O crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos online tem ampliado os desafios para a saúde pública brasileira. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o aumento dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para ações de prevenção e tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos e apostas.

Representando o MPF, o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), afirmou que o percentual atualmente destinado ao SUS, equivalente a 1% da arrecadação tributária das empresas de apostas, é insuficiente para fazer frente aos impactos do crescimento do setor sobre a saúde pública.

Segundo o procurador, a expansão das bets gera consequências que vão além das perdas financeiras individuais, refletindo diretamente na sobrecarga dos serviços públicos de saúde. Para ele, é necessário fortalecer as políticas de prevenção e ampliar o atendimento às pessoas afetadas pelo jogo compulsivo.

Outro ponto destacado foi a necessidade de endurecer as regras para a publicidade das plataformas de apostas. Fabiano de Moraes alertou que a associação das bets ao futebol, atletas e influenciadores digitais, especialmente aqueles acompanhados por crianças e adolescentes, aumenta a exposição de públicos vulneráveis e transforma o esporte em um ambiente de incentivo às apostas.

Na avaliação do MPF, restrições semelhantes às adotadas para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas podem contribuir para reduzir os riscos à saúde mental e proteger consumidores, especialmente menores de idade.

Durante a audiência, também foram destacadas medidas já implementadas pelo governo federal para reduzir os impactos das apostas, como a proibição do uso de crédito para jogar, o bloqueio do uso de recursos provenientes de programas sociais, a possibilidade de estabelecer limites de gastos e a criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao próprio usuário bloquear seu CPF em todas as operadoras de apostas autorizadas.

Apesar desses avanços, o procurador defendeu novas exigências para o setor, como a verificação da compatibilidade financeira dos apostadores antes da liberação das apostas, a definição de um teto nacional para gastos e maior transparência sobre os algoritmos utilizados pelas plataformas, com o objetivo de identificar mecanismos que possam estimular o comportamento compulsivo.

Fabiano de Moraes ressaltou ainda que o MPF mantém investigações sobre os impactos socioeconômicos das apostas e sobre possíveis abusos na publicidade das casas de apostas, especialmente nas transmissões relacionadas à Copa do Mundo de 2026.

Dados apresentados durante o debate reforçam a preocupação das autoridades. Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS relacionados a transtornos provocados por jogos e apostas cresceram 140%. Atualmente, a ludopatia é considerada pelo Ministério da Saúde a quarta dependência mais comum no Brasil, atrás apenas do álcool, tabaco e maconha.

Em 2025, mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas legalizadas. No mesmo período, o setor movimentou R$ 37 bilhões em faturamento bruto e gerou R$ 9 bilhões em arrecadação de tributos, enquanto especialistas alertam para o aumento do risco de dependência entre jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.