A Promessa

Em 2021, o vereador André Fraga (PV) criou o Projeto de Lei nº 85/2021, que propunha que 10% da receita arrecadada fosse destinada para mobilidade ativa, infraestrutura, sinalização e educação para os ciclistas.

O projeto de lei foi aprovado em 2022, pela Câmara dos Vereadores, e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e redação final antes de seguir para o Executivo.

Em 2023, o PL nº 85/2021 voltou a ser discutido e foi completamente vetado pelo executivo municipal, o veto foi incluído na ordem do dia e a Câmara deliberou sobre ele na sessão registrada em 26/04/2023 a pauta aparece com Veto nº 06/23.

SITUAÇÃO ATUAL

 Em 2025, não existem atualizações sobre o Projeto de Lei nº 85/2021 de autoria do vereador que foi aprovado, e acabou tendo o texto vetado pelo Executivo Municipal.

REFLEXÃO

Quando uma proposta aprovada na Câmara é vetada e não recebe implementação pelo Executivo, o resultado é o mesmo: os ciclistas e a população não recebem o benefício esperado.