A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) acionou a Prefeitura de Salvador e a Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) para esclarecer a manutenção de contratos com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda, que consta como suspensa pelo Governo Federal e registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que, em tese, a impediria de contratar com o poder público até 2028.

De acordo com a parlamentar, mesmo após a sanção registrada no sistema federal, a empresa teria recebido cerca de R$ 35 milhões em pagamentos relacionados a contratos com o município. O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização e a regularidade dos atos administrativos da gestão municipal, especialmente em contratos considerados sensíveis, como os de alimentação escolar.

O contrato de fornecimento de merenda escolar, firmado em 2022 e inicialmente avaliado em R$ 53,8 milhões anuais, posteriormente reajustado para R$ 72,7 milhões, atende cerca de 425 unidades da rede municipal de ensino. Além disso, há registro de um contrato de terceirização de mão de obra administrativa, iniciado em 2019 e prorrogado sucessivas vezes até 2025.

Aladilce afirma que, mesmo diante da suposta restrição imposta à empresa, não houve rescisão contratual nem abertura de processo administrativo público para apuração da situação. Em ofício encaminhado ao prefeito Bruno Reis e à SEMGE, a vereadora solicita cópias integrais dos contratos, aditivos, justificativas de prorrogações e detalhes sobre pagamentos realizados, especialmente após setembro de 2025.

Outro ponto levantado envolve a continuidade dos serviços essenciais, como a merenda escolar, e a possível falta de transparência na transição ou manutenção da empresa prestadora. A parlamentar também pede esclarecimentos sobre eventuais sanções, notificações ou penalidades aplicadas pelo município, além das medidas adotadas para garantir a regularidade dos serviços públicos.

A denúncia também menciona relatos de trabalhadores terceirizados da área da saúde, que afirmam mudanças de vínculos contratuais sem consulta prévia e temem insegurança trabalhista. Para a vereadora, a situação reforça a necessidade de maior controle e fiscalização sobre a terceirização de serviços públicos.

O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos das partes envolvidas.