A comissão baiana responsável por acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, intensificou nesta segunda-feira (16) a articulação política em defesa dos interesses dos produtores e da cadeia produtiva nacional. O grupo se reuniu na Governadoria, em Salvador, para alinhar estratégias e consolidar propostas que serão levadas às próximas etapas de discussão no Congresso Nacional.

Presidida pelo governador Jerônimo Rodrigues, a comissão reúne representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores públicos e entidades ligadas à cacauicultura. O objetivo central é garantir que o novo marco regulatório do setor reflita as demandas brasileiras e contribua para fortalecer a produção nacional frente à concorrência internacional.

Durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou avanços recentes considerados estratégicos para o setor. Entre eles, a suspensão da importação de cacau e a alteração no prazo do regime de drawback, medidas anunciadas pelo governo federal.

Segundo ele, a mobilização institucional tem sido fundamental para assegurar conquistas e ampliar o espaço de diálogo em Brasília. “Nosso compromisso é garantir que a legislação avance protegendo quem produz e valorizando o cacau brasileiro”, afirmou.

O Projeto de Lei do Cacau propõe a definição de parâmetros mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate no país, além de regras mais claras de rotulagem. A iniciativa busca aumentar a transparência para o consumidor e valorizar a qualidade da produção nacional.

A cadeia do cacau tem forte presença no sul da Bahia e desempenha papel essencial na geração de renda e emprego na região. Por isso, o estado tem atuado de forma ativa na construção do texto legislativo.

Entre as contribuições apresentadas pela comissão baiana — e já incorporadas ao projeto — estão ajustes técnicos na definição dos “sólidos totais de cacau” e mudanças na nomenclatura de produtos derivados. As propostas visam tornar mais claros os critérios de composição dos chocolates vendidos no Brasil.

A expectativa é de avanço nas próximas fases de tramitação. As sugestões do grupo foram acolhidas pelo relator do projeto, deputado Daniel Almeida, e devem ser analisadas nas etapas seguintes de votação.

Além do debate sobre o PL do Cacau, a reunião também abordou a recente medida provisória que trata do regime de drawback. Publicada em 12 de março de 2026, a norma amplia prazos e reduz impactos tributários para empresas exportadoras, permitindo a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados usados na produção de bens destinados à exportação.

A avaliação da comissão é de que o conjunto dessas medidas pode fortalecer a competitividade do setor cacaueiro brasileiro, ao mesmo tempo em que protege a produção nacional e estimula o desenvolvimento econômico regional.