O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 128/2006, que estabelece diretrizes para assegurar padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador. A proposta, segundo o parlamentar, está alinhada à Lei Federal nº 15.360/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualiza normas nacionais para o funcionamento da educação pública.

O texto prevê que as unidades escolares do município contem com condições adequadas tanto na estrutura física quanto na organização pedagógica. Entre os pontos destacados estão a definição de um número adequado de estudantes por turma e a garantia de espaços essenciais para o processo de aprendizagem.

De acordo com o projeto, as escolas deverão dispor de sala de leitura, laboratório de educação digital com acesso à internet, laboratórios de ciências ou espaços adaptados às diferentes áreas do conhecimento, além de quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros adequados. A proposta também reforça a importância da acessibilidade e da infraestrutura básica, incluindo energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário e sistema adequado de manejo de resíduos.

Outro eixo do projeto é a criação de espaços específicos voltados à formação e ao trabalho dos professores, equipados para atender às demandas pedagógicas e administrativas, tanto no formato físico quanto digital. Hamilton Assis afirma que as condições propostas refletem observações feitas durante visitas técnicas realizadas em unidades da rede municipal ao longo do mandato.

O vereador destaca ainda que a proposta busca adequar a legislação federal à realidade local, considerando as especificidades das escolas municipais. “Não se trata de luxo, mas de garantir o mínimo necessário para que estudantes e profissionais da educação tenham condições dignas de ensino e trabalho”, argumenta.

O projeto também determina que o Poder Executivo municipal elabore um plano de adequação das unidades escolares, com metas, cronograma de execução e mecanismos de transparência e monitoramento das condições das escolas.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa é fundamental para assegurar o direito à educação de qualidade. “Se queremos uma cidade mais justa e desenvolvida, o investimento na educação pública é indispensável”, afirma.

A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Salvador.