O avanço da tecnologia trouxe novas ferramentas para a comunicação política, mas também abriu espaço para distorções perigosas, e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (5) é um exemplo claro de como a Justiça tenta acompanhar esse cenário. Por unanimidade, a Corte negou recurso apresentado pelo vereador Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio (PL), de Lauro de Freitas, e manteve penalidades aplicadas por propaganda antecipada e uso indevido de inteligência artificial.

O caso envolve a produção e divulgação de um vídeo manipulado, no qual o governador Jerônimo Rodrigues é falsamente associado à criminalidade. A peça, criada com uso de IA, simulava o gestor estadual em uma cena simbólica, entregando bombons a uma figura encapuzada, enquanto a narrativa sugeria que o tráfico de drogas seria “recompensado” na Bahia. O conteúdo já havia sido retirado do ar por determinação judicial.

A decisão do TRE-BA não apenas rejeita o recurso do vereador, como também mantém duas multas que somam R$ 40 mil contra Tenóbio. Mais do que uma punição individual, o julgamento sinaliza uma preocupação institucional crescente com o uso de tecnologias emergentes para manipulação da opinião pública.

O episódio levanta questões importantes sobre os limites éticos e legais da atuação política no ambiente digital. Embora a inteligência artificial possa ser uma aliada em campanhas, seja na produção de conteúdo ou na análise de dados, seu uso para criar peças enganosas representa uma ameaça direta à integridade do debate democrático.

Outro ponto central é a caracterização de propaganda antecipada. Ao se apresentar como pré-candidato a deputado dentro do vídeo, Tenóbio reforçou a irregularidade da peça, que combinava promoção pessoal fora do período permitido com desinformação direcionada.

A Justiça Eleitoral brasileira tem intensificado a fiscalização sobre conteúdos digitais, especialmente diante do histórico recente de disseminação de fake news em períodos eleitorais. No entanto, o desafio é proporcional à velocidade com que essas tecnologias evoluem. Ferramentas de IA generativa tornam cada vez mais difícil distinguir o que é real do que foi fabricado, exigindo respostas jurídicas mais rápidas e, sobretudo, educação midiática da população.

O caso julgado pelo TRE-BA não é isolado, mas exemplifica uma tendência preocupante: o uso estratégico da desinformação como arma política. Ao manter as sanções, o tribunal envia um recado claro, a inovação tecnológica não pode servir de escudo para práticas ilícitas.

Resta saber se decisões como essa serão suficientes para conter o avanço desse tipo de conduta ou se será necessário um arcabouço legal ainda mais específico para lidar com os impactos da inteligência artificial na política. Enquanto isso, a linha entre criatividade digital e manipulação segue cada vez mais tênue.