O Ministério Público da Bahia está apurando a legalidade da Amora Clínica Veterinária após denúncias de irregularidades.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um procedimento preparatório para investigar a situação da Amora Clínica Veterinária, também conhecida como Amora Pet Shop, localizada no bairro Nova Brasília, em Salvador. A investigação busca verificar se o estabelecimento está devidamente autorizado a prestar serviços veterinários conforme as exigências legais.

A ação foi motivada por uma representação que apontou supostas irregularidades, como a realização de atividades sem as licenças e registros necessários. Durante um trabalho de fiscalização, a Vigilância Sanitária de Salvador encontrou uma discrepância entre o endereço indicado na denúncia e o local efetivamente utilizado pela clínica.

Após a identificação do endereço correto, uma inspeção foi realizada em 10 de setembro de 2026, resultando na emissão de uma notificação para que o estabelecimento realizasse as devidas adequações em um prazo de 30 dias. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) também autuou a clínica por falta de registro no conselho profissional.

O MP-BA pretende esclarecer diversos pontos, incluindo a validade do alvará sanitário, a licença municipal de funcionamento, a regularidade do registro profissional e as condições das instalações. Além disso, a investigação busca identificar possíveis riscos ou danos aos consumidores.

Para dar continuidade à apuração, o Ministério Público solicitou que a responsável pela clínica apresente documentos que comprovem a regularidade da atividade, como licenças e o registro no CRMV-BA. A Vigilância Sanitária deve informar o resultado de uma nova inspeção, e o conselho profissional foi requisitado a fornecer uma cópia do auto de infração e atualizar a situação cadastral do estabelecimento.

O prazo inicial para a investigação é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, se justificado. Importante ressaltar que a abertura do procedimento investigativo não implica uma conclusão sobre as irregularidades.

Fonte: Bahia Notícias