Um estudo revela que profissionais de alta renda pagam mais Imposto de Renda sobre dividendos do que acionistas de grandes empresas.

De janeiro a julho de 2026, advogados, sócios de bancos, médicos e contadores de alta renda foram os principais contribuintes do Imposto de Renda sobre dividendos, superando acionistas de grandes companhias abertas. A informação provém de um relatório da Finance Consultoria, que utilizou dados da Receita Federal obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

As retenções do imposto foram significativas nas seguintes áreas: atividades jurídicas, contábeis e de auditoria, com arrecadação de R$ 426,5 milhões; setor financeiro, com R$ 566,3 milhões; e atividades de saúde, somando R$ 235,3 milhões. Em contrapartida, setores como refino de petróleo e indústria extrativa mineral, que incluem grandes empresas como Petrobras e Vale, contribuíram com apenas 1,4% da arrecadação total até julho.

O estudo, elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Thomás Cordeiro, além do advogado Gabriel Rizza, destaca que a retenção do Imposto de Renda sobre dividendos se aplica a rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa a um sócio residente no Brasil, com uma alíquota de 10%. Essa taxa também é aplicada aos valores enviados para sócios no exterior.

Profissionais como advogados e médicos costumam ter empresas próprias que recebem pagamentos pelos serviços prestados, distribuindo lucros a seus sócios. Quando os dividendos mensais superam R$ 50 mil, ocorre a retenção de 10% na fonte. Segundo os autores do estudo, a baixa participação de grandes empresas na arrecadação é um ponto a ser investigado, possivelmente explicando a queda na arrecadação deste ano.

A previsão inicial do governo era arrecadar R$ 29,9 bilhões com o novo imposto em 2026, mas a estimativa foi reduzida para R$ 10,5 bilhões devido aos resultados aquém do esperado. O relatório indica que a arrecadação está concentrada em poucas atividades e sugere que mudanças na estrutura societária e na distribuição de lucros podem ser fatores relevantes para essa situação.

Adicionalmente, o estudo compara a tributação dos dividendos com a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Apesar de o setor de petróleo ser responsável por 8% de toda a arrecadação do IRPJ e CSLL, sua contribuição ao IRPF sobre dividendos foi de apenas 0,1%. Isso indica que, apesar de as empresas pagarem impostos, os acionistas não estão sendo impactados na mesma medida.

Os autores levantam a hipótese de que parte dos dividendos de grandes empresas pode estar sendo direcionada a outras pessoas jurídicas, como holdings, o que evita a tributação direta. A Receita Federal não disponibilizou dados individualizados que permitiriam uma análise mais precisa dos contribuintes, limitando a identificação dos responsáveis pela arrecadação.

A tributação de 10% sobre dividendos foi implementada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das propostas do presidente Lula para beneficiar a classe média. Até agosto, a arrecadação totalizou R$ 4,05 bilhões, sendo R$ 2,61 bilhões provenientes de dividendos pagos a residentes no Brasil e R$ 1,41 bilhão de remessas ao exterior.

Thais Veiga Shingai, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, observa que a retenção tem alcançado de maneira regular a renda de profissionais de alta renda, enquanto sugere que as grandes empresas podem estar adotando estratégias de planejamento tributário, como a retenção de lucros e a utilização de holdings para minimizar a tributação.

Fonte: Política Livre