A determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leia em até 48 horas o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS pode gerar um efeito colateral relevante no Legislativo: a possível instalação da CPMI do Banco Master.

Para cumprir a decisão judicial, Alcolumbre precisaria convocar uma sessão conjunta do Congresso. Nesse cenário, parlamentares da oposição avaliam que, ao abrir a sessão, o presidente estaria obrigado a ler também o requerimento de criação da comissão que pretende investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.

O pedido para instalação dessa nova CPMI foi apresentado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e reúne apoio expressivo: 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo constitucional exigido para abertura de uma comissão de inquérito.

Na decisão, Mendonça reforçou o entendimento de que “a minoria parlamentar tem o direito subjetivo de instalar e de prorrogar o funcionamento de uma CPI, bastando o requerimento de um terço dos parlamentares”. O argumento fortalece não apenas a continuidade da CPMI do INSS, mas também a viabilidade da investigação sobre o Banco Master.

Até a manhã desta terça-feira (24), Alcolumbre ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão. O despacho do STF prevê ainda que, caso o requerimento não seja lido no prazo estipulado, haverá “presunção de recebimento e leitura tácita”, permitindo a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS mesmo sem formalização em plenário.

Presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) indicou que o colegiado pode ter mais 60 dias de funcionamento, com possibilidade de extensão para até 120 dias diante de novos desdobramentos.

“Entendo que o prazo de 60 dias é suficiente para entregar ao Brasil uma resposta mais completa sobre o desfalque na Previdência”, afirmou. Segundo ele, a comissão seguirá ouvindo testemunhas, técnicos da Dataprev, representantes do sistema financeiro, servidores e ex-ministros. Também está no radar a convocação do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

A decisão do STF, além de garantir a continuidade das investigações sobre fraudes no INSS, aumenta a pressão política no Congresso e pode abrir caminho para uma nova frente de apuração envolvendo o sistema financeiro.