O Governo da Bahia deu mais um passo importante na organização e legalização do patrimônio público ao entregar, nesta terça-feira (9), em Salvador, títulos e certidões de matrícula referentes a áreas do Polo Industrial de Juazeiro. A iniciativa integra o Projeto Registra Bahia – Regularização Fundiária de Bens Públicos, conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE).

A ação resultou na regularização documental de 123 lotes, distribuídos em 80 matrículas, envolvendo áreas públicas e propriedades particulares localizadas nas Glebas 1 e 2.1 do Polo Industrial de Juazeiro. Na Gleba 1, foram formalizados 58 lotes, sendo 19 matrículas em nome do Estado e 17 em nome de particulares. Já na Gleba 2.1, outros 65 lotes tiveram sua situação jurídica organizada, incluindo 27 áreas sob gestão estadual e 17 pertencentes a terceiros.

Durante a cerimônia, Jerônimo Rodrigues destacou o impacto da iniciativa na economia e na segurança jurídica. “A regularização fundiária é um pilar essencial para atrair investimentos, garantir segurança jurídica e fortalecer a economia. Estamos organizando o patrimônio do Estado para dar mais clareza e estabilidade a quem produz e a quem depende desses serviços.” O evento contou ainda com a presença do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, ressaltou que o trabalho de regularização se estenderá a outros polos industriais baianos. “Foram propostas regularizações de cerca de 12 distritos industriais importantes, de regiões distintas do Estado. A regularização é um passo para o progresso porque o Estado poderá fazer investimentos em infraestrutura”, afirmou.

Além das áreas industriais, também foram entregues as certidões de matrícula da Gleba 1 ao Estado e às duas empresas instaladas no local. Outro destaque do evento foi a entrega da placa e da matrícula do Colégio Estadual da Bahia – Central/Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC), em Salvador, reforçando a segurança documental do patrimônio educacional.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou o alcance do projeto. “Estamos falando de quase dois mil patrimônios para regularizar. A partir de agora, podemos planejar novas ações, novas construções e readequar projetos arquitetônicos das nossas escolas", destacou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, o avanço em Juazeiro inaugura uma nova fase para o Estado. “Juazeiro assume como projeto piloto para a Bahia. É um somatório de esforços que conclui esse processo de regularização fundiária, e em breve teremos outros processos como esse concluídos", pontuou.

Na ocasião, o governador também autorizou medidas estruturantes para o município. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) foi autorizada a elaborar o projeto de requalificação do Distrito Industrial de Juazeiro e realizar serviços de manutenção em pontos críticos das vias. Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da CERB, recebeu autorização para iniciar obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), beneficiando diversas localidades do município.

Com o Registra Bahia, o Estado avança na modernização cadastral, na proteção do patrimônio público e na criação de um ambiente mais seguro e atrativo para novos investimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico, especialmente na região Norte.