Salvador sedia, nesta terça (18) e quarta-feira (19), o evento “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, dedicado ao debate sobre gestão compartilhada e cooperação entre União, estados e municípios. O encontro acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reunindo gestores públicos, representantes de consórcios, órgãos de controle, universidades e entidades como a Frente Nacional de Prefeitos.

O objetivo é avaliar os avanços da Lei dos Consórcios Públicos, sancionada em 2005, e construir diretrizes para o próximo ciclo da cooperação federativa no Brasil.

Segundo Cícero Monteiro, assessor que representa o Governo do Estado no evento, a Bahia se consolidou como referência nacional na articulação intermunicipal. “O estado saiu na frente na implementação da política territorial, com os primeiros consórcios interfederativos de saúde na gestão das policlínicas. Agora seguimos avançando nessa política integrada entre União, Estado e municípios. Também temos iniciativas importantes nas áreas de meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, destacou.

Na avaliação de Edson Arantes, presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, a celebração marca um avanço concreto na oferta de serviços públicos. “A lei trouxe muita coisa boa. Lá em Ilhéus, o consórcio atende milhares de pessoas com serviços e tecnologias que antes só estavam disponíveis na rede privada. É isso que celebramos hoje: mais dignidade e acesso para a população”, afirmou.

A programação do encontro inclui debates técnicos sobre resíduos sólidos, inovação em gestão, fortalecimento dos consórcios e troca de experiências entre municípios e estados. As discussões envolvem autoridades, parlamentares, dirigentes de consórcios e equipes técnicas que contribuem para a formulação de novos modelos de governança compartilhada.

Thiago Xavier, coordenador de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento (Seplan), adiantou que o Estado prepara novas diretrizes para apoiar os consórcios a partir de 2026. “Esse evento coroa o trabalho dos últimos anos, quando o Estado passou a apoiar de forma estruturada os consórcios públicos. Agora buscamos novos passos. Estamos finalizando um modelo de gestão para apresentar aos consórcios a partir do próximo ano”, explicou.

A abertura do encontro contou com palestra e talk show sobre as duas décadas da legislação e a evolução da governança interfederativa no país. Ainda nesta terça-feira, as mesas temáticas abordam soluções para gestão de resíduos, inovação no setor público e modernização da administração consorciada. Na quarta (19), a programação será dedicada à gestão de saúde, apresentação de casos nacionais e espaços de articulação entre diferentes esferas do governo.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Seplan e da Setur, com apoio da FECBahia, Sebrae, CAR e Embasa.