Salvador avançou na promoção de direitos humanos nesta quinta-feira (9) com a sanção da Política Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. A lei nº 9.959/2026, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Bruno Reis, estabelece diretrizes para estimular a inclusão, a diversidade e o respeito aos direitos fundamentais em empresas privadas e entidades do terceiro setor.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora da proposta, comemorou a aprovação e destacou o impacto da iniciativa. “Essa política cria instrumentos concretos para promover os direitos humanos dentro das empresas e organizações, incentivando práticas que respeitem a diversidade, combatam desigualdades e garantam dignidade nas relações de trabalho”, afirmou.

Entre as medidas previstas, está a criação do Selo de Direitos Humanos, Diversidade e Desenvolvimento Sustentável, que será concedido a empresas e instituições que adotarem práticas efetivas de promoção da equidade. Segundo a parlamentar, o selo tem papel estratégico: “A gente cria um mecanismo de valorização para quem faz o certo. O selo reconhece empresas que respeitam os direitos humanos e incentiva outras a seguirem esse caminho.”

A lei também obriga as empresas a respeitar os direitos humanos previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais, adotando políticas internas de prevenção a práticas discriminatórias. São incentivadas ações contra assédio moral, valorização da diversidade e inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados, como pessoas negras, mulheres, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

Além do incentivo, a legislação prevê mecanismos de monitoramento e responsabilização. Empresas que descumprirem as diretrizes podem ser alvo de sanções administrativas e deverão adotar medidas corretivas. A lei ainda propõe fortalecimento de canais de denúncia, práticas de transparência, auditoria e prestação de contas, assim como ações voltadas ao combate ao trabalho infantil e à exploração, alinhadas ao desenvolvimento sustentável.

Para Marta Rodrigues, a sanção marca um momento histórico para Salvador. “A cidade dá um passo importante ao reconhecer que os direitos humanos precisam estar no centro das relações econômicas e sociais. É uma construção coletiva que envolve poder público, empresas e sociedade.”

A legislação entra em vigor 90 dias após a publicação, período em que o Poder Executivo regulamentará os procedimentos e definirá os órgãos responsáveis pela implementação e fiscalização da política.