, ser&aacute; a pr&oacute;pria democracia que ser&aacute; julgada.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) divulgou na tarde desta quarta-feira (6), uma carta escrita &agrave; m&atilde;o diretamente da pris&atilde;o feminina de Rebibbia, em Roma, onde est&aacute; detida desde o dia 29 de julho. No texto, a parlamentar diz que est&aacute; &ldquo;forte e corajosa&rdquo;, se declara inocente e afirma que &ldquo;nenhum ditador nos colocar&aacute; de joelhos&rdquo;. A publica&ccedil;&atilde;o foi feita por meio dos perfis do filho, da m&atilde;e e do advogado da deputada, j&aacute; que ela est&aacute; sem acesso &agrave;s redes sociais.
A mensagem tenta mobilizar apoio pol&iacute;tico e ideol&oacute;gico em torno da sua pris&atilde;o, utilizando uma ret&oacute;rica t&iacute;pica de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. Zambelli afirma que mant&eacute;m &ldquo;a cabe&ccedil;a erguida&rdquo; e &ldquo;uma consci&ecirc;ncia tranquila de algu&eacute;m inocente&rdquo;, sem fazer qualquer men&ccedil;&atilde;o &agrave; sua condena&ccedil;&atilde;o por dez anos em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O tom heroico da carta, no entanto, contrasta com os fatos: a parlamentar foi considerada foragida da Justi&ccedil;a brasileira, ap&oacute;s deixar o pa&iacute;s antes da ordem definitiva de pris&atilde;o. Ela foi detida pela pol&iacute;cia italiana em um apartamento alugado em Roma, no bairro Aur&eacute;lio, onde vivia discretamente havia quase dois meses. A Corte de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma j&aacute; determinou que ela permane&ccedil;a presa durante o processo de extradi&ccedil;&atilde;o, que pode levar de um a dois anos.
Apesar de tentar se posicionar como v&iacute;tima de uma suposta &ldquo;ditadura&rdquo;, a pris&atilde;o de Carla Zambelli seguiu os tr&acirc;mites legais previstos tanto na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira quanto nos acordos internacionais de coopera&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica. A decis&atilde;o do STF tamb&eacute;m determinou a perda de mandato parlamentar, conforme estabelece a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, e a comunica&ccedil;&atilde;o foi enviada &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados.
A tentativa de politizar a pr&oacute;pria pris&atilde;o evidencia uma estrat&eacute;gia de comunica&ccedil;&atilde;o adotada por setores da extrema-direita brasileira, que buscam deslegitimar institui&ccedil;&otilde;es do Estado, especialmente o Judici&aacute;rio. Contudo, a parlamentar n&atilde;o apresentou provas de persegui&ccedil;&atilde;o, tampouco argumentou contra a decis&atilde;o do STF com base em elementos jur&iacute;dicos concretos.
Zambelli foi levada para o pres&iacute;dio feminino Rebibbia, onde divide espa&ccedil;o com outras 369 mulheres, quase 100 acima da capacidade da unidade prisional. Sem foro privilegiado e sob cust&oacute;dia da Justi&ccedil;a italiana, a deputada agora enfrenta uma realidade bem distante dos palanques e das redes sociais.
A carta divulgada, longe de sensibilizar parte expressiva da popula&ccedil;&atilde;o, tende a refor&ccedil;ar a vis&atilde;o de que Zambelli optou por fugir da Justi&ccedil;a em vez de enfrentar as acusa&ccedil;&otilde;es e cumprir sua pena em territ&oacute;rio nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na &uacute;ltima sexta-feira (1&ordm;) o desbloqueio de todas as redes sociais do jornalista Rodrigo Constantino. A medida ocorre dois dias ap&oacute;s o governo dos Estados Unidos ter inclu&iacute;do Moraes na lista de san&ccedil;&otilde;es da chamada Lei Global Magnitsky, legisla&ccedil;&atilde;o que autoriza puni&ccedil;&otilde;es a autoridades estrangeiras acusadas de graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos.
