O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu permitir a republicação de um vídeo do vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP), no qual ele se refere à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como "travesti do Lula" e faz críticas à sua atuação. A informação foi divulgada pelo site Congresso em Foco.

A decisão do TRE-SP reverte a ordem anterior que havia determinado a remoção do vídeo, a pedido de Erika, durante a campanha eleitoral. A gravação foi publicada nas redes sociais, incluindo Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X.

No vídeo, Pavanato acusa Erika de ter votado contra penas mais severas para crimes hediondos, de ter contratado maquiadores com recursos públicos e de ter gasto dinheiro em viagens internacionais. Ele também se autodenomina "o maior inimigo da ideologia de gênero" e conclui a gravação com um apelo por votos, afirmando que a disputa é "nós ou eles".

Após a decisão do TRE-SP, Pavanato compartilhou um novo vídeo, comemorando a autorização e prometendo retomar a divulgação de sua propaganda. No novo conteúdo, ele voltou a criticar Erika, chamando-a de "ditadora travesti" e reiterando as mesmas acusações do vídeo anterior, que foi removido.

A Justiça Eleitoral havia retirado o vídeo sob a alegação de que a afirmação sobre a contratação de maquiadores com dinheiro público estava "gravemente descontextualizada". A juíza Domitila Manssur esclareceu que as pessoas mencionadas eram assessores que também atuavam como maquiadores, mas isso não implicava que tinham sido contratados para tal função com verba pública.

A decisão judicial reconheceu, no entanto, a legitimidade de outras críticas contidas na propaganda, como a votação de Erika contra penas mais rigorosas e seus gastos em viagens internacionais, entendendo que estavam dentro do direito à crítica política.

Além disso, a ação de Erika questionava o uso de sua identidade de gênero na propaganda. A Justiça considerou que a palavra "travesti" não era ofensiva, uma vez que Erika se identifica dessa forma. Contudo, a magistrada observou que sua identidade estava sendo utilizada para fins de confronto político, especialmente na retórica de Pavanato sobre a ideologia de gênero.

Apesar disso, o tribunal concluiu que não havia evidências suficientes para caracterizar violência política de gênero no caso.

Fonte: Política Livre