Ministro do Trabalho explica mudanças nas escalas de trabalho com foco em acordos coletivos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que a regulamentação do fim da escala 6x1 permitirá que trabalhadores tenham apenas um dia de descanso por semana, desde que haja um mínimo de oito folgas mensais. Essa mudança será possível mediante acordos coletivos, que poderão prever variações nas escalas, como por exemplo, alternar entre 6x1 e 4x3.

O novo decreto, que está previsto para ser publicado na próxima segunda-feira (9), não especificará quais categorias serão afetadas; essa decisão ficará a cargo de cada empresa. Marinho destacou que não haverá uma lista de flexibilização, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, mas com a possibilidade de consolidar essas folgas ao longo do mês.

Os acordos coletivos desempenharão um papel crucial na regulamentação das escalas de trabalho, sempre respeitando as diretrizes da PEC. O ministro também mencionou que já há discussões com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a adaptação das normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que diferentes setores possam cumprir as exigências da PEC. Assim, será obrigatório garantir pelo menos oito folgas mensais e uma jornada de trabalho reduzida para 42 horas por semana.

Fonte: Política Livre