O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar possíveis impactos causados pelas atividades da Refinaria de Mataripe em comunidades tradicionais localizadas na área de influência do empreendimento, em São Francisco do Conde. A abertura da investigação foi oficializada nesta terça-feira (14), por meio de portaria divulgada pelo órgão.

A unidade industrial, anteriormente conhecida como Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foi privatizada e passou ao controle do grupo Mubadala Capital, por meio da empresa Acelen, que é alvo da apuração. Segundo o MPF, o procedimento começou como uma investigação preliminar para verificar possíveis efeitos das operações da refinaria sobre comunidades tradicionais, especialmente após a mudança de gestão.

Com a evolução do caso, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito civil, etapa que permite aprofundar a coleta de provas e a análise de eventuais danos sociais, ambientais e econômicos às populações locais. Uma das frentes da investigação envolve a avaliação do cenário após a venda da refinaria, operação que marcou a saída da Petrobras do controle do ativo.

A RLAM foi vendida em novembro de 2021 por US$ 1,65 bilhão durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a Controladoria-Geral da União apontou, em auditoria, que a negociação ocorreu abaixo do valor de mercado.

O MPF busca esclarecer se houve mudanças nas condições operacionais da refinaria que possam ter impactado diretamente as comunidades do entorno. O inquérito terá prazo inicial de um ano, período em que poderão ser solicitadas informações, realizados estudos técnicos e ouvidas lideranças comunitárias.

A investigação está vinculada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e é conduzida pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva. Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá adotar medidas para assegurar a proteção dos direitos das comunidades e a reparação de possíveis danos.

A Acelen informou, por meio de nota, que desde que assumiu a gestão da Refinaria de Mataripe atua com base em protocolos rigorosos de segurança, respeito socioambiental e diálogo contínuo com as comunidades locais. A empresa destacou ainda a realização de diagnósticos com escuta social e a implementação de projetos voltados à geração de oportunidades, capacitação e fortalecimento da economia regional, incluindo ações junto a moradores da Ilha de Maré.

A companhia acrescentou que a refinaria possui mais de 70 anos de operação, ressaltando que eventuais estruturas mencionadas podem estar relacionadas a períodos anteriores à atual gestão.