As redes de Constantino estavam bloqueadas por decis&atilde;o judicial no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O jornalista era investigado por, supostamente, incentivar atos antidemocr&aacute;ticos por meio de suas postagens nas plataformas digitais.
A nova decis&atilde;o de Moraes autoriza a libera&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave;s contas de Constantino nas redes X (ex-Twitter), Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e outras plataformas. A defesa do jornalista j&aacute; havia obtido, em mar&ccedil;o deste ano, o desbloqueio de suas contas banc&aacute;rias, sob a justificativa de que os recursos seriam usados no tratamento de um c&acirc;ncer.
A reativa&ccedil;&atilde;o das redes foi comemorada por aliados e advogados. &ldquo;O escrit&oacute;rio est&aacute; acompanhando o cumprimento da ordem pelas plataformas. Seja bem-vindo de volta, meu caro!&rdquo;, escreveu o advogado Emerson Grigollette, representante de Constantino.
J&aacute; Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, tamb&eacute;m r&eacute;u nas investiga&ccedil;&otilde;es do 8 de janeiro, descreveu o despacho de Moraes como um poss&iacute;vel reflexo das san&ccedil;&otilde;es internacionais. &ldquo;Efeito Magnitsky?&rdquo;, publicou em seu perfil na rede X.
As san&ccedil;&otilde;es contra Moraes foram anunciadas no &uacute;ltimo dia 30 de julho. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, o ministro do STF estaria envolvido em supostas viola&ccedil;&otilde;es de liberdades fundamentais, como pris&otilde;es arbitr&aacute;rias e censura a advers&aacute;rios pol&iacute;ticos do governo. As penalidades incluem o bloqueio de bens nos Estados Unidos, a proibi&ccedil;&atilde;o de transa&ccedil;&otilde;es com empresas americanas e a restri&ccedil;&atilde;o de entrada no pa&iacute;s.
O STF ainda n&atilde;o se manifestou oficialmente sobre a medida dos EUA, tampouco sobre eventual rela&ccedil;&atilde;o entre o desbloqueio das redes e as san&ccedil;&otilde;es internacionais.

A Justi&ccedil;a da It&aacute;lia decidiu, nesta sexta-feira (1&ordm;), manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa no pres&iacute;dio de Rebibbia, em Roma, at&eacute; que o processo de extradi&ccedil;&atilde;o solicitado pelo governo brasileiro seja julgado. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s uma audi&ecirc;ncia preliminar no Tribunal de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma.
Zambelli foi presa na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (29), ap&oacute;s ter seu paradeiro denunciado &agrave;s autoridades italianas pelo deputado Angelo Bonelli, do partido Alian&ccedil;a Verde. A deputada estava na lista de procurados da Interpol desde que deixou o Brasil no fim de maio.
A parlamentar bolsonarista foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de pris&atilde;o em regime inicialmente fechado, al&eacute;m da perda do mandato e da inelegibilidade, por invadir ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) em janeiro de 2023. Ela chegou a forjar documentos, incluindo um falso mandado de pris&atilde;o contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo relatos da defesa, Zambelli se entregou espontaneamente e cooperou com os policiais no momento da pris&atilde;o. Ela estaria pintando e lavando o cabelo quando os agentes chegaram ao apartamento em Roma.
O pedido de extradi&ccedil;&atilde;o foi formalizado pelo governo brasileiro, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) acompanhe os tr&acirc;mites legais junto &agrave;s autoridades italianas. Moraes tamb&eacute;m assegurou, por meio de comunicado oficial, que a deputada n&atilde;o ser&aacute; submetida a maus-tratos, tortura ou condi&ccedil;&otilde;es degradantes no sistema prisional brasileiro, uma exig&ecirc;ncia prevista no tratado de extradi&ccedil;&atilde;o entre Brasil e It&aacute;lia (Decreto 863/1993).
O pr&oacute;ximo passo ser&aacute; a an&aacute;lise do caso pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a italiano, que decidir&aacute; se autoriza o andamento do pedido. Caso aceite, o processo seguir&aacute; para a Corte de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma, onde poder&aacute; ser contestado por ambas as partes, o que pode prolongar a tramita&ccedil;&atilde;o por meses ou at&eacute; anos.
