O arquivamento do inquérito das fake news pelo STF não implica no fim dos processos que surgiram a partir dele. Entenda as consequências dessa decisão.

Na última segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito das fake news, conhecido como inquérito 4.781, que foi iniciado em março de 2019. No entanto, essa decisão não afeta os processos que se originaram dessa investigação.

O inquérito, conduzido por Alexandre de Moraes até setembro, resultou em diversas denúncias que continuarão a tramitar. Fachin transferiu a relatoria dos casos para a presidência do STF em um momento crítico, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que indicava contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em resposta, Moraes solicitou uma investigação sobre Vorcaro por abuso de poder.

Com o arquivamento, não serão mais permitidas novas diligências no inquérito-mãe, como quebras de sigilo ou pedidos de busca e apreensão. Além disso, a chamada prevenção, que garantia que novos fatos ligados ao inquérito fossem direcionados ao mesmo relator, também se encerra. Fachin justificou sua decisão com base no princípio da duração razoável do processo, conforme estabelecido na Constituição.

Apesar do fim do inquérito-mãe, as ações penais que já tiveram suas denúncias aceitas seguirão em trâmite nas esferas judiciais competentes. Até o momento, apenas oito denúncias foram formalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionadas a crimes como injúria e difamação direcionados a ministros do STF.

Além do inquérito principal, existem 104 procedimentos que estão sendo analisados individualmente. Alguns já tiveram seus destinos definidos, como o envio de um inquérito para outra instância, enquanto outros foram redistribuídos entre os ministros do STF.

A decisão de Fachin não esclarece quantas medidas cautelares, como bloqueios e restrições, permanecem em vigor. A manutenção dessas medidas dependerá das decisões dos magistrados responsáveis pelos respectivos procedimentos.

Fachin também deixou claro que o arquivamento não é motivo para anulação de processos, a menos que haja uma relação direta que comprove prejuízo à defesa. Apesar do arquivamento, os autos do inquérito-mãe permanecem sob sigilo até que informações sensíveis sejam separadas para divulgação, uma vez que o processo contém cerca de 12 mil páginas.

Fonte: Política Livre