Programa do Tribunal de Justiça da Bahia regulariza imóveis e garante direitos a moradores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a entrega de 132 títulos de regularização fundiária urbana (Reurb) para moradores do bairro Vila América, em Vitória da Conquista. A cerimônia ocorrerá no dia 12 de novembro, às 16h30, no Centro Cultural Glauber Rocha.

Com a regularização, as famílias ganham segurança jurídica sobre seus imóveis, possibilitando a obtenção de escrituras registradas e o pleno exercício do direito de propriedade. Isso facilita o acesso a financiamentos, programas habitacionais e serviços públicos, além de permitir a transmissão regular dos imóveis para herdeiros.

A Reurb visa transformar núcleos urbanos informais em áreas legalizadas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos ocupantes. Este processo envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que integram esses núcleos ao ordenamento territorial, garantindo o direito à moradia.

A iniciativa ressalta o compromisso do Judiciário baiano com a cidadania e a efetivação de direitos fundamentais, aproximando a Justiça da população e combatendo a informalidade urbana.

O projeto Justiça em Território, que se estende até 2028, é uma das ações estratégicas do TJBA, com três eixos principais: a transferência temporária da sede da Presidência para comarcas do interior, a realização de julgamentos fora de Salvador e o desenvolvimento de ações que promovam direitos e cidadania. Além de Vitória da Conquista, as cidades de Cachoeira, Ilhéus e Itabuna já foram beneficiadas pelo programa.

A programação em Vitória da Conquista inclui ainda o Mutirão PopRuaJud Bahia, a sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível e o projeto Direito de Saber, que oferece atividades educativas para estudantes da rede municipal.

Fonte: Política Livre