A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), integrante das comissões de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Salvador, protocolou, na tarde desta quarta-feira (15), um ofício solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal da Educação (Smed) sobre a aquisição de 24 toneladas de carne comercializada como "cação" para a alimentação escolar da rede municipal.

No documento encaminhado ao secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, a parlamentar questiona se a compra foi realizada mesmo após a divulgação de uma nota técnica que alertaria para possíveis riscos à saúde relacionados ao consumo do produto por crianças.

Segundo Aladilce, denúncias recebidas pelo seu mandato apontam que a aquisição teria sido mantida apesar da existência de estudos científicos que indicam a possibilidade de acúmulo de contaminantes, como mercúrio, chumbo, arsênio e cádmio, em espécies vendidas sob a denominação de "cação".

A vereadora também cita decisão da Justiça Federal, em Ação Civil Pública, que determina a adoção de mecanismos de rastreabilidade, identificação das espécies e monitoramento de contaminantes nas compras públicas desse tipo de produto.

Pedido de informações

Por envolver a alimentação de milhares de estudantes da rede municipal, a parlamentar solicita que a Smed informe se a compra foi efetivamente realizada e se recebeu alguma nota técnica elaborada por órgãos ou instituições da comunidade científica e acadêmica sobre o tema.

Caso a resposta seja positiva, Aladilce pede que a secretaria apresente os fundamentos técnicos que embasaram a manutenção da aquisição, incluindo estudos, pareceres, manifestações da equipe de nutrição e demais documentos que justificaram a decisão administrativa.

Rastreabilidade e controle de qualidade

O ofício também questiona se foram realizados exames laboratoriais para identificar a presença de metais pesados ou outros contaminantes na carne adquirida e quais medidas foram adotadas para garantir a rastreabilidade da origem e da espécie do produto fornecido.

Além disso, a vereadora quer saber se a pasta levou em consideração recomendações emitidas por instituições científicas, os alertas apresentados em nota técnica da Sea Shepherd Brasil e a decisão da Justiça Federal relacionada ao tema.

Com base na Lei de Acesso à Informação e nas prerrogativas de fiscalização do mandato parlamentar, Aladilce solicita ainda cópias dos processos administrativos referentes à eventual aquisição, dos contratos firmados, dos pareceres técnicos e nutricionais que subsidiaram a contratação e dos documentos que comprovem os procedimentos de controle de qualidade e segurança alimentar adotados pelo município.