A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento começou na última sexta-feira (28), em sessão virtual da corte, e termina nesta sexta-feira (5). Os ex-integrantes da cúpula da PM negam as acusações de omissão.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que os militares cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes propôs penas de 16 anos para cada réu, incluindo 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa (cada dia-multa equivalente a um terço do salário-mínimo) e perda de cargos públicos.

Os acusados são: Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PM-DF); Klepter Rosa (ex-subcomandante-geral); Coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos; Dois militares denunciados, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, foram absolvidos pelo relator.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, os integrantes da cúpula da PM-DF se omitiram.

Em seu voto, Moraes afirmou que os policiais “aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”.

O ministro destacou ainda que “a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”.

De acordo com a denúncia, a PM-DF tinha informantes e policiais infiltrados nos movimentos de insurgência, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, fornecendo informações e imagens que evidenciavam a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.

Atualmente, os sete réus estão em liberdade provisória e monitorados por tornozeleiras eletrônicas.