O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve suspender parte da decisão que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A mudança ocorre após negociações entre ministros do Supremo e a cúpula do Senado, que busca avançar em novas regras para a destituição de autoridades.

A decisão de Gilmar, tomada na semana passada, havia determinado que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF ao Senado, o que, na prática, blindava os magistrados, já que a legislação atual permite que qualquer cidadão protocole a solicitação. A medida gerou forte reação entre senadores, que interpretaram a decisão como uma limitação às prerrogativas da Casa.

Pelo acordo construído, Gilmar deve suspender especificamente o trecho que reserva à PGR a iniciativa para propor o afastamento de ministros. No entanto, deve manter a parte que eleva o quórum para abertura do processo, que sai de maioria simples dos presentes no plenário para dois terços dos senadores, exigência considerada mais rígida.

A negociação foi inicialmente revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Na terça-feira (9), Gilmar conversou por telefone com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que reformula a lei do impeachment, como parte dos esforços para aliviar a tensão entre os Poderes.

O projeto com as novas regras deve ser votado somente em 2026. Nesta quarta-feira (10), o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para analisar o texto. Uma versão preliminar do relatório mostra que o Senado discute uma proteção menos ampla aos ministros do STF do que a estabelecida por Gilmar Mendes em sua decisão inicial.

A articulação ocorre em meio ao esforço de Judiciário e Legislativo para evitar uma escalada de conflitos institucionais, após a reação negativa do Senado à limitação imposta pelo ministro.