O PDT contestou no STF a decisão de Gilmar Mendes que bloqueia a recondução de Carlos Muniz à presidência da Câmara Municipal de Salvador.

O PDT protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que atualmente impede a reeleição do vereador Carlos Muniz (PSDB) na presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS). O agravo regimental, apresentado na última quinta-feira (22), argumenta que, em 2023, o STF já havia validado a forma como Muniz assumiu a presidência pela primeira vez, o que, segundo o partido, não deve ser considerado um mandato.

No pedido, o PDT solicita que Gilmar Mendes reanalise sua decisão de 19 de outubro, que negou a liminar. Caso o ministro mantenha sua posição, o partido requer que o recurso seja levado ao plenário do STF, que já tem um julgamento agendado entre os dias 6 e 13 de novembro. O PDT argumenta que a composição da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2023-2024 já foi analisada pelo STF em outra ocasião, onde foi decidido que a presidência pertencia a Geraldo Júnior (MDB), que renunciou para assumir a vice-governadoria da Bahia.

O partido alega que considerar o mesmo período como um mandato para Muniz resultaria na "dupla imputação do mesmo mandato". Além disso, o PDT enfatiza que as eleições para a Mesa Diretora em Salvador ocorrem por cargo, com votações separadas. Muniz foi eleito primeiro vice-presidente em março de 2022 e assumiu a presidência automaticamente, enquanto sua primeira votação para presidente ocorreu em 2 de janeiro de 2025. Portanto, o PDT vê a nova candidatura para o biênio 2027-2028 como sua primeira recondução.

O partido também contesta a alegação de que não há urgência no caso, destacando que o regimento da Câmara permite a antecipação das eleições a qualquer momento com a maioria absoluta dos vereadores. O prazo para a eleição do biênio 2027-2028 já está aberto. Como alternativa, caso o STF decida que a sucessão deve ser contabilizada como um mandato, o PDT solicita que essa nova interpretação seja aplicada apenas para situações futuras, excluindo casos anteriores, como o de Muniz.

Enquanto a situação é analisada pelo STF, a disputa pela presidência da Câmara avança. Nesta sexta-feira (23), o vereador Alexandre Aleluia (Novo) obteve o apoio de 30 dos 43 vereadores para concorrer ao cargo, incluindo a bancada do PDT e do PSDB, partido de Muniz.

Fonte: Bahia Notícias