O Senado confirmou Eduardo Braga como relator do projeto que estabelece a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, anunciou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga será o relator do projeto que define a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo federal criado pela reforma tributária.

As audiências públicas para discutir a proposta estão agendadas para começar em 11 de novembro. É crucial que a proposta seja aprovada ainda este ano para que a alíquota possa entrar em vigor em 2027.

Calheiros destacou que a comissão planeja convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e especialistas em tributação para participarem dos debates.

O TCU já aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Caso o Senado não consiga aprovar o projeto a tempo, será aplicada a taxa definida pelo tribunal. A CBS deverá substituir, em caráter de teste a partir de 2027, o PIS e a Cofins.

Em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência estadual e municipal, a CBS fará parte de um novo modelo de tributação sobre o consumo, inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo federal estima que a arrecadação com a CBS alcance R$ 636 bilhões em 2027. No entanto, o percentual aprovado pelo TCU superou as expectativas iniciais, gerando preocupações entre especialistas sobre o possível aumento da carga tributária.

Fonte: Política Livre