O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniu, nesta segunda-feira (6), representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Polícia Civil da Bahia (PC) para a assinatura de um Ato Conjunto que estabelece diretrizes e padroniza os procedimentos a serem adotados nos casos de óbito de pessoas custodiadas no sistema prisional baiano.

Durante a solenidade, o secretário da SEAP, José Castro, destacou que a iniciativa representa um avanço na integração entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça e a Segurança Pública do Estado. "Mais um passo na integração entre os órgãos do Sistema de Justiça e da Segurança Pública da Bahia", afirmou.

Segundo o secretário, o documento regulamenta um fluxo de atuação integrado entre o Tribunal de Justiça, a SEAP e a Polícia Civil, definindo procedimentos e responsabilidades para garantir maior eficiência na condução dos casos. "O TJBA reuniu representantes da SEAP e da Polícia Civil para a assinatura do Ato Conjunto que estabelece diretrizes e padroniza os procedimentos nos casos de óbito de custodiados", ressaltou José Castro.

Ele explicou ainda que a regulamentação estabelece um modelo de atuação conjunta, tornando os processos mais céleres e seguros. "A regulamentação estabelece um fluxo integrado entre o TJ, a SEAP e a Polícia Civil, definindo procedimentos e responsabilidades para uma atuação mais ágil, transparente e segura", destacou.

Para o secretário, a iniciativa fortalece a cooperação institucional e contribui para a uniformização das práticas adotadas pelos órgãos envolvidos. "A iniciativa fortalece a cooperação entre as instituições, garante maior segurança jurídica, padronização dos procedimentos e respeito aos protocolos legais", afirmou.

José Castro concluiu ressaltando que o Ato Conjunto é resultado do diálogo permanente entre as instituições e reafirma o compromisso com uma gestão pública moderna e integrada. "Um trabalho construído em parceria entre o TJ, a SEAP e a Polícia Civil, reafirmando o compromisso com uma gestão pública integrada e eficiente", concluiu.