Enquanto isso, Zambelli segue presa em uma unidade feminina de seguran&ccedil;a m&aacute;xima nos arredores da capital italiana. Um novo pedido de soltura feito por sua defesa ser&aacute; analisado em meados de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) adote provid&ecirc;ncias para a extradi&ccedil;&atilde;o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (29) em Roma, na It&aacute;lia.
Zambelli foi condenada a dez anos de pris&atilde;o em regime fechado pelos crimes de falsidade ideol&oacute;gica e invas&atilde;o de dispositivo inform&aacute;tico qualificada. A senten&ccedil;a foi proferida pela 1&ordf; Turma do STF, que tamb&eacute;m condenou o hacker Walter Delgatti Neto a oito anos e tr&ecirc;s meses de reclus&atilde;o, al&eacute;m de 160 dias-multa, pelos mesmos crimes.
A decis&atilde;o contra Zambelli transitou em julgado no in&iacute;cio de junho, ap&oacute;s a Corte rejeitar por unanimidade os embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados por sua defesa. O STF considerou os recursos protelat&oacute;rios e determinou a certifica&ccedil;&atilde;o imediata da condena&ccedil;&atilde;o, mesmo antes da publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o.
Com a condena&ccedil;&atilde;o definitiva e a sa&iacute;da da parlamentar do pa&iacute;s, Moraes entende que houve fuga do distrito da culpa, express&atilde;o jur&iacute;dica usada quando o r&eacute;u abandona a jurisdi&ccedil;&atilde;o do processo penal para escapar da responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal.
A pris&atilde;o de Zambelli foi comunicada oficialmente &agrave; Pol&iacute;cia Federal pela Interpol, o que desencadeou a atua&ccedil;&atilde;o da AGU e da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Ambas dever&atilde;o acompanhar o tr&acirc;mite do pedido de repatria&ccedil;&atilde;o, com base no tratado de extradi&ccedil;&atilde;o entre Brasil e It&aacute;lia e na Lei de Migra&ccedil;&atilde;o (Lei 13.445/2017).
O <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Supremo Tribunal Federal (STF) j&aacute; encaminhou os documentos necess&aacute;rios ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que deve formalizar o pedido junto &agrave;s autoridades italianas. Mesmo em exerc&iacute;cio do mandato parlamentar, Zambelli poder&aacute; ter os direitos pol&iacute;ticos suspensos, conforme a execu&ccedil;&atilde;o da pena avan&ccedil;ar.&nbsp;
A deten&ccedil;&atilde;o ocorre em meio a investiga&ccedil;&otilde;es que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Zambelli teve papel central em epis&oacute;dios relacionados ao uso de informa&ccedil;&otilde;es obtidas de forma il&iacute;cita e &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o de dados manipulados para fins pol&iacute;ticos.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (24), a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 2,3 bilh&otilde;es para investimentos em educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, com foco na constru&ccedil;&atilde;o de creches e na aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos para o transporte escolar em todo o pa&iacute;s. O an&uacute;ncio foi feito durante a divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados do Novo PAC Sele&ccedil;&otilde;es da Educa&ccedil;&atilde;o 2025, realizada na cidade de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, regi&atilde;o historicamente marcada por altos &iacute;ndices de vulnerabilidade social.
Segundo o governo federal, os recursos integram a nova fase do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC) e t&ecirc;m como objetivo garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de acesso e perman&ecirc;ncia de crian&ccedil;as na escola, especialmente nas regi&otilde;es mais carentes. &ldquo;Investir em creche &eacute; garantir que as crian&ccedil;as tenham oportunidades desde cedo, e permitir que as m&atilde;es possam trabalhar com tranquilidade&rdquo;, afirmou o presidente Lula durante o evento.
