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Contrato de R$ 129 milhões entre escritório da esposa de Alexandre de Moraes e Banco Master levanta dúvidas sobre transparência e conflito de interesses

Documento apreendido na Operação Compliance Zero revela pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório de Viviane Moraes

Por: Redação

09/12/202514h22

Foto: Agência Brasil/Reprodução/ND

A apreensão de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou forte repercussão política e institucional. O documento, localizado pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao escritório por um período de 36 meses, totalizando R$ 129 milhões.

A operação, que investiga supostos crimes financeiros e de gestão no Banco Master, resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros executivos da instituição. Também foram apreendidos celulares, notebooks e documentos internos que, segundo investigadores, tratavam os repasses ao escritório de Viviane como “prioridade absoluta”, mesmo em meio à crise financeira que já atingia o banco.

O documento apreendido, segundo as informações divulgadas, teria escopo abrangente, autorizando o escritório a representar o banco em diversas frentes jurídicas, sem especificar detalhadamente quais serviços justificariam a cifra extraordinária. A ausência de precisão contratual reforça questionamentos sobre a proporcionalidade dos valores e os reais motivos do acordo.

Até o momento, não há comprovação de que o escritório tenha atuado em processos ligados ao banco no STF. Mesmo assim, especialistas consultados por veículos de imprensa apontam que contratos desse porte envolvendo familiares de autoridades de alto escalão, especialmente de um ministro da Corte responsável por julgamentos de grande impacto nacional, exigem nível máximo de transparência para afastar suspeitas de favorecimento indireto.

O Banco Master enfrenta acusações de fraudes e irregularidades na emissão de títulos e na administração de recursos, o que ampliou a gravidade do episódio. Investigações anteriores já apontavam prejuízos bilionários que levaram o Banco Central a intervir na instituição.

Nesse contexto, o contrato milionário torna-se ainda mais sensível: trata-se de uma empresa sob escrutínio jurídico e financeiro destinando recursos substanciais a um escritório ligado à família de uma autoridade do mais alto tribunal do país.

Embora não haja prova de ilegalidade por parte da advogada ou do ministro, juristas destacam que a situação toca diretamente no tema do conflito de interesses. A legislação brasileira não proíbe que cônjuges de ministros atuem na advocacia, mas exige a observância de limites éticos rigorosos, entre eles, não advogar em processos que tramitem no tribunal onde o parente exerce função.

A dimensão financeira e o momento delicado vivido pelo banco tornam fundamental, segundo analistas, que todas as informações referentes ao contrato sejam publicizadas de forma completa: valores efetivamente pagos, serviços prestados, duração do acordo e justificativas formais para o montante negociado.

Até a última atualização, nem o escritório de Viviane Barci de Moraes nem o Banco Master divulgaram notas detalhando o contrato, seus objetivos ou sua execução. O silêncio alimenta ainda mais a controvérsia e reforça a cobrança por transparência.

A opinião pública e entidades da sociedade civil vêm exigindo esclarecimentos, argumentando que contratos envolvendo figuras próximas ao Judiciário ainda mais em valores dessa magnitude, devem estar sujeitos a escrutínio rigoroso, sob pena de comprometer a confiança nas instituições.

A crise desencadeada pelo caso não se restringe ao banco. Ela atinge, indiretamente, a imagem do próprio Judiciário. Em um momento de alta polarização política, qualquer sinal de proximidade financeira entre setores investigados e familiares de ministros se torna combustível para suspeitas e narrativas de favorecimento.

Mais do que esclarecer um contrato específico, especialistas defendem que o episódio deve servir de ponto de partida para discutir regras mais claras sobre atividades profissionais de parentes de autoridades e mecanismos mais fortes de transparência e prevenção de conflitos de interesse.

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