Natálya Assunção - Advogada com mais de 14 anos de experiência, especializada em Direito Empresarial, Cível e, principalmente, Direito Ambiental. Possui pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC Minas e atuação consolidada na consultoria e assessoria jurídica nas áreas empresarial e ambiental. Membro da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/ES. Membro Consultora da Comissão Nacional do CFOAB. Juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Coordenadora e Professora do Curso de Direito da Doctum Serra.

Como jovens advogados podem aliar princípios éticos à justiça socioambiental

Muito mais do que proteger espaços naturais, o Direito Ambiental tutela direitos da coletividade e garante que o desenvolvimento seja sustentável. Para o advogado que está ingressando nessa área, isso significa atuar sempre considerando o bem comum e os interesses difusos, como a saúde humana e a qualidade de vida no futuro. A prática jurídica deve servir à sociedade, e não só aos interesses imediatos dos clientes. Em resumo, a advocacia ambiental carrega um forte compromisso social desde a sala de aula até os tribunais.

 No Brasil, a preservação do meio ambiente é um direito fundamental coletivo. Isso quer dizer que todos, diretamente ou indiretamente, têm interesse na sua proteção. O advogado ambiental deve lembrar que cada causa envolve um patrimônio compartilhado: a água que bebemos, o ar que respiramos, as florestas que sustentam a vida. Em cada caso, é preciso ponderar valores como desenvolvimento econômico, justiça social e conservação.

 Por exemplo, num caso de licenciamento ambiental, o advogado tem o papel de equilibrar a necessidade de investimentos com a segurança das comunidades vizinhas. Isso exige transparência e honestidade: não se trata apenas de executar formalidades legais, mas de assegurar que o processo seja legítimo e inclusivo. Trabalhar com ética significa também explicar de forma didática as consequências legais e ambientais às partes envolvidas, para que todos possam compreender riscos e responsabilidades.

 O profissional da advocacia ambiental frequentemente enfrenta dilemas éticos: defender uma indústria que quer ampliar suas operações, mas encontra resistência ambiental, por exemplo. Nesses casos, a solução ética está no compromisso com a lei e com os valores públicos. O Código de Ética da OAB exige lealdade às normas e atuação responsável perante a sociedade. Em outras palavras, o advogado não pode auxiliar atos ilícitos nem omitir informações relevantes sobre danos ambientais.

 Além disso, surge o desafio de combater o greenwashing – práticas comerciais que fingem ser sustentáveis sem sê-lo de fato. O advogado ambiental consciente deve orientar clientes a serem genuinamente responsáveis: sugerir medidas de prevenção de riscos, apoiar sistemas de gestão ambiental e não apenas campanhas de imagem. A atitude ética também se reflete na postura diante do próprio trabalho: cumprir prazos, respeitar colegas e renunciar a causas que contrariem princípios pessoais fundamentais, sempre buscando soluções compatíveis com o desenvolvimento equilibrado.

 Longe dos tribunais, a atuação social do advogado ambiental continua. Os jovens profissionais podem se envolver em iniciativas de educação ambiental, ajudar comunidades afetadas ou contribuir para a formulação de políticas públicas. Projetos de extensão universitária, eventos de debate e trabalho voluntário em ONGs são oportunidades concretas de engajamento. Por exemplo, liderar uma simulação de audiência pública ou apoiar grupos comunitários locais fortalece a reputação e o impacto social do advogado.

• Atuação comunitária: orientar moradores de áreas atingidas sobre direitos ambientais; participar de audiências públicas informando a população.
• Projetos de voluntariado: oferecer serviços jurídicos gratuitos para ONGs ou causas socioambientais; promover mutirões para regularização de assentamentos.
• Advocacy e redes: usar as redes de profissionais e redes sociais para disseminar informação e mobilizar ações de preservação.

 Essas ações ampliam o alcance da advocacia ambiental e demonstram seu valor para a sociedade. Cada iniciativa constrói confiança e mostra que o direito pode ser instrumento de mudança positiva. O advogado ético inspira novos colegas e reforça, no ambiente profissional, a ideia de que desenvolvimento econômico e cuidado com a natureza podem caminhar juntos.

 A advocacia ambiental exige dos jovens juristas uma visão mais ampla do que a simples aplicação de leis. Ela se baseia em valores de transparência, responsabilidade social e compromisso com o futuro do planeta. Ser um advogado ambiental significa plantar sementes de mudança, seja por meio de consultorias em empresas, na defesa de comunidades ou na formulação de políticas públicas. Ao cultivar esses princípios éticos, a nova geração de advogados transforma cada ato profissional em um passo firme rumo à sustentabilidade e à justiça socioambiental.