Mais de 574 mil brasileiros já recorreram à Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta do governo federal que permite ao usuário restringir o acesso a sites de apostas regulamentados no país.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 207 mil usuários, o equivalente a 41% dos registros afirmaram ter recorrido à ferramenta após relatarem perda de controle sobre o hábito de jogar e possíveis prejuízos à saúde mental. Em seguida, aparecem como motivos o risco de vazamento de dados pessoais (18%) e dificuldades financeiras (12%). Outros 14% não informaram a razão da solicitação, enquanto 13% disseram ter tomado a decisão de forma voluntária, sem especificar problemas associados.

Lançada em dezembro de 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, a plataforma centraliza o bloqueio de acesso a todas as empresas de apostas autorizadas no país a partir de um único pedido. O sistema impede não apenas o acesso às contas existentes vinculadas ao CPF do usuário, mas também novos cadastros e o recebimento de publicidade direcionada sobre jogos.

Ao aderir ao mecanismo, o cidadão pode optar entre a autoexclusão por tempo indeterminado ou por prazos que variam de um a 12 meses. Até o momento, 69% dos usuários escolheram o bloqueio sem prazo definido, enquanto 31% optaram por períodos determinados, sendo o período de um ano o mais frequente. O prazo mínimo disponível é de um mês.

Além da restrição de acesso, a plataforma também oferece conteúdos informativos sobre saúde mental, orientações de apoio e encaminhamentos para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O sistema reúne ainda links para empresas regularizadas, um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre saúde financeira e um autoteste desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e voltadas à proteção da população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota. Segundo o ministro, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de prevenção e redução de danos relacionados ao uso problemático de apostas.

Nesta terça-feira (26), o Ministério da Saúde assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) no valor de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com início previsto ainda em 2026.

A recomendação é que, em casos de problemas relacionados a jogos e apostas, as pessoas busquem apoio especializado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de saúde de sua confiança. Os endereços dos serviços públicos de saúde podem ser consultados na plataforma SUS Digital.