A Prefeitura republicou decreto que garante transporte gratuito a candidatos do Enem, incluindo aqueles sem cartão de meia-passagem.

A Prefeitura de Salvador republicou o Decreto nº 42.548/2026, que assegura a gratuidade no transporte público municipal durante os dois domingos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova versão do decreto, assinada pelo prefeito Bruno Reis (União) em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial do Município em 4 de novembro, foi atualizada nesta sexta-feira (13) para incluir candidatos que não possuem cartão de meia-passagem estudantil como beneficiários.

O decreto inicialmente previa a gratuidade apenas para estudantes que tinham o cartão ativo e válido. Com a republicação, foi acrescentado um parágrafo único ao artigo 1º, permitindo que candidatos sem o documento também possam utilizar o transporte gratuitamente. Essa mudança é significativa, pois amplia o acesso ao benefício para aqueles não cadastrados no sistema municipal de meia-passagem, que precisam se deslocar até os locais de prova.

A gratuidade está prevista para os dias 8 e 15 de novembro, das 9h às 20h, e engloba ônibus convencionais, o sistema BRT e micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). O decreto também estabelece que, nesses dias e horários, o sistema de transporte coletivo opere com uma oferta e frequência adequadas à demanda de passageiros. A alteração no decreto foi realizada em resposta a questionamentos sobre a restrição inicial, e a Prefeitura passou a aceitar o comprovante de inscrição como uma alternativa para garantir o acesso gratuito ao transporte.

Fonte: Política Livre