O Ministério Público Federal investiga falhas que resultam em cobranças indevidas para estudantes do ProUni em todo o Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para apurar denúncias de cobranças indevidas dirigidas a alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os relatos indicam que, mesmo após a concessão das bolsas, os estudantes continuam a receber cobranças referentes ao valor total das mensalidades.

De acordo com a portaria emitida pelo MPF, a origem do problema está em falhas na integração entre os sistemas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do ProUni, que são geridos pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Essa situação impacta diretamente universitários que obtiveram uma bolsa parcial do ProUni no mesmo semestre em que firmaram o contrato do FIES.

A falta de atualização nos dados do sistema da Caixa resulta na não consideração imediata da bolsa de estudos no contrato de financiamento, ocasionando cobranças indevidas durante o semestre letivo. Embora a questão tenha sido levantada por um estudante de Irecê (BA), a CEF confirmou que a limitação não é um caso isolado, mas uma característica estrutural do fluxo de informações estabelecido pelo MEC.

Consequentemente, essa dificuldade afeta alunos em todo o país que buscam ajustar a coparticipação no mesmo semestre. O MPF estabeleceu novos prazos para que o MEC forneça esclarecimentos sobre a revisão dos parâmetros do sistema, após o órgão não ter respondido dentro do prazo legal às solicitações anteriores. A investigação foi iniciada com a abertura de um Inquérito Civil pela Procuradoria da República na Bahia, sob a responsabilidade do procurador Fábio Conrado Loula.

Fonte: Bahia Notícias