A PROMESSA

Em abril de 2025, o vereador Hélio Ferreira apresentou um projeto de lei que prometia a gratuidade total no Elevador Lacerda, apresentado pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador. A decisão foi publicada no Diário Oficial Legislativo em 23 de abril de 2025. 

O relator, vereador Júlio Santos (Republicanos), alegou que a proposta não acompanhava estimativa de impacto orçamentário, exigência prevista no artigo 113 do Regimento Interno e que geraria redução importante na arrecadação municipal. O vereador autor justificava que a tarifa penalizava trabalhadores que já pagam muito pelo sistema de transporte tradicional.

E O QUE ACONTECEU COM O PROJETO? 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador rejeitou o projeto de lei do vereador Hélio Ferreira, que propunha tarifa gratuita no Elevador Lacerda para toda a população.
Justificativas:

•    Impacto orçamentário negativo;
•    Área de alta circulação;
•    “Inviabilidade técnica” segundo a CCJ;
•    Risco à sustentabilidade do sistema.

Resultado: promessa arquivada.

STATUS DO PROJETO

Situação atual em 2025:

•    Projeto Rejeitado pela CCJ por impacto orçamentário e ausência de estudo financeiro detalhado;
•    Tarifa aplicada: reajustada de R$ 0,15 para R$ 1,00 para turistas e uso eventual;
•    Críticas generalizadas ao reajuste e à rejeição da tarifa zero como medida de justiça social.

REFLEXÃO

A rejeição do projeto Tarifa Zero foi alvo de críticas de diversos setores e evidencia o conflito entre saúde fiscal do município e direito à mobilidade acessível. Do ponto de vista técnico, a exigência de estimativa orçamentária é legítima. Por outro lado, muitos argumentam que a tarifa, mesmo simbólica, pesa no bolso e gera um impacto financeiro para os trabalhadores que utilizam o elevador diariamente.

O projeto foi barrado, mas a visão de uma Salvador mais justa e acessível segue firme.

Fontes: Câmara Municipal de Salvador (CMS); Observatório da Mobilidade Urbana (Obmob); Site Vereador Hamilton Assis (PSOL).