O presidente Lula enviará ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas do Simples Nacional, visando apoiar o setor de eventos. Além disso, uma nova linha de crédito com juros reduzidos será disponibilizada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como bares, restaurantes e casas de show, que integram o Simples Nacional. Essa iniciativa segue o modelo de perdão de dívidas já aplicado aos microempreendedores individuais (MEIs).

Além disso, será lançada uma linha de crédito com juros reduzidos e subsidiados, operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A expectativa é que essa linha seja divulgada nos próximos dias, visando mitigar os possíveis impactos da nova legislação que estabelece duas folgas semanais remuneradas para todos os empregados formais, a partir de dezembro, em substituição à escala 6x1.

O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, na última sexta-feira (23), após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar seu interesse em retomar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) caso seja eleito. O Perse, criado durante a pandemia pelo governo anterior, tinha como objetivo auxiliar o setor de eventos, que estava praticamente paralisado.

Embora o ministro não tenha mencionado o Perse ou a proposta de Flávio Bolsonaro, destacou a necessidade de atender um setor que, segundo ele, foi bastante afetado nos últimos anos e ainda enfrenta grandes dificuldades financeiras.

Pereira se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o senador Camilo Santana (PT-CE) para estabelecer uma agenda voltada para microempresas e pequenas empresas. Ele ressaltou que as dívidas dos MEIs foram perdoadas e que o governo está trabalhando para intensificar as reformas no Simples Nacional.

Estão abrangidas pelo Simples Nacional as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e as pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a intenção de apresentar propostas de crédito e perdão de dívidas para pequenos empreendedores afetados pela nova regulamentação.

Dentre as mudanças previstas, o faturamento máximo do MEI deverá aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Essas alterações foram parte das negociações para a aprovação do fim da escala 6x1, com a avaliação de que os MEIs seriam prejudicados pela redução da jornada de trabalho.

Durigan também criticou a proposta de Flávio Bolsonaro de recriar o Perse, alertando para os riscos de programas abertos que podem propiciar corrupção. As mudanças no modelo do Simples e no MEI visam proporcionar um melhor aproveitamento do crescimento das empresas e assegurar uma transição eficiente para o novo regime de trabalho.

Fonte: Política Livre