Líderes do PT propõem que o governo Lula busque opções jurídicas para diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ideia é evitar discussões sobre anistia no Congresso e preservar a agenda governamental.

Líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão defendendo que o governo explore opções jurídicas que possam diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. A estratégia, segundo membros do partido, visa encerrar as discussões sobre anistia no Congresso Nacional e evitar que esse tema interfira na agenda do governo no próximo ano.

A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De acordo com interlocutores de Lula, uma solução antecipada poderia também atenuar a pressão em relação a potenciais pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do relator Alexandre de Moraes, que cuida de processos ligados à tentativa de golpe de Estado.

Embora as lideranças reconheçam que a situação de Bolsonaro precisa ser revista, acreditam que Lula poderia agir antes que o Legislativo ou o Judiciário se manifestem. Entre as alternativas discutidas estão a concessão de graça, indulto ou comutação da pena, medidas que podem ser decididas diretamente pelo presidente. A graça é individual, enquanto o indulto é coletivo e ambos extinguem a pena, mas não eliminam as consequências legais da condenação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes associados à tentativa de golpe de Estado. O STF já estabeleceu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia. Outra possibilidade em análise seria Lula apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF, para afirmar a validade da Lei da Dosimetria, que foi aprovada pelo Congresso e prevê a redução das penas para Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Se essa norma for aplicada, estima-se que Bolsonaro poderia permanecer no regime fechado por cerca de mais um ano. Entretanto, a aplicação da lei está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, que também está analisando a constitucionalidade das alterações. Ministros do STF estão pressionando para que o tema seja debatido, mas o relator ainda não colocou a questão na pauta de julgamentos.

Qualquer iniciativa de Lula para diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro exigiria um diálogo com o STF, considerando que o assunto já está em análise pela Corte.

Fonte: Bahia Notícias