A Justiça Federal decidiu que o tríplex de Guarujá pertence à OAS e autorizou a devolução do valor ao empreiteiro.

A Justiça Federal de Brasília ordenou, na última segunda-feira (9), a devolução de R$ 2,4 milhões à OAS, considerando que o tríplex de Guarujá é de propriedade da empreiteira e não há mais processos criminais relacionados ao imóvel. O apartamento foi vinculado ao presidente Lula (PT) na Operação Lava Jato como suposto pagamento de propina.

O valor, depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal, é resultado de um leilão em que o imóvel foi arrematado por R$ 2,2 milhões, e atualmente soma mais de R$ 2,42 milhões com correções monetárias. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo segue sob sigilo.

A Justiça de São Paulo já havia ordenado a restituição ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia do valor que ela pagou por outro apartamento no mesmo edifício, que não se trata do tríplex. O imóvel foi um dos principais alvos das acusações contra Lula, que cumpriu 580 dias de prisão por condenações ligadas ao tríplex e ao sítio de Atibaia, ambas anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A recente decisão judicial reafirma a propriedade da OAS sobre o apartamento, que por anos foi considerado como vantagem indevida recebida pelo presidente. O juiz destacou que a anulação das decisões anteriores e a ausência de qualquer decisão que atribua o imóvel a terceiros eliminam dúvidas sobre a legitimidade da OAS para reivindicar o valor da venda.

Conforme o juiz, a titularidade do tríplex está formalmente registrada em nome da OAS, e com a anulação das condenações e o arquivamento da ação penal, não há mais justificativa para a retenção dos recursos. O imóvel havia sido sequestrado durante as investigações da Lava Jato, lideradas anteriormente pelo juiz Sergio Moro.

Em abril de 2021, o STF declarou a incompetência da vara paranaense e a suspeição do magistrado, anulando todos os atos judiciais contra Lula, que recuperou seus direitos políticos. O juiz Monteiro afirmou que bens apreendidos devem permanecer sob custódia apenas enquanto forem relevantes ao processo, e com o encerramento da ação penal, a apreensão não se justifica mais.

Antes da decisão, o caso foi encaminhado ao STF para verificar se os recursos do leilão estavam relacionados a acordos de leniência ou delação premiada firmados na Lava Jato. Tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisaram as colaborações do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e concluíram que o tríplex e os valores da sua venda não faziam parte de garantias nesses acordos.

O MPF também avaliou a existência de penhoras ou reservas de valores em outros processos envolvendo a OAS. Em sua manifestação, o MPF afirmou que foi demonstrada a propriedade do bem pela construtora, não havia interesse na manutenção da apreensão e que a decretação do perdimento do bem era inviável.

Além disso, o procurador mencionou uma ação cível movida pelo espólio de Marisa Letícia no Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a devolução de quantias pagas por ela em um projeto habitacional, mas especificou que a ação se referia a um apartamento convencional e não ao tríplex, afastando qualquer impacto sobre a liberação do dinheiro do leilão.

Fonte: Política Livre