O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de liderar o núcleo central de uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (15) pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, após o relator Alexandre de Moraes declarar o processo pronto para análise.

O caso será julgado em cinco sessões extraordinárias e ordinárias, programadas para os dias: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, um calendário que sugere a complexidade e a gravidade das acusações. Para além das implicações penais, o julgamento deve se tornar um divisor de águas na relação entre instituições, militares e o Estado Democrático de Direito.

A lista de réus inclui nomes centrais do bolsonarismo: Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-Casa Civil); Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens); Alexandre Ramagem (deputado federal, PL-RJ), cujo processo foi parcialmente suspenso após decisão da Câmara.

Todos respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Se condenados, as penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o grupo tentou articular, com apoio de setores militares, uma ruptura institucional para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia menciona documentos, áudios, depoimentos e mensagens que apontam para um plano golpista estruturado e respaldado dentro do Palácio do Planalto.

A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “absurda”, afirmando que não há provas materiais da existência de um plano de golpe, especialmente após as buscas não encontrarem minutas físicas de intervenção. No entanto, parte fundamental da acusação se baseia nos depoimentos de Mauro Cid, considerado peça-chave no caso e colaborador da Justiça.

O argumento da ausência de “provas documentais” ignora que conspirações golpistas raramente deixam rastros explícitos. A lógica de subversão institucional geralmente opera nas entrelinhas e nesse caso, alimentada por discursos, reuniões sigilosas e o aparelhamento de órgãos do Estado para fins autoritários.

O julgamento que se inicia em setembro não será apenas sobre Bolsonaro e seus aliados. Será sobre os limites e a resistência da democracia brasileira. O país já viu de perto os efeitos da impunidade com os crimes da ditadura militar. Permitir que altas autoridades conspirem contra a Constituição sem consequências efetivas seria repetir esse erro histórico.

A atuação do STF, especialmente da Primeira Turma, será observada atentamente no Brasil e no exterior. A corte será chamada a decidir se a tentativa de golpe foi apenas mais um episódio político, ou se merece ser tratada com o rigor que exige uma ameaça real à ordem democrática.

O Brasil vive um momento de encruzilhada institucional. De um lado, a democracia constitucional, com suas imperfeições, mas com espaço para o debate público. Do outro, a sombra do autoritarismo, que volta a rondar o país quando figuras públicas passam a tratar a derrota eleitoral como fraude, e a Constituição como obstáculo. Em setembro, mais do que réus no banco, será a própria democracia que será julgada.