O senador Flávio Bolsonaro está com um projeto de lei contra o domínio territorial de facções paralisado desde 2025.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem mantido, por cerca de 500 dias, um projeto de lei que visa criar um crime específico para punir o domínio territorial exercido por milícias e facções criminosas, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. A informação foi publicada neste domingo (8) pelo Estadão.

Esse projeto foi apresentado em março de 2025 pelo senador Rogério Carvalho (PT) e, desde julho daquele ano, está sob a relatoria de Flávio. Como presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, ele tem a autoridade para designar relatores para os projetos que passam pelo colegiado e assumiu a presidência por meio de uma cláusula regimental considerada excepcional.

A proposta busca suprir uma lacuna na legislação penal brasileira, que atualmente não prevê um crime específico para o controle de territórios por organizações criminosas. O texto propõe penas de até 15 anos de prisão para aqueles que utilizarem violência ou ameaças para restringir a circulação de pessoas, cobrar taxas ou impor domínio sobre determinadas áreas.

Fonte: Política ao Vivo