A primeira semana de dezembro no Congresso Nacional promete ser intensa, com destaque para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados e para a formalização da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado.

Considerada a principal aposta do Governo Federal para reestruturar a segurança pública, PEC da Segurança Pública, terá seu cronograma acelerado na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta será o foco da semana, com votação em Plenário ainda em 2025.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2), seguido por debate em reunião de líderes. A previsão é que a comissão especial vote o texto já na quinta-feira (4).

A proposta estabelece que a União seja responsável pela elaboração do plano nacional de segurança pública. O tema tem causado controvérsia: governadores e setores do Parlamento criticam a medida, argumentando que a obrigatoriedade das diretrizes federais nos Estados e no Distrito Federal interfere na autonomia dos entes federados. Especialistas, por outro lado, consideram a PEC tímida, mas reconhecem que representa um primeiro passo para mudanças na área.

No Senado, a pauta gira em torno da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF, anunciada em 20 de novembro. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio da mensagem do Executivo para dar andamento ao processo.

A leitura da mensagem ocorrerá na quarta-feira (3), seguida de vista coletiva aos senadores. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação, que terá sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário previstas para 10 de dezembro.

Além da sabatina, o Senado pode analisar o Projeto de Lei 5582/2025 (PL Antifacção). A proposta prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18 por 370 a 110 votos, com alterações feitas pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP).