O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou novamente o afastamento da juíza Marlise Freire de Alvarenga, conhecida como “Juíza Cinquentinha”, após o Pleno da Corte aprovar, por unanimidade, a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão tem como base uma liminar concedida pela magistrada que autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 19 milhões em um processo da comarca de Correntina, no oeste do estado. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, a decisão foi tomada sem que a juíza tivesse acesso à documentação necessária para comprovar o pedido apresentado pela parte autora.

De acordo com o voto do corregedor judicial, desembargador Salomão Resedá, Marlise analisou apenas a petição inicial e a procuração do advogado antes de conceder a medida milionária. “Foi concedida uma liminar de um feito nesse montante de R$ 19 milhões apenas com a inicial e a procuração do mandatário”, afirmou o desembargador durante a sessão.

Para a Corregedoria, a conduta pode representar violação aos deveres de prudência, cautela e diligência exigidos dos magistrados.

A decisão foi posteriormente suspensa pelo próprio TJBA após recurso apresentado pela parte contrária. Segundo o tribunal, a segunda instância identificou indícios de má-fé na ação que originou o bloqueio.

Defesa contesta afastamento

Durante a sessão, a defesa da magistrada pediu o arquivamento do processo e alegou prescrição da possibilidade de punição, argumentando que o fato ocorreu em 2016.

O advogado Fábio Periandro também questionou o fato de a investigação ter sido desmembrada em relação ao juiz Ronald de Souza Tavares Filho, que também estava relacionado ao caso. Segundo a defesa, não haveria justificativa para responsabilizar apenas Marlise sem uma análise individualizada das condutas.

A defesa afirmou ainda que a magistrada não atuava presencialmente em Correntina na época e que sua decisão ocorreu de forma remota, por designação, para evitar atraso na tramitação processual.

Corregedoria rejeita argumentos

O relator do caso rejeitou as alegações da defesa e afirmou que não houve prescrição, pois o prazo para análise disciplinar começou a contar a partir do momento em que a Corregedoria tomou conhecimento dos fatos.

Segundo Resedá, a irregularidade só foi identificada durante uma inspeção realizada em 2024, quando o procedimento passou a ser apurado oficialmente.

O desembargador também afirmou que a independência funcional dos juízes não impede a responsabilização por eventuais falhas graves na condução dos processos. “Independência funcional não constitui escudo absoluto contra apuração de erro em procedendo”, declarou.

Histórico de investigações

Marlise Alvarenga já era alvo de outro procedimento disciplinar no TJBA. A magistrada aparece em investigações relacionadas a suspeitas de venda de decisões judiciais, bloqueios milionários em processos fora da competência da vara, tráfico de influência e favorecimentos indevidos.

As apurações integram os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que revelou suspeitas de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário baiano.

Com a nova decisão, a magistrada permanecerá afastada das funções enquanto o processo administrativo estiver em andamento.