Natálya Assunção - Advogada com mais de 14 anos de experiência, especializada em Direito Empresarial, Cível e, principalmente, Direito Ambiental. Possui pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC Minas e atuação consolidada na consultoria e assessoria jurídica nas áreas empresarial e ambiental. Membro da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/ES. Membro Consultora da Comissão Nacional do CFOAB. Juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Coordenadora e Professora do Curso de Direito da Doctum Serra.

 

Em tempos em que o Brasil busca crescer e se modernizar, a ideia de que meio ambiente e empreendedorismo caminham em trilhas opostas persiste – ainda que venha perdendo força. A advocacia ambiental surge, hoje, como ferramenta essencial para quem acredita que é possível aliar progresso, legalidade e compromisso com o futuro.

O que chamamos de Direito Ambiental reúne normas, princípios e mecanismos destinados a regular a relação entre a atividade humana e a natureza: uso do solo, licenciamento ambiental, conservação da biodiversidade, controle de emissões e resíduos, zonas de proteção, entre outros. Dentro desse universo, a advocacia ambiental assume um papel estratégico: não apenas litigar, mas orientar, prevenir, assessorar e construir caminhos para o desenvolvimento responsável.

Não se trata de antagonismo entre lucro e preservação, mas de uma abordagem que combina risco, compliance e oportunidade. Quando as regras ambientais são respeitadas desde o início, o empreendimento ganha segurança jurídica – e a sociedade, a garantia de que futuro e desenvolvimento caminham juntos.

Quem atua com advocacia ambiental pode se movimentar por diversas frentes, de acordo com o perfil do cliente e o desafio enfrentado:

·         Consultoria preventiva e compliance ambiental: análise de projetos, contratos e empreendimentos; parecer jurídico para obras; apoio na obtenção de licenças; orientação para boas práticas ambientais.

·         Licenciamento e regularização ambiental: assessoria para licenciamento federal, estadual ou municipal; adequação normativa; auditoria ambiental; suporte em estudos de impacto e relatórios ambientais.

·         Contencioso e defesa jurídica: atuação em casos de infração ambiental, poluição, desmatamento ilegal, contaminação, impactos socioambientais; defesa administrativa ou judicial; negociação de ajustes de conduta ou reparações.

·         Assessoria estratégica para empresas: orientação na construção de políticas internas de sustentabilidade; integração de práticas ESG; apoio na governança ambiental e reputação; mitigação de riscos legais.

Essa pluralidade demonstra que a advocacia ambiental não é um nicho restrito a causas ecológicas ou ativistas – é um campo vasto, técnico e essencial para empresas de setores diversos: agronegócio, construção, indústria, energia, mineração, saneamento, turismo, entre outros.

Muitos empresários ainda veem as obrigações ambientais como custo ou entrave. Mas, num mundo cada vez mais consciente, onde consumidores, parceiros e investidores valorizam a transparência, o respeito e a sustentabilidade – a visão precisa mudar.

Advogar ambientalmente para empresas significa transformar risco em segurança, imprevisibilidade em planejamento. Significa mostrar que aderir à lei e ao respeito ao meio ambiente pode ser um diferencial competitivo: reduz multas, embargos, danos reputacionais; evita passivos; e abre portas para boas práticas, crédito, parcerias e longevidade.

Além disso, a adoção de compliance ambiental e governança corporativa responsável não é apenas estratégia – é compromisso ético. E, mais que isso, é investimento no futuro: do negócio, da comunidade, do país.

Advogar pelo meio ambiente não é ser “contra o desenvolvimento”. É entender que desenvolvimento digno não se constrói sobre rios poluídos, florestas devastadas ou comunidades atingidas. É acreditar que justiça ambiental é justiça social – e que direito, natureza e economia podem caminhar juntos.

Se o Brasil pretende crescer, reerguer-se, inovar, precisamos construir uma advocacia com visão de futuro: que proteja direitos, promova segurança jurídica e incentive práticas responsáveis. Para empresas – e para o país – esse pode ser o caminho mais sustentável – em todos os sentidos.

Porque, no fundo, advocacia ambiental é advocacia de vida!