A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em comemoração aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz). A homenagem, proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), reuniu parlamentares, representantes sindicais e servidores da área fazendária.

Durante a solenidade, o parlamentar ressaltou a importância da atuação dos servidores da Fazenda para o funcionamento do Estado. Segundo ele, o trabalho da categoria é essencial para a arrecadação pública e para a execução de políticas sociais. Robinson destacou ainda que a valorização dos servidores está diretamente ligada ao fortalecimento do sistema tributário e à promoção da justiça fiscal.

O deputado afirmou que não há política pública sem arrecadação nem sistema tributário eficiente sem servidores qualificados e organizados. Ele também relacionou a atuação sindical à construção de um modelo de Estado voltado ao interesse público e à redução das desigualdades sociais.

Representando a direção do sindicato, o diretor de organização, Cláudio Meireles, avaliou a sessão como um reconhecimento à trajetória do Sindsefaz ao longo de três décadas. Ele destacou a participação da entidade em pautas corporativas e sociais, além de ações solidárias, como a distribuição de mais de 40 toneladas de alimentos durante a pandemia.

Conquistas e fortalecimento da categoria

Entre os avanços recentes citados durante a sessão, esteve a autorização para realização de concurso público na Secretaria da Fazenda do Estado, com 200 vagas previstas para auditores fiscais e agentes de tributos. A medida foi apresentada como resultado de articulação entre o sindicato, o governo estadual e o Legislativo.

O parlamentar destacou que a iniciativa contribui para a renovação dos quadros da administração fazendária e para o fortalecimento da capacidade de arrecadação do Estado.

A diretora de cultura e assuntos tributários do Sindsefaz, Gilvânia Martins, chamou atenção para os desafios futuros do movimento sindical, incluindo mudanças no cenário político e econômico, além da incorporação de novas tecnologias no ambiente de trabalho. Ela também destacou a importância da atenção à saúde mental dos servidores.

Já o diretor jurídico do sindicato, Joaquim Amaral, relembrou decisões judiciais consideradas importantes para a categoria, como a retomada de remuneração variável e a reestruturação de carreiras. Ele também apontou o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, como um dos principais desafios para os próximos anos, exigindo adaptação das estruturas fazendárias.

Papel dos sindicatos e desafios futuros

Em sua fala, Robinson Almeida também abordou o papel das organizações sindicais na defesa de direitos trabalhistas e do serviço público, destacando períodos de dificuldades enfrentados pelo movimento sindical no país. Ele afirmou que a organização coletiva continua sendo fundamental diante de mudanças políticas e institucionais.

O deputado reforçou ainda que a defesa do serviço público e da valorização dos trabalhadores da Fazenda está ligada ao fortalecimento da democracia e da justiça social.

Fundado em 1996 a partir da união de entidades representativas da categoria, o Sindsefaz é reconhecido por sua atuação em pautas salariais, estruturais e institucionais ao longo de sua história. Entre os avanços mencionados pela entidade estão mudanças em gratificações, decisões judiciais favoráveis e propostas de modernização da administração tributária.

Ao final da sessão, o parlamentar encerrou a homenagem desejando continuidade das conquistas e fortalecimento da entidade nos próximos anos, destacando o papel do sindicato na defesa dos servidores fazendários e do serviço público na Bahia.