O governo do estado entregou à Assembleia Legislativa (Alba) o projeto de lei que define as principais diretrizes para a arrecadação e aplicação dos recursos públicos em 2026. Com um orçamento previsto de R$ 77,4 bilhões, a proposta, apresentada nesta terça-feira (30) pelo secretário de Planejamento, Cláudio Peixoto, representa um aumento de 9,1% em relação ao orçamento de 2025.

A grande novidade do orçamento de 2026 é a prioridade dada à área social. Serão alocados R$ 54 bilhões, o que corresponde a 71,3% do total. Esse valor marca um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior e reflete a aposta do governo em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo.

A saúde será contemplada com R$ 13,1 bilhões, enquanto a educação contará com R$ 12,4 bilhões. A segurança pública receberá R$ 7,6 bilhões, com foco na melhoria da infraestrutura e do atendimento. Um dos maiores destaques é o aumento significativo para urbanismo e habitação, que terão acréscimos de 87,3% e 100,5%, respectivamente, refletindo a ampliação dos investimentos em infraestrutura urbana e a busca pela redução do déficit habitacional.

O secretário Cláudio Peixoto destacou que o orçamento é resultado de um planejamento detalhado e que se conecta com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. "O Projeto de Lei Orçamentária traduz, em números, o compromisso do Estado em transformar objetivos em políticas públicas efetivas. Ele é o elo que liga a visão de longo prazo às metas anuais, com um impacto direto na qualidade de vida da população", explicou.

A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, sublinhou a relevância do processo democrático de análise e aprovação do orçamento. "A apresentação do orçamento à Assembleia é um ato fundamental para o processo democrático. É neste momento que os parlamentares têm a responsabilidade de analisar e debater as propostas, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira correta e eficaz", afirmou.

Além da área social, o projeto também prevê R$ 4 bilhões para o setor econômico e de infraestrutura, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia. Uma parte desses recursos será destinada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aplicará R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026. Entre os projetos previstos estão a construção da ponte Salvador-Itaparica, a expansão do metrô e a implantação do sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

A proposta orçamentária baseia-se em projeções econômicas que indicam um crescimento de 2,4% para o PIB nacional e de 3,1% para o PIB baiano em 2026. Com um PIB estimado em R$ 543 bilhões, o governo prevê que o crescimento será sustentado pelo bom desempenho do setor agropecuário, pela expansão da produção industrial e pela recuperação do mercado de trabalho.

Em mensagem enviada à Assembleia, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância de um planejamento estratégico para manter os fundamentos econômicos do estado estáveis. "A sustentabilidade fiscal, a redução do déficit público e o controle do endividamento são essenciais para garantir que o governo continue a promover o desenvolvimento e a geração de empregos e renda para a população", afirmou.

A proposta orçamentária de 2026 do Governo da Bahia reflete um compromisso em garantir investimentos em áreas essenciais, enquanto promove um desenvolvimento sustentável e equilibrado. O aumento significativo dos recursos destinados a áreas sociais, infraestrutura e economia demonstra a preocupação do governo com a melhoria das condições de vida da população, ao mesmo tempo em que busca manter o crescimento econômico do estado.