O Governo da Bahia instituiu uma comissão temporária para coordenar o processo de devolução de bens e entrega de animais relacionados à operação de retomada administrativa do Espaço Jequitaia, área vinculada ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28), assinada pela Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Entre as atribuições da comissão estão coordenar, autorizar e acompanhar a restituição dos objetos e a liberação dos animais encontrados nas áreas abrangidas pela operação. O grupo também será responsável por avaliar a legitimidade dos pedidos apresentados pelos proprietários ou responsáveis.

Segundo a portaria, equipes de apoio poderão atuar em atividades como identificação, conferência, organização, registro, controle de acesso, movimentação e entrega dos bens e animais. No entanto, caberá exclusivamente à comissão decidir sobre a autorização, suspensão ou negativa das devoluções.

A atuação será concentrada no Espaço Jequitaia, localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, e no imóvel conhecido como Estaleiro COREMA, situado na Travessa Domingos Rabelo, no bairro da Ribeira, em Salvador.

Para recuperar os bens, os proprietários deverão apresentar documentos pessoais ou procuração, caso estejam representando terceiros, além de comprovações que indiquem a propriedade dos objetos. Entre os documentos aceitos estão notas fiscais, certificados ou registros, contratos, ordens de serviço, fotografias e comprovantes de manutenção.

No caso de animais, será exigida documentação do tutor e dos próprios animais, incluindo informações como número de microchip, carteira de vacinação e relatórios, prontuários ou outros registros veterinários disponíveis.

A criação da comissão faz parte das medidas administrativas relacionadas à reorganização da área onde estão previstas intervenções ligadas ao Sistema Viário Oeste e ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica.