O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou uma cooperação com algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo para ampliar as ações de combate à circulação de informações falsas durante as Eleições de 2026.

O acordo reúne plataformas como Meta, Google Brasil, TikTok, X, Telegram, Kwai e LinkedIn, além das empresas especializadas em inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. A parceria tem como objetivo impedir o uso indevido de ferramentas digitais para criar conteúdos capazes de enganar eleitores.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União e terá validade até o fim de 2026. A iniciativa não prevê repasse de dinheiro entre a Justiça Eleitoral e as empresas envolvidas. 

A preocupação do TSE é garantir maior segurança no processo eleitoral, que contará com a participação de mais de 158 milhões de brasileiros nas urnas.

Uso de inteligência artificial passa a ter novas regras

Entre as principais preocupações da Justiça Eleitoral estão as chamadas deepfakes, produzidas por inteligência artificial para alterar imagens, vídeos ou áudios e fazer parecer que uma pessoa disse ou fez algo que nunca ocorreu.

Segundo levantamento do Observatório IA nas Eleições, 137 conteúdos manipulados envolvendo autoridades foram identificados entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. O estudo aponta ainda que aproximadamente um terço dessas produções teve participação de políticos.

Para evitar abusos, o TSE definiu regras específicas para o uso da tecnologia durante a campanha eleitoral.

Materiais criados ou modificados por inteligência artificial deverão apresentar aviso informando o uso da ferramenta. Também fica proibida a utilização de deepfakes para alterar declarações de candidatos ou criar situações falsas.

Outra restrição determina que, nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito, não poderão ser publicados ou impulsionados novos conteúdos eleitorais produzidos por IA.

Quem desrespeitar as normas poderá ter o material retirado do ar imediatamente e estará sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, a Justiça poderá determinar medidas como a cassação do registro ou do mandato do candidato favorecido.

Aplicativo permitirá participação dos eleitores

A população também terá papel na fiscalização por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE para receber denúncias de irregularidades eleitorais. A ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a propaganda eleitoral na internet.

Os eleitores poderão enviar informações sobre possíveis fraudes aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Ministério Público Eleitoral. 

O sistema exigirá identificação pelo e-Título ou pela conta Gov.br, mas garantirá o sigilo dos dados do denunciante. As informações recebidas serão integradas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Plataformas terão obrigações durante o período eleitoral

Pelo acordo, a Justiça Eleitoral continuará responsável pela criação das normas, análise de denúncias, julgamento de processos e fiscalização das campanhas. 

As empresas de tecnologia deverão colaborar com a remoção de conteúdos determinados pela Justiça, combater contas falsas e manter canais de comunicação para atender às solicitações oficiais.

As companhias de inteligência artificial atuarão no suporte técnico, ajudando na identificação da origem de arquivos suspeitos e no desenvolvimento de mecanismos de rastreamento. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a parceria mantém as responsabilidades de cada setor definidas, sem transferir à iniciativa privada funções que pertencem à Justiça Eleitoral.