A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, na noite desta terça-feira (9), revelou não apenas a disposição de parte do Congresso em aliviar penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas também escancarou a postura da bancada baiana diante de um dos temas mais sensíveis da atual legislatura. Enquanto o país ainda lida com as consequências do ataque às instituições democráticas, nove deputados da Bahia optaram por apoiar uma proposta que, na prática, reduz punições e abre margem para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses.

A mudança na regra de cálculo, que passa a considerar apenas a maior pena entre os crimes, e não mais a soma de todas, combinada com reduções que podem chegar a dois terços para quem não teve papel de liderança ou financiamento, tende a aliviar condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Críticos apontam que o texto funciona como uma espécie de anistia disfarçada, articulada para atender diretamente interesses do ex-presidente e de seus aliados envolvidos nos atos antidemocráticos.

Deputados baianos que votaram a favor

Capitão Alden (PL); Elmar Nascimento (União); João Leão (PP); José Rocha (União); Leur Lomanto Jr. (União); Pastor Isidório (Avante); Paulo Azi (União); Roberta Roma (PL); Rogéria Santos (Republicanos).

Esses parlamentares se alinham à tese de que houve excessos nas condenações e defendem a revisão das penas, discurso que ecoa o interesse direto da oposição bolsonarista em reabilitar politicamente seu principal líder.

Deputados baianos que votaram contra

Alice Portugal (PCdoB); Bacelar (PV); Diego Coronel (PSD); Gabriel Nunes (PSD); Ivoneide Caetano (PT); Jorge Solla (PT); Joseildo Ramos (PT); Lídice da Mata (PSB); Mário Negromonte Jr. (PP); Paulo Magalhães (PSD); Sérgio Brito (PSD); Valmir Assunção (PT); Waldenor Pereira (PT); Zé Neto (PT).

Esse grupo sustentou que o projeto enfraquece a responsabilização pelos ataques ao Estado Democrático de Direito e representa um retrocesso no enfrentamento a atos golpistas.

Parlamentares que estiveram ausentes

Adolfo Viana (PSDB); Alex Santana (Republicanos); Antonio Brito (PSD); Claudio Cajado (PP); Dal Barreto (União); Daniel Almeida (PCdoB); João Carlos Bacelar (PL); Josias Gomes (PT); Leo Prates (PDT); Márcio Marinho (Republicanos); Neto Carletto (Avante); Otto Alencar Filho (PSD); Raimundo Costa (Podemos); Ricardo Maia (MDB).

Em uma votação de grande impacto político e simbólico, o alto número de ausências, 14 ao todo, levanta questionamentos sobre comprometimento, estratégia e conveniência.

Com a nova formatação das penas, o PL abre caminho para que condenados tenham sua permanência em regime fechado drasticamente reduzida. Para juristas e parlamentares contrários, trata-se de uma forma indireta de interferir nas decisões do STF e de enfraquecer o peso das condenações impostas aos responsáveis por um dos maiores ataques às instituições brasileiras desde a redemocratização.

Enquanto isso, o projeto segue para o Senado, onde a disputa deve se intensificar. Para muitos, o que está em debate não é apenas a dimensão das penas, mas o compromisso do Parlamento com a proteção do Estado Democrático de Direito ou sua disposição em reescrever as consequências de um ataque que chocou o país.