A Câmara Municipal de Salvador aprovou, durante a 24ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) da capital baiana. A proposta, encaminhada pelo Executivo, recebeu nove emendas parlamentares antes da aprovação em plenário.

Do total de alterações incorporadas ao texto, sete foram construídas em conjunto nas comissões da Casa e duas apresentadas diretamente no plenário. Três das emendas partiram da bancada de oposição, em um movimento destacado pelos vereadores como exemplo de participação democrática no processo legislativo.

Entre as mudanças aprovadas está a emenda apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, que modifica trechos do artigo 31 do projeto. O novo texto amplia ações voltadas à estruturação, modernização, capacitação e aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Transalvador, além de prever programas de qualificação para equipes ligadas à segurança pública e defesa social.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram dezenas de projetos de resolução, indicações, requerimentos e moções. Entre eles, o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Isabela Sousa, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do Plano de Parto na rede pública conveniada ao SUS.

Já a Moção nº 72/2026, apresentada pelo vereador Hamilton Assis em apoio à deputada federal Erika Hilton, recém-eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, foi rejeitada pelos vereadores.

Ao comentar a aprovação do plano, Carlos Muniz afirmou que o projeto representa um avanço importante para Salvador e pode servir de referência para outros municípios baianos. Segundo ele, o processo de construção da proposta contou com audiências públicas, reuniões conjuntas e participação de diferentes setores da sociedade.

O líder do governo na Câmara, vereador Kiki Bispo, ressaltou que o plano foi debatido desde dezembro e recebeu contribuições de todos os 43 parlamentares da Casa. Ele destacou ainda a inclusão de representantes da sociedade civil organizada no debate sobre segurança pública.

Já o líder da oposição, Randerson Leal, comemorou a ampliação da participação social no Conselho Municipal de Segurança Pública. De acordo com ele, o colegiado passou a contar com novas representações ligadas ao transporte público, políticas para mulheres, igualdade racial e juventude.

Com a aprovação na Câmara, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.