A Prefeitura de Salvador assinou no último dia 25 de julho o sétimo aditivo contratual com a Axxo Construtora Ltda., elevando o valor do acordo de R$ 101,2 milhões para R$ 104,7 milhões. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (6) e reacende o debate sobre possíveis conflitos de interesse dentro da gestão municipal.

A Axxo é representada pelo empresário Arnaldo de Melo Gusmão, que, segundo dados públicos, é casado com Paula Magalhães, prima do prefeito ACM Neto (DEM). A relação familiar, embora não constitua impedimento legal direto, chama atenção diante do volume de recursos envolvidos.

De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, a Axxo Construtora já recebeu quase R$ 97 milhões da Prefeitura apenas em 2024. Com o novo aditivo, a empresa segue responsável pela execução do contrato, mas a Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o acréscimo de valores nem sobre a ligação entre o prefeito e os sócios da contratada.

Para especialistas em direito público e transparência, a combinação entre contratos milionários e relações familiares próximas ao chefe do Executivo justifica uma apuração rigorosa. Ainda que o contrato tenha seguido trâmites legais, a situação pode configurar quebra do princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A ausência de explicações por parte da Prefeitura gerou críticas de vereadores da oposição e de entidades da sociedade civil que pedem investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e uma auditoria independente sobre os contratos firmados com a Axxo.

Nos bastidores da Câmara Municipal, parlamentares articulam a apresentação de um requerimento solicitando esclarecimentos formais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) sobre a execução do contrato e os critérios adotados para os aditivos. Até o momento, nenhuma autoridade pública se manifestou oficialmente sobre o caso.