Al&eacute;m da constru&ccedil;&atilde;o de novas unidades de educa&ccedil;&atilde;o infantil, o investimento inclui a compra de &ocirc;nibus escolares, com foco na renova&ccedil;&atilde;o e amplia&ccedil;&atilde;o da frota utilizada por estudantes da zona rural e de comunidades afastadas dos centros urbanos. O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) ser&aacute; respons&aacute;vel pela coordena&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o dos projetos em parceria com estados e munic&iacute;pios.
O Novo PAC Sele&ccedil;&otilde;es &eacute; uma linha de financiamento que prioriza propostas apresentadas por estados e munic&iacute;pios em &aacute;reas estrat&eacute;gicas da educa&ccedil;&atilde;o. Com essa nova rodada de investimentos, o Governo Federal busca consolidar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o da infraestrutura educacional e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da inclus&atilde;o de crian&ccedil;as e jovens no sistema de ensino.

O governo federal decidiu aplicar uma cobran&ccedil;a de 1% sobre o valor das chamadas emendas Pix, transfer&ecirc;ncias especiais indicadas por deputados e senadores para estados e munic&iacute;pios. A medida, prevista na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2025, ser&aacute; formalizada por meio de uma portaria e tem como objetivo financiar melhorias na plataforma Transferegov.br, que centraliza e d&aacute; transpar&ecirc;ncia aos repasses federais.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Estad&atilde;o, o desconto funcionar&aacute; como um ped&aacute;gio obrigat&oacute;rio: 1% ser&aacute; automaticamente retido do valor de cada emenda no momento da libera&ccedil;&atilde;o dos recursos.
De acordo com o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, o valor arrecadado ser&aacute; utilizado exclusivamente para aprimorar o sistema Transferegov.br, respons&aacute;vel por registrar e monitorar as transfer&ecirc;ncias feitas sem conv&ecirc;nios, uma das principais caracter&iacute;sticas das emendas Pix.
A iniciativa tem gerado debate entre parlamentares. Cr&iacute;ticos alegam que a cobran&ccedil;a representa uma interfer&ecirc;ncia na autonomia do Congresso para destinar recursos a suas bases eleitorais. J&aacute; defensores da medida destacam a import&acirc;ncia de modernizar e tornar mais transparente o processo de repasse dos recursos p&uacute;blicos.
As emendas Pix ganharam protagonismo nos &uacute;ltimos anos por permitirem envios diretos de verbas, sem exig&ecirc;ncia de projetos detalhados ou contrapartidas, o que acelerou a execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, mas tamb&eacute;m levantou alertas sobre o controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o desses recursos.

Ap&oacute;s mais de 20 anos, o Brasil voltou a produzir insulina de forma totalmente nacional. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de recebeu na &uacute;ltima sexta-feira (11) o primeiro lote de 207.385 unidades do medicamento, fruto de uma parceria estrat&eacute;gica entre a farmac&ecirc;utica indiana Wockhardt, a Funda&ccedil;&atilde;o Ezequiel Dias (Funed) e a empresa brasileira Biomm. A entrega ocorreu na f&aacute;brica da Biomm, em Nova Lima (MG), e representa um avan&ccedil;o significativo no fortalecimento da autonomia tecnol&oacute;gica e produtiva do pa&iacute;s no setor farmac&ecirc;utico.
O lote &eacute; composto por 67.317 unidades de insulina regular e 140.068 de insulina NPH, ambas essenciais para o tratamento de pessoas com diabetes atendidas pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).
Durante a cerim&ocirc;nia simb&oacute;lica de entrega, o ministro da Sa&uacute;de, Alexandre Padilha, destacou a import&acirc;ncia da produ&ccedil;&atilde;o nacional do medicamento. &ldquo;Depois de mais de duas d&eacute;cadas sem produzir insulina humana, o Brasil retoma essa fabrica&ccedil;&atilde;o para abastecer o SUS e garantir mais seguran&ccedil;a e autonomia ao pa&iacute;s&rdquo;, afirmou.
A iniciativa integra o programa Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e faz parte da Estrat&eacute;gia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econ&ocirc;mico-Industrial da Sa&uacute;de, que busca reduzir a depend&ecirc;ncia externa de insumos estrat&eacute;gicos, como medicamentos e vacinas.