O Senado se prepara para votar a PEC da Segurança Pública, enquanto o governo busca postergar o debate sobre a redução da maioridade penal.

O Senado está agendado para votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, conforme solicitação do presidente Lula (PT). A aprovação da PEC é vista como uma estratégia para criar o Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições. Contudo, a discussão sobre a redução da maioridade penal está sendo adiada, com o governo propondo que esse tema seja tratado em uma PEC separada para garantir um debate mais aprofundado após as eleições.

Recentemente, o governo passou a apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, uma mudança significativa na postura do PT. Durante uma sabatina no Jornal Nacional, Lula afirmou que apoia a redução para esses casos, reconhecendo que a PEC em discussão não abordava essa questão. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destacou que, embora haja disposição para discutir a maioridade penal, a questão não pode ser incluída na PEC da Segurança.

Outros partidos da base governista, como o MDB, também concordam que a discussão sobre a maioridade penal deve ocorrer em uma proposta separada, devido à sua complexidade e impacto social. O principal objetivo da PEC é promover uma maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, conferindo ao governo federal um papel mais estruturado na política nacional de segurança.

A votação da PEC da Segurança estava prevista para esta quinta-feira (15), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido a divergências sobre a maioridade penal. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com Alcolumbre para discutir a votação para a próxima semana.

A emenda proposta pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), gerou divisões dentro da bancada, tradicionalmente contra a redução da maioridade penal. Randolfe reconheceu que a emenda reflete a posição do partido, mas busca um consenso com a oposição para que a discussão sobre a maioridade penal ocorra em uma PEC distinta.

A oposição, por sua vez, está focada em desgastar a imagem do governo ao insistir na aprovação da PEC com a emenda que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, entre outros. O governo tenta convencer a oposição a deixar essa questão para uma PEC separada, mas a resistência persiste. A falta de consenso na oposição sobre como proceder pode atrasar a votação da PEC da Segurança até após as eleições, o que seria uma tática para neutralizar um possível trunfo político para Lula.

Fonte: Política Livre