Ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para a PGR se manifestar sobre a prescrição do crime de incitação relacionado ao transporte de manifestantes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prosseguiu com a análise das denúncias referentes ao financiamento e organização do transporte de manifestantes para os eventos de 8 de janeiro de 2023. Em decisão tomada nesta terça-feira (3), o STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas envolvidas no fretamento de ônibus que partiram da Bahia e de outros estados em direção a Brasília.

A investigação da Polícia Federal (PF) focou no rastreamento logístico e financeiro de 11 ônibus que saíram de estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba. Durante as investigações, foram identificadas rotas de deslocamento e transações bancárias via Pix, incluindo pagamentos realizados pela investigada Ivania dos Santos Serpa, que estavam diretamente relacionados à contratação dos veículos.

Com base nas evidências coletadas, a PGR denunciou Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa por associação criminosa e incitação ao crime. O ministro relator determinou a notificação das acusadas para que apresentem suas defesas no prazo legal.

Além disso, Moraes concedeu um prazo de 5 dias para a PGR se manifestar sobre a possível prescrição da ação penal relacionada ao crime de incitação. Caso a PGR reconheça a extinção da punibilidade em razão do tempo, as acusadas responderão apenas pelo crime de associação criminosa, que seguirá seu trâmite normal para análise pelo Pleno do STF.

Fonte: Bahia Notícias