A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) decidiu suspender por tempo indeterminado a licitação que poderia ultrapassar R$ 200 milhões, após um impasse envolvendo decisão judicial e questionamentos sobre a condução do processo.

O certame, inicialmente estimado em R$ 43,8 milhões, poderia atingir até R$ 219 milhões ao longo da execução contratual. A concorrência eletrônica havia sido alvo de uma liminar da Justiça da Bahia, que determinou a suspensão da sessão prevista para o dia 22 de abril.

A decisão judicial apontou que a republicação do edital ocorreu em um intervalo considerado inadequado às vésperas da disputa e em meio a ponto facultativo e feriado, o que teria comprometido o prazo mínimo necessário para análise das alterações por parte das empresas interessadas. Segundo o entendimento da magistrada, a situação poderia ferir princípios fundamentais da licitação, como publicidade, isonomia e competitividade.

Apesar da decisão, o processo continuou ativo na plataforma eletrônica e chegou a ser reagendado para o dia 23 de abril, às 11h. A empresa Martins & Neri, responsável pela ação judicial, informou ao Tribunal de Justiça da Bahia que a licitação seguia em andamento, classificando a situação como descumprimento da ordem judicial.

Na petição apresentada, a empresa solicitou a aplicação de multa diária e pediu medidas mais severas, incluindo a responsabilização do gestor responsável pelo certame. A defesa argumentou que a decisão determinava a suspensão da sessão “até manifestação ulterior do juízo natural da causa”.

A Transalvador, por sua vez, negou irregularidades. Em sua manifestação, a autarquia afirmou que a liminar se referia exclusivamente à sessão do dia 22 de abril, e não à totalidade do processo licitatório. Também sustentou que o reagendamento foi uma medida administrativa e classificou como “distorcida” a interpretação da empresa autora da ação.

Diante da nova movimentação e da escalada do conflito judicial, a autarquia optou por recuar e suspender a licitação por tempo indeterminado. O caso segue em análise pela Justiça da Bahia.