O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Educação de Salvador, recomendou nesta semana ao prefeito Bruno Reis e ao secretário municipal de Educação, Tiago Dantas, a revisão imediata do programa “Pé na Escola”, que financia vagas em instituições privadas de ensino infantil. O alerta vem acompanhado de denúncias de irregularidades e apontamento de possível dano ao erário.

Segundo o documento assinado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho e Valmiro Santos Macedo, há indícios de falhas no planejamento e na execução da política pública. Entre os problemas, destacam-se vagas ociosas na rede pública enquanto famílias enfrentam dificuldade para matricular crianças, e denúncias de práticas irregulares em escolas privadas credenciadas.

O MP-BA aponta que a utilização de vagas privadas deveria ser excepcional, temporária e subsidiária, aplicada apenas quando a rede pública estiver saturada. No entanto, a recomendação sugere que a prefeitura de Salvador estaria transformando a regra em prática regular, com riscos pedagógicos, administrativos e financeiros. Além disso, existem relatos de pré-matrículas irregulares, cobrança indevida de famílias e recusas estratégicas de vagas públicas para garantir acesso às escolas privadas.

O órgão também alerta que essa situação pode configurar desvio de finalidade administrativa e aplicação antieconômica de recursos públicos, já que o município mantém estruturas próprias subutilizadas enquanto paga por vagas externas. O MP-BA fundamenta sua posição na Constituição Federal e em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito à educação infantil, sem barreiras como falta de vagas ou limitações orçamentárias.

Entre as medidas recomendadas estão: Garantir que o programa “Pé na Escola” continue sendo complementar à rede pública; Proibir uso do programa como substituto da rede municipal; Fiscalizar irregularidades em escolas privadas credenciadas; Assegurar ocupação plena das vagas da rede pública antes de qualquer encaminhamento externo; Implementar mecanismos de transparência e diagnóstico detalhado da demanda e oferta de vagas.

A prefeitura tem 20 dias para apresentar resposta documentada, sob pena de ações judiciais, incluindo ação civil pública com pedido de tutela de urgência.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) afirmou que recebeu a recomendação e já adotou medidas imediatas, como a suspensão de matrículas no programa “Pé na Escola” enquanto houver vagas disponíveis na rede pública. A pasta reforçou que mantém diálogo constante com o MP-BA para esclarecer fatos e buscar soluções que atendam ao interesse das crianças da capital baiana.

Além disso, o MP-BA já havia recomendado a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro Rio Sena, fechada em janeiro sem estudo prévio de viabilidade. O fechamento teria ocorrido mesmo com estrutura e equipe disponíveis, transferindo alunos para escolas privadas via “Pé na Escola”.