O senador Renan Calheiros apresentou um projeto de lei para tornar inelegíveis aqueles condenados por violência contra a mulher.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei complementar visando a inelegibilidade de indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta pretende modificar a Lei das Inelegibilidades de 1990, incluindo a inelegibilidade para aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por crimes cometidos com violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, a inelegibilidade se estenderia desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. O texto ressalta que, embora o Código Penal já preveja situações que impeçam a diplomação de candidatos condenados por crimes contra a mulher, Calheiros considera essa medida insuficiente.

O senador argumenta que a candidatura de um condenado por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher é inaceitável e critica a atual lacuna legislativa na Lei das Inelegibilidades. Ele defende que a alteração proposta equipararia os crimes contra a mulher a aqueles relacionados a crimes contra a vida e à dignidade sexual, buscando evitar que questões formais impeçam a aplicação correta das regras de inelegibilidade.

Na justificativa do projeto, Calheiros cita um caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, um candidato a deputado federal por Alagoas, devido a uma condenação por lesão corporal contra uma mulher. Esse indeferimento já havia sido confirmado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com a condenação também sendo ratificada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

Fonte: Política Livre